Dispositivos de Agregação de Interesses e a AJPE

April 16, 2020

No dia 08 de abril de 2020, o GDES realizou a sua segunda reunião do semestre letivo 2020-1, por videoconferência. Nessa ocasião foi discutido o texto: M. Faro de Castro (2019) “Policies, Technology and Markets: Legal Implications of their Mathematical Infrastructures”. Law and Critique, v. 30, n. 1, pp. 91-114. DOI https://doi.org/10.1007/s10978-018-9236-9 – – – – [link de acesso read-only].

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Durante a reunião, vários participantes fizeram comentários e questionamentos sobre pontos do texto e suas relações com a Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE). Após a reunião, algumas dessas interações entre os participantes foram dirigidas ao professor por um representante do grupo, Rafael Furtado, doutorando na Faculdade de Direito da UnB. As perguntas e respostas foram editadas na forma de uma entrevista, disponível abaixo.

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ENTREVISTA:

RF: O senhor diz em seu artigo que há “infraestruturas” matemáticas subjacentes a políticas públicas, à tecnologia e aos mercados. Ao mesmo tempo, um dos aspectos centrais do seu artigo é a crítica que é feita à utilização da matemática como base racional do que é pretensamente “correto” por parte das ciências sociais e econômicas. É esta a sua principal crítica ao uso da matemática?

MFC: É mais do que isto. Trata-se de uma crítica mais abrangente, pois alcança a matematização de todas as disciplinas, a começar pela física. O meu artigo obviamente não prega a rejeição da matemática, mas a sua suplementação pela linguagem natural quando isto for necessário a partir do ponto de vista do Direito. A verdade é que, ao longo do tempo, a física newtoniana passou a servir de modelo para quase todas as outras disciplinas. No mínimo, as coordenadas cartesianas, relacionando as variáveis dependentes com as independentes mediante equações – um uso derivado da geometria analítica – tendem a se tornar um instrumento quase universalmente aceito de formação do conhecimento. Muitas disciplinas (com claras exceções, tais quais a Antropologia e a própria Filosofia) procuraram orientar a organização de seu método tendo como uma espécie de “bom exemplo” a física newtoniana. Um dos efeitos disso, no caso da Sociologia, por exemplo, foi concentrar esforços em criar conhecimento sobre o que é mensurável e mesmo estatisticamente representável, de acordo, aliás, com o que Durkheim prega em suas famosas Regras do Método Sociológico. A Ciência Política, originada da Filosofia Política, seguiu tendência semelhante – e em anos recentes alguns cientistas políticos têm até mesmo se dedicado a desenvolver a chamada Ciência Política “experimental”. A Economia, contudo, foi possivelmente a mais ousada entre as ciências humanas ou sociais, pois, com a Escola Neoclássica, nos finais do séc. XIX, adotou claramente, como método, o cálculo diferencial inventado por Newton e Leibniz, conforme, aliás, eu aponto no artigo.

RF: Seria correto dizer, com base no seu artigo, que no Direito, apesar de a tradição positivista e formalista visar a busca da “pureza” e da infalibilidade, a utilização de ferramentas matemáticas e estatísticas, ao menos no Direito brasileiro, ainda se encontra em estágio anterior de desenvolvimento e disseminação? 

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A desigualdade é também jurídica

January 31, 2020

Os professores Branko Milanovic (ex-diretor do Departamento de Economia do Banco Mundial e atualmente professor no Graduate Center City University of New York ) e Arjun Jayadev (da Azim Premji University, em Bangalore, India), com apoio do Institute for New Economic Thinking (INET), prepararam uma série de palestras gravadas em cinco vídeos, sobre o tema da desigualdade no mundo contemporâneo.

No primeiro vídeo (ver acima) Arjun faz uma introdução geral à série. O tema é abordado com base em uma metáfora. A vida das pessoas é comparada a um jogo de tabuleiro para crianças, conhecido como “jogo cobras e escadas”, no qual as escadas e as cobras afetam o avanço de cada jogador(a) com base em lances de dados individuais. A “escadas” ajudam o(a)s jogadore(a)s a progredir, e as “cobras” o(a)s fazem retroceder no caminho que conduz à posição de vencedor(a) (ver aqui).

Arjun usa a metáfora da seguinte maneira. Ele sugere que duas pessoas sejam comparadas. Uma, cujo nascimento ocorre nos EUA, e outra que chega ao mundo no mesmo momento, mas em um lugar menos favorecido, tal como por exemplo a Guatemala, Burkina Fasso, as Filipinas (ou ainda – podemos acrescentar por nossa conta – nas superpopulosas periferias de grandes cidades brasileiras ou em diversas regiões interioranas do país). 

Acerca dessa comparação, Arjun faz algumas observações importantes. Hoje, diz ele, as Ciências Sociais comprovam claramente a distância não apenas geográfica que separa ambas pessoas tomadas como referência. O simples fato de as duas pessoas nascerem em lugares e circunstâncias diferentes define que uma delas terá chances muito maiores de realizar seus potenciais na vida do que a outra.

Essa diferença nos destinos das duas pessoas, conforme esclarece Arjun, não decorre da operação do acaso (os lances de dados no jogo) ou de diferenças de talento. Ao que tudo indica, diz Arjun, existem estruturas sociais que formam “desigualdades estruturais”. Não há dúvidas de que elas, em diversas sociedades, impedem as pessoas de realizar o seu potencial, ter sucesso, alcançar importantes objetivos desejados na vida. Ao mesmo tempo, essas mesmas desigualdades estruturais asseguram a outros indivíduos que desfrutem de situações comparativamente muito, muito mais benéficas e facilitadoras do sucesso.

O que são essas estruturas que impedem as pessoas de avançar? Esta é uma pergunta chave feita por Arjun.

As “desigualdades estruturais” estão embutidas na estrutura da sociedade e da economia, explica Arjun. Economistas têm estudado alguns dos fatores relacionados à existência de tais desigualdades. E perceberam que estatisticamente elas têm a ver com circunstâncias como: o fato de alguém ser trabalhador ou proprietário, a nacionalidade da cidadania (ser cidadão de um ou de outro país), a situação da família em que a pessoa nasceu e também o pertencimento a estruturas grupais (tais como gênero, casta, raça, religião etc.). [continue a ler aqui]


Seminário & lançamento de livro do GDES

November 18, 2019

No dia 20 de novembro de 2019 a partir das 9h ocorrerá, na Faculdade de Direito (FD) da Universidade de Brasília (UnB), no Aiditório Joaquim Nabuco, o seminário “Relações entre Direito & Economia: Agendas de Pesquisa”. O seminário contará com palestras e será também o momento de lançamento do livro: Marcus Faro de Castro; Hugo L. Pena Ferreira (orgs.). Análise Jurídica da Política Econômica: A Efetividade dos Direitos na Economia Global. Curitiba: Editora CRV, 2018 (ver mais informações sobre o livro aqui), com contribuições de membros do GDES. A programação do seminário está é a seguinte:

Abertura: Prof. Fabiano Hartmann (Coordenador do Programa de Pós-graduação da FD/UnB)

Palestrantes:

  • Daniel Barcelos Vargas (Professor, FGV-Direito/RJ) – “A Construção Institucional de um País: Repensando o Direito e a Economia”
  • Marcus Faro de Castro (Professor, FD/UnB) – “Análise Jurídica da Política Econômica como Projeto”
  • Bruna Vasconcelos de Carvalho (Mestre em Direito, FD/UnB) – “Trabalho Decente no Brasil: Novas Estratégias Jurídicas para o Pós-centenário da Organização Internacional do Trabalho- OIT”
  • Adamir de Amorim Fiel (Mestrando, FD/UnB) – “Integração Vertical no Agronegócio e Novos Mercados Agrícolas”
  • Lucas Cavalcante Noé de Castro (Bacharel em Direito, FD/UnB) – “O Programa Parto Adequado sob a Análise Jurídica da Política Econômica”

No momento em que o Brasil e diversos países enfrentam dificuldades de conceber e implementar políticas econômicas que atendam aos interesses das classes sociais como um todo, preservando e promovendo a liberdade e a efetividade de direitos fundamentais, e diante de desafios que dizem respeito a questões acerca de reformas de instituições que balizam as ações econômicas de grupos e do Estado, o debate oferecido pelo seminário mostra-se mais do que oportuno.

Tod(a)s os pesquisadore(a)s do GDES, bem como toda a comunidade jurídica e, em geral, todo(a)s o(a)s interessado(a)s nas relações entre direito e economia certamente se beneficiarão das palestras, que serão seguidas de sessões de perguntas & respostas. Todo(a)s estão convidado(a)s.

O seminário conta com o apoio da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) e da Editora CRV.


Divulgação de evento: homenagem a Mangabeira Unger na USP

November 2, 2019

Terá lugar na Faculdade de Direito da SP um evento acadêmico em homenagem a Roberto Mangabeira Unger, professor da Harvard Law School. Participações de destaque incluem Alessandro Octaviani, Ciro Gomes, Celso Campilongo, Daniel Vargas, Lucas Fucci Amato, Samuel Moyn (Yale), Charles Sabel (Columbia) e Caetano Veloso. Ver pôster de divulgação abaixo.

Mangabeira não apenas é jurista, mas sobretudo um pensador de primeira grandeza cuja obra abrange reflexões e formulações de ideias originais em diversas áreas, incluindo, além da Teoria Jurídica, a Teoria Social e a Economia Política. O pensamento de Mangabeira é relevante para grande parte dos debates globais contemporâneos. Seus esforços mais recentes abordam os desafios decorrentes da expansão do uso da alta tecnologia em inúmeros setores econômicos. Ao longo de sua carreira, Mangabeira procurou também associar suas reflexões à tarefa de pensar como podem ser superados obstáculos políticos e institucionais ao desenvolvimento econômico e social de uma grande nação do Sul global, como é o Brasil.

O evento interessará ao(à)s membros do GDES, uma vez que as temáticas e ideias do autor homenageado estão presentes na agenda de pesquisa do Grupo.


Professores criticam a Análise Econômica do Direito (vídeo)

October 20, 2019

Durante algumas décadas após a II Guerra Mundial, desenvolveu-se a perspectiva jurídica sobre as relações entre direito e economia que se tornou conhecida como “Law and Economics” e cuja aplicação ganhou o nome de “Economic Analysis of Law”, traduzida em português como “Análise Econômica do Direito” (AED). Conforme mostrado na Introdução deste livro, a abordagem da AED desenvolveu-se durante algumas décadas da segunda metade do século XX, tornou-se uma espécie de marca registrada da Faculdade de Direito da Universidade de Chicago, ganhou muitos adeptos e recebeu as simpatias do Partido Republicano dos EUA.

Desde a década de 1980, a AED passou a ser criticada por autores que se interessaram em desenvolver uma abordagem rival, que recebeu o nome de Direito e Economia Comportamental. As preocupações acerca das relações entre direito e economia produziram ainda outras perspectivas, incluindo “Direito e Finanças”, “Direito e Desenvolvimento” e “Análise Jurídica da Política Econômica” (ver aqui, Introdução).

Em anos recentes, o que alguns economistas, a começar por Dani Rodrik, chamam de “hiperglobalização” motivou vários jovens professores de direito nos EUA a lançar o movimento “Law and Political Economy” (LPE). Não é preciso lembrar que a chamada “hipergobalização” — que aliás no Brasil passou a ser contestada desde as jornadas de 2013 — encontra complementos jurídicos em certas perspectivas já mencionadas. O movimento LPE faz parte de uma nova onda de reação e crítica a concepções sobre as relações entre direito e economia que se tornaram típicas das ideias jurídicas complementares e favorecedoras da hiperglobalização, que muitas vezes é associada ao chamado “neoliberalismo”, caracterizado com interessante exposição de seus processos formativos no já famoso livro Globalists, de Quinn Slobodian.

Um outro componente dessa nova onda reativa à hiperglobalização é a iniciativa batizada de “APPEAL”, a sigla para a Association for the Promotion of Political Economy and the Law, cuja página-web está disponível aqui.

Participantes da APPEAL, incluindo três profesores (Frank Pasquale, Jamee K. Moudud, Martha McClusky) e um advogado e ativista (Raul Carillo), produziram um vídeo curto (ver acima) no qual apresentam sinteticamente — mas de modo claro e didático — diversas críticas à Análise Econômica do Direito.

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Editor do NYT sustenta: Economistas têm favorecido os mais ricos

October 5, 2019

Para quem quiser ter contato com os termos nos quais vai se estruturando o debate público sobre o papel da economia como disciplina nos EUA (adquirindo a partir daí repercussões no resto do mundo), vale a pena ter ciência do livro de Binyamin Appelbaum, recentemente publicado com o título: The Economists’ Hour. Subtítulo: False Prophets, Free Markets, and the Fracture of Society. Appelbaum é do quadro de editores do jornal The New York Times.

O debate público sobre o modo como conceitos econômicos têm influenciado políticas públicas nos EUA — inclusive a “revolução” trazida com a disseminação do uso do cálculo de custo-benefício ao modo da Análise Econômica do Direito — está relacionado diretamente às discussões desenvolvidas no âmbito do GDES (ver amostra delas aqui).

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Direito à moradia no Brasil é tema tese de pesquisadora do GDES

July 27, 2019

No início de julho 2019 foi realizada, na Faculdade de Direito da UnB, a defesa da tese de doutorado em direito de Camilla Fernandes Moreira, pesquisadora do GDES. O título da tese é: “Direito à moradia: Um estudo do Programa Minha Casa, Minha Vida em Brasília sob a perspectiva da Análise Jurídica da Política Econômica”.

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No trabalho, Camilla contextualizou brevemente o problema da corrosão do direito à moradia como uma questão que tem adquirido uma dimensão global (ver mais informações sobre o assunto aqui) e discorreu sobre a literatura sociológica relacionada a discussões sobre o direito à cidade. Além disso, Camilla adotou a perspectiva da AJPE para analisar a efetividade do direito à moradia no Brasil sob o impacto do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). Um dos resultados da pesquisa empírica realizada por Camilla foi a comprovação de que as regras do PMCMV tornam menos efetivo o direito à moradia de participantes do programa classificados na “Faixa 1” de renda (renda de 1 a 3 salários mínimos), que é a mais baixa dentre os atendidos pelo programa.

O resumo da tese é o seguinte:

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