Tese de doutoramento discute relações entre ideias jurídicas e econômicas

March 15, 2016

No dia 18 de março de 2016 ocorrerá, no Programa de Pós-graduação em Direito da UnB, a defesa da tese de doutorado de Hugo Pena, que tem o título: “Direito, Política Econômica e Globalização: Formação de Um Debate”.

Em seu trabalho, Hugo delinea o que chama de “quadros de referência para a estruturação da cooperação econômica internacional”, em especial entre finais do século XIX e o início do seculo XXI. Nesse sentido, a tese explora a ideia de que “os referenciais jurídicos para as relações internacionais, desde a porção final do século XIX, tenderam a desempenhar papel instrumental em relação ao projeto econômico.” Mas reconhece, também, que “novas movimentações intelectuais interdisciplinares [mais recentemente] trazem elaborações sobre a cooperação econômica internacional que não se caracterizam pelo predomínio dos referenciais econômicos, em parte porque passaram a apresentar a visão de múltiplas funcionalidades para o direito, e noutra parte porque se baseiam em concepções de desenvolvimento que incluem aspectos jurídicos como pontos de chegada (e não apenas como meios para o crescimento econômico).”

O resumo da tese é o seguinte:

Diferentes ordens econômicas internacionais tomaram forma desde o século XIX até o presente, sendo impulsionadas, justificadas e contestadas por materiais intelectuais diversos. A discussão sobre os referenciais construídos com base nesses materiais e usados para estruturar práticas de cooperação econômica internacional constitui o principal foco desta tese. Recentemente, a ocorrência da crise global de 2007-8, e os protestos sociais daí resultantes, deixaram patentes inadequações e insatisfações com o referencial econômico ortodoxo. Durante as três décadas em que esse referencial foi prestigiado, ele foi usado para sustentar um modelo de cooperação internacional baseado na expansão global de mercados financeiros e na adoção de instituições domésticas orientadas para fomentar o dinamismo e o crescimento destes mesmos mercados. A conjuntura crítica hoje existente desperta o interesse por concepções alternativas e pelo debate em torno das ordens possíveis, o que remete ao objetivo da presente tese: identificar e descrever os principais contornos de ideias jurídicas e econômicas que, permeadas por diferentes concepções de desenvolvimento, formaram quadros de referência para a estruturação da cooperação econômica internacional, até finais da primeira década do século XXI, quando passam a ser debatidos projetos de cooperação com características novas. Assim, no que diz respeito a ideias jurídicas sobre as relações internacionais, são abordados os referenciais correspondentes (i) ao direito internacional clássico; (ii) à fragmentação do direito internacional e (iii) à governança global. Quanto às ideias econômicas, a abordagem compreende (i) o liberalismo econômico clássico; (ii) o liberalismo assistido (embedded liberalism), (iii) o neoliberalismo e (iv) novas perspectivas heterodoxas da economia do desenvolvimento. No contexto definido por esses referenciais a tese aborda o debate interdisciplinar sobre direito e desenvolvimento hoje existente, que apresenta visões contrastantes com o discurso jurídico padrão no Brasil, o qual, permanecendo ainda preso a categorias do século XIX, mostra-se incapaz de orientar de modo adequado a formação, implementação e reforma de políticas públicas. Este debate reúne perspectivas com projetos diversos para padrões regulatórios e de cooperação econômica internacional: a Análise Econômica do Direito (AED), o movimento Law & Finance, o Novo Direito e Desenvolvimento (NDD) e a Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE). Baseada na Read the rest of this entry »


Duncan Kennedy: an interview

January 7, 2016

This is a cross-post from http://criticallegalthinking.com/2015/11/17/a-conversation-with-duncan-kennedy/

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A Conversation with Duncan Kennedy

The recently published volume 10 of Unbound: Harvard Journal of the Legal Left reflects on the career of Duncan Kennedy, Carter Professor of General Jurisprudence, Emeritus at Harvard Law School and a leading figure in the US Critical Legal Studies movement. The follow is an excerpt from a much longer interview included in that volume. The full interview is available on the Unbound site.

The first Critical Legal Studies Conference was in 1977. How did that come about?

In the fall of 1976, David Trubek had a dinner to try and figure out if this was a moment to put together various left, or genuinely progressive, academics to have a meeting. I had been Trubek’s student at Yale, but by this time we were close friends, and as was true with Morty and Roberto and Karl at the time, we trusted each other’s political instincts. We decided we would hold the meeting in Madison because David was by then a professor at the University of Wisconsin and he could get money from the law school. Then we decided on a list of people we would ask to be on the letterhead of the call to the meeting, and I drafted the letter and Mark Tushnet, who was at Wisconsin and the co-host, agreed to sign it.

Who did you end up inviting?

There were three main groups. First were the legal sociologists. Trubek was involved in the Law and Society Association—the American sociology of law network. It’s an interdisciplinary network: law professors and social scientists, most of them progressives. The big guns were Lawrence Friedman, Marc Galanter and Stewart Macaulay. And also Willard Hurst, who was a generation older. Trubek was aligned with them—they all had connections to the University of Wisconsin faculty. They understood themselves as representing social theory: they’d read Weber and all thought they’ve read a little Marx, although most of them had never taken him at all seriously—in the anti-Communist universe of their generation, nobody really read Marx. Read the rest of this entry »


Dois eventos relevantes em setembro 2015

September 7, 2015

Ocorrerão, nos próximos dias, dois eventos relevantes para quem tem interesse em pesquisas sobre as relações entre direito, economia e sociedade.

Banner winirO primeiro evento é a 2a Conferêncida do WINIR (World Interdisciplinary Network for Institutional Research), a ocorrer no Rio de Janeiro nos dias 10-13 de stembro de 2015. A conferência terá como temática: “Instituições, Desenvolvimento e Globalização”. Ver link aqui. Participarão vários pesquisadores de renome (como, p. ex., Dani Rodrik, Katharina Pistor, Ricardo Crespo, Mariana Mazzucato) com trabalhos em várias disciplinas. O programa está disonível aqui.

Banner XIX semana jur unbO segundo evento é a XIX Semana Jurídica UnB, em especial o painel do dia 14 de stembro (às 10h), que terá como tema: “Direito e Desenvolvimento”. O texto de apresentação do painel resgistra:

É possível conceber um conceito nacional de desenvolvimento? Que modelo queremos? O que o Direito tem a ver com isso?

Diante da multiplicidade de visões acerca do conceito de desenvolvimento, o painel “Direito e Desenvolvimento” pretende debater a função do direito em acoplar o processo de desenvolvimento econômico ao social.

Partindo do entendimento de sua função como gara Read the rest of this entry »


Dissertação discute desafios contemporâneos da regulação financeira

April 12, 2015

Está marcada para o dia 23 de abril de 2015, às 14h, a defesa, no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito da UnB, da dissertação intitulada “Direito e Economia da Regulação Financeira: Debates Recentes”, de autoria de um pesquisador do GDES, Marcio V. C. Valadares.

O trabalho de Marcio Valadares é de interesse especial para os membros do GDES, pois descreve e explora literatura relevante sobre a regulação dos mercados financeiros contemporaneamente e discute alguns importantes desafios que se apresentam nessa área para os juristas.

A problemática sobre a qual se debruça o trabalho de Marcio Valadares relaciona-se ao fato de que tem sido frequente, no Brasil e em muitos outros países, a subordinação da elaboração de vários aspectos da regulação de mercados financeiros a pressupostos correspondentes às seguintes teses: (i) os mercados financeiros são eficientes, e por isso deve-se deixar a eles, preferencial ou exclusivamente, o papel de decidir sobre alocação de recursos na economia; e (ii) instituições associadas à tradição do direito anglo-americano apresentam uma eficiência maior em comparação com a ambientes econômicos vinculados à presença de instituições jurídicas de tradição civilista.

Contudo, recentemente, Read the rest of this entry »


Ajuste fiscal e fruição de direitos

April 2, 2015

Como todos sabem, desde o início de 2015, o governo brasileiro passou a introduzir modificações importantes em sua política econômica, dando uma “guinada” em relação às políticas adotadas em 2014. Em vista da realização das eleições de outubro de 2014, a guinada certamente pode ser lida, em parte, como expressão do chamado “ciclo político-econômico” (political business cycle em inglês; ver post sobre o assunto aqui).

ajuste_fiscal (Infográfico-a Estadao 28 mar 2015)

Infográfico sobre o ajuste fiscal – O Estado de São Paulo – 28 mar 2015

As reformas anunciadas em 2015 correspondem ao que tem sido tratado como “ajuste fiscal”, compreendendo medidas destinadas a diminuir despesas e aumentar receitas do Estado. Certamente, para boa parte dos economistas e da mídia, trata-se de um conjunto de medidas “técnicas” adotadas para evitar algo como um descontrole da economia nacional e a ocorrência de eventuais “turbulências” em diversos de seus mercados.

Contudo, o tema do ajuste fiscal, na atual conjuntura, gerou diversas reações políticas no Congresso. Vários parlamentares manifestaram resistência à proposta de aprovação de medidas compreendidas no ajuste fiscal. Curiosamente, até mesmo parlamentares do partido da Presidente da República criticaram as reformas pretendidas pelo governo, indicando, provavelmente, uma perda estrutural da capacidade de liderança das forças políticas que têm tido sucesso eleitoral desde 2002 (ver análise aqui). Entre economistas, obviamente, logo ficaram patentes divergências sobre o que fazer. Assim, por exemplo, o economista João Sicsú, escreveu:  “Ainda que a situação fiscal no Brasil seja muito ruim – o que é um exagero ideológico – políticas de austeridade não serão a solução” (ver aqui).

O que parece faltar no debate é um foco sobre como e em que extensão reformas tais quais as pretendidas pelo governo obstaculizam a fruição de direitos, muitos dos quais são reconhecidos como “direitos fundamentais” e mesmo “direitos humanos”.  Este é um aspecto  Read the rest of this entry »


Com interesse na análise jurídica, artigo discute abordagens institucionalistas da economia

March 23, 2015

[click here to read this post in English]

Hugo Pena e Marcio Valadares há poucos meses publicaram o artigo com o título: “Desdobramentos Jurídicos Contemporâneos na Literatura Institucionalista sobre Desenvolvimento” (link aqui). Trata-se de uma contribuição de pesquisadores do GDES sobre uma temática desafiadora para a questão de como se pensar as relações entre direito e economia, num contexto em que a chamada “ortodoxia” econômica tem sido intensamente contestada.

Embora, no passado, abordagens como a do chamado “antigo institucionalismo” de Veblen,  Commons e Mitchell, bem como a da “Escola Histórica” e G. F. List tenham alimentado debates entre economistas, nas primeiras décadas do século XX, a preocupação com instituições deixou de ser um assunto prestigiado entre os que propulsionaram a evolução da chamada “ciência” econômica em sua configuração “neo-clássica”. Foi o conjunto de noções sobre a economia típica da abordagem “neo-clássica” que se tornou a doutrina hegemônica, acadêmica e profissionalmente, entre economistas, num processo que se desdobrou desde que Alfred Marshall fundou a escola dos “Cambridge Neo-Classicals”. Curiosamente, a partir dos anos 1950 e 1960, o tema das “instituições”, vistas historicamente, penetrou a disciplina da economia, mas a partir de um ângulo fornecido inicialmente pela combinação da teoria neo-clássica dos preços com a econometria estatística, uma combinação capitaneada pela Cliometria. Foi a partir daí que se tornou importante o contraste entre o “antigo” institucionalismo e o “novo”, no estudo de temas econômicos. Além disso, o próprio “novo” institucionalismo dividiu-se mais tarde em duas vertentes, sendo uma de caráter mais histórico (um campo que tem como referência de destaque os trabalhos e visões de D. North e seus colaboradores), e outra, que procura estruturar suas pesquisa a partir da noção de “custos de transação” (e aqui os trabalhos de O. Williamson, propondo ultrapassar o que o autor enxerga como limites da abordagem de R. Coase, têm servido para orientar boa parte dos debates).

Mais recentemente, vários outros autores, incluindo E. Reinert, Ha-Joon Chang, D. Acemoglu, a partir de diversas influências, também trouxeram a preocupação com instituições para o centro das discussões sobre assuntos econômicos. A esse quadro ainda se acrescentam ideias de cientistas políticos que trabalham na fronteira entre a sua disciplina e a economia, com base em diversos (e por vezes antagônicos ) pressupostos.

Esse é, de certo modo, o pano de fundo das discussões, análises e interpretações oferecidas por Hugo e Marcio. O resumo do seu trabalho é o seguinte:

O artigo objetiva situar desdobramentos jurídicos contemporâneos no debate sobre desenvolvimento com duas vertentes da literatura institucionalista, caracterizada como literatura dos ambientes institucionais e dos arranjos institucionais. Num primeiro momento, o texto diferencia abordagens “de mercado” e abordagens “institucionalistas” acerca do desenvolvimento. Em seguida, apresenta os principais contornos das abordagens dos ambientes institucionais, com foco nas ideias de Douglass North, e dos arranjos institucionais, voltando a atenção a contribuições de Ha-Joon Chang e de Peter Evans. Em seguida, procede-se à descrição dos principais contornos da Análise Econômica do Direito, do Novo Direito e Desenvolvimento e da Análise Jurídica [da Política] Econômica, que são perspectivas jurídicas interdisciplinares sobre instituições e desenvolvimento. Dado que o desenvolvimento é multifacetado, a contribuição que o artigo propõe apresentar é a aproximação de debates que se desenrolam em áreas diferentes, e em especial, promover contatos entre perspectivas econômicas e jurídicas acerca do papel das instituições no desenvolvimento.

O trabalho de Hugo e Marcio certamente interessará aos demais membros do GDES, além dos que procuram se situar diante do desafio de perceber antigas relações (ou a falta delas) – e a construção de novas – entre o direito como abordagem institucional e a economia, em especial a economia de mercado contemporânea.

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Post conexo: Defesa de Dissertação sobre ‘Direito e Desenvolvimento’ – publicado em 13 abr 2013


Dissertação estuda o Plano Nacional de Banda Larga

April 28, 2014

Amanhã (29-abril-2014), às 15h, na sala A1-04 do prédio da Faculdade de Direito (FD) da Universidade de Brasília (UnB), ocorrerá a defesa da dissertação de Daniele Kleiner Fontes. O trabalho tem o título:  “Universalização da Internet Banda Larga no Brasil: O Plano Nacional de Banda Larga sob a Perspectiva da Análise Jurídica da Política Econômica – AJPE”.

Daniele é mestranda da FD/UnB e participante do Grupo Deito, Economia e Sociedade (GDES). Desde o início de 2013, Daniele vem pesquisando o seu tema (ver aqui). O resumo da dissertação, reproduzido a seguir, dá uma ideia do trabalho realizado:

RESUMO: O Brasil busca superar seu quadro de exclusão digital por meio de uma política pública ampla para massificação do acesso ao serviço de banda larga: o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Embora o PNBL seja um passo importante, ele não tem refletido as expectativas da sociedade civil, isto é, o que a sociedade compreende como adequado ou mesmo “justo” em termos de fruição de um serviço de banda larga de qualidade. Diante disso, esta dissertação procura mapear as críticas formuladas em relação ao PNBL nos diversos discursos da sociedade civil, seja por entidades da sociedade civil, seja por órgãos técnicos e governamentais, a fim de verificar possíveis falhas na política pública em questão. Utilizando-se da Read the rest of this entry »


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