Novo livro sobre AJPE

October 24, 2018

Acaba de ser publicado o livro: Marcus Faro de Castro & Hugo L. Pena Ferreira (orgs.) Análise Jurídica da Política Econômica: A Efetividade dos Direitos na Economia Global. Curitiba: Editora CRV, 2018.

Livro AJPE - capa

A obra reune trabalhos de pesquisadore(a)s integrantes do Grupo Direito, Economia e Sociedade (GDES), vinculado à Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Após um texto introdutório (“Perspectivas sobre as Relações entre Direito e Processos Econômicos”), a primeira parte do livro contém capítulos que expõem conceitos importantes para a abordagem da Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE). As demais partes da obra aplicam tais elementos conceituais a diversos processos empíricos, abrangendo aspectos jurídico-institucionais relacionados à produção econômica, ao consumo e à gestão da moeda. Uma “Apresentação” do livro, o seu sumário, bem como uma “sinopse” constante da quarta capa, podem ser acessados a partir deste link. Por meio do mesmo link exemplares do livro podem ser adquiridos.

A segunda capa do livro contém as seguintes indicações sobre as discussões constantes da obra: Read the rest of this entry »

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New Paper Applies the Legal Analysis of Economic Policy to Broadband Regulation

May 14, 2016

M. F. de Castro and D. K. Fontes just published a paper (“Some New Ideas on the Role of Legal Analysis Applied to the Regulation of Telecommunications Services in Brazil”) in the Journal of Law and Regulation / Revista de Direito Setorial e Regulatório Vol 2, No 1 (2016). The journal is published by the University of Brasilia School of Law Center on Law and Regulation (link).

The paper describes new ideas and analytical approaches by which public policies can be analized and reformed with the aid of law.

The abstract of the paper reads: Read the rest of this entry »


Direito, economia e competição no Brasil: visões recentes

October 29, 2011

Desde a crise de 2008, decresceram as pressões internacionais para que a política econômica — e as doutrinas jurídicas que a acompanham — seguissem um figurino que supervalorizava e idealizava o que muitos chamam de “o mercado”. A confusão resultante da crise e a menor pressão internacional, obviamente, acabaram criando tanto a necessidade quanto a oportunidade de inovar as ideias econômicas consideradas mais importantes. Além disso, esses mesmos fatores abrem espaço para que passem a ganhar novo fôlego certas visões menos idealizantes sobre as relações entre a “economia de mercado” e sua regulação jurídica, incluindo a regulação por meio do chamado “direito concorrencial”.

PGMC Anatel 2011 - Esquema Analítico

Fonte: http://www.anatel.gov.br

Dois exemplos podem ser vistos em palestras recentemente proferidas sobre a regulação de mercados e a defesa da concorrência, tendo em vista a necessidade de avaliar opções de desenho do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) das telecomunicações no Brasil (ver aqui e aqui).

As palestras, de Read the rest of this entry »


Fusões de bolsas apresentam desafios estratégicos (e jurídicos) para Brics

April 20, 2011

O valor estratégico de mercados financeiros decorre do fato de que — conforme já indicado aqui — “não é interesse apenas dos financistas (setor privado), mas também do Estado, que as empresas financeiras nacionais (privadas) tenham capacidade de serem líderes internacionais em seu ramo.”  Tais interesses complementares se explicam: “onde as finanças lideram, os negócios da economia real ganham vantagem relativa.”

Dito isto, para quem tem interesse na construção do valor estratégico de mercados financeiros (uma tarefa tanto política quanto jurídica — e também advocatícia), vale a pena pensar Read the rest of this entry »


Direito antitruste e política industrial

November 16, 2009

Recentemente foi publicado um artigo de Paulo Mattos sobre a compatibilidade entre a política industrial (PI) e a política brasileira de defesa da concorrência (PDC).

O artigo traz argumentos interessantes e constitui um veio a ser explorado, inclusive enquanto alternativa ao que Calixto Salomão Filho descreveu como “tediosas discussões sobre eficiência”, que dominam o campo da PDC nos Estados Unidos (EUA) e na Europa (ver “A Paralisia do Direito Antitruste”, Revista do IBRAC, vol. 16, no. 1, 2009). Se, no Brasil, os padrões dos EUA e da Europa foram importados e continuam a ser reproduzidos por “colonização”  (o termo é de Luis Fernando Schuartz, que se refere à Read the rest of this entry »


Direito e economia: relações em movimento

August 29, 2009

As relações entre as disciplinas do direito e da economia podem adquirir várias configurações. Na área do “direito antitruste”, a jurisprudência da common law deu os primeiros passos, tendo como pano de fundo ainda o debate de idéias entre o jeffersonianismo e o hamiltonianismo. Em seguida, no direito antitruste, desenvolveram-se abordagens baseadas em análises econômicas das escolas de Harvard (anos 1960-1970) e Chicago (a partir de finais dos anos 1970). O campo permanece, em grande medida, dominado pela abordagem econômica da escola de Chicago.

Em outros campos, durante cerca de três décadas após a Segunda Guerra Mundial, desenvolveu-se o Direito Econômico como Read the rest of this entry »


Para além do mercado como ideal normativo absoluto

July 18, 2008

Aceitar, sem mais, que mercados perfeitos existem, ou podem permanecer como “modelo” normativo absoluto, para que a economia seja governada e conduza a resultados benéficos para todos igualmente é sem dúvida um exagero. A matéria é controvertida no mundo todo e já foi abordada neste blog (ver, por exemplo, aqui).

A noção de que os governos necessitam de algo mais — um suporte de idéias e instituições correspondentes — que os ajude a conduzir a economia para o crescimento eqüitativo e a competitividade internacional parece novamente ganhar fôlego no Brasil com base em percepções de vários atores e grupos locais.

Assim, por exemplo, Read the rest of this entry »