Movimento de juristas valoriza a pesquisa empírica

Está em curso, desde 2004, uma movimentação entre professores de faculdades de direito, nos Estados Unidos (EUA) e em alguns outros países, em parceria com a American Bar Foundation (ver aqui), que tem por objetivo articular interesses acadêmicos em pesquisa empírica no campo jurídico. Os professores que impulsionam esta movimentação a designam pelo nome “Novo Realismo Jurídico” ou New Legal Realism (NLR). A referência, no nome do movimento, é obviamente ao chamado Legal Realism, conhecida escola de pensamento jurídico dos anos 1920 e 1930, nos EUA. Este “antigo realismo” reagiu contra abordagens abstratas e formalistas que haviam dominado a elaboração jurídica naquele país, na virada do século 19 para o século 20.

Uma sessão do encontro da American Association of Law Schools (AALS), ocorrido no início de 2009, foi dedicada ao tema. Um podcast com o áudio da sessão pode ser consultado aqui. Os pronunciamentos de professores deixam claro os seguintes pontos do movimento NLR:

  • Segundo o professor Gregory Shaffer (ver um trabalho dele sobre direito internacional e NLR aqui), os autores do NLR, de um modo geral, comungam de um sentimento de falência de alguns pressupostos centrais de muitos juristas – em face de um certo colapso enfrentado pela economia de mercado –, em especial as visões do movimento “Law and Economics” a respeito do “comportamento racional” de atores e de “mercados auto-reguláveis”. O estilo de análise jurídica correlacionada a estes pressupostos gerou um “novo formalismo” (o formalismo dos modelos, muitas vezes derivados da Teoria dos Jogos), contra o qual os autores do NLR reagem.
  • Considera-se que há três grandes correntes do NLR, com algumas subdivisões: (1) a corrente Comportamental; (2) a Contextualista; e (3) a Institucionalista.
  • Na corrente Comportamental, distinguem-se: (a) trabalhos que se apropriam de contribuições da Economia Comportamental (p. ex. Cass Sunstein e outros – ver uma notícia aqui) e de abordagens comportamentais da Ciência Política; e (b) trabalhos como os divulgados pelo ELS blog e pelo Journal of Empirical Legal Studies, caracterizados pelo uso de métodos quantitativos e estatísticos para estudar o comportamento de juízes e outros problemas (um dos nomes aqui é o do prof. Thomas Miles, da Faculdade de Direito da Universidade de Chicago; também o de Cass Sunstein e outros; ver um artigo de Sunstein e Miles aqui).
  • Autores que desenvolvem pesquisas na corrente Contextualista engajam em “trabalho de campo” e prendem-se à visão (para a qual contribuíram percepções fornecidas pelo pragmatismo filosófico) de que o direito só pode ser apreendido como “direito em ação” (law in action). No caso desta corrente, os métodos adotados para a pesquisa empírica são mais de natureza qualitativa, comuns nas Ciências Sociais. A importante tradição de pesquisa empírica do professor Stewart Macauley, e sua obra sobre contratos (que contribuiu para a chamada “teoria do contrato relacional”), sobressaem nesse campo. Outra referência é: Elizabeth Mertz (org.), The Role of Social Science in Law (Ashgate, 2008)
  • Finalmente, os trabalhos da corrente Institucionalista caracterizam-se, de um modo geral, por aceitar que as instituições têm um papel importante na determinação de comportamentos e escolhas. Entre os trabalhos produzidos com essa abordagem, estão: (a) os que desenvolvem a chamada “microananálise” de instituições (aqui uma referência importante é o livro de Edward Rubin, publicado em 2005 com o título: Beyond Camelot: Rethinking Law and Politics in the Modern State, Princeton University Press); (b) os que adotam a perspectiva chamada “nova governança” (new governance), que focaliza não idéias dadas sobre “direitos”, mas sim o envolvimento de grupos sociais interessados na criação de leis e padrões regulatórios (na Universidade de Columbia, em Nova York, há um interesse conspícuo nessa linha de trabalho, como demonstra o evento internacional realizado em julho de 2007 sobre a temática, em parceria com a Universidade de Humboldt, de Berlim; o evento focalizou “processos participativos, experimentais, indiretos e/ou não-vinculativos nas esferas de regulação que vinham sendo tradicionalmente administradas por meio de regulações de cima para baixo ou do tipo comando e controle” — ver aqui); e (c) os trabalhos que se caracterizam por afastar o pressuposto do “comportamento racional” de indivíduos, dando preponderância a vulnerabilidades de atores e ao papel de forças institucionais sobre comportamentos (a profa. Martha Fineman, um dos nomes conhecidos na teoria jurídica feminista, é uma referência aqui).

Como se vê, o movimento NLR compreende uma série de perspectivas e aborda diversas problemáticas a partir da pesquisa empírica, enriquecendo os debates na área do direito.

No caso do Brasil, ainda parece ocupar o centro do campo a abordagem de estudo do direito que repousa sobre o antigo formalismo – o do século 19. Isto tem gerado diagnósticos, como os já citados aqui, e o de Marcos Nobre (agradecimentos a Daniel Colombo pela indicação), para quem as insuficiências da pesquisa jurídica no Brasil devem-se a: (i) um “isolamento em relação a ouras disciplinas das ciências humana” [ausência de efetiva interdisciplinaridade] e (ii) “uma peculiar confusão entre prática profissional e pesquisa acadêmica” (ver aqui; e também o livro aqui).

Um mapeamento da produção acadêmica no Brasil certamente geraria um quadro com características como as seguintes. (1) A maior parte da produção acadêmica fica dividida entre (a) uma grande quantidade de trabalhos que são fruto do formalismo herdado do séc. 19; e (b) um conjunto de trabalhos, que tem crescido desde a década de 1990 (dissertações, teses, livros), e que se desenvolve com base em um “neo-formalismo”, resultante do tratamento, freqüentemente superficial e incongruente, dado a conceitos tomados de empréstimo (e misturados) de outras disciplinas, em especial elaborações de autores da Teoria Social Européia e da Filosofia Política – em ambos casos permanecendo como referenciais incapazes de contribuir seja para a reflexão criteriosa sobre conceitos, seja para analisar fatos empíricos. (2) Uma parte menor da produção procura inovar a abordagem em maneiras que se assemelham a (mas nem sempre dialogam com) correntes de pesquisa empírica em direito como as referidas acima.

Superar o formalismo do século 19 ainda é um desiderato no Brasil. E superar distintos neo-formalismos do final do século 20 parece uma tarefa à frente, no Brasil e em outros países, para os que entendem ser a pesquisa empírica necessária à critica e à reforma das instituições.

One Response to Movimento de juristas valoriza a pesquisa empírica

  1. […] empírica em direito empresarial Já foi enfatizado neste blog (ver aqui e aqui) que o ensino do direito no Brasil deveria superar o seu apego predominante a formalismos da […]

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