Dissertação estuda o Plano Nacional de Banda Larga

April 28, 2014

Amanhã (29-abril-2014), às 15h, na sala A1-04 do prédio da Faculdade de Direito (FD) da Universidade de Brasília (UnB), ocorrerá a defesa da dissertação de Daniele Kleiner Fontes. O trabalho tem o título:  “Universalização da Internet Banda Larga no Brasil: O Plano Nacional de Banda Larga sob a Perspectiva da Análise Jurídica da Política Econômica – AJPE”.

Daniele é mestranda da FD/UnB e participante do Grupo Deito, Economia e Sociedade (GDES). Desde o início de 2013, Daniele vem pesquisando o seu tema (ver aqui). O resumo da dissertação, reproduzido a seguir, dá uma ideia do trabalho realizado:

RESUMO: O Brasil busca superar seu quadro de exclusão digital por meio de uma política pública ampla para massificação do acesso ao serviço de banda larga: o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Embora o PNBL seja um passo importante, ele não tem refletido as expectativas da sociedade civil, isto é, o que a sociedade compreende como adequado ou mesmo “justo” em termos de fruição de um serviço de banda larga de qualidade. Diante disso, esta dissertação procura mapear as críticas formuladas em relação ao PNBL nos diversos discursos da sociedade civil, seja por entidades da sociedade civil, seja por órgãos técnicos e governamentais, a fim de verificar possíveis falhas na política pública em questão. Utilizando-se da Read the rest of this entry »


The SPI may be useful — if handled with care

April 16, 2014

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Hugo Pena, a doctoral student of the Graduate Program of the University of Brasília Law School, and a member of the LESG, offers his views on how the “Social Progress Index” can be useful to those working in the perspective of the Legal Analysis of Economic Policy.

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The Social Progress Index

By Hugo Pena

In this post I offer a short assessment of the “Social Progess Index” (SPI) and try to highlight how it may be useful (or may be a shortcoming) to legal scholars interested in the LAEP approach to legal analysis.

The LAEP approach proposes a rights-in-fruition analytical perspective. One of its analytic tools for evaluating public policy is positional analysis (see here, p. 13-18 [updated link here]), which involves decomposing rights into observable, measurable components. In both aspects, lawyers using LAEP might profit from a glance at the “Social Progress Index” (SPI) website. But the use of the SPI may also have some pitfalls.

Rights-in-fruition. Instead of measuring social progress through public expenditure in education, health or housing – regarded as “inputs” – the SPI favors “outputs”. For instance, “access to basic knowledge” is measured through adult literacy rate, primary, secondary and upper school enrollment, as well as gender parity in secondary enrollment. Countries are thus ranked in their performance in education not according to how much they spend, not even by what percentage of the budget they commit to it, but by observed results. Therefore, SPI data may be useful to legal scholars working under the LAEP approach.

Decomposing rights fruition into indicators. The SPI website might also be an inspiration for LAEP lawyers seeking ways to measure Read the rest of this entry »


O IPS pode ser útil — se manuseado com cautela

April 15, 2014

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Hugo Pena, um estudante de doutorado do Programa de Pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília e membro do GDES, oferece abaixo sua visão da utilidade que o “Índice de Progresso Social” pode ter para pesquisadores da área do direito que se interessam em trabalhar na perspectiva da Análise Jurídica da Política Econômica.

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Índice de Progresso Social  

por Hugo Pena

O objetivo deste texto é fazer breve avaliação do Índice de Progresso Social (IPS – em inglês, Social Progress Index), buscando destacar suas utilidades e limitações para juristas interessados na abordagem da AJPE.

A perspectiva da AJPE enfatiza a fruição empírica de direitos.  Uma de suas ferramentas para avaliar políticas públicas é a análise posicional (vide aqui, p. 13-18), que envolve a decomposição de direitos em componentes observáveis e mensuráveis.  Em ambos os aspectos, uma visita à página do IPS pode ser proveitosa a juristas que trabalhem com a AJPE.  O uso do IPS, no entanto, exige cautela em certos pontos.

Fruição empírica de direitos. Ao invés de medir progresso social com base nos gastos públicos em educação, saúde ou moradia – considerados “inputs” –, o índice procede com base em “outputs”.  Por exemplo, o “acesso ao conhecimento básico” é medido por uma cesta de indicadores que compreendem percentuais de alfabetização em adultos, matrículas no ensino primário, fundamental e médio, bem como paridade de gênero no acesso ao ensino médio. A classificação do desempenho em educação nos países é feita de acordo com resultados obtidos, e não a partir do quanto é gasto, nem dos percentuais reservados no orçamento.  Portanto, dados do IPS podem ser úteis a juristas que trabalhem com a AJPE.

Decomposição analítica de direitos.  A página do Índice de Progresso Social também pode servir como inspiração a juristas da AJPE que estejam procurando meios para medir a fruição de direitos em determinado setor ou tema.  O Índice envolve três Read the rest of this entry »


Dissertation elaborates legal analysis of Brazil’s Individual Microentrepreneur Program

March 20, 2014

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Albério Júnio R. de Lima, a student working towards his LL.M. degree at the University of Brasília Law School and a member of the Law, Economy and Society Group (LESG) will present on March 27, 2014, his recently concluded dissertation, entitled (original in Portuguese): “The effectiveness of the Individual Microentrepreneur Program, in the perspective of the Legal Analysis of Economic Policy, with a focus on the right to production” (download — text in Portuguese)

Index of Empirical Effectiveness (IEE)

Index of Empirical Effectiveness (IEE)

Albério’s dissertation exemplifies how the legal analysis of economic policies may be enriched and benefit from conceptual innovation by using reconstructed analytical categories such as those described and discussed in publications and activities of the LESG. In his dissertation, Albério analyzed several aspects of the policy he selected as a focus of empirical investigation (the Individual Microentrepreneur Program — IMP, introduced by federal law in Brazil and managed by experts of the Brazilian federal government). Albério also elaborated an “index of empirical effectiveness” (see image above) of the right to commercial property of program-affiliated individual microentrepreneurs in Brazil.

The abstract of the dissertation is as follows:

 ABSTRACT: In a globalized world, characterized by constant transformation, legal analysis must be involved in the processes that promote change in the structure of society. Legal analysis must therefore partake in economic development. This means that, under conditions of globalization, it is important that empirically grounded legal arguments be elaborated in order to assist in the reform of public policies. Given the fact that labor markets have been affected by globalization, the International Organization of Labor and the Mercosur have been engaged in debates about issues such as unemployment rates and labor informality. As a consequence of these debates, Read the rest of this entry »


Dissertação estuda o Programa Microempreendedor Individual

March 20, 2014

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No dia 27-mar.-2014 (17h, sala B1-02 do prédio da Faculdade de Direito da UnB), ocorrerá a defesa da dissertação do mestrando da Faculdade de Direito da UnB e pesquisador do Grupo Direito, Economia e Sociedade (GDES), Albério Júnio R. de Lima. O trabalho tem o título: “A efetividade do Programa Microempreendedor Individual, com base na Análise Jurídica da Política Econômica, em relação ao direito de produção” (link para download aqui).

Indice fruição empírica (IFE)

Indice fruição empírica (IFE)

A dissertação de Albério exemplifica como a análise jurídica de temas de política econômica pode ser enriquecida e inovada mediante o uso de categorias analíticas reconstruídas, debatidas  e explicitadas em publicações e atividades associadas ao Grupo Economia, Direito e Sociedade (GDES), da Faculdade de Direito da UnB. Em sua dissertação, Albério expôs diversos aspectos da política pública que selecionou como objeto empírico (o Programa Microempreendedor Individual – MEI, estruturado por lei e por técnicos do governo brasileiro) e elaborou o “índice de fruição empírica” (IFE) do direito de propriedade comercial do microempreendedor individual no Brasil, destacado acima.

O resumo da dissertação é o seguinte:

RESUMO: Em um mundo globalizado, caracterizado por transformações constantes, a análise jurídica deve estar envolvida no processo de mudança da estrutura da sociedade, tomando parte no processo de desenvolvimento. Nesse contexto, é importante que argumentos jurídicos, fundamentados empiricamente, sejam elaborados a fim de propor soluções e reformas em políticas públicas. O mercado de trabalho é uma das áreas que têm sido afetadas pelo fenômeno da globalização, de modo que tanto a Organização Internacional do Trabalho quanto o Mercosul têm debatido questões como taxas de emprego e informalidade. Em virtude de tais debates, as
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Sessão de vídeo GDES: ‘Money, Power and Wall Street’

July 23, 2013

No dia 26-jul.-2013, a atividade do GDES será a exibição do Episódio 1 do documentário: “Money, Power and Wall Street” (Produção WGBH Boston 2012 — Frontline – Public Broadcasting Service), com duração de uma hora. Após a exibição do vídeo, o grupo fará uma discussão do episódio. Algumas observações práticas sobre a atividade vão a seguir:

  • A exibição do vídeo está marcada para iniciar às 8h. Quem vier deve procurar não atrasar, a fim de que o vídeo seja assistido integralmente por todos e haja tempo para uma boa discussão na segunda hora do encontro.
  • A matéria publicada há dois dias no jornal The New York Times, com o título “Trying to Pierce a Wall Street Fog” (link aqui) pode ser lida com antecedência e servir como material de atualização de algumas questões que o vídeo suscita.

Frontline - Money Power and Wall Street - PBS

  • O vídeo não tem legendas em português. Há legendas em inglês, em tamanho grande, mas atrapalham a visualização das imagens. Assim sendo, Read the rest of this entry »

Dissertation on ‘Law and Development’ will be presented tomorrow

April 16, 2013

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As part of the activities of the Law, Economy and Society Group (LESG), of the Faculty of Law of the University of Brasília (FD-UnB), José Flávio Bianchi will present his master’s dissertation entitled “The Debate about Law and Development in Brazil and the New Institutionalist Economic [Perspective]”. The event will take place tomorrow (April 17, 2013) at 3pm in FD-UnB premises. In his academic exercise, Bianchi offers an assessment of the influence of the thought of Douglass North on the elaboration of arguments by Brazilian authors writing on the relationship between law and economic development. Below is the abstract of Bianchi’s dissertation:

The present dissertation analyzes the influence of the new institutionalist theory of Douglass North on the debate regarding law and development in Brazil. For this purpose, I elaborate a review of the literature on the economic theories which have provided the basis of ‘classic developmentalism’ in Brazil, as well of the works belonging to the ‘neoinstitutionalist theory’ of Douglass North. Studies conducted by Brazilian jurists and related to the theme of development were also analyzed. The dissertation is divided into two parts. The first part, having three chapters, deals with theories which economists and jurists understand as beneficial to economic development. In chapter 1, I analyze the economic thinking of classic Brazilian developmentalism, including works by Celso Furtado and Roberto Campos, as well as theories that may serve as basis for the ‘new developmentalism’, such as Amartya Sen and Dani Rodrik. In chapter 2, I summarize the debate about the so-called “institutional turn”, which resulted from the Read the rest of this entry »


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