Limites para algumas novas práticas da política monetária: uma discussão na perspectiva da AJPE

March 30, 2013

Uma das áreas da vida social em que as contribuições da análise jurídica tem tido muito pouca penetração é a da política monetária e seus reflexos sobre as taxas de câmbio, que tem, como se sabe, diversas consequências econômicas, incluindo impactos sobre os fluxos de comércio internacional. Felipe N. C. Ribeiro vem desenvolvendo pesquisa precisamente sobre esse campo de fenômenos, a partir do ponto de vista da Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE). E, em sua pesquisa, focaliza inclusive argumentos e interesses de autoridades brasileiras sobre a questão. A seguir, está um resumo, que Felipe elaborou, sobre suas preocupações e objetivos.

Projeto: A Proposta Brasileira de Inclusão de Debates sobre Políticas Cambiais na OMC e suas Implicações para A Fruição de ‘Direitos de Produção’ no Setor Industrial Brasileiro

Autor: Felipe Neves Caetano Ribeiro (Mestrando, Faculdade de Direito da Universidade de Brasília)

A crise internacional de 2008, iniciada nos Estados Unidos e intensificada em países desenvolvidos, contribuiu para que se reconhecesse a importância dos países em desenvolvimento no que se refere à manutenção do crescimento mundial. O contexto de crise permitiu que fosse conferida aos países em desenvolvimento maior voz em instituições e em coalizões financeiras internacionais. Um exemplo disso pode ser percebido na relevância adquirida pelo G20 financeiro (ver exemplo aqui).

Este grupo de países tornou-se o principal foro para discussões financeiras internacionais desde 2009 (ver aqui), como também um agente político importante no que ser refere às reformas de quotas do FMI e do Banco Mundial. A ascensão dos países classificados como “mercados emergentes” em foros internacionais contribuiu também para que temas sociais, tais como o estabelecimento de um piso de renda global, fossem mais ativamente debatidos em ambientes outrora voltados apenas para as finanças.

Atualmente, verifica-se a continuidade dos efeitos da crise financeira nos países desenvolvidos e, em menor medida, nos países em desenvolvimento, que têm sido afetados pelo baixo crescimento de algumas economias centrais, bem como por políticas monetárias expansionistas (especialmente, o Read the rest of this entry »


Sigilos em várias esferas dificultam busca por justiça econômica: novo livro oferece pesquisa relevante

November 9, 2011

Segundo Barry Eichengreen (ver, por exemplo, aqui) e outros autores, a operação do Padrão Ouro Internacional chocava-se contra os interesses de boa parte da sociedade, que à época era ainda destituída do direito ao voto. Hoje, vemos o mesmo choque de interesses repetir-se, derrubando governos, mesmo na presença do voto democrático ampliado.

Uma das dificuldades para tornar os mercados financeiros e a operação de empresas em geral convergentes com visões de “bem” ou “justiça” presentes  na sociedade está na amplitude de sigilos de que gozam que inúmeras operações financeiras, com o beneplácito da lei e do direito.  Para a discussão de um exemplo, referente à intransparência do mercado de swaps sob a legislação dos Estados Unidos (EUA), ver aqui.

Em boa parte, o amplo sigilo de que gozam as referidas operações decorrem da existência dos chamados paraísos fiscais. Informações acessíveis sobre Read the rest of this entry »


Controles cambiais: relevância do debate atual para a AJPE

October 31, 2011

O uso de controles cambiais (ou controles de capital) pode ajudar um país a atingir alguns objetivos de política econômica. E o reflexo disto afeta inúmeras estratégias econômicas de atores privados, inclusive, obviamente, empresas comerciais e os cidadãos comuns.

Por isso, a política cambial (que pode recorrer a controles cambiais e/ou a outras práticas) afeta interesses, vários dos quais adquirem a conotação de “direitos subjetivos” e podem estar presentes na experiência de sua fruição. A partir desta percepção, abraçada pela Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE), aspectos da política cambial tornam-se relevantes para discutir diversas questões jurídicas.

Tendo isto em mente, aos membros do Grupo Direito, Economia e Sociedade (GDES) interessa  Read the rest of this entry »


O valor estratégico das finanças ‘turbinadas’ e seu significado jurídico

December 10, 2010

Foi indicada neste blog a expansão da prática, nos mercados financeiros, conhecida como algorithmic trading e seu desenvolvimento na classe de operações de mercado chamada high frequency trading (HFT) (operações de alta frequência) — ver aqui.

Noticiando assunto conexo, o blog  DealBook, do jornal The New York Times, Read the rest of this entry »


Reforma financeira e direitos subjetivos: cenário de incertezas

October 10, 2010

Os direitos subjetivos hoje existem em estado de fluxo, pois seu conteúdo (de modo correlacionado com a efetiva fruição) depende de múltiplos fatores, muitos dos quais são internacionais (ver exemplos aqui e aqui). Dentre esses fatores é chave o modo como se organizam os mercados financeiros e as operações financeiras transfronteiriças.

A importância disso para a fruição de direitos subjetivos em praticamente todo o mundo é tão crucial que o Fundo Monetário Internacional (FMI) recentemente fez um alerta sobre a possibilidade de “explosão de protestos sociais” decorrente da crise econômica (ver aqui). Obviamente, O FMI tem consciência dessa relação entre o papel das finanças internacionais e a fruição de direitos, pelo menos desde que o então economista do Banco Mundial, Joseph Stiglitz, descreveu, em 2001 (incidentalmente, o ano em que foi agraciado com o Prêmio Nobel de Economia), os “quatro passos” para a danação das economias que seguissem o receituário de reformas pregadas pela instituição (ver aqui).

A relação entre “boas” finanças no plano internacional e a fruição de direitos no plano nacional é tão verdadeira que os protestos vieram: Read the rest of this entry »


Imposto financeiro global: proposta divide EUA e Inglaterra

November 10, 2009

No último encontro do G-20 em 07-nov.-2009, em St. Andrews, Escóssia, circulou novamente a idéia de se instituir um imposto financeiro global, muitas vezes referido no Brasil como “taxa Tobin”, devido ao nome de seu proponente inicial, o economista James Tobin (ver aqui, aqui e aqui). A proposta de Tobin ocorreu nos anos 1970, quando os Estados Unidos (EUA) suspenderam a conversibilidade da moeda americana ao ouro (ver vídeo do anúncio da suspensão aqui). Mas, nquela época (ou logo a seguir), em que os fóruns de discussão mais importantes eram dominados por idéias contrárias a intervenções do Estado em mercados, a proposta naufragou. Hoje, com a aberta adesão do governo inglês, a idéia parece novamente ganhar alguma força, por algum tempo. Mas o Secretário do Tesouro dos EUA, Tim Geithner, “passou a bola” para o FMI. E uma reação propositiva e ousada, vinda dessa instituição, é pouco provável.


O que esperar de Pittsburgh

September 12, 2009

Dentro de umas duas semanas (24-25 de setembro de 2009), haverá mais uma reunião do G20. Desta vez, ocorrerá na cidade de Pittsbugh, nos Estados Unidos (EUA) — ver aqui. Nessa reunião, diversos líderes de países política e economicamente importantes no mundo se reunirão para tentar coordenar suas ações em face da crise financeira e econômica que eclodiu no ano passado a partir do estouro da “bolha” do mercado imobiliário nos EUA.

Mas o que se deve esperar como resultado dessa reunião? Por enquanto são poucos os sinais de que haverá maiores novidades. Ao contrário, há indícios de que Read the rest of this entry »