Textos / Texts

This page indicates texts relevant to the development of the Legal Analysis of Economic Policy (LAEP).

Esta página indica textos relevantes para o desenvolvimento da Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE).

Ver também a “orientação para leitura”, disponível aqui.

IN ENGLISH

  1. M. Faro de Castro. “From Numbers to Post-Logocentric Normative Craft: On the Use of Indicators and Comparable Constructs in Contemporary Legal Analysis” – Prepared for the 3rd ISA Forum of Sociology (International Sociological Association). Research Committee on the Sociology of Law (RC12) – The Futures We Want in Numbers: Searching Legal Indicators for a Better World – Vienna, July 10-14, 2016. [Abstract – link]
  2. M. Faro de Castro; D. Kleiner Fontes. “Some New Ideas on the Role of Legal Analysis Applied to the Regulation of Telecommunications Services in Brazil”. Revista de Direito Setorial e Regulatório / Journal of Law and Regulation, Vol 2, No 1 (2016), pp. 1-30.  [link] – Original version presented at the 5th Biennial ECPR Standing Group for Regulatory Governance Conference, held in Barcelona, 25-27 June 2014 at the Universitat Pompeu Fabra (Ciutadela Campus).
  3. M. Faro de Castro; A. J. Rodrigues de Lima. “Confronting Policy Reform Needs of Democracy with New Legal Tools: The Example of the Legal Analysis of the Individual Microentrepreneur Program of Brazil”. Presented at the Law and Society Association (LSA) 2015 Annual Meeting, Seattle, Washington – May 28 – 31, 2015
  4. M. Faro de Castro. “Monetary Impacts and Currency Wars: A Blind Spot in the Discourse About Transnational Legal Orders?” Presented at the Law and Society Association (LSA) 2014 Annual Meeting – Minneapolis, Minnesota – May 29 – June 1, 2014. Session: New Technologies: Transnational Order & Terms of Use on Different Terms. [Abstract – link]
  5. M. Faro de Castro. “New Legal Approaches to Policy Reform in Brazil”. Published in the University of Brasília Law Journal,  vol. 1, june 2014. [link] or [link]
  6. M. Faro de Castro. “Economic Development and the Legal Foundations of Regulation in Brazil”. De Gruyter – Law and Development Review, Volume 6, Issue 1, Pages 61–115, 2013. DOI: 10.1515/ldr-2013-0003 [link]
  7. M. Faro de Castro. “Liberalism, Competition and the Enjoyment of Rights”. In: Miodrag Micovic. (ed.). Liberalism and the Protection of Competition [original title of book is in Serbian]. Kragujevac [Republic of Serbia]. Faculty of Law of Kragujevac, 2010, p. 33-47. [link]

EM PORTUGUÊS

       A) Artigos acadêmicos

  1. M. Faro de Castro. “Finanças, Política Econômica e Fruição de Direitos na Economia de Mercado: Alguns Desafios Contemporâneos”. Contribuição para o livro: Direito, Democracia e Desenvolvimento. (2016, em preparação).  [Sumário do artigo: 1- Introdução. 2- Relações entre direito e economia. 3- Elementos jurídicos das instituições de mercado: notas sobre sua evolução. 4- Reorientações neutralizadas. 5- Consequências recentes. 6- Contribuições da AJPE: alguns aspectos relevantes. 7- Comentários finais].
  2. M. Faro de Castro e Hugo Pena. “Relevância Jurídica dos Encadeamentos Decisórios e Outros Processos Transfronteiriços: O Exemplo de seu Impacto sobre Barreiras Comerciais Brasileiras na ‘Guerra dos Pneus’”. Queastio Juris, vol. 09, n. 04  (2016) pp. 1982-2006. Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). ISSN 1516-0351. DOI: 10.12957/rqi.2016.22445 [link]
  3. M. Faro de Castro. “Ideias sobre o Ensino Jurídico Globalizado”, in Pedro R. Fortes (org.) Cadernos FGV DIREITO RIO, vol. 09, 2014 – Educação e Direito – Tema: Globalização do Ensino Jurídico, pp. 47-64. ISBN: 978-85-63265-35-7  [link]
  4. M. Faro de Castro. “Globalização, Democracia e Direito Constitucional: Legados Recebidos e Possibilidades de Mudança”, in Clèmerson Merlin Clève; Alexandre Freire (coords.). Direitos Fundamentais e Jurisdição Constitucional : Análise, Crítica e Contribuições. São Paulo:Editora Revista dos Tribunais, 2014, pp. 697-719. ISBN 978-85-203-5449-0. [link]
  5. M. F. de Castro. “Direito, Tributação e Economia no Brasil: Aportes da Análise Jurídica da Política Econômica”. SSRN Aug. 2011. [link]. – Publicado na Revista da PGFN / Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, v.1, n. 2 (jul.-dez. 2011). ISSN: 2179-8036 [link].
  6. M. F. de Castro. “Jurisdição, Economia e Mudança Social”. In: Andrei Koerner; Fernanda Duarte. (orgs.). Justiça Constitucional no Brasil: Política e Direito. Rio de Janeiro, Revista do TRF da Segunda Região, 2010, p. 143-174. [link]
  7. M. F. de Castro. “Análise Jurídica da Política Econômica”. Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central, v. 3, 2009, p. 17-71. [link] ou [link]
  8. M. F. de Castro. “A Função Social como Objeto da Análise Jurídica da Política Econômica”. Notícia do Direito Brasileiro, v. 14, 2007, p. 107-128. [link]
  9. M. F. de Castro. “Instituições Econômicas: Evolução de seus Elementos Constitucionais na Sociedade de Mercado”. Revista Direito Empresarial (Curitiba), v. 6, 2006, p. 41-62. [link]

     B) Dissertações de mestrado e teses de doutorado

  1. Hugo Luís Pena Ferreira. “Direito, política econômica e globalização: Formação de um debate”. Tese de doutorado. Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília, 2016. [link]
  2. Marcio V. C. Valadares. “Direito e economia da regulação financeira: debates recentes”. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília, 2015.
  3. Andrea de Freitas Varela. “Mobilidade urbana, transporte e direito constitucional no Brasil: uma abordagem crítica”. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília, 2015. [link]
  4. Paulo Soares Sampaio. “Microcrédito, desenvolvimento e superação da pobreza: uma análise jurídica do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado”. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília, 2014. [link]
  5. Daniele Kleiner Fontes. “Universalização da internet banda larga no Brasil : o Plano Nacional de Banda Larga sob a perspectiva da Análise Jurídica da Política Econômica – AJPE”. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília, 2014. [link]
  6. Albério Júnio Rodrigues de Lima. “A efetividade do Programa Microempreendedor Individual, com base na Análise Jurídica da Política Econômica, em relação ao direito de produção”. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília, 2014. [link]

C) Monografias de Graduação

  1. Henrique Souza Borges. “Aspectos Jurídicos da Regulação Financeira: Desafios Contemporâneos”. Monografia de Graduação do Curso em Direito da Universidade de Brasília, 2015. [link]

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