O contrato de trabalho: debates recentes à luz da AJPE

May 22, 2015

No semestre 1-2015, a programação das reuniões do GDES foi orientada para discutir textos relevantes sobre o desenvolvimento histórico de “indicadores” e seu uso. Os indicadores têm sido utilizados para informar políticas públicas e também regimes internacionais. O que importa para as nossas discussões é que os indicadores desde há muito têm sido introduzidos na formação de inúmeras políticas públicas e regimes internacionais (ver, por ex., aqui e aqui — agradecimentos a Ana Paula Candeas pela indicação do vídeo), passando assim a participar do processo de formação da normatividade de amplos setores do direito contemporâneo. Mas será que os indicadores têm influência sobre o modo de desenvolvimento das discussões jurídicas no campo do Direito do Trabalho brasileiro?

Bruna Vasconcelos de Carvalho Kerth, pesquisadora do GDES, vem explorando temas referentes ao direito do trabalho no Brasil. Abaixo está uma contribuição sua, em que a autora, com auxílio da AJPE, oferece ao leitor comentários sobre como analisar juridicamente o contrato de trabalho. O post de Bruna (que está logo a seguir) adentra assim a questão de como articular novas ideias sobre o “direito ao trabalho”, ao mesmo tempo em que examina influências e formulações do Banco Mundial e da Organização Mundial do Trabalho (OIT) sobre a temática e as
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Alguns dados globais sobre corrupção em licitações e desafios jurídicos correlatos

April 18, 2015

É mais do que notório o combate a práticas de corrupção que tem dominado boa parte do noticiário político e econômico sobre o Brasil recentemente (ver exemplos aqui e aqui). São numerosos os esquemas investigados. Tais esquemas tipicamente são exitosos em tratar como mercadoria aspectos da formação de decisões políticas ou decisões da administração pública, favorecendo assim o florescimento de mercados clandestinos permeados pelo tráfico de influência.

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Uma compreensão mais abrangente desses fatos levaria em consideração que os dramas desse tipo, que têm sido repetidamente divulgados no Brasil em tempos recentes, são, em boa parte, exemplos de práticas que grupos de interesse insistem em manter em torno das licitações públicas realizadas por governos mundo afora. Nesse sentido, é interessante que grupos da sociedade civil tenham tomado a iniciativa de levar o assunto para ser debatido no Civil Society Policy Forum referente à Reunião do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional, realizada em Washington, D.C., em abril de 2015. Como parte desse esforço, uma organização confeccionou um mapa interativo com algumas informações sobre o assunto. Certamente, o mapa, mesmo dedicando-se a ilustrar um dos tipos de esquema (os que envolvem o uso de companhias anônimas), merece ser completado com dados sobre o que tem sido revelado por investigações realizadas por autoridades brasileiras. Do ponto de vista jurídico, um dos aspectos mais marcantes Read the rest of this entry »


Dissertação discute desafios contemporâneos da regulação financeira

April 12, 2015

Está marcada para o dia 23 de abril de 2015, às 14h, a defesa, no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito da UnB, da dissertação intitulada “Direito e Economia da Regulação Financeira: Debates Recentes”, de autoria de um pesquisador do GDES, Marcio V. C. Valadares.

O trabalho de Marcio Valadares é de interesse especial para os membros do GDES, pois descreve e explora literatura relevante sobre a regulação dos mercados financeiros contemporaneamente e discute alguns importantes desafios que se apresentam nessa área para os juristas.

A problemática sobre a qual se debruça o trabalho de Marcio Valadares relaciona-se ao fato de que tem sido frequente, no Brasil e em muitos outros países, a subordinação da elaboração de vários aspectos da regulação de mercados financeiros a pressupostos correspondentes às seguintes teses: (i) os mercados financeiros são eficientes, e por isso deve-se deixar a eles, preferencial ou exclusivamente, o papel de decidir sobre alocação de recursos na economia; e (ii) instituições associadas à tradição do direito anglo-americano apresentam uma eficiência maior em comparação com a ambientes econômicos vinculados à presença de instituições jurídicas de tradição civilista.

Contudo, recentemente, Read the rest of this entry »


Política industrial em alta

April 9, 2015

Foi anunciada há pouco pelo governo a intenção de relançar programas de política industrial que busquem estimular a retomada do crescimento no Brasil. Contrariamente ao que prefeririam muitos economistas chamados “ortodoxos”, ideias sobre o papel econômico do Estado na economia de mercado têm despertado grande interesse em vários ambientes acadêmicos e de formulação de políticas públicas mundo afora. Além do prestígio dos trabalhos dos já bem conhecidos Ha-Joon Chang e Dani Rodrik, por exemplo, uma das vozes que têm se destacado nesse campo é a da economista Mariana Mazzucato e suas análises sobre o que ela chama de “Estado empreendedor”.

Como diz Mazzucato, o sucesso da economia de mercado depende – mesmo em países conhecidos por terem políticas liberais – de que Estado crie mercados, e não apenas atue no sentido de suprir o que boa parte da literatura econômica chama de “falhas” de mercado. Todas essas são discussões interessam de perto os membros do GDES. Afinal, o direito Read the rest of this entry »


Ajuste fiscal e fruição de direitos

April 2, 2015

Como todos sabem, desde o início de 2015, o governo brasileiro passou a introduzir modificações importantes em sua política econômica, dando uma “guinada” em relação às políticas adotadas em 2014. Em vista da realização das eleições de outubro de 2014, a guinada certamente pode ser lida, em parte, como expressão do chamado “ciclo político-econômico” (political business cycle em inglês; ver post sobre o assunto aqui).

ajuste_fiscal (Infográfico-a Estadao 28 mar 2015)

Infográfico sobre o ajuste fiscal – O Estado de São Paulo – 28 mar 2015

As reformas anunciadas em 2015 correspondem ao que tem sido tratado como “ajuste fiscal”, compreendendo medidas destinadas a diminuir despesas e aumentar receitas do Estado. Certamente, para boa parte dos economistas e da mídia, trata-se de um conjunto de medidas “técnicas” adotadas para evitar algo como um descontrole da economia nacional e a ocorrência de eventuais “turbulências” em diversos de seus mercados.

Contudo, o tema do ajuste fiscal, na atual conjuntura, gerou diversas reações políticas no Congresso. Vários parlamentares manifestaram resistência à proposta de aprovação de medidas compreendidas no ajuste fiscal. Curiosamente, até mesmo parlamentares do partido da Presidente da República criticaram as reformas pretendidas pelo governo, indicando, provavelmente, uma perda estrutural da capacidade de liderança das forças políticas que têm tido sucesso eleitoral desde 2002 (ver análise aqui). Entre economistas, obviamente, logo ficaram patentes divergências sobre o que fazer. Assim, por exemplo, o economista João Sicsú, escreveu:  “Ainda que a situação fiscal no Brasil seja muito ruim – o que é um exagero ideológico – políticas de austeridade não serão a solução” (ver aqui).

O que parece faltar no debate é um foco sobre como e em que extensão reformas tais quais as pretendidas pelo governo obstaculizam a fruição de direitos, muitos dos quais são reconhecidos como “direitos fundamentais” e mesmo “direitos humanos”.  Este é um aspecto  Read the rest of this entry »


With an eye towards understanding recent developments in legal analysis, paper discusses institutionalist approaches to economic matters (in Portuguese)

March 27, 2015

[this is a free translation by Hugo Pena – to read the original post in Portuguese, click here]

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A few months ago, Hugo Pena and Marcio Valadares published a paper titled “Contemporary legal instances in the institutionalist literature on development” (available in Portuguese only – link here). The work is a contribution by two researchers of the LESG in which they explore the issue of how to intellectually frame relations between law and economics given the present context of fierce contestation of economic “orthodoxy’.

In the past, “old-institutionalist” discussions by Veblen, Commons and Mitchell, and also concerns typical of the “Historical School” and G.F. List, have stirred debates about economic issues and institutions. However, in the first decades of the 20th century the interest in institutions waned among scholars leading the trend towards the formation of the so-called “science” of economics and its typical “neo-classical” orientation. The set of notions about economic matters presented by the “neo-classical” approach became hegemonic both in the academic and professionals spheres, stemming from a process that evolved steadily since Alfred Marshall founded the school of the “Cambridge Neo-Classicals”.

Curiously enough, since the 1950s and 1960s, the focus on “institutions”, historically understood, gained ground in economic studies, though initially relying heavily on a combination of neo-classical price theory with statistics and econometrics, as proposed by Cliometrics. It was from this point onwards that the contrast between the “old” and the “new” institutionalisms became relevant in the study of economic issues.  Moreover, “new” institutionalism itself was later split in two perspectives: one being more historical in character (a field that was largely developed – and became dominated – by the works of D. North and his collaborators); another, which has developed its research around the notion of “transaction costs” (and here the works of O. Williamson, who has proposed to overcome what he sees as limitations of R. Coase’s approach, have been used to frame much of the debate).

Recently, many other authors, including E. ReinertHa-Joon Chang and D. Acemoglu, out of a variety of influences, have also brought the concern with institutions to the center of debates about economic issues. To these developments may be added ideas of political scientists working on the boundary between their discipline and economics, while adopting diverse assumptions.

This is certainly the larger background of the discussions, analyses and interpretations offered by

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Com interesse na análise jurídica, artigo discute abordagens institucionalistas da economia

March 23, 2015

[click here to read this post in English]

Hugo Pena e Marcio Valadares há poucos meses publicaram o artigo com o título: “Desdobramentos Jurídicos Contemporâneos na Literatura Institucionalista sobre Desenvolvimento” (link aqui). Trata-se de uma contribuição de pesquisadores do GDES sobre uma temática desafiadora para a questão de como se pensar as relações entre direito e economia, num contexto em que a chamada “ortodoxia” econômica tem sido intensamente contestada.

Embora, no passado, abordagens como a do chamado “antigo institucionalismo” de Veblen,  Commons e Mitchell, bem como a da “Escola Histórica” e G. F. List tenham alimentado debates entre economistas, nas primeiras décadas do século XX, a preocupação com instituições deixou de ser um assunto prestigiado entre os que propulsionaram a evolução da chamada “ciência” econômica em sua configuração “neo-clássica”. Foi o conjunto de noções sobre a economia típica da abordagem “neo-clássica” que se tornou a doutrina hegemônica, acadêmica e profissionalmente, entre economistas, num processo que se desdobrou desde que Alfred Marshall fundou a escola dos “Cambridge Neo-Classicals”. Curiosamente, a partir dos anos 1950 e 1960, o tema das “instituições”, vistas historicamente, penetrou a disciplina da economia, mas a partir de um ângulo fornecido inicialmente pela combinação da teoria neo-clássica dos preços com a econometria estatística, uma combinação capitaneada pela Cliometria. Foi a partir daí que se tornou importante o contraste entre o “antigo” institucionalismo e o “novo”, no estudo de temas econômicos. Além disso, o próprio “novo” institucionalismo dividiu-se mais tarde em duas vertentes, sendo uma de caráter mais histórico (um campo que tem como referência de destaque os trabalhos e visões de D. North e seus colaboradores), e outra, que procura estruturar suas pesquisa a partir da noção de “custos de transação” (e aqui os trabalhos de O. Williamson, propondo ultrapassar o que o autor enxerga como limites da abordagem de R. Coase, têm servido para orientar boa parte dos debates).

Mais recentemente, vários outros autores, incluindo E. Reinert, Ha-Joon Chang, D. Acemoglu, a partir de diversas influências, também trouxeram a preocupação com instituições para o centro das discussões sobre assuntos econômicos. A esse quadro ainda se acrescentam ideias de cientistas políticos que trabalham na fronteira entre a sua disciplina e a economia, com base em diversos (e por vezes antagônicos ) pressupostos.

Esse é, de certo modo, o pano de fundo das discussões, análises e interpretações oferecidas por Hugo e Marcio. O resumo do seu trabalho é o seguinte:

O artigo objetiva situar desdobramentos jurídicos contemporâneos no debate sobre desenvolvimento com duas vertentes da literatura institucionalista, caracterizada como literatura dos ambientes institucionais e dos arranjos institucionais. Num primeiro momento, o texto diferencia abordagens “de mercado” e abordagens “institucionalistas” acerca do desenvolvimento. Em seguida, apresenta os principais contornos das abordagens dos ambientes institucionais, com foco nas ideias de Douglass North, e dos arranjos institucionais, voltando a atenção a contribuições de Ha-Joon Chang e de Peter Evans. Em seguida, procede-se à descrição dos principais contornos da Análise Econômica do Direito, do Novo Direito e Desenvolvimento e da Análise Jurídica [da Política] Econômica, que são perspectivas jurídicas interdisciplinares sobre instituições e desenvolvimento. Dado que o desenvolvimento é multifacetado, a contribuição que o artigo propõe apresentar é a aproximação de debates que se desenrolam em áreas diferentes, e em especial, promover contatos entre perspectivas econômicas e jurídicas acerca do papel das instituições no desenvolvimento.

O trabalho de Hugo e Marcio certamente interessará aos demais membros do GDES, além dos que procuram se situar diante do desafio de perceber antigas relações (ou a falta delas) – e a construção de novas – entre o direito como abordagem institucional e a economia, em especial a economia de mercado contemporânea.

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Post conexo: Defesa de Dissertação sobre ‘Direito e Desenvolvimento’ – publicado em 13 abr 2013


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