Novo artigo sobre ‘direito e desenvolvimento’

A professora Mariana Mota Prado publicou um novo artigo, em que procura descrever resumidamente uma parte da produção acadêmica que tem recebido o nome de “Direito e Desenvolvimento” (Law and Development). O artigo está disponível aqui (via L&D Blog).

O(a)s leitore(a)s notarão que a literatura do Direito e Desenvolvimento (D&D), embora não homogênea, tende a ter pressupostos que divergem daqueles típicos da chamada “Análise Econômica do Direito” (AED), do movimento conhecido como “Direito e Economia” (Law and Economics), em sua versão mais proeminente, que é a da Escola de Chicago. Sobre esta última, vale sublinhar que foi na Universidade de Chicago que três desdobramentos da obstinada aderência a pressupostos da escola neo-clássica de pensamento econômico obtiveram impulso. A esses desdobramentos é comum atribuírem-se os rótulos: “Novo Institucionalismo”, “Nova História Econômica” e “Direito e Economia” (Law and Economics) — ver aqui.

Além disso, a partir da leitura do trabalho da professora Prado, torna-se aparente que a literatura D&D aponta para agendas de pesquisa e para reformas que também divergem do que é ou pode ser proposto com base na AED. Também é possível — conforme indicado no artigo disponível aqui (primeiro artigo do volume, pág. 23, nota 12) — perceber que há convergências ou pontos de contato, mas não preponderante superposição de interesses e métodos, entre a “Análise Jurídica da Política Econômica” (AJPE) e vários trabalhos da linha D&D.

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