New article: Mathematical infrastructures, interest aggregation and legal analysis

January 10, 2019

A new article was published on the legal implications of the use of mathematics in practical life: M. F. de Castro “Policies, Technology and Markets: Legal Implications of their Mathematical Infrastructures”. Law and Critiquehttps://doi.org/10.1007/s10978-018-9236-9.

Please note: view-only free access to the full article is available here.

The pervasive development of mathematical infrastructures in global politics (take the example of the technological infrastructures of contemporary warfare), global markets (think of the algorithm-based “high frequency trading” and “statistical arbitrage”), and social life channeled through global internet-based social media have destroyed to a great extent the capacity of natural language to express competent meanings about the lifeworld. As a consequence, the various aspects of social life – from online dating and safe food consumption to coping with weather events and deciding where to invest  – have become increasingly borne up by devices such as indicators, commodified indices, algorithms, econometric models, and statistical fact-finding. They are all mathematical constructs, sometimes coupled with rhetorical devices. But these mathematical constructs and their ancillary materials have been set free from the requirement that they direct the human mind to superior ideas of intellectual and practical correctness.

The abstract of the article is the following:

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Documentário (vídeo) sobre a ‘City’ de Londres

November 19, 2018

Quem se interessa em pesquisar as relações entre direito e economia no mundo contemporâneo certamente considerará proveitoso assistir ao documentário The Spider’s Web: Britain’s Second Empire (A Teia da Aranha: Segundo Império Britânico), lançado em 2017. Clique na imagem abaixo para assistir ao vídeo.

O documentário faz uma exposição do crescimento da influência da City of London (o distrito financeiro de Londres) após o declínio do império britânico e suas relações coloniais. Há uma ênfase no surgimento de jurisdições opacas (secrecy jurisdictions) que se desenvolveram em várias partes do mundo, em especial após a Crise do Canal de Suez, em 1956. A partir daí, segundo o filme indica, uma “teia” de relações financeiras pouco “visíveis” e geridas com ajuda da City espalhou-se pelo mundo. Read the rest of this entry »


Será melhor privatizar a previdência social?

November 14, 2018

Do ponto de vista econômico, o Estado pode ser considerado um gigantesco mecanismo de transferência de riquezas entre grupos sociais. Sistemas tributários, serviços sociais, regulações financeiras, pensões, inúmeros regramentos de atividades econômicas, para cuja existência e implementação contribuem juristas, são meios pelos quais a produção da riqueza é influenciada, sua titularidade é modificada e transferida continuamente por autoridades, beneficiando ora mais, ora menos, diferentes grupos sociais.

previdencia logo

Abaixo, Adriano Cardoso Henrique, mestre em direito e pesquisador do GDES, aborda a temática, focalizando o tema da proposta de reforma das regras da previdência social no Brasil, que voltou a ser mais intensamente coberto em noticiários da imprensa após as eleições presidenciais encerradas no final de outubro de 2018. Leia a seguir a sua contribuição para este blog. Read the rest of this entry »


O direito à moradia adequada como desafio jurídico

November 4, 2018

Como pode o PIB crescer no mundo, ao mesmo tempo em que aumenta o número dos sem-moradia adequada? Esta é uma pergunta que deixa muita gente perplexa e é discutida com competência e paixão por Leilani Farha. Ela é Relatora Especial das Nações Unidas para o Direito à Moradia Adequada. Aos que tiverem interesse no tema, valerá a pena assistir a entrevista que L. Farha concedeu recentemente à organização jornalística Aljazeera (ver este vídeo).

https://www.aljazeera.com/programmes/talktojazeera/2018/11/driving-global-housing-crisis-181103062407206.html

Entrevista de Leilani Farha ao canal Aljazeera

No Brasil, recentemente, o Programa Minha Casa Minha Vida foi uma política lançada para ter impacto sobre a oferta de moradia acessível. Globalmente, muitas pessoas vivem dramas de remoções forçadas, despejos, moradia nas ruas etc. E há grupos com propostas de mobilização para mudar este quadro. Entre as inúmeras iniciativas, inclui-se a produção de um documentário sobre o assunto, com financiamente via crowdfunding (ver aqui) .

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Novo livro sobre AJPE

October 24, 2018

Acaba de ser publicado o livro: Marcus Faro de Castro & Hugo L. Pena Ferreira (orgs.) Análise Jurídica da Política Econômica: A Efetividade dos Direitos na Economia Global. Curitiba: Editora CRV, 2018.

Livro AJPE - capa

A obra reune trabalhos de pesquisadore(a)s integrantes do Grupo Direito, Economia e Sociedade (GDES), vinculado à Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Após um texto introdutório (“Perspectivas sobre as Relações entre Direito e Processos Econômicos”), a primeira parte do livro contém capítulos que expõem conceitos importantes para a abordagem da Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE). As demais partes da obra aplicam tais elementos conceituais a diversos processos empíricos, abrangendo aspectos jurídico-institucionais relacionados à produção econômica, ao consumo e à gestão da moeda. Uma “Apresentação” do livro, o seu sumário, bem como uma “sinopse” constante da quarta capa, podem ser acessados a partir deste link. Por meio do mesmo link exemplares do livro podem ser adquiridos.

A segunda capa do livro contém as seguintes indicações sobre as discussões constantes da obra: Read the rest of this entry »


Pesquisador do GDES apresenta trabalho no RCSL-SDJ Lisbon 2018 Meeting

September 1, 2018

Victor Cravo, pesquisador do GDES e doutorando em direito na FD-UnB, participará do RCSL-SDJ Lisbon 2018 Meeting. Trata-se de Reunião conjunta do Research Committee on Sociology of Law da International Sociological Association (ISA) e da Sociology of Law and Justice Section da Associação Portuguesa de Sociologia (APS) , que acontecerá entre 10 e 13 de setembro no Instituto Universitário de Lisboa, com a seguinte temática geral: “Law and Citizenship Beyond the States”.

RCSL Lisbon 2018 Mtg logo

Victor participará do painel “Legal Education, Reasoning, Science and Art”, presidido pelo Prof. Dr. David Restrepo Amariles, onde apresentará o artigo intitulado “Pontos de Partida para um Direito Administrativo do Século XXI”. O resumo do trabalho é o seguinte: Read the rest of this entry »


Austeridade ontem e hoje: um vídeo sobre as ideias de Keynes

August 28, 2018

Como todos sabem, hoje, em vários países (inclusive no Brasil), os governos têm adotado as chamadas “medidas de austeridade”, com cortes em despesas não financeiras do Estado e medidas complementares. Entre as principais consequências de tais medidas, podem ser apontadas as seguintes: (i) o favorecimento dos interesses de quem controla massas privadas de capital financeiro e (ii) a concomitante precarização da fruição dos os chamados direitos econômicos, sociais e culturais. Neste último caso, são obstaculizadas práticas de consumo de crucial importância para a vida de indivíduos e grupos que formam, de longe, os maiores contingentes da população dos diversos países.

As “medidas de austeridade” são apresentadas pelos governos – e propagadas pela quase totalidade dos meios de comunicação corporativos – como necessidades incontornáveis, respaldadas por “conhecimentos” elaborados pela “ciência econômica”. O que recebe pouca atenção nos meios de comunicação de massa é o fato de que não há, entre economistas, um consenso sobre quais medidas de política econômica são as melhores para os diversos países no mundo hoje.

Para tentar apresentar ao grande público alguma diversidade de visões entre os economistas, a BBC produziu o vídeo acima, que aborda as contribuições das ideias de Keynes para o combate a situações de declínio da atividade econômica, tais como o desemprego. A apresentadora, no vídeo, aproveita para sugerir comparações entre a situação de estagnação econômica da época em que viveu Keynes e agora. Resulta clara a relevância das ideias do famoso economista para o enfrentamento de dificuldades econômicas contemporâneas.

Não espanta que a adoção de medidas de austeridade tenha suscitado firmes reações de economistas (ver, por exemplo, aqui, aqui e aqui) e também de juristas. Entre os exemplos de reações jurídicas estão diversos documentos produzidos por especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) preocupados sobre como a austeridade impacta a fruição de

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