GDES apresenta quatro trabalhos no encontro LSA 2017

June 10, 2017

Nos dias 20-23 de junho de 2017 ocorrerá, na Cidade do México, o encontro anual da Law and Society Association (LSA2017). Este é provavelmente o maior evento acadêmico do mundo, na área do direito. Inúmeros temas são usualmente abordados, de preferência com algum componente empírico. O encontro de 2017 é organizado conjuntamente pelas seguintes entidades acadêmicas: Law and Society Association, Research Committee on the Sociology of Law, Socio-Legal Studies Association, Japanese Association of the Sociology of Law, Canadian Law and Society Association, além de outros grupos. O tema geral do evento é: Muros, Fronteiras e Pontes: Direito e Sociedade em um Mundo Interconectado (Walls, Borders, and Bridges: Law and Society in an Inter-Connected World). A página principal do evento pode ser acessada aqui.

LSA2017-logo

O Grupo Direito, Economia e Sociedade (GDES), da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, estará representado no evento por quatro pesquisadore(a)s, que apresentarão seus trabalhos e participarão de outras atividades. Abaixo os autores e títulos dos trabalhos de pesquisadores do GDES que serão apresentados no encontro LSA 2017. Read the rest of this entry »

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As duas globalizações, as reformas e o direito no Brasil

November 16, 2016

Como é notório, está em trâmite no Senado brasileiro uma proposta de mudança constitucional, chamada PEC 55 (antes numerada como PEC 241, na Câmara dos Deputados). A medida propõe limitar gastos com programas sociais durante vinte anos, enquanto mantém o mecanismo pelo qual o Estado continuará a remunerar fartamente os rentistas. Como disse o senador Roberto Requião, do mesmo partido do atual governo, trata-se de um esquema para retirar recursos dos mais vulneráveis e necessitados e canalizá-los para os “ricos do Brasil” (ver aqui – áudios 5 e 6).

A PEC 55 integra um plano de reformas das instituições econômicas e jurídicas brasileiras. Tais reformas, de um modo geral, seguem as prescrições oriundas de um conjunto de ideias que, desde os anos 1980, tem dado a tônica de políticas de cooperação a cargo de organizações multilaterais da área econômica, tais como o FMI, o Banco Mundial (e outros bancos multilaterais) e, em seguida, a Organização Mundial do Comércio (OMC).

No Brasil, a onda dessas reformas chegou há cerca de vinte anos. De lá para cá, alguns governos procuraram aderir mais amplamente a essa onda, outros seguiram a agenda de reformas de modo menos completo ou até contrariaram-na parcialmente. Definir bem e proteger incondicionalmente o direito de propriedade privada como requisito para o bom funcionamento dos “mercados”, algo hoje criticado por certos economistas (ver exemplo) e juristas (ver exemplo); assegurar o cumprimento de contratos mesmo quando causem malefícios perceptíveis; transformar em propriedade privada os investimentos antes controlados pela coletividade inteira por meio de instrumentos jurídicos do Estado (em áreas como saúde, educação, energia, água, saneamento, transporte, telefonia etc.); esvaziar a política industrial, deixando que o “mercado” faça a “seleção natural” dos investimentos industriais mais aptos a ter sucesso; impedir, mediante limitações ou cortes de gastos não financeiros (mas mantendo sempre os gastos financeiros), que ocorram déficits fiscais; restringir ou suprimir direitos, antes considerados inalienáveis, dos trabalhadores; individualizar o financiamento de pensões de aposentadoria de idosos, subordinando a efetividade do direito correlato (i.e., o direito de receber a aposentadoria) ao prévio aumento das taxas de crescimento do mercado de capitais, o que significa remunerar primeiro os acionistas de grandes corporações comerciais, destinando-se as meras “sobras” eventuais desse processo de acumulação ao pagamento de pensões de pessoas velhas e doentes; cancelar regras de interesse público, local ou transnacional, na área da regulação financeira e favorecer a “autorregulação”; afrouxar ou suprimir regras destinadas a preservar o meio ambiente, sempre que elas parecerem limitar a projeção de lucro de empresas privadas cujos investimentos tragam certos danos ambientais; acabar com o salário mínimo, ou ao menos impedir que ele seja reajustado acima da inflação e seja tomado como indexador de benefícios distribuídos pela assistência social – eis aí algumas das reformas com as quais a PEC 55 está alinhada. Adicionando-se a isso a expansão da tecnologia da informação e a comunicação rápida via satélite, bem como a coordenação transnacional de processos produtivos e a formação de cadeias globais de valor, completa-se o quadro do que muitas vezes ganha o nome de “globalização”.

Mas outros fatos recentes parecem trazer confusão para a mente dos que procuram dar sentido ao rumo dos acontecimentos. Duas democracias admiradas e frequentemente tomadas como modelares disseram “não” à globalização.

Com efeito, as mudanças políticas das quais resultaram a decisão do Reino Unido de deixar a União Europeia (Brexit) e, há poucos dias, a eleição de Donald Trump para ocupar a presidência dos Estados Unidos foram um susto para muita gente. Ambos eventos foram logo apontados pelos defensores da globalização como reflexos dos interesses de populações “atrasadas”, pessoas brancas, de baixa renda, xenófobas, sexistas, de pouca escolaridade, com propensões fascistas e com baixa capacidade de se tornarem verdadeiramente produtivas sob as novas condições da economia mundial. E as comparações com o fortalecimento de movimentos ou partidos de direita na França, Alemanha, Áustria, Leste Europeu, Turquia, não tardaram a aparecer. Argumentou-se, enfim, que Brexit e Trump representam retrocessos para o mundo inteiro, uma vez que atrapalharão o avanço da “globalização”.

Contudo, tal caracterização dos eventos políticos recentes é enganosa. Ela simplifica a

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PEC 241: o lado jurídico e o econômico

November 5, 2016

A controvérsia sobre a PEC 241 (ou 55, com a nova numeração) tem tido espaço restrito nos meios brasileiros de comunicação de massa. Argumentos que contêm críticas muito razoáveis à PEC 241 podem ser mais frequentemente encontrados fora do oligopólio da mídia brasileira. Quando aparecem nos órgãos das grandes empresas de jornalismo, recebem limitadíssimo destaque, visivelmente desproporcional à importância do tema.

A PEC tem sido criticada por muita gente e muitas organizações (exemplos aqui e aqui). Mas o debate no congresso tem sido evitado, com a pressa dos presidentes de sessões em encerrar discussões nos preâmbulos das votações na Câmara dos Deputados e com a total ausência de defensores da medida nas audiências públicas que tratam do assunto.

Do lado jurídico, a PEC é condenável porque torna praticamente inevitável que seja drasticamente minada ou destruída a efetividade de direitos fundamentais e humanos, constantes no texto constitucional de 1988 e em tratados internacionais. O economista Pedro Rossi (Unicamp), com linguagem econômica, demonstra isso aqui. Simultaneamente, a PEC gratificará generosamente os rentistas – o que poderia e deveria ser evitado.

Porém, há mais. Os defensores da PEC 241 querem ignorar que ela tem fundamentos ultrapassados.  Com efeito, hoje, já não é consensualmente uma postura de vanguarda entre economistas louvar “mercados” tomados abstratamente. O economista Dani Rodrik, por exemplo, há tempos defende que o crescimento nas economias de mercado depende da adoção de diferentes “receitas” institucionais, adaptadas a condições específicas de cada sociedade, não havendo uma receita única, eficaz em todo o mundo. Veja-se ainda o exemplo do debate em torno das ideias defendidas por economistas como Mariana Mazzucato, Joseph Stiglitz e outros – e abordadas no livro Rethinking Capitalism (Repensando o Capitalismo). Os argumentos aí expostos têm atraído atenção de um público grande – e têm gerado debate na mídia internacional. Parte desses argumentos aparece na entrevista que Mazzucato deu à Bloomberg News recentemente, disponível no vídeo (link acima).

Na entrevista (discutindo o livro), Mazzucato defende várias ideias interessantes, incluindo as seguintes:

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Contra a PEC 241, estudantes ocupam a reitoria da UnB

November 1, 2016

Em protesto contra o modelo de política econômica embutido na chamada PEC 241, estudantes da Universidade de Brasília (UnB) ocuparam ontem prédio da reitoria da instituição (ver aqui, aqui e aqui).

A reivindicação dos estudantes é mais do que justa, já que o alvo da crítica são manobras políticas e jurídicas antidemocráticas e urdidas para diminuir ou anular a efetividade de direitos fundamentais da maioria do povo brasileiro (ver aqui e aqui). Qualquer semelhança com o movimento #FeesMustFall, em curso na África do Sul (ver aqui e aqui),  não é mera coincidência. Em ambos os casos, como ocorreu também nos protestos de 2013 no Brasil, os que se manifestam nas ruas e outros espaços protestam contra um tipo de política econômica arquitetada para beneficiar minorias privilegiadas, enquanto limita ou reduz à insignificância a fruição de direitos que deveriam ser plenamente protegidos.

Conforme já indicaram vários economistas como Guilherme Mello (Unicamp), Laura Carvalho (FEA-USP) e João Sicsú (UFRJ), a PEC 241 imporá sacrifícios inomináveis aos mais vulneráveis e premiará fartamente os rentistas. Nesse sentido, a PEC 241 funcionará como um verdadeiro “sifão econômico-constitucional”, que sugará recursos de investimentos sociais (saúde, educação, tansporte, saneamento básico etc.) para premiar regiamente grupos já capitalizados ou em posição equivalente.

A simples defesa da contenção de gastos Read the rest of this entry »


Trabalho de pesquisadora do GDES recebe distinção

September 9, 2016
Bruna V. de Carvalho Kerth, que integra o GDES, desenvolvendo pesquisa sobre direito do trabalho (ver amostra aqui), participou do 6º Encontro de Pesquisa Empírica em Direito (6º EPED), promovido pela Rede de Pesquisa Empírica em Direito (REED). O evento foi realizado nos dias 31-ago a 02-set 2016 no Centro Universitário La Salle (UNILASALLE).
Bruna apresentou o trabalho “Regulamentação Trabalhista: identificando pontos de convergência” no GT 12 – Direito e Economia, coordenado pelos professores Luciana Luk-Tai Yeung (Insper) e Diogo R. Coutinho (USP). 
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Da esq. para a dir.: Diogo Coutinho, Bruna Kerth, Luciana Yeung

O trabalho da Bruna, que é embasado na AJPE e fruto das discussões do GDES, foi selecionado como o melhor do GT Direito e Economia, tendo sido elogiado também durante a sessão em que foi apresentado.
 
Os membros do GDES parabenizam a Bruna por sua realização e pela merecida distinção obtida no 6º EPED.

O contrato de trabalho: debates recentes à luz da AJPE

May 22, 2015

No semestre 1-2015, a programação das reuniões do GDES foi orientada para discutir textos relevantes sobre o desenvolvimento histórico de “indicadores” e seu uso. Os indicadores têm sido utilizados para informar políticas públicas e também regimes internacionais. O que importa para as nossas discussões é que os indicadores desde há muito têm sido introduzidos na formação de inúmeras políticas públicas e regimes internacionais (ver, por ex., aqui e aqui — agradecimentos a Ana Paula Candeas pela indicação do vídeo), passando assim a participar do processo de formação da normatividade de amplos setores do direito contemporâneo. Mas será que os indicadores têm influência sobre o modo de desenvolvimento das discussões jurídicas no campo do Direito do Trabalho brasileiro?

Bruna Vasconcelos de Carvalho Kerth, pesquisadora do GDES, vem explorando temas referentes ao direito do trabalho no Brasil. Abaixo está uma contribuição sua, em que a autora, com auxílio da AJPE, oferece ao leitor comentários sobre como analisar juridicamente o contrato de trabalho. O post de Bruna (que está logo a seguir) adentra assim a questão de como articular novas ideias sobre o “direito ao trabalho”, ao mesmo tempo em que examina influências e formulações do Banco Mundial e da Organização Mundial do Trabalho (OIT) sobre a temática e as
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Panelaço em Montréal (e protestos semelhantes): qual seu significado para juristas?

May 27, 2012

Muitos já protestaram, recentemente, contra os efeitos de políticas públicas, incluindo aí (em vários casos, com destaque especial) a política econômica. Na Inglaterra e França, na Espanha, em Israel, nos Estados Unidos, no Chile etc. Em todos os casos, a fruição de direitos pela classe média está em jogo, embora nem sempre a linguagem dos direitos seja usada. Agora, chegou a vez dos cidadãos do Québec. O vídeo abaixo (via BoingBoing) mostra o panelaço desta semana (24-mai-2012), na cidade canadense.

Frequentemente, talvez até preponderantemente, os argumentos para reforma de muitas políticas públicas é econômico. Mas os efeitos de várias dessas reformas inviabiliza Read the rest of this entry »