Membro do GDES publica livro

November 24, 2017

Marcus Thulio Rocha Bezerra, analista comércio exterior do Ministério da Fazenda, publicou recentemente o livro intitulado “Por uma Política de Seguro de Investimento Brasileiro no Exterior: Uma Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE)” (editora Viseu). O trabalho é fruto de pesquisa apresentada no mestrado em direito da Universidade de Brasília em 2017, e de discussões havidas no Grupo Direito Estado e Sociedade (GDES), do qual o autor é membro.

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O livro analisa parte do sistema de apoio oficial brasileiro à internacionalização de empresas. Com instrumentais fornecidos pela AJPE (ver aqui, pp. 41 e seguintes), o autor discute, sob perspectiva jurídica, desafios que se apresentam ao esforço de criação de um seguro para investimentos brasileiros realizados no exterior, como forma de reforçar a inserção de empresas brasileiras na economia internacional.

O trabalho é dividido em três capítulos. No primeiro, Marcus discute os fluxos de investimentos diretos de e para o Brasil. Sua linha de raciocínio parte da premissa de que os investimentos externos diretos, de um modo geral, são objeto de diversos instrumentos de apoio público, enquanto os investimentos brasileiros no exterior são pouco fomentados pelo Estado. O autor faz uso de relevante bibliografia econômica para mostrar por que o Estado brasileiro deveria incentivar a internacionalização de suas empresas capazes de realizar investimento direto brasileiro no exterior.

O segundo capítulo propõe-se a discutir mecanismo jurídico-financeiro ainda inexistente no Brasil: o seguro de investimento. Essa modalidade de apoio estatal, ainda não regulada internacionalmente, é praticada por diversos países com importante inserção econômica global. Marcus Thulio discute o papel das agências de crédito à exportação na prática desse apoio e a relação delas com o Estado de origem da empresa apoiada. Ademais, Marcus Thulio apresenta as racionalidades jurídica e econômica que justificam a atuação do Estado nessa modalidade de apoio.

O terceiro capítulo destina-se à instrumentalização da metodologia da AJPE ao tema do seguro de investimento. Marcus Thulio faz uso de ampla compilação de dados sobre as características desse seguro em diversos países e, com a contribuição da AJPE, consegue unificar as linguagens dos diferentes programas de apoio para mostrar ao leitor, de forma clara, a dimensão da fruição dos “direitos de produção” das empresas apoiadas por cada país analisado. Para discutir a realidade brasileira, Marcus Thulio faz uso da mais recente proposta nacional acerca do tema, um projeto de lei vetado pela presidência da República em 2016. Segundo o autor, a AJPE demonstra que o projeto de lei, mesmo que houvesse sido sancionado, não cumpriria seu objetivo de oferecer à empresa brasileira um patamar de competitividade suficientemente nivelado com o dos concorrentes internacionais. Para endereçar esse problema, Marcus Thulio propõe algumas reformulações no projeto original, as quais aumentariam a fruição dos direitos de produção das empresas brasileiras.

A obra é inovadora por três razões:

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Uma sociologia crítica da economia política brasileira será útil para juristas

October 13, 2017

Uma sociologia política capaz de gerar uma crítica competente da economia política nacional ajuda o(a)s juristas a entender vários aspectos do que há muito tempo está fundamentalmente errado com a sociedade brasileira. Daí passa a ser possível perceber o quanto o direito brasileiro tem sido usado como uma trava para a superação de males que secularmente mantêm o Brasil como uma sociedade profundamente injusta e inexoravelmente condenada ao subdesenvolvimento social e econômico.

Há poucos dias, Jessé Souza, sociólogo e ex-presidente do Ipea, lançou seu novo livro, cujo título é: A Elite do Atraso – Da Escravidão à Lava Jato. O livro, que dá continuidade a um trabalho cumulativo mais amplo, resume pontos importantes de uma tal sociologia crítica.

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Abaixo estão dois vídeos que podem ser úteis para um contato inicial com essa sociologia política crítica. Em seguida, estão alguns trechos de matérias sobre o livro.

O(a)s juristas brasileiro(a)s que desejam reformar as ideias jurídicas numa direção promissora, sem dúvida se beneficiarão de contribuições oferecidas pela sociologia crítica da economia política brasileira, tal como a desenvolvida por Jessé Souza e seu(ua)s coleboradore(a)s.

Quanto ao trabalho do GDES, que se interessa pelo pluralismo institucional e desenvolve a AJPE com o auxílio da abertura interdisciplinar, inclusive a interação com contribuições da sociologia econômica (ver aqui, p. 43 e ss.; e também aplicação aqui) , igualmente haverá benefício em debater os aportes da sociologia crítica indicada, que complementa a crítica das ideias jurídicas contida aqui.

Abaixo, os vídeos e trechos de matérias que dão uma ideia inicial do que está em discussão. Read the rest of this entry »


Evento da FD/UnB e King’s College London discute políticas sociais e austeridade

September 5, 2017

Em parceria entre o King’s College London (KLC) e a Faculdade de Direito da UnB, será realizada  nos dias 13-15 de setembro 2017 uma oficina acadêmica para discutir, em perspectiva multidisciplinar, os desafios de sociedades como a brasileira, diante de políticas de “austeridade”, que introduzem cortes em programas sociais e, portanto, limitam a efetividade de direitos fundamentais como os direitos à saúde, à educação e outros. O local do evento será o Centro de Excelência em Turismo (CET) da Universidade de Brasília, localizado no Campus Darcy Ribeiro.

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A oficina tem o título “Desigualdade ou Capacidade Estatal? Fazendo a Economia Brasileira Beneficiar a Todos” (Inequality or State Capacity? Making the Brazilian Economy Work for Everyone) e conta com a coordenação dos professores Octavio Luiz Motta Ferraz (KCL) e Marcus Faro de Castro (FD/UnB). Um dos principais objetivos da oficina é pôr em contato jovens pesquisadores doutores, brasileiros e britânicos, com interesse sobre a temática abordada, a fim de que eventualmente formem produtivos laços de cooperação acadêmica.

Palestrantes especiais convidado(a)s são: Laura de Carvalho (USP), Marta Arretche (USP) e Anthony Pereira (KCL).

A apresentação do evento, publicada em sua página oficial, descreve nos seguintes termos o conteúdo que motivará as atividades:

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Reinventar os bancos

August 24, 2017

Frequentemente os bancos são criticados por se preocuparem exclusivamente em gerar lucros para seus acionistas, sem beneficiar – aliás, em muitos casos, prejudicando – a sociedade como um todo. Mas pouco se discute sobre como mudar o que os bancos fazem.

Estudos de antropologia econômica mostram que o modo como as moedas em certas culturas são usadas pode reforçar tradições e contribuir para avivar laços comunitários (ver aqui).

Um curso online oferecido pela organização sem fins lucrativos, edX, em parceria com o MIT, pretende ensinar como mudar os bancos, ou seja como reinventar o modo como os sistemas bancários funcionam no mundo contemporâneo. O curso, portanto, explora a ideia de que os bancos podem (e devem) ser organizados de modo a beneficiar pessoas e o meio ambiente.

Trata-se de uma discussão que mereceria ser fomentada num país como Read the rest of this entry »


De Praga a Hamburgo, pouca coisa mudou

July 10, 2017

O recente encontro do G-20, como todos sabem, foi recebido com intensos protestos de rua na cidade alemã de Hamburgo.  A reunião de cúpula, que reúne governantes das mais importantes economias do mundo, é uma espécie de G-7 bem ampliado, em que governos procuram alcançar alguma coordenação política para o enfrentamento de desafios políticos e econômicos globais.

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Protestos contra o G20 em Hamburgo (2017)

Contudo, a visão de mundo que persiste entre governantes permanece descasada do que, de um modo geral, a sociedade civil mobilizada prefere. Os confrontos de rua contrastam com os ambientes refinados mas ‘pasteurizados’, de falsa tranquilidade, que marca as reuniões a portas fechadas, em que ocorrem as conversas face a face dos chefes políticos.

Image - A Mensagem de Praga, 2000

 

Porém, tudo isto é apenas mais do mesmo. Desde a chamada ‘batalha de Seattle’, ocorrida por ocasião da reunião ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC) em 1999, permanece o flagrante divórcio entre o que os governantes pensam e planejam e o que uma significativa parte da sociedade deseja. Uma boa amostra de que, sobre esta realidade, praticamente nada mudou desde finais do século XX pode ser obtida na comparação do noticiário sobre Hamburgo 2017 e o artigo “A Mensagem de Praga”, publicado no Jornal do Brasil em 10 de outubro de 2000 (ver texto completo aqui). Read the rest of this entry »


Dissertação discute o uso das aquisições governamentais como parte da política industrial brasileira no setor de TI

July 4, 2017

No dia 30 de junho de 2017, Denise Maria de Araújo, pesquisadora do GDES e mestranda do Programa de Pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, defendeu a dissertação de sua autoria, com o título: “Política Industrial e TI: Um Estudo Econômico-Jurídico do Uso do Poder de Compra do Estado no Brasil (2012-2016)”.

Consoante o título indica, o trabalho aborda a sistemática, adotada pelo governo brasileiro desde 2012, de uso do poder de compra do Estado – mediante o “Programa TI Maior” e a aplicação das chamadas “margens de preferência” –  para incentivar o desenvolvimento industrial brasileiro no setor de Tecnologia da Informação, que movimenta cerca de R$ 6,03 bilhões por ano em contratos públicos (ver aqui).

Conforme a autora explica, as margens de preferência são entendidas como Read the rest of this entry »


GDES apresenta quatro trabalhos no encontro LSA 2017

June 10, 2017

Nos dias 20-23 de junho de 2017 ocorrerá, na Cidade do México, o encontro anual da Law and Society Association (LSA2017). Este é provavelmente o maior evento acadêmico do mundo, na área do direito. Inúmeros temas são usualmente abordados, de preferência com algum componente empírico. O encontro de 2017 é organizado conjuntamente pelas seguintes entidades acadêmicas: Law and Society Association, Research Committee on the Sociology of Law, Socio-Legal Studies Association, Japanese Association of the Sociology of Law, Canadian Law and Society Association, além de outros grupos. O tema geral do evento é: Muros, Fronteiras e Pontes: Direito e Sociedade em um Mundo Interconectado (Walls, Borders, and Bridges: Law and Society in an Inter-Connected World). A página principal do evento pode ser acessada aqui.

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O Grupo Direito, Economia e Sociedade (GDES), da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, estará representado no evento por quatro pesquisadore(a)s, que apresentarão seus trabalhos e participarão de outras atividades. Abaixo os autores e títulos dos trabalhos de pesquisadores do GDES que serão apresentados no encontro LSA 2017. Read the rest of this entry »