Pesquisador do GDES apresenta trabalho no RCSL-SDJ Lisbon 2018 Meeting

September 1, 2018

Victor Cravo, pesquisador do GDES e doutorando em direito na FD-UnB, participará do RCSL-SDJ Lisbon 2018 Meeting. Trata-se de Reunião conjunta do Research Committee on Sociology of Law da International Sociological Association (ISA) e da Sociology of Law and Justice Section da Associação Portuguesa de Sociologia (APS) , que acontecerá entre 10 e 13 de setembro no Instituto Universitário de Lisboa, com a seguinte temática geral: “Law and Citizenship Beyond the States”.

RCSL Lisbon 2018 Mtg logo

Victor participará do painel “Legal Education, Reasoning, Science and Art”, presidido pelo Prof. Dr. David Restrepo Amariles, onde apresentará o artigo intitulado “Pontos de Partida para um Direito Administrativo do Século XXI”. O resumo do trabalho é o seguinte: Read the rest of this entry »

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Austeridade ontem e hoje: um vídeo sobre as ideias de Keynes

August 28, 2018

Como todos sabem, hoje, em vários países (inclusive no Brasil), os governos têm adotado as chamadas “medidas de austeridade”, com cortes em despesas não financeiras do Estado e medidas complementares. Entre as principais consequências de tais medidas, podem ser apontadas as seguintes: (i) o favorecimento dos interesses de quem controla massas privadas de capital financeiro e (ii) a concomitante precarização da fruição dos os chamados direitos econômicos, sociais e culturais. Neste último caso, são obstaculizadas práticas de consumo de crucial importância para a vida de indivíduos e grupos que formam, de longe, os maiores contingentes da população dos diversos países.

As “medidas de austeridade” são apresentadas pelos governos – e propagadas pela quase totalidade dos meios de comunicação corporativos – como necessidades incontornáveis, respaldadas por “conhecimentos” elaborados pela “ciência econômica”. O que recebe pouca atenção nos meios de comunicação de massa é o fato de que não há, entre economistas, um consenso sobre quais medidas de política econômica são as melhores para os diversos países no mundo hoje.

Para tentar apresentar ao grande público alguma diversidade de visões entre os economistas, a BBC produziu o vídeo acima, que aborda as contribuições das ideias de Keynes para o combate a situações de declínio da atividade econômica, tais como o desemprego. A apresentadora, no vídeo, aproveita para sugerir comparações entre a situação de estagnação econômica da época em que viveu Keynes e agora. Resulta clara a relevância das ideias do famoso economista para o enfrentamento de dificuldades econômicas contemporâneas.

Não espanta que a adoção de medidas de austeridade tenha suscitado firmes reações de economistas (ver, por exemplo, aqui, aqui e aqui) e também de juristas. Entre os exemplos de reações jurídicas estão diversos documentos produzidos por especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) preocupados sobre como a austeridade impacta a fruição de

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‘Trabalho decente’ é tema de dissertação debatida em programa da TV Justiça

August 20, 2018

Foi realizado há poucas semanas, e publicado no dia 07 de agosto de 2018, o programa “Academia” da TV Justiça, em que foi apresentada e debatida a dissertação de Bruna Vasconcelos de Carvalho Kerth, intitulada “A Proteção ao Trabalho e os Novos Desafios para a Análise Jurídica: O Uso de Indicadores como Instrumentos para a Determinação de Direitos Subjetivos nas Relações de Trabalho”.

Bruna Kerth - TV Justiça 2018a

Programa ACADEMIA – TV Justiça

Durante o programa, Bruna, pesquisadora do GDES, apresentou as principais ideias de sua dissertação – que versa sobre o tema jurídico do chamado trabalho decente” – e deu indicações de como seu estudo foi desenvolvido sob a perspectiva da Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE). A dissertação situa o tema do “trabalho decente” no contexto do confronto entre as agendas de reformas pregadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pelo Banco Mundial.

O vídeo está disponível neste link e pode ser livremente acessado. Todo(a)s o(a)s que se interessem pela AJPE podem se beneficiar do programa e podem acessar, também, o trabalho escrito da autora neste link. Bom proveito.


Debate sobre a criação de valor na economia

June 12, 2018

Os membros do GDES têm interesse em acompanhar os debates que se formaram em torno das ideias propagadas pela economista heterodoxa, Mariana Mazzucato, que atualmente leciona e pesquisa na UCL. Mazzucato tem se projetado muito por suas ideias críticas às políticas econômicas “ortodoxas” e por defender (para muitos, de maneira completamente convincente) a necessidade do apoio do Estado ao empreendedorismo privado (ver aqui).

Recentemente, Mazzucato publicou um livro (The Value of Everything) onde defende novas teses, em especial a de que o modo como a economia de mercado cria “valor” deve ser repensado. Trata-se de um livro que tem chamado atenção na maioria dos meios acadêmicos mundo afora. Mazzucato expõe suas ideias sobre o tema da criação de valor também no vídeo indicado abaixo.

Adam Tooze, historiador da Univ. de Columbia, publicou uma crítica a este último livro

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Direito à saúde ameaçado. E o que farão os tribunais?

April 22, 2018

O direito brasileiro, assim como ocorre em inúmeros outros países e consta de tratados internacionais, consagra o “direito à saúde” como merecedor de proteção especial (ver, p. ex., Constituição Federal de 1988, artigo XXV; e Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, art. 196). O direito à saúde é, portanto, considerado até mesmo como um direito humano, ou seja, um direito entendido como indisponível e inerente a qualquer ser humano. E, sendo indisponível, não poderia ser um direito passível de ser transacionado em mercados como uma simples mercadoria.

A despeito disso, tem se tornado comum a transformação desse direito (o “direito à saúde”) em mercadoria. A “compra” de serviços de saúde com a intermediação dos chamados “planos de saúde” é um exemplo mais do que evidente de que os serviços de saúde são transacionados como mercadoria.

Para além disso, a autoridade com poder de regular os planos de saúde no Brasil, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), anunciou que pretende alterar o regime contratual que institucionaliza (ou seja, que torna uma realidade prática, concreta) o direito à saúde de uma enorme parcela da população brasileira. A controvérsia gerada está refletida aqui, aqui e aqui, e está relatada na matéria constante do vídeo abaixo.

 

O que está proposto é uma mudança nas regras sobre a cobrança de preço pelo acesso a serviços de saúde intermediados financeiramente pelos planos de saúde. Portanto, o que a ANS pretende (em alinhamento com o interesse de empresários do setor, que são os donos dos planos de saúde) é criar regras que imporão aos usuários desses planos a Read the rest of this entry »


Direitos dos trabalhadores e agendas globais são tema de dissertação

February 25, 2018

No dia 27-fev-2018 ocorrerá a defesa da dissertação de Bruna Vasconcelos de Carvalho Kerth, pesquisadora do GDES e mestranda do Programa de Pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. O trabalho tem o título: “A Proteção ao Trabalho e os Novos Desafios para a Análise Jurídica: O Uso de Indicadores como Instrumentos para a Determinação de Direitos Subjetivos nas Relações de Trabalho”.

A dissertação aborda o tema da proteção jurídica ao trabalho, situando-o no contexto das agendas de reformas contrastantes, defendidas respectivamente pelo Banco Mundial e a Organização Internacional do Trabalho (OIT / ILO). Enquanto o Banco Mundial apoia as reformas pró-mercado, a OIT defende o que seus integrantes caracterizam como “trabalho decente”. Boa parte dos debates entre a OIT e o BM tem-se dado em torno da aceitabilidade de certas mensurações e estatísticas produzidas por ambas organizações multilaterais. Introduzir referenciais que

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Dissertação analisa regulação da previdência complementar fechada no Brasil

February 25, 2018

Entre estudiosos das transformações das instituições econômicas propagadas no mundo a pós a II Guerra Mundial, é famoso o ano de 1981 como marco de referência para discussões sobre as reformas dos sistemas de seguridade social. Naquele ano foram adotadas no Chile reformas do sistema de pensões nos moldes propostos por economistas conhecidos como “Chicago boys”, que eram “intelectuais orgânicos do regime militar” então em vigor. Eram economistas chilenos treinados na Universidade de Chicago sob a influência Milton Friedman. A direção das reformas era, essencialmente, a da privatização do financiamento do sistema de seguridade social.

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Em consequência das reformas adotadas, o “direito à pensão” deixou de ser tratado como um bem indisponível, ancorado em laços de solidariedade interclasses e intergeracional constitucionalmente instituídos, para se tornar uma expectativa individual de rendimento subordinada à dinâmica dos mercados de capital. No Brasil, as reformas que vêm sendo feitas nas últimas décadas têm também flexibilizado o direito à pensão dos cidadãos, havendo a perspectiva de total extinção de tal direito, caso o sistema se assimile simplesmente ao modelo de financiamento privado.

No dia 26-mar-2018, Adriano Cardoso Henrique, pesquisador do GDES e mestrando do Programa de Pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília,

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