Novo artigo analisa a ‘Guerra dos Pneus’

November 29, 2016

Foi publicado no corrente mês (nov.-2016) o artigo “Relevância Jurídica dos Encadeamentos Decisórios e Outros Processos Transfronteiriços: O Exemplo de seu Impacto sobre Barreiras Comerciais Brasileiras na ‘Guerra dos Pneus'”, de autoria de M. F de Castro e Hugo Pena. O artigo está disponível na revista Quaestio Juris, da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (link aqui).

Empiricamente, o artigo focaliza conflitos de interesse que foram tratados juridicamente sob diferentes ângulos e jurisdições (justiça federal brasileira, Mercosul, Organização Mundial do Coméricio). O trabalho também explora conceitos recentes, que se tornam relevantes para a análise jurídica contemporânea, entre os quais:

  • freios e contrapesos parcialmente internacionalizados
  • ordenações jurídicas transnacionais
  • deflexão monetária interportfólio
  • indicadores globais

O resumo do artigo é o seguinte: Read the rest of this entry »


Política econômica e sustentablidade unidas no GGND

March 10, 2010

A política macroeconômica e as condições de sustentabilidade do processo de desenvolvimento econômico têm caminhado sem comunicar-se entre si de modo profícuo. Um esforço em articular ambas vertentes das formas de agir sobre o mundo material ganhou mais uma contribuição, oferecida em 2009 pelo Read the rest of this entry »


Breve marcha do yuan?

November 25, 2009

A moeda chinesa, o yuan, está em processo de se transformar em uma moeda de escolha para transações internacionais. Acordos como o indicado aqui são etapas desse processo. Passos futuros necessários para que o processo se complete são brevemente analisados em um artigo de Read the rest of this entry »


Monitoramento de políticas com impacto comercial

October 20, 2009

Os juristas que desejam participar dos debates sobre políticas públicas que afetem as posições de interesses de governos e grupos nas relações econômicas internacionais costumam enfrentar a dificuldade de acesso a informações úteis em tempo hábil para formulações de argumentos relativamente atualizados.

Agora, existe uma fonte de informação que pode ser útil para a finalidade mencionada acima. Um serviço on-line oferece informações (ao que parece, constantemente atualizadas) sobre diversos tipos de políticas adotadas por governos no mundo inteiro e que afetam os fluxos comerciais. Trata-se Read the rest of this entry »


Opacidades criticáveis poderão permanecer

November 7, 2008

Como já ressaltado neste blog (ver aqui e aqui), está em curso um processo político de negociação internacional, do qual poderá resultar algum consenso a respeito de novas regras sobre a cooperação monetária internacional — o que tem sido apelidado de “Bretton Woods 2” — e sobre a regulação global e/ou regional de mercados financeiros. A expectativa, em especial por parte da União Européia, para que uma ação de amplo alcance seja tomada em 100 dias, é alta (ver aqui) e poderá ser decisiva.

Como parte desse processo, ocorrerá em São Paulo, neste final de semana, uma reunião do G20 financeiro, hoje presidido pelo Brasil. Um dos pontos que fazem parte da preocupação desse grupo diz respeito à necessidade de aumentar o peso da participação de países do Sul global em deliberações sobre cooperação monetária internacional.

Contudo, parece estar ausente da agenda de negociações o tema referente a Read the rest of this entry »


Dois eventos emblemáticos em julho

July 3, 2008

Ocorrerão no mês de julho-2008 dois eventos relevantes para a temática do Grupo Direito, Economia e Sociedade (GDES) da UnB.

Um dos eventos, a ter lugar nos dias 15-17 de julho em Genebra, Suíça, será a “Conferência Inaugural” de uma nova entidade: a “Society for International Economic Law” (SIEL). Esta organização é interessada em contribuir para a expansão do direito do comércio internacional, tal como vem sendo institucionalizado no regime da Organização Mundial do Comércio (OMC) e várias de suas ramificações ou parcerias políticas, técnicas e acadêmicas. O programa da conferência pode ser obtido aqui. A ênfase do evento Read the rest of this entry »


Direito à saúde e comércio

June 17, 2008

Ana Paula Jucá* oferece comentários sobre desdobramentos recentes na área referente às relações entre (a) o regime de propriedade intelectual da Organização Mundial do Comércio (OMC), conhecido como TRIPS, e (b) a proteção do direito à saúde, especialmente em países em desenvolvimento. Eis a sua contribuição.

Recentemente, a Organização Mundial da Saúde (OMS) aprovou em sua Assembléia Mundial, realizada em maio de 2008, um texto que determina uma “Estratégia global e um plano de ação para tratamento dos temas de inovação, saúde pública e propriedade intelectual”. A “estratégia global” e o “plano de ação” resultaram de dois anos de negociações conduzidas por um grupo de trabalho (o Working Group on Public Health, Innovation and Intellectual Property) criado no âmbito daquela Organização, conhecido por sua sigla em inglês, IGWG.

Várias críticas têm sido feitas ao documento aprovado pela OMC (ver exemplos aqui e aqui). De qualquer modo, o documento contém algumas conquistas conceituais que deverão servir de marco de referência para o tratamento da complexa relação entre a saúde pública e a propriedade intelectual. Nesse sentido, o documento pode ser considerado, por sua abrangência e substância, um avanço em relação ao conteúdo da “Declaração de Doha“, adotada pela OMC em 2001 (ver também aqui).

Alguns pontos importantes abrangidos pelo documento reconhecem o seguinte: Read the rest of this entry »