De Praga a Hamburgo, pouca coisa mudou

July 10, 2017

O recente encontro do G-20, como todos sabem, foi recebido com intensos protestos de rua na cidade alemã de Hamburgo.  A reunião de cúpula, que reúne governantes das mais importantes economias do mundo, é uma espécie de G-7 bem ampliado, em que governos procuram alcançar alguma coordenação política para o enfrentamento de desafios políticos e econômicos globais.

1. Mai in Hamburg - Demonstration

Protestos contra o G20 em Hamburgo (2017)

Contudo, a visão de mundo que persiste entre governantes permanece descasada do que, de um modo geral, a sociedade civil mobilizada prefere. Os confrontos de rua contrastam com os ambientes refinados mas ‘pasteurizados’, de falsa tranquilidade, que marca as reuniões a portas fechadas, em que ocorrem as conversas face a face dos chefes políticos.

Image - A Mensagem de Praga, 2000

 

Porém, tudo isto é apenas mais do mesmo. Desde a chamada ‘batalha de Seattle’, ocorrida por ocasião da reunião ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC) em 1999, permanece o flagrante divórcio entre o que os governantes pensam e planejam e o que uma significativa parte da sociedade deseja. Uma boa amostra de que, sobre esta realidade, praticamente nada mudou desde finais do século XX pode ser obtida na comparação do noticiário sobre Hamburgo 2017 e o artigo “A Mensagem de Praga”, publicado no Jornal do Brasil em 10 de outubro de 2000 (ver texto completo aqui). Read the rest of this entry »

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Contra a PEC 241, estudantes ocupam a reitoria da UnB

November 1, 2016

Em protesto contra o modelo de política econômica embutido na chamada PEC 241, estudantes da Universidade de Brasília (UnB) ocuparam ontem prédio da reitoria da instituição (ver aqui, aqui e aqui).

A reivindicação dos estudantes é mais do que justa, já que o alvo da crítica são manobras políticas e jurídicas antidemocráticas e urdidas para diminuir ou anular a efetividade de direitos fundamentais da maioria do povo brasileiro (ver aqui e aqui). Qualquer semelhança com o movimento #FeesMustFall, em curso na África do Sul (ver aqui e aqui),  não é mera coincidência. Em ambos os casos, como ocorreu também nos protestos de 2013 no Brasil, os que se manifestam nas ruas e outros espaços protestam contra um tipo de política econômica arquitetada para beneficiar minorias privilegiadas, enquanto limita ou reduz à insignificância a fruição de direitos que deveriam ser plenamente protegidos.

Conforme já indicaram vários economistas como Guilherme Mello (Unicamp), Laura Carvalho (FEA-USP) e João Sicsú (UFRJ), a PEC 241 imporá sacrifícios inomináveis aos mais vulneráveis e premiará fartamente os rentistas. Nesse sentido, a PEC 241 funcionará como um verdadeiro “sifão econômico-constitucional”, que sugará recursos de investimentos sociais (saúde, educação, tansporte, saneamento básico etc.) para premiar regiamente grupos já capitalizados ou em posição equivalente.

A simples defesa da contenção de gastos Read the rest of this entry »


Alguns dados globais sobre corrupção em licitações e desafios jurídicos correlatos

April 18, 2015

É mais do que notório o combate a práticas de corrupção que tem dominado boa parte do noticiário político e econômico sobre o Brasil recentemente (ver exemplos aqui e aqui). São numerosos os esquemas investigados. Tais esquemas tipicamente são exitosos em tratar como mercadoria aspectos da formação de decisões políticas ou decisões da administração pública, favorecendo assim o florescimento de mercados clandestinos permeados pelo tráfico de influência.

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Uma compreensão mais abrangente desses fatos levaria em consideração que os dramas desse tipo, que têm sido repetidamente divulgados no Brasil em tempos recentes, são, em boa parte, exemplos de práticas que grupos de interesse insistem em manter em torno das licitações públicas realizadas por governos mundo afora. Nesse sentido, é interessante que grupos da sociedade civil tenham tomado a iniciativa de levar o assunto para ser debatido no Civil Society Policy Forum referente à Reunião do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional, realizada em Washington, D.C., em abril de 2015. Como parte desse esforço, uma organização confeccionou um mapa interativo com algumas informações sobre o assunto. Certamente, o mapa, mesmo dedicando-se a ilustrar um dos tipos de esquema (os que envolvem o uso de companhias anônimas), merece ser completado com dados sobre o que tem sido revelado por investigações realizadas por autoridades brasileiras. Do ponto de vista jurídico, um dos aspectos mais marcantes Read the rest of this entry »


Protestos no Brasil são uma indicação de que a democracia e o direito precisam ser reinventados

July 19, 2013

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Para entender os atuais (junho de 2013) protestos em massa no Brasil, compare-os com isto, isto, isto, isto, isto e muitas outras recentes ondas de descontentamento similares em todo o mundo.

O que essas ondas de protesto parecem indicar é que se tornou imperiosa a necessidade de a democracia ser reinventada – talvez repetidamente, até que importantes mecanismos de entrincheiramento de minorias privilegiadas e de favorecimento a posições abusivas de poder sejam removidos de todo tipo cooperativo de interação humana, incluindo famílias, organizações empresariais, associações, Estados e organizações internacionais. O fato de os protestos terem irrompido em várias cidades brasileiras é uma boa notícia para muitas pessoas ao redor do mundo, que esperavam que este grande país do Sul “despertasse” e se juntasse à marcha global para a transformação da política.

Há sinais claros de que as pessoas anseiam por novas formas de fazer política. De um modo geral, as políticas públicas não respondem às preocupações, aspirações ou necessidades de importantes parcelas da população. Líderes populares são eleitos simplesmente porque conseguem reverberar pequenos bocados de fantasia já presentes na mente dos esperançosos, mas não porque são capazes de realmente mudar a vida da sociedade. Paradoxalmente, o aparato existente da democracia, com sua propensão a multiplicar impasses (abismos fiscais e semelhantes), na verdade, constitui um impedimento para qualquer transformação social significativa. Além disso, as instituições democráticas do tipo que ainda alimentamos – nas quais às pessoas comuns é permitido votar a cada quatro anos dentro de uma determinada base territorial, enquanto os donos do capital são convidados a freneticamente lançar e relançar os seus “votos” em muitas jurisdições em todo o mundo, a cada segundo ou milissegundo e quase continuamente – tornaram-se claramente ultrapassadas. Neste ambiente político e econômico, os chamados bond vigilantes tornaram-se de facto mais poderosos do que os eleitorados das democracias. Isso tudo está se tornando cada vez mais claro para o público em diferentes partes do mundo, e as pessoas têm ao menos começado rejeitar os resultados dos processos institucionais que geram as políticas públicas, modulam a fruição de direitos e definem os principais componentes estruturais da ordem social.

Mas os protestos serão inevitavelmente improdutivos se não Read the rest of this entry »


‘Creative Economy Prize’ awarded to doctoral dissertation that discusses the legal regulation of social currencies in Brazil

October 10, 2012

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The doctoral thesis by Marusa Vasconcelos Freire, intitled “Moedas Sociais: Contributo em Prol de um Marco Legal e Regulatório para as Moedas Sociais Circulantes Locais no Brasil“ [Social Currencies: Contributions to the Definition of a Legal and Regulatory Framework of Local Social Currencies in Brazil] was recently awarded the Creative Economy Prize by the Ministry of Culture of Brazil. The work was one of the 19 texts distinguished with the ‘Creative Economy Prize’ of 2012. Academically, the thesis of Marusa Freire was approved by the Graduate Program of the Faculty of Law of the Universidade de Brasília in 2011. The thesis can be downloaded (text in Portuguese) here.

The work by Marusa Freire, who was formerly head of the Legal Office of the Central Bank of Brazil, benefitted from, and incorporated, discussions conducted by the Law, Economy and Society Group (LESG) of the Faculty of Law of the Universidade de Brasília. The LESG is coordinated by professor Marcus Faro de Castro since 2007 (see here, in Portuguese).

One of the distinguishing contributions of Freire’s work is Read the rest of this entry »


Tese da FD/UnB, sobre moedas sociais, ganha prêmio do Ministério da Cultura

October 9, 2012

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A tese de doutorado do programa de Pós-graduação em Direito da Universidade de Brasília (UnB), intitulada “Moedas Sociais: Contributo em prol de um marco legal e regulatório para as moedas sociais circulantes locais no Brasil“, de Marusa Vasconcelos Freire, com orientação do professor Marcus Faro de Castro, recebeu o Prêmio Economia Criativa, do Ministério da Cultura (MinC).  A tese foi um dos 19 trabalhos que receberam a premiação em 2012. Foram escolhidos trabalhos que tenham contribuído para, segundo o  MinC, “ampliar a discussão de uma temática que é estratégica para o desenvolvimento sustentável do país”.

A informação sobre a premiação foi divulgada ontem (08-out.-2012) em nota do Ministério da Cultura, repoduzida ao final desta matéria.

Do ponto de vista acadêmico, a tese de Marusa Freire, defendida em 2011, explora um campo de aplicação (regulação jurídica de moedas sociais no Brasil) de Read the rest of this entry »


New White Paper on the FSI 2011: Where to draw the line? Identifying secrecy jurisdictions for applied research

October 4, 2012

Reblogged from: Tax Justice Network – New White Paper on the FSI 2011: Where to draw the line? Identifying secrecy jurisdictions for applied research.

New White Paper on the FSI 2011: Where to draw the line? Identifying secrecy jurisdictions for applied research

We published the last Financial Secrecy Index in October 2011. Since then it has been picked up by a variety of different organisations including the sustainability rating agency imug and the Basel Institute on Governance’s Anti-Money Laundering Index.

TJN has now published a discussion paper outlining various approaches for identifying secrecy jurisdictions based on their FSI-secrecy score. The paper reviews current uses of the FSI and provides guidance for researchers on how to establish sensible thresholds for designating a list of secrecy jurisdictions.

The introduction begins as follows:

“The Financial Secrecy Index (FSI) provides a way to map and expose offshore secrecy and the global infrastructure that creates it by identifying the relevant jurisdictions and ranking them according to both their secrecy and the scale of their activities. The FSI uses the term ‘secrecy jurisdiction’ interchangeably with the term ‘tax haven’, and both refer to a jurisdiction which “provides facilities that enable people or entities escape or undermine the laws, rules and regulations of other jurisdictions elsewhere, using secrecy as a prime tool“.

A number of studies have used the FSI 2009 list of secrecy jurisdictions (or a modified version), for example for Read the rest of this entry »