Protestos no Brasil são uma indicação de que a democracia e o direito precisam ser reinventados

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Para entender os atuais (junho de 2013) protestos em massa no Brasil, compare-os com isto, isto, isto, isto, isto e muitas outras recentes ondas de descontentamento similares em todo o mundo.

O que essas ondas de protesto parecem indicar é que se tornou imperiosa a necessidade de a democracia ser reinventada – talvez repetidamente, até que importantes mecanismos de entrincheiramento de minorias privilegiadas e de favorecimento a posições abusivas de poder sejam removidos de todo tipo cooperativo de interação humana, incluindo famílias, organizações empresariais, associações, Estados e organizações internacionais. O fato de os protestos terem irrompido em várias cidades brasileiras é uma boa notícia para muitas pessoas ao redor do mundo, que esperavam que este grande país do Sul “despertasse” e se juntasse à marcha global para a transformação da política.

Há sinais claros de que as pessoas anseiam por novas formas de fazer política. De um modo geral, as políticas públicas não respondem às preocupações, aspirações ou necessidades de importantes parcelas da população. Líderes populares são eleitos simplesmente porque conseguem reverberar pequenos bocados de fantasia já presentes na mente dos esperançosos, mas não porque são capazes de realmente mudar a vida da sociedade. Paradoxalmente, o aparato existente da democracia, com sua propensão a multiplicar impasses (abismos fiscais e semelhantes), na verdade, constitui um impedimento para qualquer transformação social significativa. Além disso, as instituições democráticas do tipo que ainda alimentamos – nas quais às pessoas comuns é permitido votar a cada quatro anos dentro de uma determinada base territorial, enquanto os donos do capital são convidados a freneticamente lançar e relançar os seus “votos” em muitas jurisdições em todo o mundo, a cada segundo ou milissegundo e quase continuamente – tornaram-se claramente ultrapassadas. Neste ambiente político e econômico, os chamados bond vigilantes tornaram-se de facto mais poderosos do que os eleitorados das democracias. Isso tudo está se tornando cada vez mais claro para o público em diferentes partes do mundo, e as pessoas têm ao menos começado rejeitar os resultados dos processos institucionais que geram as políticas públicas, modulam a fruição de direitos e definem os principais componentes estruturais da ordem social.

Mas os protestos serão inevitavelmente improdutivos se não servirem para dar vida a novas ideias. Novas formas de fazer política implicam inovação na elaboração das muitas linguagens e práticas da vida política.  Isso inclui claramente a linguagem, as concepções e os processos jurídicos através dos quais muitos aspectos importantes da realidade social ganham existência, são reformados, ou desaparecem. A imaginação criativa precisa gerar concepções jurídicas e caminhos institucionais conducentes à construção de novas interfaces entre aspirações individuais, tendências sociais e processos políticos, tecnológicos e econômicos. Nisso reside o que hoje certamente desponta globalmente como a missão mais importante do ensino e dos debates acadêmicos do direito.

Como uma resposta à sensação de impotência diante do que pode ser necessário fazer, e de clareza sobre o que será preciso fazer, o pensamento jurídico inovador pode ter consequências profundas, e constitui em si mesmo um mecanismo único para indicar muitos dos possíveis caminhos adiante. Um futuro no qual as políticas públicas em todo o mundo não impeçam, mas sim ativamente promovam, por diferentes modos, a fruição do que as pessoas entendem ser seus direitos fundamentais e humanos: esta é a direção em que os ventos da mudança estão soprando. É também a direção em que a Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE) procura avançar.

[Thanks to Euler Lopes for the translation]

One Response to Protestos no Brasil são uma indicação de que a democracia e o direito precisam ser reinventados

  1. […] Sul (ver aqui e aqui),  não é mera coincidência. Em ambos os casos, como ocorreu também nos protestos de 2013 no Brasil, os que se manifestam nas ruas e outros espaços protestam contra um tipo de política econômica […]

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