Evento da FD/UnB e King’s College London discute políticas sociais e austeridade

September 5, 2017

Em parceria entre o King’s College London (KLC) e a Faculdade de Direito da UnB, será realizada  nos dias 13-15 de setembro 2017 uma oficina acadêmica para discutir, em perspectiva multidisciplinar, os desafios de sociedades como a brasileira, diante de políticas de “austeridade”, que introduzem cortes em programas sociais e, portanto, limitam a efetividade de direitos fundamentais como os direitos à saúde, à educação e outros. O local do evento será o Centro de Excelência em Turismo (CET) da Universidade de Brasília, localizado no Campus Darcy Ribeiro.

page KCL-FD UnB event 2017b

A oficina tem o título “Desigualdade ou Capacidade Estatal? Fazendo a Economia Brasileira Beneficiar a Todos” (Inequality or State Capacity? Making the Brazilian Economy Work for Everyone) e conta com a coordenação dos professores Octavio Luiz Motta Ferraz (KCL) e Marcus Faro de Castro (FD/UnB). Um dos principais objetivos da oficina é pôr em contato jovens pesquisadores doutores, brasileiros e britânicos, com interesse sobre a temática abordada, a fim de que eventualmente formem produtivos laços de cooperação acadêmica.

Palestrantes especiais convidado(a)s são: Laura de Carvalho (USP), Marta Arretche (USP) e Anthony Pereira (KCL).

A apresentação do evento, publicada em sua página oficial, descreve nos seguintes termos o conteúdo que motivará as atividades:

Read the rest of this entry »

Advertisements

Contra a PEC 241, estudantes ocupam a reitoria da UnB

November 1, 2016

Em protesto contra o modelo de política econômica embutido na chamada PEC 241, estudantes da Universidade de Brasília (UnB) ocuparam ontem prédio da reitoria da instituição (ver aqui, aqui e aqui).

A reivindicação dos estudantes é mais do que justa, já que o alvo da crítica são manobras políticas e jurídicas antidemocráticas e urdidas para diminuir ou anular a efetividade de direitos fundamentais da maioria do povo brasileiro (ver aqui e aqui). Qualquer semelhança com o movimento #FeesMustFall, em curso na África do Sul (ver aqui e aqui),  não é mera coincidência. Em ambos os casos, como ocorreu também nos protestos de 2013 no Brasil, os que se manifestam nas ruas e outros espaços protestam contra um tipo de política econômica arquitetada para beneficiar minorias privilegiadas, enquanto limita ou reduz à insignificância a fruição de direitos que deveriam ser plenamente protegidos.

Conforme já indicaram vários economistas como Guilherme Mello (Unicamp), Laura Carvalho (FEA-USP) e João Sicsú (UFRJ), a PEC 241 imporá sacrifícios inomináveis aos mais vulneráveis e premiará fartamente os rentistas. Nesse sentido, a PEC 241 funcionará como um verdadeiro “sifão econômico-constitucional”, que sugará recursos de investimentos sociais (saúde, educação, tansporte, saneamento básico etc.) para premiar regiamente grupos já capitalizados ou em posição equivalente.

A simples defesa da contenção de gastos Read the rest of this entry »


Panelaço em Montréal (e protestos semelhantes): qual seu significado para juristas?

May 27, 2012

Muitos já protestaram, recentemente, contra os efeitos de políticas públicas, incluindo aí (em vários casos, com destaque especial) a política econômica. Na Inglaterra e França, na Espanha, em Israel, nos Estados Unidos, no Chile etc. Em todos os casos, a fruição de direitos pela classe média está em jogo, embora nem sempre a linguagem dos direitos seja usada. Agora, chegou a vez dos cidadãos do Québec. O vídeo abaixo (via BoingBoing) mostra o panelaço desta semana (24-mai-2012), na cidade canadense.

Frequentemente, talvez até preponderantemente, os argumentos para reforma de muitas políticas públicas é econômico. Mas os efeitos de várias dessas reformas inviabiliza Read the rest of this entry »


Reformadores ‘alternativos’ emergem dos protestos em Israel: com que chances de mudar a realidade?

August 16, 2011

Os recentes protestos de rua dos israelenses contra o alto custo de vida e contra a política econômica do atual governo tem convulsionado a sociedade local (ver aqui e aqui).

Desses protestos, ao que parece, emergiu ontem (15-ago-2011) um time de acadêmicos e figuras públicas que promete propor reformas alternativas às que foram encomendadas Read the rest of this entry »


Direitos subjetivos, finanças públicas e relações internacionais

November 11, 2010

A Inglaterra oferece o mais recente caso (depois da Grécia e da França) de protestos contra o programa de “ajuste econômico” decorrente da crise que se abateu sobre a maioria dos países do mundo a partir do generalizado fiasco das hipotecas subprime nos Estados Unidos em 2008. Ontem (10-nov-2010) estudantes protestaram ruidosamente nas ruas de Londres por considerarem injustas as medidas adotadas pelo governo, que implicam em ônus financeiros adicionais para os que frequentam ou frequentarem os bancos das universidades inglesas. Ver notícia com vídeo aqui.

Na prática, as medidas representam a imposição de Read the rest of this entry »


Desorientação jurídica poderá marcar debate sobre educação

November 1, 2008

Segundo notícias, cinco governadores ajuizaram há poucos dias uma Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADIn) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a criação, por lei federal, de um piso nacional de R$ 950,00 para o magistério da educação básica.

A adoção desse piso salarial — uma base de “segurança econômica” e dignidade para profissionais do magistério público — gerou reação política de governadores, prefeitos e entidades como o Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação). Um dos argumentos contra o piso é (segundo esta notícia) que “os Estados não podem arcar com um custo adicional de R$ 10 bilhões em suas folhas de pagamento a partir de 2010”. Há, também, o argumento de que a lei fere a “autonomia da administração pública”.

Do ponto de vista jurídico, parece evidente que está em causa Read the rest of this entry »


Judiciário, orçamento público e o desafio da quantificação de direitos

August 11, 2007

No Brasil e em outros países (ver abaixo) têm gerado controvérsia as decisões de juizes tomadas para assegurar o gozo de direitos sociais, muitos dos quais são protegidos sob o direito constitucional e sob tratados internacionais de direitos humanos. Como se sabe, tais direitos (à saúde, educação, moradia etc.) correspondem também a políticas públicas — denominadas “políticas sociais” — adotadas pelos governos em benefício da população.

Contudo, em muitos casos, o efetivo gozo dos direitos sociais provoca um aumento dos gastos públicos, a fim de que sejam supridas necessidades tais como: construção ou manutenção de escolas, Read the rest of this entry »