Em debate: abordagens opostas sobre direito e economia

No lapso de uma semana, ocorrem no Brasil dois eventos que marcam duas orientações distintas sobre as relações entre direito e economia.

O primeiro evento foi o “Colóquio Internacional de Direito e Economia”, realizado no Supremo Tribunal Federal, no dia 23 de maio de 2007, com ajuda do Centro Latino-Americano y del Caribe de Derechio y Economia- CLACDE da Universidade George Mason. Este evento aproveitou a organização e conteúdos da XI Conferência Anual da ALACDE, organizada nos dias 25-26 de maio de 2007, em Brasília, pela Associação Latino-Americana e do Caribe de Direito e Economia, uma entidade informalmente ligada ao Berkeley Program in Law & Economics (e o professor Robert Cooter), da Universidade de Berkeley, que publica os trabalhos dos congressos anuais da associação.

O outro evento é a conferência “Direito e Desenvolvimento no Brasil“, a ser realizada em São Paulo, no dia 30 de maio de 2007, organizada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e pelo European Law Research Center da Faculdade de Direito da Universidade de Harvard, com apoio da Bovespa e do Brazil Studies Program da Universidade de Harvard.

O contraste entre os dois eventos é importante, pois cada um deles aponta para preocupações diferentes, distintas concepções sobre as relações entre direito e economia e, de certo modo, agendas de reformas opostas.

O primeiro privilegiou (como é característico dos eventos oranizados sob a chancela da ALACDE) a abordagem conhecida como “Análise Econômica do Direito”, ou movimento “Direito e Economia”, que não aceita explorar as possibilidades do pluralismo institucional e subordina completamente a análise de questões jurídicas a pressupostos conceituais e a ferramentas de análise fornecidos pela economia neo-clássica. Esta abordagem, que tem os seus limites, é considerada por muitos como sendo de caráter mais conservador, entre outros motivos, por conduzir ao entendimento de que a proteção a direitos distintos da propriedade e do contrato individuais não deve estar no centro das preocupações dos juízes. Críticas às posições defendidas pelos autores do movimento “Direito e Economia” desdobram-se em polêmicas. Ver exemplos notórios aqui e aqui: artigos de Ronald Dworkin com críticas a Richard Posner (expoente do movimento “Direito e Economia”), publicados em The New York Review of Books, em 2000, com resposta de Richard Posner (agradecimentos a Marcelo Maciel e Thiago Maciel pela dica).

O segundo evento procura a contribuição de autores como David Kennedy e David Trubek, conhecidos críticos da abordagem da “Análise Econômica do Direito”, e focaliza a problemática do livro The New Law and Economic Development (Cambridge University Press, 2006). Isto já indica que o evento do dia 30, em São Paulo, se ocupa de temática estranha à “Análise Econômica do Direito”, para quem o crescimento econômico deve-se fazer pelo “mercado” anônimo. O movimento “Law and Development” (ou “Direito e Desenvolvimento”), ao contrário, vê um papel ativo do direito no impulsionamento da dinâmica de transformação econômica da sociedade. Este diferencial, naturalmente, dá aos juristas (no caso da segunda abordagem, mas não no da primeira) a oportunidade de contribuir para que a transformação econômica da sociedade se dê não apenas eficientemente, mas também em termos justos.

Finalmente, é preciso distinguir, ainda, entre o movimento acadêmico chamado “Direito e Desenvolvimento” (mencionado acima) e a elaboração da temática pelo Banco Mundial

9 Responses to Em debate: abordagens opostas sobre direito e economia

  1. marcelomaciel says:

    Do livro mencionado no post, achei alguns capítulos na internet:

    An introduction: the third moment in law and development theory and the emergence of a new critical practice
    http://assets.cambridge.org/97805218/60215/excerpt/9780521860215_excerpt.pdf

    The ‘Rule of Law’ in Development Assistance: Past, Present, and Future
    http://www.law.wisc.edu/facstaff/trubek/RuleofLaw.pdf

    The ‘Rule of Law’, political choices, and development common sense
    http://www.law.harvard.edu/faculty/dkennedy/publications/ruleoflaw.pdf

    The World Bank’s uses of the ‘Rule of Law’ promise in economic development
    http://www.utexas.edu/law/faculty/pubs/as8448_pub.pdf

    The future of law and development: second generation reforms and the incorporation of the social
    http://students.law.umich.edu/mjil/26.1/Rittich.pdf

    Three globalizations of law and legal thought: 1850–2000
    http://www.duncankennedy.net/documents/Photo%20articles/Three%20Globalizations%20of%20Law%20and%20Legal%20Thought.pdf

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  2. marcusfaro says:

    Ótimo, Marcelo! Sem dúvida ajudará a quem tiver interesse no assunto.

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  3. murilolubambo says:

    De fato, o Banco Mundial atua na implantação de reformas legais em países alvo de todas as regiões do globo, através de financiamento por meio de empréstimos e consultoria. Tal preocupação começou a ficar mais evidente no Banco a partir do começo da década de 90. A maioria dos projetos está voltada para reforma judiciária, mas há outros objetivos como: melhoramento das faculdades de direito e dos procedimentos de habilitação para o exercício da advocacia; desenvolvimento de sistemas de informações legais; aperfeiçoamento da capacidade de redigir legislação; aperfeiçoamento da arbitragem e outros mecanismos de solução de controvérsias; melhora na compreensão do público sobre o papel do direito na economia moderna. Em geral, as propostas de reforma são positivas, mas para criticar tais projetos, é necessário analisar os casos concretos.

    FONTE: WEBB, Douglas (1999). “Legal and Institutional reform strategy and implementation: A World Bank Perspective.” Law and Policy in International Business: Symposium: The Role of Legal Institutions in the…, 30,
    (Acesso pela Proquest http://www.bce.unb.br usuário: 04RJWPQHCH senha: biblioteca)

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  4. […] se mobilizaram para afirmar um movimento chamado o “New Law and Development” (ver aqui, aqui e […]

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  5. […] e “Law and Development” não são sinônimos; v., além do texto do Vargas, este e este do professor Marcus Faro do Castro a […]

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  6. […] e “Law and Development” não são sinônimos; v., além do texto do Vargas, este e este do professor Marcus Faro do Castro a […]

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