Direito à moradia no Brasil é tema tese de pesquisadora do GDES

July 27, 2019

No início de julho 2019 foi realizada, da Faculdade de Direito da UnB, a defesa da tese de doutorado em direito de Camilla Fernandes Moreira, pesquisadora do GDES. O título da tese é: “Direito à moradia: Um estudo do Programa Minha Casa, Minha Vida em Brasília sob a perspectiva da Análise Jurídica da Política Econômica”.

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No trabalho, Camilla contextualizou brevemente o problema da corrosão do direito à moradia como uma questão que tem adquirido uma dimensão global (ver mais informações sobre o assunto aqui) e discorreu sobre a literatura sociológica relacionada a discussões sobre o direito à cidade. Além disso, Camilla adotou a perspectiva da AJPE para analisar a efetividade do direito à moradia no Brasil sob o impacto do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). Um dos resultados da pesquisa empírica realizada por Camilla foi a comprovação de que as regras do PMCMV tornam menos efetivo o direito à moradia de participantes do programa classificados na “Faixa 1” de renda (renda de 1 a 3 salários mínimos), que é a mais baixa dentre os atendidos pelo programa.

O resumo da tese é o seguinte:

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Estudantes na UFG-Jataí adotam AJPE para analisar impactos jurídicos de políticas públicas

July 26, 2019

Hugo Pena Ferreira (professor, UFG-Jataí) lecionou, em 2019-1, uma disciplina em que os alunos e alunas estudaram as relações entre o direito e as políticas públicas sob a ótica da Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE). Vário(a)s estudantes produziram pesquisas sobre assuntos diversos e produziram banners para comunicar o trabalho feito. Abaixo, está o relato de prof. Hugo, com links para as imagens do banners, o(a)s leitore(a)s deste blog podem visualizar.

Estudantes de graduação da UFG-Jataí aplicam AJPE para elaboração de banners 

(por Hugo Luis Pena Ferreira)

Em 17 de julho de 2019 foi concluída a disciplina “Instrumentos quantitativos para avaliação de políticas públicas”, ofertada na modalidade de núcleo livre na Universidade Federal de Goiás, Regional Jataí. A disciplina procurou desenvolver uma pedagogia na qual, ao analisar as políticas públicas, o(a)s estudantes fossem estimulado(a)s a tratar a efetividade de direitos de acordo com os conceitos e referenciais analíticos da AJPE (ver notícia anterior aqui).

A primeira parte da disciplina contou com seminários destinados a estabelecer o contato com as principais categorias e métodos da AJPE, com ênfase na Análise Posicional. A principal referência utilizada foi a obra “Análise Jurídica da Política Econômica: A Efetividade dos Direitos na Economia Global”, na qual puderam ser encontrados diversos exemplos de aplicação da metodologia proposta.

A parte final da disciplina consistiu em duas rodadas de apresentação de banners dedicados a ilustrar a aplicação da AJPE – e em especial a Análise Posicional – como meio de avaliar aspectos de políticas públicas selecionadas pelos(as) participantes. Da primeira para a segunda rodada, as propostas iniciais de banners passaram por reformas. Os banners resultantes tiveram temas bastante variados, como, por exemplo: 

  • “Análise da fruição empírica do direito à água nas unidades federativas brasileiras entre 2015 e 2017”, por Daniela Silva Amaral* (link)
  • “Análise jurídica do direito à permanência estudantil: Universidade Federal de Goiás – Regional Jataí, no ano de 2018” por Nélia Maria Fleury* e André Luiz de Rezende* Júnior (link)
  • “A fruição da igualdade de gênero e o teto de vidro dentro do Itamaraty em 2017, por Anna Luiza Prado Moura* (link)
  • “Violência contra a mulher em Goiás: análises de índices de fruição comparativos entre os anos de 2015 e 2016, por Carolina Augusta Barcelos de Andrade*, Esloane Gonçalves Rodrigues* e Isabella Trindade** (link)
  • “Análise da política econômica do Programa Minha Casa Minha Vida em Jataí-GO: Cidade Jardim II (2016)”, por Idonaldo Gomes Assis Filho* e Sara Menezes Maia* (link)
  • “Análise Jurídica da Política Econômica: avaliação da fruição do direito à educação básica brasileira no ano de 2016”, por Roberto Carlos Alves Gomes*** (link)
* estudante do curso de Direito - UFG/Jataí
** estudante do curso de História - UFG/Jataí
*** estudante do curso de Letras - UFG/Jataí

As análises representam a incorporação de novas ideias e métodos para avaliação de políticas públicas no âmbito da graduação. E exemplificam, ainda, as diversas possibilidades de aplicação da AJPE, e em particular da Análise Posicional, com grande variedade de estratégias de decomposição analítica, elaboração de IFE e definição de PVJ.  As contribuições dessas produções, embora em formato sucinto, podem servir de inspiração para juristas interessados(as) em novas metodologias empíricas para a avaliação da fruição direitos fundamentais e humanos correlatos a políticas públicas e à política econômica. 


Rede acadêmica do movimento NL&D faz novo evento

July 6, 2019

A rede de pesquisadores do movimento “New Law & Development” (NL&D), articulada e liderada por David Trubek, realizará em São Paulo, no início de agosto de 2019, mais um evento, com apoio de várias entidades de fomento e com endosso institucional da rede WINIR (World Interdisciplinary Network for Institutional Research). O título do evento é “Law and Development – New Institutional Approaches from the Global South”.

A rede NL&D tem realizado alguns eventos ao longo dos últimos anos, com esforço para envolver pesquisadores sobretudo do Brasil, mas também de outros países do Sul global. Desta vez, chamam atenção três novidades que constam da programação: 

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Processos econômicos perante o direito: abordagens empíricas no IX EPED

April 27, 2019

A Rede de Pesquisa Empírica em Direito (REED) publicou a chamada de trabalhos para o IX Encontro de Pesquisa Empírica em Direito (IX EPED), que ocorrerá em 05 a 08 de agosto de 2019 na Universidade Federal de São Paulo, na cidade de São Paulo.

Vários Grupos de Trabalho (GTs) foram aprovados para essa edição do EPED. A chamada de trabalhos está disponível AQUI.

Inúmeros temas são abrangidos na programação dos GTs, desde o acesso à justiça, o direito ambiental, questões antropológicas, regulação, gênero, direito à cidade, direito internacional, até o direito sanitário, discussões sobre metodologia, dentre vários outros.

A temática “GT 17 Direito, Economia e Sociedade”, coordenado pelos professores Iagê Zendron Miola (Unifesp), Marcus Faro de Castro (UnB) e Marco Chein Feres (UFJF), certamente interessará aos pesquisadores debruçados sobre assuntos que dizem respeito a interfaces entre os variados processos econômicos o direito em geral. Conforme destacado na respectiva ementa (ver aqui, p. 15-16), o GT 17 está interessado em


“trabalhos jurídicos, econômicos ou em intersecção com outras áreas correlatas (como a sociologia econômica, os estudos sociojurídicos, a economia política, a antropologia econômica e do direito, a ciência política e a estatística) que explorem abordagens empíricas diversas (quantitativas e qualitativas) ou que realizem reflexões de natureza metodológica sobre as imbricações entre fenômenos jurídicos, econômicos e as relações sociais”.

O prazo para a submissão de resumos é o dia 12 de maio de 2019 foi prorrogado. O novo prazo é o dia 19 de maio de 2019. O link para submissão dos resumos é este AQUI.

O GDES encoraja a todos os seus membros e demais pesquisadores interessados na temática do GT 17 do IX EPED a apresentar suas propostas conforme instruções acima.


Novo movimento (EfIP) defende mudanças no pensamento econômico e na profissão dos economistas

April 20, 2019

Uma rede de economistas bem qualificados academicamente lançou recentemente um movimento em favor de mudanças no pensamento econômico, objetivando encorajar, também, mudanças efetivas na maneira como a profissão dos economistas se organiza no mundo hoje. O nome do movimento é: Economics for Inclusive Prosperity (EfIP) (Economia para a Prosperidade Inclusiva).  O website do movimento está disponível –>AQUI.

O movimento nasce com um novo livro (uma coletânea de “policy briefs”) intitulado Economics for Inclusive Prosperity: An Introduction. O livro está disponível em pdf aqui. O EfIP se projetou também por meio de uma série artigos publicados na Boston Review. O primeiro artigo, de 15-fev.-2019, pode ser acessado aqui (os demais artigos da série podem ser pesquisados por leitores na mesma revista).

Recentemente, um dos líderes do movimento, o economista Dani Rodrik, da Universidade de Harvard, deu uma entrevista a Rob Johnson, do Institute for New Economic Thinking. O vídeo da entrevista está disponível abaixo.

Na entrevista, Rodrik aborda vários aspectos, ideias e preocupações do movimento EfIP, entre os quais:

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AJPE é base de curso sobre políticas públicas e direito

March 20, 2019

Em março de 2019 foram iniciadas as aulas de uma nova disciplina na Universidade Federal de Goiás (UFG) (Campus Jataí) que adota a perspectiva da Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE). O nome da nova disciplina é: “Instrumentos quantitativos para avaliação de políticas públicas”. A disciplina procura desenvolver uma pedagogia na qual, ao analisar as políticas públicas, os estudantes sejam estimulados a tratar a efetividade de direitos de acordo com os conceitos e referenciais analíticos da AJPE.

A disciplina foi ofertada como “núcleo livre” e pode, portanto, ser frequentada por estudantes de qualquer curso de graduação da UFG-Jataí, o que reforça seu caráter interdisciplinar. O principal propósito do curso é abordar a utilização de índices como instrumentos de avaliação quantitativa de políticas públicas, com enfoque na criação de indicadores de validação jurídica. A proposta de abordagem enfatiza as categorias e expedientes metodológicos propostos pela AJPE.

Com carga-horária de 32 horas-aula e 25 vagas ofertadas, a disciplina trabalhará a seguinte ementa: Read the rest of this entry »


New article: Mathematical infrastructures, interest aggregation and legal analysis

January 10, 2019

A new article was published on the legal implications of the use of mathematics in practical life: M. F. de Castro “Policies, Technology and Markets: Legal Implications of their Mathematical Infrastructures”. Law and Critiquehttps://doi.org/10.1007/s10978-018-9236-9.

PLEASE NOTE: view-only free access to the full article is available here.

The pervasive development of mathematical infrastructures in global politics (take the example of the technological infrastructures of contemporary warfare), global markets (think of the algorithm-based “high frequency trading” and “statistical arbitrage”), and social life channeled through global internet-based social media have destroyed to a great extent the capacity of natural language to express competent meanings about the lifeworld. As a consequence, the various aspects of social life – from online dating and safe food consumption to coping with weather events and deciding where to invest  – have become increasingly borne up by devices such as indicators, commodified indices, algorithms, econometric models, and statistical fact-finding. They are all mathematical constructs, sometimes coupled with rhetorical devices. But these mathematical constructs and their ancillary materials have been set free from the requirement that they direct the human mind to superior ideas of intellectual and practical correctness.

The abstract of the article is the following:

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