GDES apresenta quatro trabalhos no encontro LSA 2017

June 10, 2017

Nos dias 20-23 de junho de 2017 ocorrerá, na Cidade do México, o encontro anual da Law and Society Association (LSA2017). Este é provavelmente o maior evento acadêmico do mundo, na área do direito. Inúmeros temas são usualmente abordados, de preferência com algum componente empírico. O encontro de 2017 é organizado conjuntamente pelas seguintes entidades acadêmicas: Law and Society Association, Research Committee on the Sociology of Law, Socio-Legal Studies Association, Japanese Association of the Sociology of Law, Canadian Law and Society Association, além de outros grupos. O tema geral do evento é: Muros, Fronteiras e Pontes: Direito e Sociedade em um Mundo Interconectado (Walls, Borders, and Bridges: Law and Society in an Inter-Connected World). A página principal do evento pode ser acessada aqui.

LSA2017-logo

O Grupo Direito, Economia e Sociedade (GDES), da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, estará representado no evento por quatro pesquisadore(a)s, que apresentarão seus trabalhos e participarão de outras atividades. Abaixo os autores e títulos dos trabalhos de pesquisadores do GDES que serão apresentados no encontro LSA 2017. Read the rest of this entry »


Polícia, política e economia: a falta que um novo direito faz

March 19, 2017

A chamada “Operação Lava Jato”, de um conjunto de iniciativas talvez idealista e bem-intencionado em seu começo, transformou-se muito claramente em um estratagema político desde que passou a depender não do direito, mas sobretudo do respaldo da mídia oligopolizada, de modo mais relevante a partir de 2015-2016. Isso foi o sinal de uma mudança mais ampla, que modificou o processo político brasileiro nos últimos tempos. Novos atores adquiriram relevância política decisiva, em alguns casos inusitadamente: judiciário, ministério público federal, polícia federal e grandes empresas da mídia comercial.

Do ponto de vista político, hoje está claro que os novos protagonismos, e as possibilidades de novos alinhamentos estratégicos que foram por eles abertas, criaram uma oportunidade de ouro para que forças políticas montassem o cenário do impeachment da Presidente da República e levassem a cabo a ruptura política correspondente. Tais forças puderam assim ocupar a posição política e jurídica que as habilitasse a redefinir radicalmente – mas, surpreendentemente, sem o respaldo democrático das urnas – a plataforma de políticas públicas que estruturam as ações do Estado brasileiro como um todo, incluindo aí a política econômica.

Dois aspectos importantes do conjunto dos novos protagonismos e possibilidades de alinhamento político têm sido: (i) a sua base jurídica rala e (ii) suas consequências econômicas criticáveis, que poderiam e deveriam ter sido evitadas. Isso sem mencionar o fato de que, espantosamente, foi posta de lado a exigência constitucional (o Brasil é definido como uma democracia em sua carta política) de que o eleitorado se manifestasse democraticamente, avalizando, ou não, a guinada nas políticas públicas ensejada pela troca de governo.

Quanto à base jurídica das novas movimentações políticas e institucionais, sua fraqueza resulta de três fatores. Primeiramente, o fato de que não é do direito, mas sim do respaldo midiático espetaculoso, quase sempre estrategicamente orientado, que muitas das decisões tomadas adquirem sua validade institucional e sua real eficácia. Deve-se observar sobre isso que vincular juridicamente o poder editorial dos serviços de comunicação de massa ao poder econômico concentrado, por si mesmo, é deletério da democracia.

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Nova dissertação analisa política de seguro de investimentos transfronteiriços

March 14, 2017

No dia 15 de março de 2017 ocorrerá, no Programa de Pós-graduação em Direito da UnB, a defesa da dissertação de mestrado de Marcus Thulio Rocha Bezerra, pesquisador do GDES. A dissertação tem o título: “Por uma política de seguro de investimento brasileiro no exterior: uma avaliação segundo a Análise Jurídica de Política Econômica (AJPE)”.

Em seu trabalho, Marcus Thulio analisa, sob perspectiva jurídica e interdisciplinar, discussões sobre a criação de um seguro de investimentos brasileiros no exterior contra riscos políticos e extraordinários. Tal seguro, em tese, tem por objetivo mitigar riscos não comerciais de empresas brasileiras que desejem se internacionalizar. Hoje, o setor de seguro de investimentos diretos transfronteiriços movimenta muitos milhões de dólares por ano no mundo todo (ver gráfico abaixo, extraído da dissertação). Investidores brasileiros certamente se beneficiariam da existência de um programa robusto e bem desenhado nessa área.

O trabalho de Marcus Thulio faz uso da metodologia e do marco teórico da AJPE para comparar diferentes regimes Read the rest of this entry »


What Can We Learn from Alternative Theories of Economic Development?

January 30, 2017

In the discourse about policy reform, the admixture of legal and economic ideas has become commonplace in a growing number of jurisdictions and in international law. But, of course, the “crisis” in the teaching of economics is also a crisis in economic thought. For those interested in the legal appropriations of economic ideas, spanning from “Law & Economics” (more recently “Behavioral L & E”) and “Law & Finance” to “Law & Development” and “Legal Analysis of Economic Policy”, the review produced by Ingrid Kvangraven is extremely enlightening and informative. The members (students, lawyers, professors) of the Law, Economy and Society Group (LESG) at the University of Brasília will have a special interest in engaging with the review and also with the book.

[THE POST BELOW WAS REBLOGGED FROM: Developing Economics]

Developing Economics

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As people across the world are struggling to understand the rise of Trumpism, anti-establishment and anti-free trade movements, Erik Reinert (Tallinn University of Technology), Jayati Ghosh (Jawaharlal Nehru University) and Rainer Kattel (Tallinn University of Technology) have put together an impressive Handbook of Alternative Theories of Economic Development that can help make sense of what’s going on. As the field of Economics has become increasingly narrow since the 1970s, many important scholars and theories have been excluded from the field, and since forgotten. This Handbook presents rich historical accounts and ideas that can help explain economic and social development, and is a much needed attempt to correct for the existing biases in the field of Economics.

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Novo artigo analisa a ‘Guerra dos Pneus’

November 29, 2016

Foi publicado no corrente mês (nov.-2016) o artigo “Relevância Jurídica dos Encadeamentos Decisórios e Outros Processos Transfronteiriços: O Exemplo de seu Impacto sobre Barreiras Comerciais Brasileiras na ‘Guerra dos Pneus'”, de autoria de M. F de Castro e Hugo Pena. O artigo está disponível na revista Quaestio Juris, da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (link aqui).

Empiricamente, o artigo focaliza conflitos de interesse que foram tratados juridicamente sob diferentes ângulos e jurisdições (justiça federal brasileira, Mercosul, Organização Mundial do Comércio). O trabalho também explora conceitos recentes, que se tornam relevantes para a análise jurídica contemporânea, entre os quais:

  • freios e contrapesos parcialmente internacionalizados
  • ordenações jurídicas transnacionais
  • deflexão monetária interportfólio
  • indicadores globais

O resumo do artigo é o seguinte:

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A PEC 55, o conflito distributivo de cartas marcadas e a perda de direitos: são males a serem evitados pela judiciosa aplicação da Constituição de 1988

November 27, 2016

O atual governo, como se sabe, busca avidamente obter a aprovação da chamada PEC 55 (antes numerada como PEC 241). Essa PEC pretende constitucionalizar um modelo de política econômica que ostenta, como componente principal, o que os autores da medida denominam de “Novo Regime Fiscal” (NRF). De acordo com o NRF, durante 20 anos, as despesas do Estado não poderão sofrer majoração em proporção que ultrapasse a taxa de inflação do ano anterior – exceção feita, porém, para as despesas com o pagamento de juros aos credores financeiros do Estado. Ou seja, as despesas com o pagamento de juros não se sujeitarão ao limite de aumento de gastos dado pela inflação do ano anterior e podem, portanto, ultrapassá-lo.

Vale a pena acrescentar que a limitação do gasto público em função da inflação do ano anterior terá alcance ainda amplificado, uma vez que o NRF vai sendo “estadualizado”. De fato, o NRF tenderá a afetar também o orçamento dos estados da federação, por imposição do governo central — que tem constrangido governos estaduais endividados a amoldar suas práticas orcamentárias às regras da PEC 55.

Muitos têm argumentado que a PEC 55 resultará em perda de direitos sociais (ver exemplos aqui e aqui). Os defensores da PEC dizem, contudo, que as novas regras não afetarão os direitos sociais, uma vez que não ocorrerão, necessariamente, cortes de gastos em áreas como as políticas de saúde, educação e outras. Mas este argumento dos defensores da PEC é completamente ilusório. O que importa, para propiciar a fruição dos direitos fundamentais (à educação, saúde, moradia etc.), abrangidos pelo texto constitucional e por tratados internacionais, não são os valores financeiros nominais, mas sim os reais. É o que se passa a explicar a seguir.

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A austeridade procura reviver o passado

November 25, 2016

As reformas que o governo federal e alguns governos estaduais do Brasil procuram aprovar para enfrentar a chamada crise fiscal que emergiu no contexto do ciclo político-econômico de 2014-2015 têm sido objeto de debate no GDES. A procura de novas maneiras de organizar a economia e suas relações com o Estado e a sociedade é o que deveria estar em pauta. Mas não está. As reformas que vão sendo empurradas no Congresso brasileiro e injetadas na estrutura do pacto federativo, sem os devidos esclarecimentos à sociedade, procuram requentar ideias cujo prestígio intelectual e prático, para muitos, já morreu. Sobre o tema das reformas com base em ideias ultrapassadas, mas revividas como zumbis no Brasil, Adriano Cardoso Henrique, pesquisador do GDES e mestrando do Programa de Pós-graduação da FD-UnB, oferece os comentários abaixo.

De volta aos anos 1980: Margaret Thatcher,  medidas de austeridade fiscal no Brasil e as ideias zumbis

por Adriano Cardoso Henrique

Ao anunciar medidas de contenção de gastos públicos (aqui), o Governador do Rio Grande do Sul, Ivo Sartori (PMDB), citou a Primeira Ministra Britânica, Margaret Thatcher, aludindo à necessidade de implantação de um pacote de medidas governamentais que contém uma série de privatizações de empresas estatais, diminuição do tamanho do Estado também mediante a extinção de órgãos públicos, além do aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos estaduais, dentre outras medidas de contenção de gastos públicos. Mas, afinal, o quê a conhecida “Dama de Ferro”, falecida em 2013, tem a ver com a situação fiscal de um estado da federação brasileira?

Bem, nada mais justo do que citar – em razão das características das medidas governamentais anunciadas – uma personalidade do século XX, conhecida por defender ostensivamente a receita do chamado “neoliberalismo”. Uma notícia sobre seu legado por ser vista aqui. Basicamente, desde o início dos anos 1980, Thatcher e o presidente norte-americano da época, Ronald Reagan, foram árduos defensores de uma agenda de política econômica fundamentada no apoio ao livre mercado, privatizações e desregulação. E, de fato, as medidas a serem adotadas agora no estado gaúcho são ações que agradariam sem reservas os defensores desta ideologia econômica. Read the rest of this entry »