Wikileaks e as perspectivas da economia digital

January 9, 2011

Nos últimos meses, os fatos e ações relacionados ao grupo Wikileaks e as reações à divulgação de informações de interesse de Estados têm causado grande controvérsia em todo o mundo. Alguns louvam a divulgação das informações e veem nela o exercício da liberdade de imprensa ou de expressão (ver exemplos aqui e aqui). Outros a consideram um abuso extremo, sobretudo em virtude de expor diversas políticas, iniciativas diplomáticas e a segurança de certas pessoas a riscos concretos ou potenciais (ver exemplo aqui). Há, também, os que claramente avaliam tudo a partir de interesses geopolíticos (ver exemplo aqui). Em meio a controvérsias e em reação ao aprisionamento de Julian Assange em finais de 2010, emergiu até o que alguns  Read the rest of this entry »


Compatibilizar direitos humanos, meio ambiente e a economia de mercado esbarra em desafios

August 30, 2008

Segundo notícias, grandes companhias tais como Google, Microsoft, Vodafone, Yahoo! e outras, concordaram em adotar um conjunto de regras que tornem sua tecnologia compatível com exigências relativas à necessidade de assegurar o respeito aos direitos humanos, especialmente o direito à privacidade e a liberdade de expressão (agradecimentos a Gabriel Laender pela indicação).

Trata-se da “ICT Initiative on Freedom of Expression and Privacy” [Iniciativa de TIC sobre Liberdade de Expressão e Privacidade], elaborada em resposta a demandas de grupos de ativistas na área de direitos humanos, mas também despertou interesses de senadores dos Estados Unidos (ver aqui) por motivos que têm a ver com a prática de censura na internet em alguns países (como a China).

A tarefa de estabelecer critérios de direitos humanos que devam servir para balizar e orientar ou reestruturar investimentos não é nova e já foi Read the rest of this entry »


Liberdade de expressão e taxas cambiais: a busca de expansões do direito do comércio internacional

June 26, 2007

O direito do comércio internacional, desenvolvido sobretudo a partir da criação do GATT (General Agreement on Tariffs and Trade) em 1947 e tornado mais complexo a partir da Rodada Tóquio (1973-1979) e especialmente a partir da Rodada Uruguai (1986-1994) e a conseqüente criação da Organização Mundial do Comércio (OMC), vem expandindo o seu campo. A Rodada Uruguai foi em si mesma um período de geração de múltiplos regramentos, inclusive em áreas novas como “investimento” e “propriedade intelectual”.

Dois exemplos de iniciativas recentes, que avançam no sentido de expandir o campo do direito do comércio  internacional, relacionam-se a propostas de interpretar determinadas regras jurídicas de modo a tornar ilícitas (a) certas práticas de administração cambial e (b) restrições ao uso da internet. Read the rest of this entry »