Em debate: abordagens opostas sobre direito e economia

No lapso de uma semana, ocorrem no Brasil dois eventos que marcam duas orientações distintas sobre as relações entre direito e economia.

O primeiro evento foi o “Colóquio Internacional de Direito e Economia”, realizado no Supremo Tribunal Federal, no dia 23 de maio de 2007, com ajuda do Centro Latino-Americano y del Caribe de Derechio y Economia- CLACDE da Universidade George Mason. Este evento aproveitou a organização e conteúdos da XI Conferência Anual da ALACDE, organizada nos dias 25-26 de maio de 2007, em Brasília, pela Associação Latino-Americana e do Caribe de Direito e Economia, uma entidade informalmente ligada ao Berkeley Program in Law & Economics (e o professor Robert Cooter), da Universidade de Berkeley, que publica os trabalhos dos congressos anuais da associação.

O outro evento é a conferência “Direito e Desenvolvimento no Brasil“, a ser realizada em São Paulo, no dia 30 de maio de 2007, organizada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e pelo European Law Research Center da Faculdade de Direito da Universidade de Harvard, com apoio da Bovespa e do Brazil Studies Program da Universidade de Harvard.

O contraste entre os dois eventos é importante, pois cada um deles aponta para preocupações diferentes, distintas concepções sobre as relações entre direito e economia e, de certo modo, agendas de reformas opostas.

O primeiro privilegiou (como é característico dos eventos oranizados sob a chancela da ALACDE) a abordagem conhecida como “Análise Econômica do Direito”, ou movimento “Direito e Economia”, que não aceita explorar as possibilidades do pluralismo institucional e subordina completamente a análise de questões jurídicas a pressupostos conceituais e a ferramentas de análise fornecidos pela economia neo-clássica. Esta abordagem, que tem os seus limites, é considerada por muitos como sendo de caráter mais conservador, entre outros motivos, por conduzir ao entendimento de que a proteção a direitos distintos da propriedade e do contrato individuais não deve estar no centro das preocupações dos juízes. Críticas às posições defendidas pelos autores do movimento “Direito e Economia” desdobram-se em polêmicas. Ver exemplos notórios aqui e aqui: artigos de Ronald Dworkin com críticas a Richard Posner (expoente do movimento “Direito e Economia”), publicados em The New York Review of Books, em 2000, com resposta de Richard Posner (agradecimentos a Marcelo Maciel e Thiago Maciel pela dica).

O segundo evento procura a contribuição de autores como David Kennedy e David Trubek, conhecidos críticos da abordagem da “Análise Econômica do Direito”, e focaliza a problemática do livro The New Law and Economic Development (Cambridge University Press, 2006). Isto já indica que o evento do dia 30, em São Paulo, se ocupa de temática estranha à “Análise Econômica do Direito”, para quem o crescimento econômico deve-se fazer pelo “mercado” anônimo. O movimento “Law and Development” (ou “Direito e Desenvolvimento”), ao contrário, vê um papel ativo do direito no impulsionamento da dinâmica de transformação econômica da sociedade. Este diferencial, naturalmente, dá aos juristas (no caso da segunda abordagem, mas não no da primeira) a oportunidade de contribuir para que a transformação econômica da sociedade se dê não apenas eficientemente, mas também em termos justos.

Finalmente, é preciso distinguir, ainda, entre o movimento acadêmico chamado “Direito e Desenvolvimento” (mencionado acima) e a elaboração da temática pelo Banco Mundial

9 Responses to Em debate: abordagens opostas sobre direito e economia

  1. marcelomaciel says:

    Do livro mencionado no post, achei alguns capítulos na internet:

    An introduction: the third moment in law and development theory and the emergence of a new critical practice

    Click to access 9780521860215_excerpt.pdf

    The ‘Rule of Law’ in Development Assistance: Past, Present, and Future

    Click to access RuleofLaw.pdf

    The ‘Rule of Law’, political choices, and development common sense

    Click to access ruleoflaw.pdf

    The World Bank’s uses of the ‘Rule of Law’ promise in economic development

    Click to access as8448_pub.pdf

    The future of law and development: second generation reforms and the incorporation of the social

    Click to access Rittich.pdf

    Three globalizations of law and legal thought: 1850–2000

    Click to access Three%20Globalizations%20of%20Law%20and%20Legal%20Thought.pdf

    Like

  2. marcusfaro says:

    Ótimo, Marcelo! Sem dúvida ajudará a quem tiver interesse no assunto.

    Like

  3. murilolubambo says:

    De fato, o Banco Mundial atua na implantação de reformas legais em países alvo de todas as regiões do globo, através de financiamento por meio de empréstimos e consultoria. Tal preocupação começou a ficar mais evidente no Banco a partir do começo da década de 90. A maioria dos projetos está voltada para reforma judiciária, mas há outros objetivos como: melhoramento das faculdades de direito e dos procedimentos de habilitação para o exercício da advocacia; desenvolvimento de sistemas de informações legais; aperfeiçoamento da capacidade de redigir legislação; aperfeiçoamento da arbitragem e outros mecanismos de solução de controvérsias; melhora na compreensão do público sobre o papel do direito na economia moderna. Em geral, as propostas de reforma são positivas, mas para criticar tais projetos, é necessário analisar os casos concretos.

    FONTE: WEBB, Douglas (1999). “Legal and Institutional reform strategy and implementation: A World Bank Perspective.” Law and Policy in International Business: Symposium: The Role of Legal Institutions in the…, 30,
    (Acesso pela Proquest http://www.bce.unb.br usuário: 04RJWPQHCH senha: biblioteca)

    Like

  4. […] se mobilizaram para afirmar um movimento chamado o “New Law and Development” (ver aqui, aqui e […]

    Like

  5. […] e “Law and Development” não são sinônimos; v., além do texto do Vargas, este e este do professor Marcus Faro do Castro a […]

    Like

  6. […] e “Law and Development” não são sinônimos; v., além do texto do Vargas, este e este do professor Marcus Faro do Castro a […]

    Like

  7. […] Em debate: abordagens opostas sobre direito e economia […]

    Like

  8. […] Em debate: abordagens opostas sobre direito e economia […]

    Like

Leave a Reply

Please log in using one of these methods to post your comment:

WordPress.com Logo

You are commenting using your WordPress.com account. Log Out /  Change )

Google photo

You are commenting using your Google account. Log Out /  Change )

Twitter picture

You are commenting using your Twitter account. Log Out /  Change )

Facebook photo

You are commenting using your Facebook account. Log Out /  Change )

Connecting to %s

%d bloggers like this: