A desigualdade é também jurídica

January 31, 2020

Os professores Branko Milanovic (ex-diretor do Departamento de Economia do Banco Mundial e atualmente professor no Graduate Center City University of New York ) e Arjun Jayadev (da Azim Premji University, em Bangalore, India), com apoio do Institute for New Economic Thinking (INET), prepararam uma série de palestras gravadas em cinco vídeos, sobre o tema da desigualdade no mundo contemporâneo.

No primeiro vídeo (ver acima) Arjun faz uma introdução geral à série. O tema é abordado com base em uma metáfora. A vida das pessoas é comparada a um jogo de tabuleiro para crianças, conhecido como “jogo cobras e escadas”, no qual as escadas e as cobras afetam o avanço de cada jogador(a) com base em lances de dados individuais. A “escadas” ajudam o(a)s jogadore(a)s a progredir, e as “cobras” o(a)s fazem retroceder no caminho que conduz à posição de vencedor(a) (ver aqui).

Arjun usa a metáfora da seguinte maneira. Ele sugere que duas pessoas sejam comparadas. Uma, cujo nascimento ocorre nos EUA, e outra que chega ao mundo no mesmo momento, mas em um lugar menos favorecido, tal como por exemplo a Guatemala, Burkina Fasso, as Filipinas (ou ainda – podemos acrescentar por nossa conta – nas superpopulosas periferias de grandes cidades brasileiras ou em diversas regiões interioranas do país). 

Acerca dessa comparação, Arjun faz algumas observações importantes. Hoje, diz ele, as Ciências Sociais comprovam claramente a distância não apenas geográfica que separa ambas pessoas tomadas como referência. O simples fato de as duas pessoas nascerem em lugares e circunstâncias diferentes define que uma delas terá chances muito maiores de realizar seus potenciais na vida do que a outra.

Essa diferença nos destinos das duas pessoas, conforme esclarece Arjun, não decorre da operação do acaso (os lances de dados no jogo) ou de diferenças de talento. Ao que tudo indica, diz Arjun, existem estruturas sociais que formam “desigualdades estruturais”. Não há dúvidas de que elas, em diversas sociedades, impedem as pessoas de realizar o seu potencial, ter sucesso, alcançar importantes objetivos desejados na vida. Ao mesmo tempo, essas mesmas desigualdades estruturais asseguram a outros indivíduos que desfrutem de situações comparativamente muito, muito mais benéficas e facilitadoras do sucesso.

O que são essas estruturas que impedem as pessoas de avançar? Esta é uma pergunta chave feita por Arjun.

As “desigualdades estruturais” estão embutidas na estrutura da sociedade e da economia, explica Arjun. Economistas têm estudado alguns dos fatores relacionados à existência de tais desigualdades. E perceberam que estatisticamente elas têm a ver com circunstâncias como: o fato de alguém ser trabalhador ou proprietário, a nacionalidade da cidadania (ser cidadão de um ou de outro país), a situação da família em que a pessoa nasceu e também o pertencimento a estruturas grupais (tais como gênero, casta, raça, religião etc.). [continue a ler aqui]


Seminário & lançamento de livro do GDES

November 18, 2019

No dia 20 de novembro de 2019 a partir das 9h ocorrerá, na Faculdade de Direito (FD) da Universidade de Brasília (UnB), no Aiditório Joaquim Nabuco, o seminário “Relações entre Direito & Economia: Agendas de Pesquisa”. O seminário contará com palestras e será também o momento de lançamento do livro: Marcus Faro de Castro; Hugo L. Pena Ferreira (orgs.). Análise Jurídica da Política Econômica: A Efetividade dos Direitos na Economia Global. Curitiba: Editora CRV, 2018 (ver mais informações sobre o livro aqui), com contribuições de membros do GDES. A programação do seminário está é a seguinte:

Abertura: Prof. Fabiano Hartmann (Coordenador do Programa de Pós-graduação da FD/UnB)

Palestrantes:

  • Daniel Barcelos Vargas (Professor, FGV-Direito/RJ) – “A Construção Institucional de um País: Repensando o Direito e a Economia”
  • Marcus Faro de Castro (Professor, FD/UnB) – “Análise Jurídica da Política Econômica como Projeto”
  • Bruna Vasconcelos de Carvalho (Mestre em Direito, FD/UnB) – “Trabalho Decente no Brasil: Novas Estratégias Jurídicas para o Pós-centenário da Organização Internacional do Trabalho- OIT”
  • Adamir de Amorim Fiel (Mestrando, FD/UnB) – “Integração Vertical no Agronegócio e Novos Mercados Agrícolas”
  • Lucas Cavalcante Noé de Castro (Bacharel em Direito, FD/UnB) – “O Programa Parto Adequado sob a Análise Jurídica da Política Econômica”

No momento em que o Brasil e diversos países enfrentam dificuldades de conceber e implementar políticas econômicas que atendam aos interesses das classes sociais como um todo, preservando e promovendo a liberdade e a efetividade de direitos fundamentais, e diante de desafios que dizem respeito a questões acerca de reformas de instituições que balizam as ações econômicas de grupos e do Estado, o debate oferecido pelo seminário mostra-se mais do que oportuno.

Tod(a)s os pesquisadore(a)s do GDES, bem como toda a comunidade jurídica e, em geral, todo(a)s o(a)s interessado(a)s nas relações entre direito e economia certamente se beneficiarão das palestras, que serão seguidas de sessões de perguntas & respostas. Todo(a)s estão convidado(a)s.

O seminário conta com o apoio da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) e da Editora CRV.


Divulgação de evento: homenagem a Mangabeira Unger na USP

November 2, 2019

Terá lugar na Faculdade de Direito da SP um evento acadêmico em homenagem a Roberto Mangabeira Unger, professor da Harvard Law School. Participações de destaque incluem Alessandro Octaviani, Ciro Gomes, Celso Campilongo, Daniel Vargas, Lucas Fucci Amato, Samuel Moyn (Yale), Charles Sabel (Columbia) e Caetano Veloso. Ver pôster de divulgação abaixo.

Mangabeira não apenas é jurista, mas sobretudo um pensador de primeira grandeza cuja obra abrange reflexões e formulações de ideias originais em diversas áreas, incluindo, além da Teoria Jurídica, a Teoria Social e a Economia Política. O pensamento de Mangabeira é relevante para grande parte dos debates globais contemporâneos. Seus esforços mais recentes abordam os desafios decorrentes da expansão do uso da alta tecnologia em inúmeros setores econômicos. Ao longo de sua carreira, Mangabeira procurou também associar suas reflexões à tarefa de pensar como podem ser superados obstáculos políticos e institucionais ao desenvolvimento econômico e social de uma grande nação do Sul global, como é o Brasil.

O evento interessará ao(à)s membros do GDES, uma vez que as temáticas e ideias do autor homenageado estão presentes na agenda de pesquisa do Grupo.


O direito à moradia adequada como desafio jurídico

November 4, 2018

Como pode o PIB crescer no mundo, ao mesmo tempo em que aumenta o número dos sem-moradia adequada? Esta é uma pergunta que deixa muita gente perplexa e é discutida com competência e paixão por Leilani Farha. Ela é Relatora Especial das Nações Unidas para o Direito à Moradia Adequada. Aos que tiverem interesse no tema, valerá a pena assistir a entrevista que L. Farha concedeu recentemente à organização jornalística Aljazeera (ver este vídeo).

https://www.aljazeera.com/programmes/talktojazeera/2018/11/driving-global-housing-crisis-181103062407206.html

Entrevista de Leilani Farha ao canal Aljazeera

No Brasil, recentemente, o Programa Minha Casa Minha Vida foi uma política lançada para ter impacto sobre a oferta de moradia acessível. Globalmente, muitas pessoas vivem dramas de remoções forçadas, despejos, moradia nas ruas etc. E há grupos com propostas de mobilização para mudar este quadro. Entre as inúmeras iniciativas, inclui-se a produção de um documentário sobre o assunto, com financiamente via crowdfunding (ver aqui) .

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Novo livro sobre AJPE

October 24, 2018

Acaba de ser publicado o livro: Marcus Faro de Castro & Hugo L. Pena Ferreira (orgs.) Análise Jurídica da Política Econômica: A Efetividade dos Direitos na Economia Global. Curitiba: Editora CRV, 2018.

Livro AJPE - capa

A obra reune trabalhos de pesquisadore(a)s integrantes do Grupo Direito, Economia e Sociedade (GDES), vinculado à Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Após um texto introdutório (“Perspectivas sobre as Relações entre Direito e Processos Econômicos”), a primeira parte do livro contém capítulos que expõem conceitos importantes para a abordagem da Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE). As demais partes da obra aplicam tais elementos conceituais a diversos processos empíricos, abrangendo aspectos jurídico-institucionais relacionados à produção econômica, ao consumo e à gestão da moeda. Uma “Apresentação” do livro, o seu sumário, bem como uma “sinopse” constante da quarta capa, podem ser acessados a partir deste link. Por meio do mesmo link exemplares do livro podem ser adquiridos.

A segunda capa do livro contém as seguintes indicações sobre as discussões constantes da obra: Read the rest of this entry »


Direitos dos trabalhadores e agendas globais são tema de dissertação

February 25, 2018

No dia 27-fev-2018 ocorrerá a defesa da dissertação de Bruna Vasconcelos de Carvalho Kerth, pesquisadora do GDES e mestranda do Programa de Pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. O trabalho tem o título: “A Proteção ao Trabalho e os Novos Desafios para a Análise Jurídica: O Uso de Indicadores como Instrumentos para a Determinação de Direitos Subjetivos nas Relações de Trabalho”.

A dissertação aborda o tema da proteção jurídica ao trabalho, situando-o no contexto das agendas de reformas contrastantes, defendidas respectivamente pelo Banco Mundial e a Organização Internacional do Trabalho (OIT / ILO). Enquanto o Banco Mundial apoia as reformas pró-mercado, a OIT defende o que seus integrantes caracterizam como “trabalho decente”. Boa parte dos debates entre a OIT e o BM tem-se dado em torno da aceitabilidade de certas mensurações e estatísticas produzidas por ambas organizações multilaterais. Introduzir referenciais que

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Membro do GDES publica livro

November 24, 2017

Marcus Thulio Rocha Bezerra, analista comércio exterior do Ministério da Fazenda, publicou recentemente o livro intitulado “Por uma Política de Seguro de Investimento Brasileiro no Exterior: Uma Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE)” (editora Viseu). O trabalho é fruto de pesquisa apresentada no mestrado em direito da Universidade de Brasília em 2017, e de discussões havidas no Grupo Direito Estado e Sociedade (GDES), do qual o autor é membro.

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O livro analisa parte do sistema de apoio oficial brasileiro à internacionalização de empresas. Com instrumentais fornecidos pela AJPE (ver aqui, pp. 41 e seguintes), o autor discute, sob perspectiva jurídica, desafios que se apresentam ao esforço de criação de um seguro para investimentos brasileiros realizados no exterior, como forma de reforçar a inserção de empresas brasileiras na economia internacional.

O trabalho é dividido em três capítulos. No primeiro, Marcus discute os fluxos de investimentos diretos de e para o Brasil. Sua linha de raciocínio parte da premissa de que os investimentos externos diretos, de um modo geral, são objeto de diversos instrumentos de apoio público, enquanto os investimentos brasileiros no exterior são pouco fomentados pelo Estado. O autor faz uso de relevante bibliografia econômica para mostrar por que o Estado brasileiro deveria incentivar a internacionalização de suas empresas capazes de realizar investimento direto brasileiro no exterior.

O segundo capítulo propõe-se a discutir mecanismo jurídico-financeiro ainda inexistente no Brasil: o seguro de investimento. Essa modalidade de apoio estatal, ainda não regulada internacionalmente, é praticada por diversos países com importante inserção econômica global. Marcus Thulio discute o papel das agências de crédito à exportação na prática desse apoio e a relação delas com o Estado de origem da empresa apoiada. Ademais, Marcus Thulio apresenta as racionalidades jurídica e econômica que justificam a atuação do Estado nessa modalidade de apoio.

O terceiro capítulo destina-se à instrumentalização da metodologia da AJPE ao tema do seguro de investimento. Marcus Thulio faz uso de ampla compilação de dados sobre as características desse seguro em diversos países e, com a contribuição da AJPE, consegue unificar as linguagens dos diferentes programas de apoio para mostrar ao leitor, de forma clara, a dimensão da fruição dos “direitos de produção” das empresas apoiadas por cada país analisado. Para discutir a realidade brasileira, Marcus Thulio faz uso da mais recente proposta nacional acerca do tema, um projeto de lei vetado pela presidência da República em 2016. Segundo o autor, a AJPE demonstra que o projeto de lei, mesmo que houvesse sido sancionado, não cumpriria seu objetivo de oferecer à empresa brasileira um patamar de competitividade suficientemente nivelado com o dos concorrentes internacionais. Para endereçar esse problema, Marcus Thulio propõe algumas reformulações no projeto original, as quais aumentariam a fruição dos direitos de produção das empresas brasileiras.

A obra é inovadora por três razões:

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