Debate sobre a criação de valor na economia

June 12, 2018

Os membros do GDES têm interesse em acompanhar os debates que se formaram em torno das ideias propagadas pela economista heterodoxa, Mariana Mazzucato, que atualmente leciona e pesquisa na UCL. Mazzucato tem se projetado muito por suas ideias críticas às políticas econômicas “ortodoxas” e por defender (para muitos, de maneira completamente convincente) a necessidade do apoio do Estado ao empreendedorismo privado (ver aqui).

Recentemente, Mazzucato publicou um livro (The Value of Everything) onde defende novas teses, em especial a de que o modo como a economia de mercado cria “valor” deve ser repensado. Trata-se de um livro que tem chamado atenção na maioria dos meios acadêmicos mundo afora. Mazzucato expõe suas ideias sobre o tema da criação de valor também no vídeo indicado abaixo.

Adam Tooze, historiador da Univ. de Columbia, publicou uma crítica a este último livro

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Evento da FD/UnB e King’s College London discute políticas sociais e austeridade

September 5, 2017

Em parceria entre o King’s College London (KLC) e a Faculdade de Direito da UnB, será realizada  nos dias 13-15 de setembro 2017 uma oficina acadêmica para discutir, em perspectiva multidisciplinar, os desafios de sociedades como a brasileira, diante de políticas de “austeridade”, que introduzem cortes em programas sociais e, portanto, limitam a efetividade de direitos fundamentais como os direitos à saúde, à educação e outros. O local do evento será o Centro de Excelência em Turismo (CET) da Universidade de Brasília, localizado no Campus Darcy Ribeiro.

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A oficina tem o título “Desigualdade ou Capacidade Estatal? Fazendo a Economia Brasileira Beneficiar a Todos” (Inequality or State Capacity? Making the Brazilian Economy Work for Everyone) e conta com a coordenação dos professores Octavio Luiz Motta Ferraz (KCL) e Marcus Faro de Castro (FD/UnB). Um dos principais objetivos da oficina é pôr em contato jovens pesquisadores doutores, brasileiros e britânicos, com interesse sobre a temática abordada, a fim de que eventualmente formem produtivos laços de cooperação acadêmica.

Palestrantes especiais convidado(a)s são: Laura de Carvalho (USP), Marta Arretche (USP) e Anthony Pereira (KCL).

A apresentação do evento, publicada em sua página oficial, descreve nos seguintes termos o conteúdo que motivará as atividades:

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De Praga a Hamburgo, pouca coisa mudou

July 10, 2017

O recente encontro do G-20, como todos sabem, foi recebido com intensos protestos de rua na cidade alemã de Hamburgo.  A reunião de cúpula, que reúne governantes das mais importantes economias do mundo, é uma espécie de G-7 bem ampliado, em que governos procuram alcançar alguma coordenação política para o enfrentamento de desafios políticos e econômicos globais.

1. Mai in Hamburg - Demonstration

Protestos contra o G20 em Hamburgo (2017)

Contudo, a visão de mundo que persiste entre governantes permanece descasada do que, de um modo geral, a sociedade civil mobilizada prefere. Os confrontos de rua contrastam com os ambientes refinados mas ‘pasteurizados’, de falsa tranquilidade, que marca as reuniões a portas fechadas, em que ocorrem as conversas face a face dos chefes políticos.

Image - A Mensagem de Praga, 2000

 

Porém, tudo isto é apenas mais do mesmo. Desde a chamada ‘batalha de Seattle’, ocorrida por ocasião da reunião ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC) em 1999, permanece o flagrante divórcio entre o que os governantes pensam e planejam e o que uma significativa parte da sociedade deseja. Uma boa amostra de que, sobre esta realidade, praticamente nada mudou desde finais do século XX pode ser obtida na comparação do noticiário sobre Hamburgo 2017 e o artigo “A Mensagem de Praga”, publicado no Jornal do Brasil em 10 de outubro de 2000 (ver texto completo aqui). Read the rest of this entry »


Polícia, política e economia: a falta que um novo direito faz

March 19, 2017

A chamada “Operação Lava Jato”, de um conjunto de iniciativas talvez idealista e bem-intencionado em seu começo, transformou-se muito claramente em um estratagema político desde que passou a depender não do direito, mas sobretudo do respaldo da mídia oligopolizada, de modo mais relevante a partir de 2015-2016. Isso foi o sinal de uma mudança mais ampla, que modificou o processo político brasileiro nos últimos tempos. Novos atores adquiriram relevância política decisiva, em alguns casos inusitadamente: judiciário, ministério público federal, polícia federal e grandes empresas da mídia comercial.

Do ponto de vista político, hoje está claro que os novos protagonismos, e as possibilidades de novos alinhamentos estratégicos que foram por eles abertas, criaram uma oportunidade de ouro para que forças políticas montassem o cenário do impeachment da Presidente da República e levassem a cabo a ruptura política correspondente. Tais forças puderam assim ocupar a posição política e jurídica que as habilitasse a redefinir radicalmente – mas, surpreendentemente, sem o respaldo democrático das urnas – a plataforma de políticas públicas que estruturam as ações do Estado brasileiro como um todo, incluindo aí a política econômica.

Dois aspectos importantes do conjunto dos novos protagonismos e possibilidades de alinhamento político têm sido: (i) a sua base jurídica rala e (ii) suas consequências econômicas criticáveis, que poderiam e deveriam ter sido evitadas. Isso sem mencionar o fato de que, espantosamente, foi posta de lado a exigência constitucional (o Brasil é definido como uma democracia em sua carta política) de que o eleitorado se manifestasse democraticamente, avalizando, ou não, a guinada nas políticas públicas ensejada pela troca de governo.

Quanto à base jurídica das novas movimentações políticas e institucionais, sua fraqueza resulta de três fatores. Primeiramente, o fato de que não é do direito, mas sim do respaldo midiático espetaculoso, quase sempre estrategicamente orientado, que muitas das decisões tomadas adquirem sua validade institucional e sua real eficácia. Deve-se observar sobre isso que vincular juridicamente o poder editorial dos serviços de comunicação de massa ao poder econômico concentrado, por si mesmo, é deletério da democracia.

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A reforma da previdência e os direitos subjetivos

March 16, 2017

Embora os procedimentos de registro e a gestão das finanças públicas sejam objeto de consideração de estudantes de direito quando constam de ofertas de disciplinas que tratem do assunto (p. ex., Direito Financeiro), raramente se analisam as relações entre critérios técnicos adotados nesse campo e a efetividade de direitos humanos e fundamentais como realidade concreta na vida de indivíduos e grupos. Tais relações têm enorme importância e têm sido abordadas por comentários e análises que valem a pena ser conhecidos.

O setor das Nações Unidas dedicado a discutir focalizadamente a efetividade dos direitos humanos no mundo, por exemplo, chegou a emitir uma nota, no final de 2016, sobre a chamada PEC 55, subsequentemente aprovada. A nota formulou duras críticas às reformas constantes da PEC 55, por haver indicações de que as medidas adotadas afetarão adversamente a fruição de direitos humanos por milhões de brasileiros e brasileiras, especialmente os mais vulneráveis.

Mais recentemente, entrou em discussão uma proposta do atual governo para reformar a Previdência Social no Brasil. Está em jogo o direito à

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What Can We Learn from Alternative Theories of Economic Development?

January 30, 2017

In the discourse about policy reform, the admixture of legal and economic ideas has become commonplace in a growing number of jurisdictions and in international law. But, of course, the “crisis” in the teaching of economics is also a crisis in economic thought. For those interested in the legal appropriations of economic ideas, spanning from “Law & Economics” (more recently “Behavioral L & E”) and “Law & Finance” to “Law & Development” and “Legal Analysis of Economic Policy”, the review produced by Ingrid Kvangraven is extremely enlightening and informative. The members (students, lawyers, professors) of the Law, Economy and Society Group (LESG) at the University of Brasília will have a special interest in engaging with the review and also with the book.

[THE POST BELOW WAS REBLOGGED FROM: Developing Economics]

Developing Economics

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As people across the world are struggling to understand the rise of Trumpism, anti-establishment and anti-free trade movements, Erik Reinert (Tallinn University of Technology), Jayati Ghosh (Jawaharlal Nehru University) and Rainer Kattel (Tallinn University of Technology) have put together an impressive Handbook of Alternative Theories of Economic Development that can help make sense of what’s going on. As the field of Economics has become increasingly narrow since the 1970s, many important scholars and theories have been excluded from the field, and since forgotten. This Handbook presents rich historical accounts and ideas that can help explain economic and social development, and is a much needed attempt to correct for the existing biases in the field of Economics.

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A PEC 55, o conflito distributivo de cartas marcadas e a perda de direitos: são males a serem evitados pela judiciosa aplicação da Constituição de 1988

November 27, 2016

O atual governo, como se sabe, busca avidamente obter a aprovação da chamada PEC 55 (antes numerada como PEC 241). Essa PEC pretende constitucionalizar um modelo de política econômica que ostenta, como componente principal, o que os autores da medida denominam de “Novo Regime Fiscal” (NRF). De acordo com o NRF, durante 20 anos, as despesas do Estado não poderão sofrer majoração em proporção que ultrapasse a taxa de inflação do ano anterior – exceção feita, porém, para as despesas com o pagamento de juros aos credores financeiros do Estado. Ou seja, as despesas com o pagamento de juros não se sujeitarão ao limite de aumento de gastos dado pela inflação do ano anterior e podem, portanto, ultrapassá-lo.

Vale a pena acrescentar que a limitação do gasto público em função da inflação do ano anterior terá alcance ainda amplificado, uma vez que o NRF vai sendo “estadualizado”. De fato, o NRF tenderá a afetar também o orçamento dos estados da federação, por imposição do governo central — que tem constrangido governos estaduais endividados a amoldar suas práticas orcamentárias às regras da PEC 55.

Muitos têm argumentado que a PEC 55 resultará em perda de direitos sociais (ver exemplos aqui e aqui). Os defensores da PEC dizem, contudo, que as novas regras não afetarão os direitos sociais, uma vez que não ocorrerão, necessariamente, cortes de gastos em áreas como as políticas de saúde, educação e outras. Mas este argumento dos defensores da PEC é completamente ilusório. O que importa, para propiciar a fruição dos direitos fundamentais (à educação, saúde, moradia etc.), abrangidos pelo texto constitucional e por tratados internacionais, não são os valores financeiros nominais, mas sim os reais. É o que se passa a explicar a seguir.

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