Quantities and math in law: new discussions

August 5, 2016

A new paper by Marcus Faro de Castro (“From Numbers to Post-Logocentric Normative Craft : On the Use of Indicators and Comparable Constructs in Contemporary Legal Analysis”) was presented at the 3rd ISA Forum of Sociology organized by the International Sociological Association (ISA). The event took place on July 10-14, 2016 in Vienna, Austria, at the University of Vienna.

The abstract of the paper is as follows:

The use of indicators for several purposes, including policy design and diffusion, has drawn attention from international organizations and legal scholars in recent years. Indicators are often seen as elements that make up “technical” (as opposed to “legal”) norms, and also as devices that link ISAConf 2016 - Present(pic7)“scientific laws” to legal rules. One strand of argument explores the idea that law in some contexts has become subject to the influence of a “mathematical turn” coming from within “neoclassical” economics. The paper articulates some ideas about how legal criticism can be worked into the use indicators in contemporary legal analysis. The paper thus discusses, in stylized form, relevant relationships between law, taken as a social practice, and specialized means by which legal craft has sought to move “beyond” commonplace moralities of received worldviews. The paper suggests that, while rhetoric remained more linked to the development of political (not jural) ideas, the direct use
by jurists of dialectics, philology, history and the “emulated” use of mathematics (law more geometrico) have offered pathways for legal craft to attempt overcoming established moralities. The rise of statistics and accounting techniques has tended to occur within the bounds of the rationalist idea of a mathesis universalis. Yet, despite all these transitions, the question must be asked how far legal craft has remained a means to actuate the exercise power (thus keeping its role as logocentric craft, to use the language of Derrida). The paper finally suggests that the modernist transformation of mathematics — which paralleled the rise of modernist trends in art and aesthetics — and the emergence of computer technology and the internet have the potential of unleashing a process by which social coordination can be made to move beyond markets (as characterized by neoclassical economics) and become embedded into law revamped as a post-logocentric normative craft.

Other papers presented in the same panel were: Read the rest of this entry »


New Paper Applies the Legal Analysis of Economic Policy to Broadband Regulation

May 14, 2016

M. F. de Castro and D. K. Fontes just published a paper (“Some New Ideas on the Role of Legal Analysis Applied to the Regulation of Telecommunications Services in Brazil”) in the Journal of Law and Regulation / Revista de Direito Setorial e Regulatório Vol 2, No 1 (2016). The journal is published by the University of Brasilia School of Law Center on Law and Regulation (link).

The paper describes new ideas and analytical approaches by which public policies can be analized and reformed with the aid of law.

The abstract of the paper reads: Read the rest of this entry »


Tese de doutoramento discute relações entre ideias jurídicas e econômicas

March 15, 2016

No dia 18 de março de 2016 ocorrerá, no Programa de Pós-graduação em Direito da UnB, a defesa da tese de doutorado de Hugo Pena, que tem o título: “Direito, Política Econômica e Globalização: Formação de Um Debate”.

Em seu trabalho, Hugo delinea o que chama de “quadros de referência para a estruturação da cooperação econômica internacional”, em especial entre finais do século XIX e o início do seculo XXI. Nesse sentido, a tese explora a ideia de que “os referenciais jurídicos para as relações internacionais, desde a porção final do século XIX, tenderam a desempenhar papel instrumental em relação ao projeto econômico.” Mas reconhece, também, que “novas movimentações intelectuais interdisciplinares [mais recentemente] trazem elaborações sobre a cooperação econômica internacional que não se caracterizam pelo predomínio dos referenciais econômicos, em parte porque passaram a apresentar a visão de múltiplas funcionalidades para o direito, e noutra parte porque se baseiam em concepções de desenvolvimento que incluem aspectos jurídicos como pontos de chegada (e não apenas como meios para o crescimento econômico).”

O resumo da tese é o seguinte:

Diferentes ordens econômicas internacionais tomaram forma desde o século XIX até o presente, sendo impulsionadas, justificadas e contestadas por materiais intelectuais diversos. A discussão sobre os referenciais construídos com base nesses materiais e usados para estruturar práticas de cooperação econômica internacional constitui o principal foco desta tese. Recentemente, a ocorrência da crise global de 2007-8, e os protestos sociais daí resultantes, deixaram patentes inadequações e insatisfações com o referencial econômico ortodoxo. Durante as três décadas em que esse referencial foi prestigiado, ele foi usado para sustentar um modelo de cooperação internacional baseado na expansão global de mercados financeiros e na adoção de instituições domésticas orientadas para fomentar o dinamismo e o crescimento destes mesmos mercados. A conjuntura crítica hoje existente desperta o interesse por concepções alternativas e pelo debate em torno das ordens possíveis, o que remete ao objetivo da presente tese: identificar e descrever os principais contornos de ideias jurídicas e econômicas que, permeadas por diferentes concepções de desenvolvimento, formaram quadros de referência para a estruturação da cooperação econômica internacional, até finais da primeira década do século XXI, quando passam a ser debatidos projetos de cooperação com características novas. Assim, no que diz respeito a ideias jurídicas sobre as relações internacionais, são abordados os referenciais correspondentes (i) ao direito internacional clássico; (ii) à fragmentação do direito internacional e (iii) à governança global. Quanto às ideias econômicas, a abordagem compreende (i) o liberalismo econômico clássico; (ii) o liberalismo assistido (embedded liberalism), (iii) o neoliberalismo e (iv) novas perspectivas heterodoxas da economia do desenvolvimento. No contexto definido por esses referenciais a tese aborda o debate interdisciplinar sobre direito e desenvolvimento hoje existente, que apresenta visões contrastantes com o discurso jurídico padrão no Brasil, o qual, permanecendo ainda preso a categorias do século XIX, mostra-se incapaz de orientar de modo adequado a formação, implementação e reforma de políticas públicas. Este debate reúne perspectivas com projetos diversos para padrões regulatórios e de cooperação econômica internacional: a Análise Econômica do Direito (AED), o movimento Law & Finance, o Novo Direito e Desenvolvimento (NDD) e a Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE). Baseada na Read the rest of this entry »


Duncan Kennedy: an interview

January 7, 2016

This is a cross-post from http://criticallegalthinking.com/2015/11/17/a-conversation-with-duncan-kennedy/

– – – – – – – – – –

A Conversation with Duncan Kennedy

The recently published volume 10 of Unbound: Harvard Journal of the Legal Left reflects on the career of Duncan Kennedy, Carter Professor of General Jurisprudence, Emeritus at Harvard Law School and a leading figure in the US Critical Legal Studies movement. The follow is an excerpt from a much longer interview included in that volume. The full interview is available on the Unbound site.

The first Critical Legal Studies Conference was in 1977. How did that come about?

In the fall of 1976, David Trubek had a dinner to try and figure out if this was a moment to put together various left, or genuinely progressive, academics to have a meeting. I had been Trubek’s student at Yale, but by this time we were close friends, and as was true with Morty and Roberto and Karl at the time, we trusted each other’s political instincts. We decided we would hold the meeting in Madison because David was by then a professor at the University of Wisconsin and he could get money from the law school. Then we decided on a list of people we would ask to be on the letterhead of the call to the meeting, and I drafted the letter and Mark Tushnet, who was at Wisconsin and the co-host, agreed to sign it.

Who did you end up inviting?

There were three main groups. First were the legal sociologists. Trubek was involved in the Law and Society Association—the American sociology of law network. It’s an interdisciplinary network: law professors and social scientists, most of them progressives. The big guns were Lawrence Friedman, Marc Galanter and Stewart Macaulay. And also Willard Hurst, who was a generation older. Trubek was aligned with them—they all had connections to the University of Wisconsin faculty. They understood themselves as representing social theory: they’d read Weber and all thought they’ve read a little Marx, although most of them had never taken him at all seriously—in the anti-Communist universe of their generation, nobody really read Marx. Read the rest of this entry »


Dois eventos relevantes em setembro 2015

September 7, 2015

Ocorrerão, nos próximos dias, dois eventos relevantes para quem tem interesse em pesquisas sobre as relações entre direito, economia e sociedade.

Banner winirO primeiro evento é a 2a Conferêncida do WINIR (World Interdisciplinary Network for Institutional Research), a ocorrer no Rio de Janeiro nos dias 10-13 de stembro de 2015. A conferência terá como temática: “Instituições, Desenvolvimento e Globalização”. Ver link aqui. Participarão vários pesquisadores de renome (como, p. ex., Dani Rodrik, Katharina Pistor, Ricardo Crespo, Mariana Mazzucato) com trabalhos em várias disciplinas. O programa está disonível aqui.

Banner XIX semana jur unbO segundo evento é a XIX Semana Jurídica UnB, em especial o painel do dia 14 de stembro (às 10h), que terá como tema: “Direito e Desenvolvimento”. O texto de apresentação do painel resgistra:

É possível conceber um conceito nacional de desenvolvimento? Que modelo queremos? O que o Direito tem a ver com isso?

Diante da multiplicidade de visões acerca do conceito de desenvolvimento, o painel “Direito e Desenvolvimento” pretende debater a função do direito em acoplar o processo de desenvolvimento econômico ao social.

Partindo do entendimento de sua função como gara Read the rest of this entry »


Dissertação discute desafios contemporâneos da regulação financeira

April 12, 2015

Está marcada para o dia 23 de abril de 2015, às 14h, a defesa, no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito da UnB, da dissertação intitulada “Direito e Economia da Regulação Financeira: Debates Recentes”, de autoria de um pesquisador do GDES, Marcio V. C. Valadares.

O trabalho de Marcio Valadares é de interesse especial para os membros do GDES, pois descreve e explora literatura relevante sobre a regulação dos mercados financeiros contemporaneamente e discute alguns importantes desafios que se apresentam nessa área para os juristas.

A problemática sobre a qual se debruça o trabalho de Marcio Valadares relaciona-se ao fato de que tem sido frequente, no Brasil e em muitos outros países, a subordinação da elaboração de vários aspectos da regulação de mercados financeiros a pressupostos correspondentes às seguintes teses: (i) os mercados financeiros são eficientes, e por isso deve-se deixar a eles, preferencial ou exclusivamente, o papel de decidir sobre alocação de recursos na economia; e (ii) instituições associadas à tradição do direito anglo-americano apresentam uma eficiência maior em comparação com a ambientes econômicos vinculados à presença de instituições jurídicas de tradição civilista.

Contudo, recentemente, Read the rest of this entry »


Ajuste fiscal e fruição de direitos

April 2, 2015

Como todos sabem, desde o início de 2015, o governo brasileiro passou a introduzir modificações importantes em sua política econômica, dando uma “guinada” em relação às políticas adotadas em 2014. Em vista da realização das eleições de outubro de 2014, a guinada certamente pode ser lida, em parte, como expressão do chamado “ciclo político-econômico” (political business cycle em inglês; ver post sobre o assunto aqui).

ajuste_fiscal (Infográfico-a Estadao 28 mar 2015)

Infográfico sobre o ajuste fiscal – O Estado de São Paulo – 28 mar 2015

As reformas anunciadas em 2015 correspondem ao que tem sido tratado como “ajuste fiscal”, compreendendo medidas destinadas a diminuir despesas e aumentar receitas do Estado. Certamente, para boa parte dos economistas e da mídia, trata-se de um conjunto de medidas “técnicas” adotadas para evitar algo como um descontrole da economia nacional e a ocorrência de eventuais “turbulências” em diversos de seus mercados.

Contudo, o tema do ajuste fiscal, na atual conjuntura, gerou diversas reações políticas no Congresso. Vários parlamentares manifestaram resistência à proposta de aprovação de medidas compreendidas no ajuste fiscal. Curiosamente, até mesmo parlamentares do partido da Presidente da República criticaram as reformas pretendidas pelo governo, indicando, provavelmente, uma perda estrutural da capacidade de liderança das forças políticas que têm tido sucesso eleitoral desde 2002 (ver análise aqui). Entre economistas, obviamente, logo ficaram patentes divergências sobre o que fazer. Assim, por exemplo, o economista João Sicsú, escreveu:  “Ainda que a situação fiscal no Brasil seja muito ruim – o que é um exagero ideológico – políticas de austeridade não serão a solução” (ver aqui).

O que parece faltar no debate é um foco sobre como e em que extensão reformas tais quais as pretendidas pelo governo obstaculizam a fruição de direitos, muitos dos quais são reconhecidos como “direitos fundamentais” e mesmo “direitos humanos”.  Este é um aspecto  Read the rest of this entry »


Follow

Get every new post delivered to your Inbox.

Join 117 other followers