Trabalho de pesquisadora do GDES recebe distinção

September 9, 2016
Bruna V. de Carvalho Kerth, que integra o GDES, desenvolvendo pesquisa sobre direito do trabalho (ver amostra aqui), participou do 6º Encontro de Pesquisa Empírica em Direito (6º EPED), promovido pela Rede de Pesquisa Empírica em Direito (REED). O evento foi realizado nos dias 31-ago a 02-set 2016 no Centro Universitário La Salle (UNILASALLE).
Bruna apresentou o trabalho “Regulamentação Trabalhista: identificando pontos de convergência” no GT 12 – Direito e Economia, coordenado pelos professores Luciana Luk-Tai Yeung (Insper) e Diogo R. Coutinho (USP). 
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Da esq. para a dir.: Diogo Coutinho, Bruna Kerth, Luciana Yeung

O trabalho da Bruna, que é embasado na AJPE e fruto das discussões do GDES, foi selecionado como o melhor do GT Direito e Economia, tendo sido elogiado também durante a sessão em que foi apresentado.
 
Os membros do GDES parabenizam a Bruna por sua realização e pela merecida distinção obtida no 6º EPED.

A agricultura digital traz novos desafios para os juristas

September 6, 2016

Nos meses recetentes, os membros do GDES têm-se debruçado sobre o tema da utilização de construtos matemáticos, tais como indicadores quantitativos, benchmarks e outros, enquanto bases para formulações normativas (ver aqui), que adquirem relevância perante o direito. O avanço da tecnologia da informação sobre os processos sociais e econômicos tem suscitado crescente interesse de juristas sobre novos desafios que se apresentam para os que se preocupam assegurar que o desenvolvimento tecnológico e avanços científicos ocorram de modo alinhado com a promoção da justiça e a proteção a direitos fundamentais e humanos.

Guilherme Cardoso Leite, advogado e pesquisador do GDES, oferece algumas reflexões sobre o tema das mudanças e desafios que o recente surgimento da chamada “agricultura digital” introduz para a vida em sociedade e para o direito.  A seguir, a sua contribuição.

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Revolução Digital no Agribusiness Pode Gerar Controvérsias Jurídicas

por Guilherme Cardoso Leite

A evolução tecnológica no setor agro

A “agricultura digital” é um fenômeno recente, mas não se desconecta das contribuições advindas das revoluções acarretadas pela difusão da “biotecnologia” e pela implementação das técnicas da “agricultura de precisão”. Um olhar para o passado permite compreender que estes dois momentos proporcionaram ao produtor rural e às companhias que exploram o mercado dedicado ao setor agro produzir e armazenar uma grande quantidade de informações relacionadas à agricultura e à pecuária mundo afora. Tais informações têm se tornado a base prática para o adequado funcionamento da “agropecuária digital”, dependente que é da manipulação de dados e da interação algorítmica.

Fonte: afronline.org

Inicialmente, o desenvolvimento e a difusão mais ampla da “biotecnologia” foi possível em decorrência do reconhecimento da possibilidade do registro de patentes no caso Diamond vs. Chakrabarty, julgado pela Suprema Corte norte-americana em 1981 (ver aqui). Em tempos mais recentes, o aprimoramento dos mecanismos de automação relacionados à “agricultura de precisão” foi essencial para o aumento da produtividade a partir da captura e da utilização de dados climáticos e de qualidade do solo. Estes avanços se fizeram possíveis graças ao desenvolvimento de tecnologias de georreferenciamento. O plus nessa sequência de acontecimentos advém da ampliação dos recursos de tecnologia da informação que passam a ser empregados na atividade agrícola. Neste sentido, destacam-se primordialmente a produção e gerência de megadados (big data), viabilizadas em grande parte pelo desenvolvimento da chamada “computação em nuvem”. Read the rest of this entry »


Quantities and math in law: new discussions

August 5, 2016

A new paper by Marcus Faro de Castro (“From Numbers to Post-Logocentric Normative Craft : On the Use of Indicators and Comparable Constructs in Contemporary Legal Analysis”) was presented at the 3rd ISA Forum of Sociology organized by the International Sociological Association (ISA). The event took place on July 10-14, 2016 in Vienna, Austria, at the University of Vienna.

The abstract of the paper is as follows:

The use of indicators for several purposes, including policy design and diffusion, has drawn attention from international organizations and legal scholars in recent years. Indicators are often seen as elements that make up “technical” (as opposed to “legal”) norms, and also as devices that link ISAConf 2016 - Present(pic7)“scientific laws” to legal rules. One strand of argument explores the idea that law in some contexts has become subject to the influence of a “mathematical turn” coming from within “neoclassical” economics. The paper articulates some ideas about how legal criticism can be worked into the use indicators in contemporary legal analysis. The paper thus discusses, in stylized form, relevant relationships between law, taken as a social practice, and specialized means by which legal craft has sought to move “beyond” commonplace moralities of received worldviews. The paper suggests that, while rhetoric remained more linked to the development of political (not jural) ideas, the direct use
by jurists of dialectics, philology, history and the “emulated” use of mathematics (law more geometrico) have offered pathways for legal craft to attempt overcoming established moralities. The rise of statistics and accounting techniques has tended to occur within the bounds of the rationalist idea of a mathesis universalis. Yet, despite all these transitions, the question must be asked how far legal craft has remained a means to actuate the exercise power (thus keeping its role as logocentric craft, to use the language of Derrida). The paper finally suggests that the modernist transformation of mathematics — which paralleled the rise of modernist trends in art and aesthetics — and the emergence of computer technology and the internet have the potential of unleashing a process by which social coordination can be made to move beyond markets (as characterized by neoclassical economics) and become embedded into law revamped as a post-logocentric normative craft.

Other papers presented in the same panel were: Read the rest of this entry »


New Paper Applies the Legal Analysis of Economic Policy to Broadband Regulation

May 14, 2016

M. F. de Castro and D. K. Fontes just published a paper (“Some New Ideas on the Role of Legal Analysis Applied to the Regulation of Telecommunications Services in Brazil”) in the Journal of Law and Regulation / Revista de Direito Setorial e Regulatório Vol 2, No 1 (2016). The journal is published by the University of Brasilia School of Law Center on Law and Regulation (link).

The paper describes new ideas and analytical approaches by which public policies can be analized and reformed with the aid of law.

The abstract of the paper reads: Read the rest of this entry »


A Lava Jato Contém Lições para os Juristas

March 21, 2016
por Marcus Faro de Castro

“Decifra-me ou te devoro”. Esta era a ameaça que, segundo a lenda incorporada ao famoso drama de Sófocles, era lançada pela Esfinge aos habitantes da cidade de Tebas. A frase serve para caracterizar os desafios trazidos pelo protagonismo político assumido nos últimos tempos pelo sistema judicial brasileiro e seu irmão siamês, o ministério público. Tal protagonismo tem sido calcado em vocabulários apresentados como técnicos, e não políticos, e apoiado na evocação de ideais de justiça e ética, considerados universais e incontestáveis.

Contudo, ao mesmo tempo, as decisões e ordens de juízes e promotores têm causado redefinições em estratégias de políticos e partidos e até movimentações em torno do interesse na destituição da presidente da república como meio de mudar o modelo de política econômica, provocando, também, ampla comoção social. A instabilidade política gerada por esta e outras causas, a seu turno, tem levado a um acentuado e preocupante declínio da economia brasileira. No âmbito das relações entre direito, política e economia, o enigma com o qual os brasileiros se defrontam hoje é: Devem existir, ou se considerar existentes, diretrizes ou limites constitucionais para a atuação de juízes e seus coadjuvantes institucionais, diante de consequências políticas e econômicas decorrentes dessa atuação?

Se for entendido que tais diretrizes ou limites não existem nem são desejáveis, será plenamente aceitável que juízes e promotores interpretem as leis e a constituição como quiserem e que ajam como bem preferirem, sem considerar as consequências políticas e econômicas de seus atos, desde que invoquem ideais altaneiros e obtenham o crucial respaldo da mídia. Ou seja, fica o risco de se aceitar que uma coalizão de juízes, promotores de justiça e policiais, sendo auxiliada pela grande mídia oligopolizada, se torne uma entidade puramente política, atuando ao sabor de conjunturas definidas unicamente por relações de poder. Por isso, esta hipótese, obviamente, deve ser afastada. Por outro lado, se o entendimento for o de que os limites constitucionais devem existir, é preciso indagar quais seriam esses limites.

Para se pensar sobre tais limites, seria conveniente começar por perceber que, do ponto de vista do direito, tem sido prática reiterada dos tribunais brasileiros, diante de muitos tipos de questões, decidir casuisticamente. Não existe nem mesmo doutrina jurídica aprofundada e sistematizada sobre o que é uma república, palavra que, apesar de multívoca, aparece muitas vezes na carta política e tem sido com frequência invocada por juízes e procuradores. Pode-se dizer que é ilusória a imagem, projetada na mídia, de que a atuação de juízes e promotores é sempre correta e incensurável porque é fundamentada na constituição, interpretada com base em conhecimentos jurídicos sedimentados, ou à luz de princípios universais de justiça, que expressam valores éticos absolutos.

A verdade é que não existem, nos meios jurídicos acadêmicos brasileiros, “conhecimentos” jurídicos consensuais e sedimentados. Em quase todas as áreas, há controvérsias variadas. As escolhas de elementos dos debates acadêmicos e a aplicação de certas ideias jurídicas pelos chamados operadores do direito em casos concretos revelam, muitas vezes, preferências que não derivam de um consenso intelectual.

Por outro lado, a evocação de princípios éticos tidos como universais – retidão ética, transparência, honestidade, valores em nome dos quais são feitas investigações, apreensões e prisões – é, sem dúvida, bem-vinda e edificante. Mas será que a evocação dos tais valores é suficiente para direcionar as ações dos juízes e promotores no sentido de contribuir para soerguer o Brasil acima das dificuldades políticas e econômicas em que vai perigosamente se enredando?

É óbvio que a histórica e endêmica prática da corrupção (desvio de recursos, tráfico de influência, fraudes e outras modalidades de ilícitos) é deletéria dos bons costumes políticos e incompatível, em uma democracia, com o dinamismo econômico salutar. Porém, em uma democracia que pretenda desenvolver sua economia com base na livre iniciativa e investimentos competitivos, o direito não pode ser apenas repressivo. Precisa ser, acima e antes de tudo, o que o sociólogo Durkheim descreveu como direito cooperativo.

A exigência de que o direito ultrapasse a coercitividade havia sido antes percebida por Read the rest of this entry »


Tese de doutoramento discute relações entre ideias jurídicas e econômicas

March 15, 2016

No dia 18 de março de 2016 ocorrerá, no Programa de Pós-graduação em Direito da UnB, a defesa da tese de doutorado de Hugo Pena, que tem o título: “Direito, Política Econômica e Globalização: Formação de Um Debate”.

Em seu trabalho, Hugo delinea o que chama de “quadros de referência para a estruturação da cooperação econômica internacional”, em especial entre finais do século XIX e o início do seculo XXI. Nesse sentido, a tese explora a ideia de que “os referenciais jurídicos para as relações internacionais, desde a porção final do século XIX, tenderam a desempenhar papel instrumental em relação ao projeto econômico.” Mas reconhece, também, que “novas movimentações intelectuais interdisciplinares [mais recentemente] trazem elaborações sobre a cooperação econômica internacional que não se caracterizam pelo predomínio dos referenciais econômicos, em parte porque passaram a apresentar a visão de múltiplas funcionalidades para o direito, e noutra parte porque se baseiam em concepções de desenvolvimento que incluem aspectos jurídicos como pontos de chegada (e não apenas como meios para o crescimento econômico).”

O resumo da tese é o seguinte:

Diferentes ordens econômicas internacionais tomaram forma desde o século XIX até o presente, sendo impulsionadas, justificadas e contestadas por materiais intelectuais diversos. A discussão sobre os referenciais construídos com base nesses materiais e usados para estruturar práticas de cooperação econômica internacional constitui o principal foco desta tese. Recentemente, a ocorrência da crise global de 2007-8, e os protestos sociais daí resultantes, deixaram patentes inadequações e insatisfações com o referencial econômico ortodoxo. Durante as três décadas em que esse referencial foi prestigiado, ele foi usado para sustentar um modelo de cooperação internacional baseado na expansão global de mercados financeiros e na adoção de instituições domésticas orientadas para fomentar o dinamismo e o crescimento destes mesmos mercados. A conjuntura crítica hoje existente desperta o interesse por concepções alternativas e pelo debate em torno das ordens possíveis, o que remete ao objetivo da presente tese: identificar e descrever os principais contornos de ideias jurídicas e econômicas que, permeadas por diferentes concepções de desenvolvimento, formaram quadros de referência para a estruturação da cooperação econômica internacional, até finais da primeira década do século XXI, quando passam a ser debatidos projetos de cooperação com características novas. Assim, no que diz respeito a ideias jurídicas sobre as relações internacionais, são abordados os referenciais correspondentes (i) ao direito internacional clássico; (ii) à fragmentação do direito internacional e (iii) à governança global. Quanto às ideias econômicas, a abordagem compreende (i) o liberalismo econômico clássico; (ii) o liberalismo assistido (embedded liberalism), (iii) o neoliberalismo e (iv) novas perspectivas heterodoxas da economia do desenvolvimento. No contexto definido por esses referenciais a tese aborda o debate interdisciplinar sobre direito e desenvolvimento hoje existente, que apresenta visões contrastantes com o discurso jurídico padrão no Brasil, o qual, permanecendo ainda preso a categorias do século XIX, mostra-se incapaz de orientar de modo adequado a formação, implementação e reforma de políticas públicas. Este debate reúne perspectivas com projetos diversos para padrões regulatórios e de cooperação econômica internacional: a Análise Econômica do Direito (AED), o movimento Law & Finance, o Novo Direito e Desenvolvimento (NDD) e a Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE). Baseada na Read the rest of this entry »


Duncan Kennedy: an interview

January 7, 2016

This is a cross-post from http://criticallegalthinking.com/2015/11/17/a-conversation-with-duncan-kennedy/

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A Conversation with Duncan Kennedy

The recently published volume 10 of Unbound: Harvard Journal of the Legal Left reflects on the career of Duncan Kennedy, Carter Professor of General Jurisprudence, Emeritus at Harvard Law School and a leading figure in the US Critical Legal Studies movement. The follow is an excerpt from a much longer interview included in that volume. The full interview is available on the Unbound site.

The first Critical Legal Studies Conference was in 1977. How did that come about?

In the fall of 1976, David Trubek had a dinner to try and figure out if this was a moment to put together various left, or genuinely progressive, academics to have a meeting. I had been Trubek’s student at Yale, but by this time we were close friends, and as was true with Morty and Roberto and Karl at the time, we trusted each other’s political instincts. We decided we would hold the meeting in Madison because David was by then a professor at the University of Wisconsin and he could get money from the law school. Then we decided on a list of people we would ask to be on the letterhead of the call to the meeting, and I drafted the letter and Mark Tushnet, who was at Wisconsin and the co-host, agreed to sign it.

Who did you end up inviting?

There were three main groups. First were the legal sociologists. Trubek was involved in the Law and Society Association—the American sociology of law network. It’s an interdisciplinary network: law professors and social scientists, most of them progressives. The big guns were Lawrence Friedman, Marc Galanter and Stewart Macaulay. And also Willard Hurst, who was a generation older. Trubek was aligned with them—they all had connections to the University of Wisconsin faculty. They understood themselves as representing social theory: they’d read Weber and all thought they’ve read a little Marx, although most of them had never taken him at all seriously—in the anti-Communist universe of their generation, nobody really read Marx. Read the rest of this entry »