Contra a PEC 241, estudantes ocupam a reitoria da UnB

November 1, 2016

Em protesto contra o modelo de política econômica embutido na chamada PEC 241, estudantes da Universidade de Brasília (UnB) ocuparam ontem prédio da reitoria da instituição (ver aqui, aqui e aqui).

A reivindicação dos estudantes é mais do que justa, já que o alvo da crítica são manobras políticas e jurídicas antidemocráticas e urdidas para diminuir ou anular a efetividade de direitos fundamentais da maioria do povo brasileiro (ver aqui e aqui). Qualquer semelhança com o movimento #FeesMustFall, em curso na África do Sul (ver aqui e aqui),  não é mera coincidência. Em ambos os casos, como ocorreu também nos protestos de 2013 no Brasil, os que se manifestam nas ruas e outros espaços protestam contra um tipo de política econômica arquitetada para beneficiar minorias privilegiadas, enquanto limita ou reduz à insignificância a fruição de direitos que deveriam ser plenamente protegidos.

Conforme já indicaram vários economistas como Guilherme Mello (Unicamp), Laura Carvalho (FEA-USP) e João Sicsú (UFRJ), a PEC 241 imporá sacrifícios inomináveis aos mais vulneráveis e premiará fartamente os rentistas. Nesse sentido, a PEC 241 funcionará como um verdadeiro “sifão econômico-constitucional”, que sugará recursos de investimentos sociais (saúde, educação, tansporte, saneamento básico etc.) para premiar regiamente grupos já capitalizados ou em posição equivalente.

A simples defesa da contenção de gastos Read the rest of this entry »


Panelaço em Montréal (e protestos semelhantes): qual seu significado para juristas?

May 27, 2012

Muitos já protestaram, recentemente, contra os efeitos de políticas públicas, incluindo aí (em vários casos, com destaque especial) a política econômica. Na Inglaterra e França, na Espanha, em Israel, nos Estados Unidos, no Chile etc. Em todos os casos, a fruição de direitos pela classe média está em jogo, embora nem sempre a linguagem dos direitos seja usada. Agora, chegou a vez dos cidadãos do Québec. O vídeo abaixo (via BoingBoing) mostra o panelaço desta semana (24-mai-2012), na cidade canadense.

Frequentemente, talvez até preponderantemente, os argumentos para reforma de muitas políticas públicas é econômico. Mas os efeitos de várias dessas reformas inviabiliza Read the rest of this entry »


Reformadores ‘alternativos’ emergem dos protestos em Israel: com que chances de mudar a realidade?

August 16, 2011

Os recentes protestos de rua dos israelenses contra o alto custo de vida e contra a política econômica do atual governo tem convulsionado a sociedade local (ver aqui e aqui).

Desses protestos, ao que parece, emergiu ontem (15-ago-2011) um time de acadêmicos e figuras públicas que promete propor reformas alternativas às que foram encomendadas Read the rest of this entry »


Direitos subjetivos, finanças públicas e relações internacionais

November 11, 2010

A Inglaterra oferece o mais recente caso (depois da Grécia e da França) de protestos contra o programa de “ajuste econômico” decorrente da crise que se abateu sobre a maioria dos países do mundo a partir do generalizado fiasco das hipotecas subprime nos Estados Unidos em 2008. Ontem (10-nov-2010) estudantes protestaram ruidosamente nas ruas de Londres por considerarem injustas as medidas adotadas pelo governo, que implicam em ônus financeiros adicionais para os que frequentam ou frequentarem os bancos das universidades inglesas. Ver notícia com vídeo aqui.

Na prática, as medidas representam a imposição de Read the rest of this entry »


Desorientação jurídica poderá marcar debate sobre educação

November 1, 2008

Segundo notícias, cinco governadores ajuizaram há poucos dias uma Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADIn) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a criação, por lei federal, de um piso nacional de R$ 950,00 para o magistério da educação básica.

A adoção desse piso salarial — uma base de “segurança econômica” e dignidade para profissionais do magistério público — gerou reação política de governadores, prefeitos e entidades como o Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação). Um dos argumentos contra o piso é (segundo esta notícia) que “os Estados não podem arcar com um custo adicional de R$ 10 bilhões em suas folhas de pagamento a partir de 2010”. Há, também, o argumento de que a lei fere a “autonomia da administração pública”.

Do ponto de vista jurídico, parece evidente que está em causa Read the rest of this entry »


Judiciário, orçamento público e o desafio da quantificação de direitos

August 11, 2007

No Brasil e em outros países (ver abaixo) têm gerado controvérsia as decisões de juizes tomadas para assegurar o gozo de direitos sociais, muitos dos quais são protegidos sob o direito constitucional e sob tratados internacionais de direitos humanos. Como se sabe, tais direitos (à saúde, educação, moradia etc.) correspondem também a políticas públicas — denominadas “políticas sociais” — adotadas pelos governos em benefício da população.

Contudo, em muitos casos, o efetivo gozo dos direitos sociais provoca um aumento dos gastos públicos, a fim de que sejam supridas necessidades tais como: construção ou manutenção de escolas, Read the rest of this entry »


A globalização produz injustiça; mas qual a saída?

June 1, 2007

Tem suscitado cometários o artigo publicado em 24 de maio de 2007 no The Wall Street Journal, com o título: “Os ganhos da globalização vêm com um preço” [“Globalization’s gains come with a price“]. Veja o texto disponível aqui.

A matéria — em grande parte apoiada no artigo acadêmico intitulado “Efeitos distributivos da globalização em países em desenvolvimento”, publicado no Journal of Economic Literature em março de 2007 — sublinha que a globalização (especialmente a liberalização comercial) prometeu melhorar vida dos trabalhadores com salários baixos em países em desenvolvimento. Porém, ocorreram “conseqüências inesperadas”. Qual a surpresa? Resposta: a desigualdade entre os que têm mais renda e os que têm menos aumentou, não apenas nos Estados Unidos, mas também em países como México, Argentina, Índia e China. Em outras palavras: a “globalização está criando mais desigualdade”. E, por que não dizer, mais injustiça? Read the rest of this entry »