O Conservadorismo e a Análise Econômica do Direito

Atualização 14 mar 2013: quase todos os links na matéria abaixo tornaram-se obsoletos ou “quebrados” (possivelmente, os documentos correspondentes foram retirados da internet). Se alguém recuperar o endereço on line em que estejam as informações antes constantes da internet sobre o assunto (algumas estão aqui), por favor envie-o para este blog.

A organização “Media Transparency” publicou um relatório, originalmente divulgado em 1997, sobre o apoio dado por entidades filantrópicas conservadoras à expansão do movimento conhecido como “Law and Economics” (Direito e Economia), também chamado movimento da “Economic Analysis of Law” ou “Análise Econômica do Direito” (AED).

Segundo a “Media Transparency”, o relatório intitulado Strategic Philanthropy of Conservative Foundations [A Filantropia Estratégica das Fundações Conservadoras] (NRC, 1997) documenta como a filantropia nos Estados Unidos foi utilizada para promover uma agenda conservadora. Essa agenda incluiu o apoio financeiro dado por fundações como a Olin e a Scaife à expansão acadêmica do movimento “Law and Economics” em grandes universidades norte-americanas.

A “Media Transparency” indica também, com base no relatório Justice for Sale [Justiça à Venda], de 1993, que “os financiadores conservadores ajudaram a institucionalizar a ‘versão da escola de Chicago’ do [movimento] direito e economia”. Sublinha, ainda, que tal financiamento “fez muito para o ‘movimento’ [conhecido como] direito e economia, que, por sua orientação contrária a regulamentações, era favoravelmente percebido por doadores conservadores como potencialmente conducente a um ambiente jurídico mais previsível para os negócios comerciais”.

Os dados recolhidos pela “Media Transparency” (ver aqui) revelam que muitos recursos foram repassados por entidades conservadoras a universidades para apoio a programas na área de “Law and Economics”. Alguns dos valores mais expressivos são: US$ 9.806.000,00 para a Universidade de Chicago (entre 1985 e 2005); US$ 7.715.652,00 para a Universidade de Yale (entre 1986 e 2004); e US$ 5.513.141,00 para a Universidade de Stanford (entre 1987 e 2004).

Em outras cifras, a “Media Transparency” registra ainda que, entre 1992 e 1994, foram investidos US$ 16,5 milhões no setor acadêmico, essencialmente para apoiar o desenvolvimento de currículos em Análise Econômica do Direito, além de US$ 10 milhões para financiar a propagação do movimento em escritórios de advocacia, em associações de ex-alunos e em círculos judiciais. Houve ainda, segundo a “Media Transparency”, apoio de entidades conservadoras como o Mahattan Institute for Public Policy Research.

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[Atualização 20-set.-2010: Os links para a “Media Transparency” mudaram, ou foram desativados. Agora, algumas informações acima referidas podem ser obtidas mediante pesquisa no endereço: http://mediamattersaction.org/transparency/. Inserir dados no canto superior direito da página.]

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Veja neste blog a matéria conexa:

7 Responses to O Conservadorismo e a Análise Econômica do Direito

  1. […] que se espalhou por várias universidades dos EUA com apoio de filantropistas conservadores (ver aqui e […]

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  2. […] abordagem desenvolvida sobretudo nos Estados Unidos (EUA) e vista como elaboração conservadora (ver aqui e aqui) no ambiente político desse país. Esta abordagem era o carro chefe do movimento […]

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