Professores criticam a Análise Econômica do Direito (vídeo)

October 20, 2019

Durante algumas décadas após a II Guerra Mundial, desenvolveu-se a perspectiva jurídica sobre as relações entre direito e economia que se tornou conhecida como “Law and Economics” e cuja aplicação ganhou o nome de “Economic Analysis of Law”, traduzida em português como “Análise Econômica do Direito” (AED). Conforme mostrado na Introdução deste livro, a abordagem da AED desenvolveu-se durante algumas décadas da segunda metade do século XX, tornou-se uma espécie de marca registrada da Faculdade de Direito da Universidade de Chicago, ganhou muitos adeptos e recebeu as simpatias do Partido Republicano dos EUA.

Desde a década de 1980, a AED passou a ser criticada por autores que se interessaram em desenvolver uma abordagem rival, que recebeu o nome de Direito e Economia Comportamental. As preocupações acerca das relações entre direito e economia produziram ainda outras perspectivas, incluindo “Direito e Finanças”, “Direito e Desenvolvimento” e “Análise Jurídica da Política Econômica” (ver aqui, Introdução).

Em anos recentes, o que alguns economistas, a começar por Dani Rodrik, chamam de “hiperglobalização” motivou vários jovens professores de direito nos EUA a lançar o movimento “Law and Political Economy” (LPE). Não é preciso lembrar que a chamada “hipergobalização” — que aliás no Brasil passou a ser contestada desde as jornadas de 2013 — encontra complementos jurídicos em certas perspectivas já mencionadas. O movimento LPE faz parte de uma nova onda de reação e crítica a concepções sobre as relações entre direito e economia que se tornaram típicas das ideias jurídicas complementares e favorecedoras da hiperglobalização, que muitas vezes é associada ao chamado “neoliberalismo”, caracterizado com interessante exposição de seus processos formativos no já famoso livro Globalists, de Quinn Slobodian.

Um outro componente dessa nova onda reativa à hiperglobalização é a iniciativa batizada de “APPEAL”, a sigla para a Association for the Promotion of Political Economy and the Law, cuja página-web está disponível aqui.

Participantes da APPEAL, incluindo três profesores (Frank Pasquale, Jamee K. Moudud, Martha McClusky) e um advogado e ativista (Raul Carillo), produziram um vídeo curto (ver acima) no qual apresentam sinteticamente — mas de modo claro e didático — diversas críticas à Análise Econômica do Direito.

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Editor do NYT sustenta: Economistas têm favorecido os mais ricos

October 5, 2019

Para quem quiser ter contato com os termos nos quais vai se estruturando o debate público sobre o papel da economia como disciplina nos EUA (adquirindo a partir daí repercussões no resto do mundo), vale a pena ter ciência do livro de Binyamin Appelbaum, recentemente publicado com o título: The Economists’ Hour. Subtítulo: False Prophets, Free Markets, and the Fracture of Society. Appelbaum é do quadro de editores do jornal The New York Times.

O debate público sobre o modo como conceitos econômicos têm influenciado políticas públicas nos EUA — inclusive a “revolução” trazida com a disseminação do uso do cálculo de custo-benefício ao modo da Análise Econômica do Direito — está relacionado diretamente às discussões desenvolvidas no âmbito do GDES (ver amostra delas aqui).

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Novo livro sobre AJPE

October 24, 2018

Acaba de ser publicado o livro: Marcus Faro de Castro & Hugo L. Pena Ferreira (orgs.) Análise Jurídica da Política Econômica: A Efetividade dos Direitos na Economia Global. Curitiba: Editora CRV, 2018.

Livro AJPE - capa

A obra reune trabalhos de pesquisadore(a)s integrantes do Grupo Direito, Economia e Sociedade (GDES), vinculado à Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Após um texto introdutório (“Perspectivas sobre as Relações entre Direito e Processos Econômicos”), a primeira parte do livro contém capítulos que expõem conceitos importantes para a abordagem da Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE). As demais partes da obra aplicam tais elementos conceituais a diversos processos empíricos, abrangendo aspectos jurídico-institucionais relacionados à produção econômica, ao consumo e à gestão da moeda. Uma “Apresentação” do livro, o seu sumário, bem como uma “sinopse” constante da quarta capa, podem ser acessados a partir deste link. Por meio do mesmo link exemplares do livro podem ser adquiridos.

A segunda capa do livro contém as seguintes indicações sobre as discussões constantes da obra: Read the rest of this entry »


A new wave of critical legal scholarship focusing on political economy themes is more than welcome

November 16, 2017

The members of the LESG will be interested in a new project that seems to be blossoming into a movement known by the name “Law and Political Economy” (LPE). Ideas that may count as a “manifesto” of the movement are available here.

Connections of  LPE ideas with legacies taken up from Legal Realism and from CLS are highlighted in the post by K Sabeel Rahman, which is reblogged below. (The original post is available here).

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Law, Political Economy, and the Legal Realist Tradition Revisited

Editors Note: Paragraphs 7 and 10 of this post have been updated to more accurately reflect the legacy of CLS and its relevance for LPE today.

K. Sabeel Rahman — 

As David, Amy, and Jed note in their opening post, the economic, social, political, and ecological crises of the current moment are helping fuel an exciting wave of legal scholarship. This emerging trend, the “law and political economy” (LPE) approach, interrogates the relationships between law, politics, and economics, exploring issues of power, inequality, democracy, and social change. As we explore what this approach might mean and what its implications might be, it is important to situate these inquiries in a larger history of legal scholarship and reform politics. This is not the first time that a similar moment of crisis has helped spur creative new thinking about the relationships between law, capitalism, and democracy—and it won’t be the last. In this post, I want to sketch a particular aspect of this trajectory: the long legacy of legal realism and its relationship to our current debates around law and political economy.

This legacy is important for two reasons. First, now, as then, we face a similar period of socioeconomic upheaval and political conflict, prompting us to rethink our legal structures. As a result, the substantive insights of legal realism remain valuable for an LPE approach today. Second, recalling the trajectory of legal realism and its successor intellectual movements is helpful in highlighting the kinds of tensions and questions that an LPE approach will have to continue to address.

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A glimpse into ‘complexity economics’

July 7, 2017

The new paradigm of complexity economics (CE) should not be sidelined by those interested in doing research on the relations between law and economic policy. The glimpse into CE provided by the video below brings up ideas which are much more interesting than those typically taken for granted by scholars engaged in conventional ‘economic analysis of law’.

It does not make sense for legal scholars engaged in studies about “law and economic matters” to cling to ideas of classical economics, which were borrowed from a Read the rest of this entry »


Mais sobre a apropriação jurídica da economia comportamental

October 4, 2016

A Faculdade de Direito da Universidade de Chicago há poucos dias anunciou que o seu já conhecido comprometimento com as pesquisas na área de “Direito e Economia” (ver aqui) passa a receber um reforço com o lançamento do Programa Wachtell, Lipton, Rosen & Katz em Direito, Finanças e Economia Comportamental (ver aqui).  O programa oferecerá, aos que dele participarem, atividades de formação avançada (isto é, para indivíduos que já tenham completado o curso de Direito) com duração de dois anos, além de apoio a pesquisas de professores e estudantes, séries de palestras, a vinda de professores visitantes e realização de conferências.

Como evidenciado no nome mesmo desse programa acadêmico, a iniciativa viabiliza-se com o aporte de recursos financeiros oferecidos pelo escritório de advocacia Wachtell, Lipton, Rosen & Katz (especializado em fusões empresariais, investimentos estratégicos, mercado de capitais e governança corporativa). Portanto, trata-se de uma iniciativa que reforça o desenvolvimento de pesquisas acadêmicas e produção intelectual conexa, derivadas do interesse (aparentemente forte entre profissionais da advocacia global) em expandir a apropriação jurídica da chamada “economia comportamental”, que deu impulso também às discussões sobre “finanças comportamentais” (ver, ainda, discussões correlatas aqui e aqui).

Com isso, acrescenta-se mais uma movimentação no processo de evolução do debate sobre as relações entre direito, economia e sociedade, com potencial impacto sobre modos de Read the rest of this entry »


Tese de doutoramento discute relações entre ideias jurídicas e econômicas

March 15, 2016

No dia 18 de março de 2016 ocorrerá, no Programa de Pós-graduação em Direito da UnB, a defesa da tese de doutorado de Hugo Pena, que tem o título: “Direito, Política Econômica e Globalização: Formação de Um Debate”.

Em seu trabalho, Hugo delinea o que chama de “quadros de referência para a estruturação da cooperação econômica internacional”, em especial entre finais do século XIX e o início do seculo XXI. Nesse sentido, a tese explora a ideia de que “os referenciais jurídicos para as relações internacionais, desde a porção final do século XIX, tenderam a desempenhar papel instrumental em relação ao projeto econômico.” Mas reconhece, também, que “novas movimentações intelectuais interdisciplinares [mais recentemente] trazem elaborações sobre a cooperação econômica internacional que não se caracterizam pelo predomínio dos referenciais econômicos, em parte porque passaram a apresentar a visão de múltiplas funcionalidades para o direito, e noutra parte porque se baseiam em concepções de desenvolvimento que incluem aspectos jurídicos como pontos de chegada (e não apenas como meios para o crescimento econômico).”

O resumo da tese é o seguinte:

Diferentes ordens econômicas internacionais tomaram forma desde o século XIX até o presente, sendo impulsionadas, justificadas e contestadas por materiais intelectuais diversos. A discussão sobre os referenciais construídos com base nesses materiais e usados para estruturar práticas de cooperação econômica internacional constitui o principal foco desta tese. Recentemente, a ocorrência da crise global de 2007-8, e os protestos sociais daí resultantes, deixaram patentes inadequações e insatisfações com o referencial econômico ortodoxo. Durante as três décadas em que esse referencial foi prestigiado, ele foi usado para sustentar um modelo de cooperação internacional baseado na expansão global de mercados financeiros e na adoção de instituições domésticas orientadas para fomentar o dinamismo e o crescimento destes mesmos mercados. A conjuntura crítica hoje existente desperta o interesse por concepções alternativas e pelo debate em torno das ordens possíveis, o que remete ao objetivo da presente tese: identificar e descrever os principais contornos de ideias jurídicas e econômicas que, permeadas por diferentes concepções de desenvolvimento, formaram quadros de referência para a estruturação da cooperação econômica internacional, até finais da primeira década do século XXI, quando passam a ser debatidos projetos de cooperação com características novas. Assim, no que diz respeito a ideias jurídicas sobre as relações internacionais, são abordados os referenciais correspondentes (i) ao direito internacional clássico; (ii) à fragmentação do direito internacional e (iii) à governança global. Quanto às ideias econômicas, a abordagem compreende (i) o liberalismo econômico clássico; (ii) o liberalismo assistido (embedded liberalism), (iii) o neoliberalismo e (iv) novas perspectivas heterodoxas da economia do desenvolvimento. No contexto definido por esses referenciais a tese aborda o debate interdisciplinar sobre direito e desenvolvimento hoje existente, que apresenta visões contrastantes com o discurso jurídico padrão no Brasil, o qual, permanecendo ainda preso a categorias do século XIX, mostra-se incapaz de orientar de modo adequado a formação, implementação e reforma de políticas públicas. Este debate reúne perspectivas com projetos diversos para padrões regulatórios e de cooperação econômica internacional: a Análise Econômica do Direito (AED), o movimento Law & Finance, o Novo Direito e Desenvolvimento (NDD) e a Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE). Baseada na Read the rest of this entry »