Professores criticam a Análise Econômica do Direito (vídeo)

October 20, 2019

Durante algumas décadas após a II Guerra Mundial, desenvolveu-se a perspectiva jurídica sobre as relações entre direito e economia que se tornou conhecida como “Law and Economics” e cuja aplicação ganhou o nome de “Economic Analysis of Law”, traduzida em português como “Análise Econômica do Direito” (AED). Conforme mostrado na Introdução deste livro, a abordagem da AED desenvolveu-se durante algumas décadas da segunda metade do século XX, tornou-se uma espécie de marca registrada da Faculdade de Direito da Universidade de Chicago, ganhou muitos adeptos e recebeu as simpatias do Partido Republicano dos EUA.

Desde a década de 1980, a AED passou a ser criticada por autores que se interessaram em desenvolver uma abordagem rival, que recebeu o nome de Direito e Economia Comportamental. As preocupações acerca das relações entre direito e economia produziram ainda outras perspectivas, incluindo “Direito e Finanças”, “Direito e Desenvolvimento” e “Análise Jurídica da Política Econômica” (ver aqui, Introdução).

Em anos recentes, o que alguns economistas, a começar por Dani Rodrik, chamam de “hiperglobalização” motivou vários jovens professores de direito nos EUA a lançar o movimento “Law and Political Economy” (LPE). Não é preciso lembrar que a chamada “hipergobalização” — que aliás no Brasil passou a ser contestada desde as jornadas de 2013 — encontra complementos jurídicos em certas perspectivas já mencionadas. O movimento LPE faz parte de uma nova onda de reação e crítica a concepções sobre as relações entre direito e economia que se tornaram típicas das ideias jurídicas complementares e favorecedoras da hiperglobalização, que muitas vezes é associada ao chamado “neoliberalismo”, caracterizado com interessante exposição de seus processos formativos no já famoso livro Globalists, de Quinn Slobodian.

Um outro componente dessa nova onda reativa à hiperglobalização é a iniciativa batizada de “APPEAL”, a sigla para a Association for the Promotion of Political Economy and the Law, cuja página-web está disponível aqui.

Participantes da APPEAL, incluindo três profesores (Frank Pasquale, Jamee K. Moudud, Martha McClusky) e um advogado e ativista (Raul Carillo), produziram um vídeo curto (ver acima) no qual apresentam sinteticamente — mas de modo claro e didático — diversas críticas à Análise Econômica do Direito.

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Será melhor privatizar a previdência social?

November 14, 2018

Do ponto de vista econômico, o Estado pode ser considerado um gigantesco mecanismo de transferência de riquezas entre grupos sociais. Sistemas tributários, serviços sociais, regulações financeiras, pensões, inúmeros regramentos de atividades econômicas, para cuja existência e implementação contribuem juristas, são meios pelos quais a produção da riqueza é influenciada, sua titularidade é modificada e transferida continuamente por autoridades, beneficiando ora mais, ora menos, diferentes grupos sociais.

previdencia logo

Abaixo, Adriano Cardoso Henrique, mestre em direito e pesquisador do GDES, aborda a temática, focalizando o tema da proposta de reforma das regras da previdência social no Brasil, que voltou a ser mais intensamente coberto em noticiários da imprensa após as eleições presidenciais encerradas no final de outubro de 2018. Leia a seguir a sua contribuição para este blog. Read the rest of this entry »


Verão de protestos: israelenses reivindicam direitos sociais

August 8, 2011

Desde 2010, tem sido inúmeros os protestos (ver exemplos aqui e aqui) contra a política de “ajuste econômico” adotada por diversos países após a crise financeira de 2007-2008 (ver cronologia das fases da crise aqui).

Agora chegou a vez dos israelenses, que aos milhares têm saído às ruas em diversas cidades de seu país nos últimos dias (ver notícias aqui e aqui; vídeos aqui e aqui), protestando contra a política econômica do estilo que tem sido seguida na Europa e defendida por organizações internacionais como o Fundo Monetário Internacional (FMI), os bancos multilaterais, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Fonte: Euronews

Tais protestos de rua contra elevação de preços, privatizações, falta de investimentos em projetos sociais etc. são, ao mesmo tempo, demonstrações muito claras de que as concepções com base nas quais a política econômica tem sido pensada, justificada e implementada Read the rest of this entry »


O crédito público e os direitos

October 7, 2007

Recentemente, o Presidente da República defendeu a existência de bancos estatais (ver aqui). O que pensar sobre isto, a partir de uma perspectiva jurídica preocupada em assegurar que as instituições econômicas sejam organizadas de modo oferecer a todos os cidadãos meios efetivos de gozar dos direitos fundamentais?

A resposta a esta pergunta conduz à reflexão sobre as relações entre o crédito financeiro e o gozo dos direitos.

Como se sabe, na economia de mercado, é difícil pensar que Read the rest of this entry »


Reforma da previdência: direitos de pensionistas serão mais incertos

September 8, 2007

Tem sido noticiado que o governo brasileiro pretende continuar a reforma da previdência social (ver aqui). Mas é preciso esclarecer que a idéia básica da reforma implica em relativizar em parte o direito à pensão, subordinando-o às oscilações especulativas dos mercados financeiros.

O esquema como um todo prevê: Read the rest of this entry »


Pluralismo institucional, direitos e economias

May 12, 2007

O economista Dani Rodrik, da Universidade de Harvard, em texto preparado para uma conferência de 2004, aborda o tema das políticas orientadas para favorecer o crescimento em países em desenvolvimento. E oferece vários argumentos interessantes, entre os quais:

  • as reformas sintetizadas no lema “estabilizar, liberalizar e privatizar”, que foram adotadas pelos países em desenvolvimento nas décadas de 1980 e 1990, e com especial zelo por países da América Latina (influenciados ou pressionados por organismos internacionais como o Fundo Monetário Internacional-FMI e/ou o Banco Mundial), produziram resultados claramente frustrantes; Read the rest of this entry »

Agências reguladoras e cidadania

April 30, 2007

Muito tem sido escrito em apoio à idéia de que um novo paradigma de administração pública tem se desenvolvido nos anos recentes. Sob esse novo paradigma, a grande inovação estaria nas chamadas “agências reguladoras”, dedicadas a disciplinar administrativamente, mas com autonomia e competência técnica, setores especializados da economia, tais como (no Brasil), a ANATEL (telecomunicações), a ANEEL (eletricidade), a ANA (água), etc.

Contudo, há também inegáveis desvantagens, que decorrem do funcionamento dessas instituições. Talvez em parte por isso a proposta de reforma da legislação relevante cause acirrada polêmica.

Entre as desvantagens, encontram-se três tendências que aparentemente têm caracterizado a atuação das agências reguladoras. Read the rest of this entry »