Mais sobre a apropriação jurídica da economia comportamental

October 4, 2016

A Faculdade de Direito da Universidade de Chicago há poucos dias anunciou que o seu já conhecido comprometimento com as pesquisas na área de “Direito e Economia” (ver aqui) passa a receber um reforço com o lançamento do Programa Wachtell, Lipton, Rosen & Katz em Direito, Finanças e Economia Comportamental (ver aqui).  O programa oferecerá, aos que dele participarem, atividades de formação avançada (isto é, para indivíduos que já tenham completado o curso de Direito) com duração de dois anos, além de apoio a pesquisas de professores e estudantes, séries de palestras, a vinda de professores visitantes e realização de conferências.

Como evidenciado no nome mesmo desse programa acadêmico, a iniciativa viabiliza-se com o aporte de recursos financeiros oferecidos pelo escritório de advocacia Wachtell, Lipton, Rosen & Katz (especializado em fusões empresariais, investimentos estratégicos, mercado de capitais e governança corporativa). Portanto, trata-se de uma iniciativa que reforça o desenvolvimento de pesquisas acadêmicas e produção intelectual conexa, derivadas do interesse (aparentemente forte entre profissionais da advocacia global) em expandir a apropriação jurídica da chamada “economia comportamental”, que deu impulso também às discussões sobre “finanças comportamentais” (ver, ainda, discussões correlatas aqui e aqui).

Com isso, acrescenta-se mais uma movimentação no processo de evolução do debate sobre as relações entre direito, economia e sociedade, com potencial impacto sobre modos de Read the rest of this entry »


Litigation finance: law suits turned into commodities

May 1, 2012

The transformations of the legal profession and their relationship to how the economy is itself transformed was already addressed by this blog (see here — in Portuguese, but with links to materials in English). Among the new practices incorporated into professional dealings of lawyers (perhaps more likely to happen in global law firms) is the treatment of law suits as commodities. Recent information on this relatively new trend, called “litigation finance”, is provided by the NYT (see here). As reported by the paper, in one instance, “an infusion of $ 6 million” helped a law firm to collect a $110 million award – quite a handsome profit must have been made by investors.

But would litigation finance imply turning “rights” themselves into commodities? Could one speak of a global Read the rest of this entry »


Política econômica, cooperação social e desenvolvimento: qual o papel do direito?

August 12, 2011

Tem sido indicado neste blog (ver exemplos aqui e aqui) que os pacotes de austeridade adotados por governos em vários países, em resposta à crise econômica de 2007-2009, com desdobramentos até hoje, tem causado na sociedade um sentimento de indignação por limitarem a fruição dos direitos dos cidadãos (especialmente dos direitos sobre cuja importância se formaram consensos internacionais, a ponto de terem se tornado objeto de tratados internacionais de direitos humanos). E os distúrbios dos últimos dias em Londres e outras cidades da Inglaterra, ao que parece, estão mudando os termos do debate político naquele país. [Atualização 20-ago.-2011: Esses distúrbios estão também provocando reavaliações de discussões políticas e perspectivas para o futuro em outros países — ver aqui.]

Um estudo recente, com matéria publicada no website VoxEu, contém pesquisa empírica Read the rest of this entry »


Fusões de bolsas apresentam desafios estratégicos (e jurídicos) para Brics

April 20, 2011

O valor estratégico de mercados financeiros decorre do fato de que — conforme já indicado aqui — “não é interesse apenas dos financistas (setor privado), mas também do Estado, que as empresas financeiras nacionais (privadas) tenham capacidade de serem líderes internacionais em seu ramo.”  Tais interesses complementares se explicam: “onde as finanças lideram, os negócios da economia real ganham vantagem relativa.”

Dito isto, para quem tem interesse na construção do valor estratégico de mercados financeiros (uma tarefa tanto política quanto jurídica — e também advocatícia), vale a pena pensar Read the rest of this entry »


Serviços advocatícios: algumas movimentações globais

October 14, 2010

A atual bonança econômica que embala os chamados “mercados emergentes”, em parte identificados com a sigla BRIC (Brasil, Rússia, India e China), tem atraído o interesse  de grandes bancas de advocacia do Norte global. Um artigo da Law Society Gazette traz informações sobre algumas Read the rest of this entry »


Transformações da advocacia

September 17, 2010

Já foi mencionado neste blog que, na economia de mercado, pode-se perceber uma relação entre advocacia e desenvolvimento (ver aqui). Além disso, vale a pena registrar que a advocacia vem passando por transformações importantes, que talvez tenham sido apenas um pouco desaceleradas com a crise financeira de 2008. Elas certamente tenderão a retomar impulso à medida que o crescimento das economias do Norte global ganhe fôlego. Entre essas transformações estão as reformas de marcos legais da profissão, que aproximam o exercício da advocacia de uma atividade puramente econômica, ampliando a tendência de que os direitos subjetivos sejam tratados como mercadoria.

Nesse sentido, países como a Inglaterra e a Austrália se empenharam nos anos recentes em mudar a disciplina legal da advocacia para que as bancas de advogados Read the rest of this entry »


Direito, tribunais e interesses econômicos: relatos dos EUA

June 23, 2008

Em artigo com o título “Supreme Court Inc.” [Suprema Corte S.A.], publicado em 16 de março de 2008 na New York Times Magazine (ver aqui), o professor Jeffrey Rosen, da George Washington University, descreve as relações entre (a) posições da Suprema Corte dos Estados Unidos e seus juízes e (b) a atuação de empresários, especialmente por meio da entidade de classe United States Chamber of Commerce – USCC (talvez comparável em diversos aspectos à Confederação Nacional da Indústria – CNI, no Brasil, ou à CBI na Inglaterra).

Segundo o relato de Rosen, a Suprema Corte dos EUA tornou-se um campo em que disputam grupos de pressão com interesses econômicos opostos: de um lado, grupos de ativistas como a organização Public Citizen, criada pelo advogado Ralph Nader; de outro lado, grupos de empresários, em especial a USCC. E ambos lados adotam estratégias sofisticadas e fazem lobby. A USCC, por exemplo, gastou US$ 21 milhões em atividades de lobby em 2007, de acordo com Rosen. Para mais dados sobre gastos com lobby nos EUA, ver aqui (citado pelo New York Times).

Neste contexto, as inclinações dos juízes parecem importantes. Conforme ressalta Rosen, Read the rest of this entry »