Nova dissertação analisa política de seguro de investimentos transfronteiriços

March 14, 2017

No dia 15 de março de 2017 ocorrerá, no Programa de Pós-graduação em Direito da UnB, a defesa da dissertação de mestrado de Marcus Thulio Rocha Bezerra, pesquisador do GDES. A dissertação tem o título: “Por uma política de seguro de investimento brasileiro no exterior: uma avaliação segundo a Análise Jurídica de Política Econômica (AJPE)”.

Em seu trabalho, Marcus Thulio analisa, sob perspectiva jurídica e interdisciplinar, discussões sobre a criação de um seguro de investimentos brasileiros no exterior contra riscos políticos e extraordinários. Tal seguro, em tese, tem por objetivo mitigar riscos não comerciais de empresas brasileiras que desejem se internacionalizar. Hoje, o setor de seguro de investimentos diretos transfronteiriços movimenta muitos milhões de dólares por ano no mundo todo (ver gráfico abaixo, extraído da dissertação). Investidores brasileiros certamente se beneficiariam da existência de um programa robusto e bem desenhado nessa área.

O trabalho de Marcus Thulio faz uso da metodologia e do marco teórico da AJPE para comparar diferentes regimes Read the rest of this entry »

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Avaliação de risco deveria ser feita pela ONU

August 9, 2011

O economista Ha-Joon Chang (Universidade de Cambridge) defendeu, em comentário publicado ontem (08-ago.-2011),  que algumas reformas poderiam ter evitado a atual crise econômica.

Em essência, o artigo sustenta que o sistema financeiro é disfuncional e, para voltar a ser funcional, deveria sofrer reformas estruturais, tais como:

  1.  A avaliação do risco não deveria ficar nas mãos do atual oligopólio de empresas do ramo, formado pelas agências Standard & Poor’s, Moody’s e Fitch, mas deveria ser entregue a uma agência pública – talvez uma agência da Organização das Nações Unidas (ONU). Isto poderia assegurar transparência aos critérios usados para as avaliações.
  2.  Deveriam ser adotadas regras sobre a insolvência e Read the rest of this entry »

Nota rebaixada: por quê?

August 6, 2011

A agência de classificação de risco, Standard&Poor’s, rebaixou ontem (05-ago.-2011) a nota do crédito soberano dos Estados Unidos (EUA) de AAA para AA+. Por quê?

Em breves observações pontuais (ou “espetadelas”),  o blog EconomicPolicyJournal.com oferece uma resposta, senão completa, provavelmente bem realista. Confira aqui.


Especulação financeira prejudica fruição de direitos: novo exemplo

April 24, 2011

Desde a crise das hipotecas subprime no mercado imobiliário dos EUA (ver aqui), tornou-se patente o papel nefasto, e talvez até irresponsável, da atuação das chamadas Agências de Classificação de Risco (ACRs), tais como a Moody’s e a Standard and Poors’s. A necessidade da regulamentação da atividade das ACRs tem sido reconhecida (ver aqui e aqui), e práticas fraudulentas por elas perpetradas, ou excessivamente encobertas de sigilos injustificáveis, têm sido denunciadas (ver aqui e aqui). Até mesmo entidades como o Fundo Monetário Internacional (FMI) tem procurado sugerir que as ACRs Read the rest of this entry »


Reforma financeira e direitos subjetivos: cenário de incertezas

October 10, 2010

Os direitos subjetivos hoje existem em estado de fluxo, pois seu conteúdo (de modo correlacionado com a efetiva fruição) depende de múltiplos fatores, muitos dos quais são internacionais (ver exemplos aqui e aqui). Dentre esses fatores é chave o modo como se organizam os mercados financeiros e as operações financeiras transfronteiriças.

A importância disso para a fruição de direitos subjetivos em praticamente todo o mundo é tão crucial que o Fundo Monetário Internacional (FMI) recentemente fez um alerta sobre a possibilidade de “explosão de protestos sociais” decorrente da crise econômica (ver aqui). Obviamente, O FMI tem consciência dessa relação entre o papel das finanças internacionais e a fruição de direitos, pelo menos desde que o então economista do Banco Mundial, Joseph Stiglitz, descreveu, em 2001 (incidentalmente, o ano em que foi agraciado com o Prêmio Nobel de Economia), os “quatro passos” para a danação das economias que seguissem o receituário de reformas pregadas pela instituição (ver aqui).

A relação entre “boas” finanças no plano internacional e a fruição de direitos no plano nacional é tão verdadeira que os protestos vieram: Read the rest of this entry »


Regulação da classificação de risco pode em tese proteger direitos

November 15, 2008

Já foi dito neste blog (ver aqui e aqui) que as atividades das agências de classificação de risco (ACRs), tais como a Moody’s, a Standard & Poor’s e a Fitch Ratings, que não passam de empresas privadas, deveriam ser abrangidas por regulação estatal eficiente, a fim de que as operações em mercados financeiros pudessem se tornar mais transparentes e sujeitas a um grau menor de volatilidade. Mas, em tese, a regulação pode ser também de molde a promover a fruição de direitos fundamentais e direitos humanos — algo que não é considerado nas discussões usuais sobre a matéria.

Muitas têm sido as críticas feitas às ACRs, inclusive a de que seus interesses em obter lucros obnubilam sua capacidade técnica de avaliação — tanto assim que avaliaram com a nota máxima ativos envolvidos no escândalo da Enron até quatro dias antes do estouro daquela crise. A crise financeira recente, derivada de um colapso do mercado norte-americano de hipotecas (ver aqui) contribuiu para que houvesse um maior interesse na introdução desse tipo de regulação.

Nesse sentido, a União Européia (UE) divulgou, na última quarta-feira (12-nov.-2008) sua proposta de regulação das ACRs que operam na região (ver também aqui e aqui). Fazem parte das novas regras propostas como regulação das ACRs, as seguintes exigências. Read the rest of this entry »


Classificação de risco: necessidade de sua regulamentação

July 24, 2007

Em trabalho jurídico, Thiago Jabor* analisa a atuação das chamadas agências de classificação de risco, tais como a Ficht Ratings e a Standard & Poor’s. Abaixo estão algumas passagens do trabalho:

“Em maio de 2007, os jornais noticiaram que a agência de classificação de risco Fitch Ratings elevou a avaliação de crédito soberano do Brasil, de BB para BB+. Essa alteração deixou o país a um nível de alcançar o chamado “grau de investimento”, chancela dada aos países em que a agência considera seguro investir. As notícias destacaram que a nova classificação foi recebida com euforia, e qualificada pelo Secretário do Tesouro Nacional como uma conquista significativa.

A classificação “grau de investimento” dada a um país equivale a uma recomendação de investimento, e reflete a percepção dos analistas de que são mínimos os riscos de interrupção do pagamento da dívida ou de uma moratória do devedor. Ao ser assim avaliado, o país em geral passa a ter acesso a linhas de crédito mais atraentes no mercado internacional, podendo obter melhores condições e juros mais baixos em seus empréstimos. […] Read the rest of this entry »