De Praga a Hamburgo, pouca coisa mudou

July 10, 2017

O recente encontro do G-20, como todos sabem, foi recebido com intensos protestos de rua na cidade alemã de Hamburgo.  A reunião de cúpula, que reúne governantes das mais importantes economias do mundo, é uma espécie de G-7 bem ampliado, em que governos procuram alcançar alguma coordenação política para o enfrentamento de desafios políticos e econômicos globais.

1. Mai in Hamburg - Demonstration

Protestos contra o G20 em Hamburgo (2017)

Contudo, a visão de mundo que persiste entre governantes permanece descasada do que, de um modo geral, a sociedade civil mobilizada prefere. Os confrontos de rua contrastam com os ambientes refinados mas ‘pasteurizados’, de falsa tranquilidade, que marca as reuniões a portas fechadas, em que ocorrem as conversas face a face dos chefes políticos.

Image - A Mensagem de Praga, 2000

 

Porém, tudo isto é apenas mais do mesmo. Desde a chamada ‘batalha de Seattle’, ocorrida por ocasião da reunião ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC) em 1999, permanece o flagrante divórcio entre o que os governantes pensam e planejam e o que uma significativa parte da sociedade deseja. Uma boa amostra de que, sobre esta realidade, praticamente nada mudou desde finais do século XX pode ser obtida na comparação do noticiário sobre Hamburgo 2017 e o artigo “A Mensagem de Praga”, publicado no Jornal do Brasil em 10 de outubro de 2000 (ver texto completo aqui). Read the rest of this entry »


A glimpse into ‘complexity economics’

July 7, 2017

The new paradigm of complexity economics (CE) should not be sidelined by those interested in doing research on the relations between law and economic policy. The glimpse into CE provided by the video below brings up ideas which are much more interesting than those typically taken for granted by scholars engaged in conventional ‘economic analysis of law’.

It does not make sense for legal scholars engaged in studies about “law and economic matters” to cling to ideas of classical economics, which were borrowed from a Read the rest of this entry »


Dissertação discute o uso das aquisições governamentais como parte da política industrial brasileira no setor de TI

July 4, 2017

No dia 30 de junho de 2017, Denise Maria de Araújo, pesquisadora do GDES e mestranda do Programa de Pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, defendeu a dissertação de sua autoria, com o título: “Política Industrial e TI: Um Estudo Econômico-Jurídico do Uso do Poder de Compra do Estado no Brasil (2012-2016)”.

Consoante o título indica, o trabalho aborda a sistemática, adotada pelo governo brasileiro desde 2012, de uso do poder de compra do Estado – mediante o “Programa TI Maior” e a aplicação das chamadas “margens de preferência” –  para incentivar o desenvolvimento industrial brasileiro no setor de Tecnologia da Informação, que movimenta cerca de R$ 6,03 bilhões por ano em contratos públicos (ver aqui).

Conforme a autora explica, as margens de preferência são entendidas como Read the rest of this entry »


GDES apresenta quatro trabalhos no encontro LSA 2017

June 10, 2017

Nos dias 20-23 de junho de 2017 ocorrerá, na Cidade do México, o encontro anual da Law and Society Association (LSA2017). Este é provavelmente o maior evento acadêmico do mundo, na área do direito. Inúmeros temas são usualmente abordados, de preferência com algum componente empírico. O encontro de 2017 é organizado conjuntamente pelas seguintes entidades acadêmicas: Law and Society Association, Research Committee on the Sociology of Law, Socio-Legal Studies Association, Japanese Association of the Sociology of Law, Canadian Law and Society Association, além de outros grupos. O tema geral do evento é: Muros, Fronteiras e Pontes: Direito e Sociedade em um Mundo Interconectado (Walls, Borders, and Bridges: Law and Society in an Inter-Connected World). A página principal do evento pode ser acessada aqui.

LSA2017-logo

O Grupo Direito, Economia e Sociedade (GDES), da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, estará representado no evento por quatro pesquisadore(a)s, que apresentarão seus trabalhos e participarão de outras atividades. Abaixo os autores e títulos dos trabalhos de pesquisadores do GDES que serão apresentados no encontro LSA 2017. Read the rest of this entry »


Polícia, política e economia: a falta que um novo direito faz

March 19, 2017

A chamada “Operação Lava Jato”, de um conjunto de iniciativas talvez idealista e bem-intencionado em seu começo, transformou-se muito claramente em um estratagema político desde que passou a depender não do direito, mas sobretudo do respaldo da mídia oligopolizada, de modo mais relevante a partir de 2015-2016. Isso foi o sinal de uma mudança mais ampla, que modificou o processo político brasileiro nos últimos tempos. Novos atores adquiriram relevância política decisiva, em alguns casos inusitadamente: judiciário, ministério público federal, polícia federal e grandes empresas da mídia comercial.

Do ponto de vista político, hoje está claro que os novos protagonismos, e as possibilidades de novos alinhamentos estratégicos que foram por eles abertas, criaram uma oportunidade de ouro para que forças políticas montassem o cenário do impeachment da Presidente da República e levassem a cabo a ruptura política correspondente. Tais forças puderam assim ocupar a posição política e jurídica que as habilitasse a redefinir radicalmente – mas, surpreendentemente, sem o respaldo democrático das urnas – a plataforma de políticas públicas que estruturam as ações do Estado brasileiro como um todo, incluindo aí a política econômica.

Dois aspectos importantes do conjunto dos novos protagonismos e possibilidades de alinhamento político têm sido: (i) a sua base jurídica rala e (ii) suas consequências econômicas criticáveis, que poderiam e deveriam ter sido evitadas. Isso sem mencionar o fato de que, espantosamente, foi posta de lado a exigência constitucional (o Brasil é definido como uma democracia em sua carta política) de que o eleitorado se manifestasse democraticamente, avalizando, ou não, a guinada nas políticas públicas ensejada pela troca de governo.

Quanto à base jurídica das novas movimentações políticas e institucionais, sua fraqueza resulta de três fatores. Primeiramente, o fato de que não é do direito, mas sim do respaldo midiático espetaculoso, quase sempre estrategicamente orientado, que muitas das decisões tomadas adquirem sua validade institucional e sua real eficácia. Deve-se observar sobre isso que vincular juridicamente o poder editorial dos serviços de comunicação de massa ao poder econômico concentrado, por si mesmo, é deletério da democracia.

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A reforma da previdência e os direitos subjetivos

March 16, 2017

Embora os procedimentos de registro e a gestão das finanças públicas sejam objeto de consideração de estudantes de direito quando constam de ofertas de disciplinas que tratem do assunto (p. ex., Direito Financeiro), raramente se analisam as relações entre critérios técnicos adotados nesse campo e a efetividade de direitos humanos e fundamentais como realidade concreta na vida de indivíduos e grupos. Tais relações têm enorme importância e têm sido abordadas por comentários e análises que valem a pena ser conhecidos.

O setor das Nações Unidas dedicado a discutir focalizadamente a efetividade dos direitos humanos no mundo, por exemplo, chegou a emitir uma nota, no final de 2016, sobre a chamada PEC 55, subsequentemente aprovada. A nota formulou duras críticas às reformas constantes da PEC 55, por haver indicações de que as medidas adotadas afetarão adversamente a fruição de direitos humanos por milhões de brasileiros e brasileiras, especialmente os mais vulneráveis.

Mais recentemente, entrou em discussão uma proposta do atual governo para reformar a Previdência Social no Brasil. Está em jogo o direito à

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Nova dissertação analisa política de seguro de investimentos transfronteiriços

March 14, 2017

No dia 15 de março de 2017 ocorrerá, no Programa de Pós-graduação em Direito da UnB, a defesa da dissertação de mestrado de Marcus Thulio Rocha Bezerra, pesquisador do GDES. A dissertação tem o título: “Por uma política de seguro de investimento brasileiro no exterior: uma avaliação segundo a Análise Jurídica de Política Econômica (AJPE)”.

Em seu trabalho, Marcus Thulio analisa, sob perspectiva jurídica e interdisciplinar, discussões sobre a criação de um seguro de investimentos brasileiros no exterior contra riscos políticos e extraordinários. Tal seguro, em tese, tem por objetivo mitigar riscos não comerciais de empresas brasileiras que desejem se internacionalizar. Hoje, o setor de seguro de investimentos diretos transfronteiriços movimenta muitos milhões de dólares por ano no mundo todo (ver gráfico abaixo, extraído da dissertação). Investidores brasileiros certamente se beneficiariam da existência de um programa robusto e bem desenhado nessa área.

O trabalho de Marcus Thulio faz uso da metodologia e do marco teórico da AJPE para comparar diferentes regimes Read the rest of this entry »