Sobre este blog

I – QUEM SOMOS

Somos o Grupo Direito, Economia e Sociedade (GDES), um grupo de professores e estudantes universitários, como também profissionais, formal ou informalmente relacionados com a Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (ver lista de membros ao final desta página). Desejamos pesquisar e discutir, em perspectiva jurídica alimentada pela interdisciplinaridade e pelo espírito de crítica construtiva, os desdobramentos internacionais, regionais e domésticos da política econômica global. Partimos de uma crítica da evolução do direito econômico e de uma apreciação do valor de princípios de direito constitucional e de direitos humanos para, incorporando contribuições da antropologia econômica, história econômica, sociologia econômica, economia política, sociologia política e teoria das relações internacionais, realizar análises jurídicas dos instrumentos de política econômica doméstica e internacional.

Estabelecemos algumas premissas para o nosso trabalho. A primeira é a adoção de uma postura crítica em relação à chamada “teoria geral do direito” (em seus vários desdobramentos — ver discussão aqui). A segunda é a adesão ao valor da “liberdade individual” que entendemos inerente a princípios basilares do direito constitucional e do direito internacional dos direitos humanos. Neste aspecto, nossa proposta de trabalho é elaborar análises dos instrumentos de política econômica e de políticas públicas (ver exemplo aqui) a partir da compreensão de que a estruturação e administração de tais instrumentos devem se dar à luz dos princípios do direito constitucional e do direito internacional dos direitos humanos, cujos conteúdos devem ser construídos de modo a incorporar a opinião e aspirações que a sociedade tem de seu próprio bem, em diferentes contextos concretos. Uma terceira premissa é a adoção da interdisciplinaridade, conforme já assinalado. Designamos como “Análise Jurídica da Política Econômica” (AJPE) o trabalho analítico das formas jurídicas (institucionais) dos instrumentos de política econômica apoiado duplamente sobre conceitos das Ciências Sociais e sobre princípios de direito. Assim, incluímos como parte da missão da AJPE a construção do sentido “contextualizado” (e não puramente a priori) dos princípios de direito. E, na caracterização dos “contextos”, as contribuições da interdisciplinaridade são essenciais.

Tendo essas orientações, e estando cientes de que esforços de renovação das categorias jurídicas podem ter impactos sobre o ensino jurídico e sobre a prática profissional e suas conexões com a economia, escolhemos este blog como uma de nossas plataformas de trabalho.

II – NOSSO CONTEXTO

Desde as décadas de 1970 e 1980, ocorreram mudanças no sistema institucional da economia internacional. Tais mudanças afetaram práticas na esfera do General Agreement on Tariffs and Trade (GATT) e também no âmbito das chamadas instituições de Bretton Woods, a saber, o Banco Mundial (BM) e o Fundo Monetário Internacional (FMI). A partir da Rodada Tóquio, passaram a ser incluídos nas negociações do GATT temas relativos a barreiras não tarifárias, tais como subsídios. A Rodada Uruguai do GATT e os acordos resultantes estabeleceram definitivamente a importância das políticas estratégicas de comércio (strategic trade policies), que se tornaram o legado da Organização Mundial do Comércio (OMC). E, no campo das instituições de Bretton Woods, as práticas dos ajustes estruturais tornaram-se proeminentes. Estas mudanças nos procedimentos e objetivos de cooperação das relações econômicas internacionais tiveram como contrapartida reformas nos instrumentos de política econômica doméstica e de políticas públicas em diversos países, inclusive no Brasil.

Mais recentemente, ainda outros fatores passaram a exercer influência sobre as vidas de populações mundo afora, a saber: (i) a crescente importância de fluxos financeiros privados transfronteiriços para quase todas as economias nacionais, (ii) a crise econômica de 2008-2009, precipitada a partir da especulação praticada em mercados de derivativos lastreados em contratos de financiamento imobiliário, e (iii) as tímidas respostas de autoridades da regulação financeira para enfrentar as causas da crise.

Contudo, mesmo diante dessas circunstâncias, nenhuma mudança realista nas políticas relativas aos fundamentos normativos e institucionais dos mercados financeiros e os da economia real parece estar sendo cogitada por autoridades políticas com capacidade de liderança no mundo. Isto indica que a ação econômica continuará a produzir resultados moral e juridicamente criticáveis, enquanto simultaneamente continuarão a ser apoiadas políticas que acabam favorecendo, além do desproporcional enriquecimento de grupos sociais circunscritos, a persistência da pobreza global, a ausência de desenvolvimento em diversas regiões do mundo, a destruição do meio ambiente e assim por diante.

III – NOSSOS OBJETIVOS

Temos interesse em pesquisar e debater argumentos e decisões que afetam a maneira como o investimento, a produção, o consumo, a cultura, as políticas públicas (econômicas e não-econômicas) e o direito e as relações sociais e políticas, locais e internacionais, interagem para formar o mundo em que vivemos. Nosso objetivo é mostrar que muitas decisões poderiam e deveriam ser outras — e o mundo poderia ser diferente, com mais respeito às culturas, identidades, vivências ambientais, gostos. E com mais oportunidade para a realização institucional do senso de justiça e liberdade de cada indivíduo e de cada agrupamento social.

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Membros do grupo (lista atualizada em 26-jul-2013)

  • Marcus Faro de Castro (coodernador) – professor, Faculdade de Direito (FD) / Universidade de Brasília
  • Alexandre Mota Brandão de Araújo – Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
  • Andréa de Freitas Varela – Estudante do Curso de Mestrado em Direito da UnB
  • Daniele Kleiner Fontes – Estudante do Curso de Mestrado em Direito da UnB
  • Elaine Cristiina Xiol y Ferreira – Aluna Especial do Mestrado em Direito da UnB
  • Euler Barros Ferreira Lopes – Estudante do Curso de Mestrado em Direito da UnB
  • Felipe Neves Caetano Ribeiro – Estudante do Curso de Mestrado em Direito da UnB
  • Hercules Alexandre da Costa Benício – Estudante do Curso de Doutorado em Direito da UnB
  • Hugo Luís Pena Ferreira – Estudante do Curso de Doutorado em Direito da UnB
  • Julio Cesar Melo Borges – Procurador Federal da Advocacia Geral da União (AGU) na Assessoria Jurídica da Secretaria-Geral da Presidência da República
  • Marcio Vidal de Campos Valadares – Estudante do Curso de Mestrado em Direito na UnB. Procurador do Banco Central do Brasil
  • Marcus Paulus de Oliveira Rosa – Procurador do Banco Central – Consultoria Monetária, Internacional e em Regimes Especiais
  • Paulo Soares Sampaio – Estudante do Curso de Mestrado em Direito da UnB
  • Rodrigo Viana Lima – Professor Mestre de Direito Administrativo e Constitucional da Universidade Católica de Brasília

 

2 Responses to Sobre este blog

  1. Paulo Rená says:

    Sugiro atualizar essa lista e inserir links para os currículos Lattes.
    Abraços.

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  2. […] jurídico comprometido com a justiça social apropriar-se de ferramentas de análise econômica (a AJPE tem muito a ver com […]

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