Dissertação analisa regulação da previdência complementar fechada no Brasil

February 25, 2018

Entre estudiosos das transformações das instituições econômicas propagadas no mundo a pós a II Guerra Mundial, é famoso o ano de 1981 como marco de referência para discussões sobre as reformas dos sistemas de seguridade social. Naquele ano foram adotadas no Chile reformas do sistema de pensões nos moldes propostos por economistas conhecidos como “Chicago boys”, que eram “intelectuais orgânicos do regime militar” então em vigor. Eram economistas chilenos treinados na Universidade de Chicago sob a influência Milton Friedman. A direção das reformas era, essencialmente, a da privatização do financiamento do sistema de seguridade social.

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Em consequência das reformas adotadas, o “direito à pensão” deixou de ser tratado como um bem indisponível, ancorado em laços de solidariedade interclasses e intergeracional constitucionalmente instituídos, para se tornar uma expectativa individual de rendimento subordinada à dinâmica dos mercados de capital. No Brasil, as reformas que vêm sendo feitas nas últimas décadas têm também flexibilizado o direito à pensão dos cidadãos, havendo a perspectiva de total extinção de tal direito, caso o sistema se assimile simplesmente ao modelo de financiamento privado.

No dia 26-mar-2018, Adriano Cardoso Henrique, pesquisador do GDES e mestrando do Programa de Pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília,

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Reforma da previdência: direitos de pensionistas serão mais incertos

September 8, 2007

Tem sido noticiado que o governo brasileiro pretende continuar a reforma da previdência social (ver aqui). Mas é preciso esclarecer que a idéia básica da reforma implica em relativizar em parte o direito à pensão, subordinando-o às oscilações especulativas dos mercados financeiros.

O esquema como um todo prevê: Read the rest of this entry »