Estudantes na UFG-Jataí adotam AJPE para analisar impactos jurídicos de políticas públicas

July 26, 2019

Hugo Pena Ferreira (professor, UFG-Jataí) lecionou, em 2019-1, uma disciplina em que os alunos e alunas estudaram as relações entre o direito e as políticas públicas sob a ótica da Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE). Vário(a)s estudantes produziram pesquisas sobre assuntos diversos e produziram banners para comunicar o trabalho feito. Abaixo, está o relato de prof. Hugo, com links para as imagens do banners, o(a)s leitore(a)s deste blog podem visualizar.

Estudantes de graduação da UFG-Jataí aplicam AJPE para elaboração de banners 

(por Hugo Luis Pena Ferreira)

Em 17 de julho de 2019 foi concluída a disciplina “Instrumentos quantitativos para avaliação de políticas públicas”, ofertada na modalidade de núcleo livre na Universidade Federal de Goiás, Regional Jataí. A disciplina procurou desenvolver uma pedagogia na qual, ao analisar as políticas públicas, o(a)s estudantes fossem estimulado(a)s a tratar a efetividade de direitos de acordo com os conceitos e referenciais analíticos da AJPE (ver notícia anterior aqui).

A primeira parte da disciplina contou com seminários destinados a estabelecer o contato com as principais categorias e métodos da AJPE, com ênfase na Análise Posicional. A principal referência utilizada foi a obra “Análise Jurídica da Política Econômica: A Efetividade dos Direitos na Economia Global”, na qual puderam ser encontrados diversos exemplos de aplicação da metodologia proposta.

A parte final da disciplina consistiu em duas rodadas de apresentação de banners dedicados a ilustrar a aplicação da AJPE – e em especial a Análise Posicional – como meio de avaliar aspectos de políticas públicas selecionadas pelos(as) participantes. Da primeira para a segunda rodada, as propostas iniciais de banners passaram por reformas. Os banners resultantes tiveram temas bastante variados, como, por exemplo: 

  • “Análise da fruição empírica do direito à água nas unidades federativas brasileiras entre 2015 e 2017”, por Daniela Silva Amaral* (link)
  • “Análise jurídica do direito à permanência estudantil: Universidade Federal de Goiás – Regional Jataí, no ano de 2018” por Nélia Maria Fleury* e André Luiz de Rezende* Júnior (link)
  • “A fruição da igualdade de gênero e o teto de vidro dentro do Itamaraty em 2017, por Anna Luiza Prado Moura* (link)
  • “Violência contra a mulher em Goiás: análises de índices de fruição comparativos entre os anos de 2015 e 2016, por Carolina Augusta Barcelos de Andrade*, Esloane Gonçalves Rodrigues* e Isabella Trindade** (link)
  • “Análise da política econômica do Programa Minha Casa Minha Vida em Jataí-GO: Cidade Jardim II (2016)”, por Idonaldo Gomes Assis Filho* e Sara Menezes Maia* (link)
  • “Análise Jurídica da Política Econômica: avaliação da fruição do direito à educação básica brasileira no ano de 2016”, por Roberto Carlos Alves Gomes*** (link)
* estudante do curso de Direito - UFG/Jataí
** estudante do curso de História - UFG/Jataí
*** estudante do curso de Letras - UFG/Jataí

As análises representam a incorporação de novas ideias e métodos para avaliação de políticas públicas no âmbito da graduação. E exemplificam, ainda, as diversas possibilidades de aplicação da AJPE, e em particular da Análise Posicional, com grande variedade de estratégias de decomposição analítica, elaboração de IFE e definição de PVJ.  As contribuições dessas produções, embora em formato sucinto, podem servir de inspiração para juristas interessados(as) em novas metodologias empíricas para a avaliação da fruição direitos fundamentais e humanos correlatos a políticas públicas e à política econômica. 

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Novo movimento (EfIP) defende mudanças no pensamento econômico e na profissão dos economistas

April 20, 2019

Uma rede de economistas bem qualificados academicamente lançou recentemente um movimento em favor de mudanças no pensamento econômico, objetivando encorajar, também, mudanças efetivas na maneira como a profissão dos economistas se organiza no mundo hoje. O nome do movimento é: Economics for Inclusive Prosperity (EfIP) (Economia para a Prosperidade Inclusiva).  O website do movimento está disponível –>AQUI.

O movimento nasce com um novo livro (uma coletânea de “policy briefs”) intitulado Economics for Inclusive Prosperity: An Introduction. O livro está disponível em pdf aqui. O EfIP se projetou também por meio de uma série artigos publicados na Boston Review. O primeiro artigo, de 15-fev.-2019, pode ser acessado aqui (os demais artigos da série podem ser pesquisados por leitores na mesma revista).

Recentemente, um dos líderes do movimento, o economista Dani Rodrik, da Universidade de Harvard, deu uma entrevista a Rob Johnson, do Institute for New Economic Thinking. O vídeo da entrevista está disponível abaixo.

Na entrevista, Rodrik aborda vários aspectos, ideias e preocupações do movimento EfIP, entre os quais:

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AJPE é base de curso sobre políticas públicas e direito

March 20, 2019

Em março de 2019 foram iniciadas as aulas de uma nova disciplina na Universidade Federal de Goiás (UFG) (Campus Jataí) que adota a perspectiva da Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE). O nome da nova disciplina é: “Instrumentos quantitativos para avaliação de políticas públicas”. A disciplina procura desenvolver uma pedagogia na qual, ao analisar as políticas públicas, os estudantes sejam estimulados a tratar a efetividade de direitos de acordo com os conceitos e referenciais analíticos da AJPE.

A disciplina foi ofertada como “núcleo livre” e pode, portanto, ser frequentada por estudantes de qualquer curso de graduação da UFG-Jataí, o que reforça seu caráter interdisciplinar. O principal propósito do curso é abordar a utilização de índices como instrumentos de avaliação quantitativa de políticas públicas, com enfoque na criação de indicadores de validação jurídica. A proposta de abordagem enfatiza as categorias e expedientes metodológicos propostos pela AJPE.

Com carga-horária de 32 horas-aula e 25 vagas ofertadas, a disciplina trabalhará a seguinte ementa: Read the rest of this entry »


A new wave of critical legal scholarship focusing on political economy themes is more than welcome

November 16, 2017

The members of the LESG will be interested in a new project that seems to be blossoming into a movement known by the name “Law and Political Economy” (LPE). Ideas that may count as a “manifesto” of the movement are available here.

Connections of  LPE ideas with legacies taken up from Legal Realism and from CLS are highlighted in the post by K Sabeel Rahman, which is reblogged below. (The original post is available here).

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Law, Political Economy, and the Legal Realist Tradition Revisited

Editors Note: Paragraphs 7 and 10 of this post have been updated to more accurately reflect the legacy of CLS and its relevance for LPE today.

K. Sabeel Rahman — 

As David, Amy, and Jed note in their opening post, the economic, social, political, and ecological crises of the current moment are helping fuel an exciting wave of legal scholarship. This emerging trend, the “law and political economy” (LPE) approach, interrogates the relationships between law, politics, and economics, exploring issues of power, inequality, democracy, and social change. As we explore what this approach might mean and what its implications might be, it is important to situate these inquiries in a larger history of legal scholarship and reform politics. This is not the first time that a similar moment of crisis has helped spur creative new thinking about the relationships between law, capitalism, and democracy—and it won’t be the last. In this post, I want to sketch a particular aspect of this trajectory: the long legacy of legal realism and its relationship to our current debates around law and political economy.

This legacy is important for two reasons. First, now, as then, we face a similar period of socioeconomic upheaval and political conflict, prompting us to rethink our legal structures. As a result, the substantive insights of legal realism remain valuable for an LPE approach today. Second, recalling the trajectory of legal realism and its successor intellectual movements is helpful in highlighting the kinds of tensions and questions that an LPE approach will have to continue to address.

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Ha-Joon Chang: áudio ilustrado com animação visual

October 1, 2016

O conhecido economista Ha-Joon Chang, radicado na Universidade de Cambridge, Inglaterra, oferece aos seus leitores (e ouvintes) uma palestra instigante, em que diversos “mitos” sobre a disciplina da Economia são desfeitos. A palestra, que versa sobre conteúdos de seu livro intitulado Economics: The User’s Guide, é ilustrada com o auxílio de uma animação visual, apresentada em vídeo (ver abaixo).

Para Chang, por exemplo, a Economia não deve ser tratada como uma ciência acessível a poucos especialistas. Segundo Chang, 95% do que a Economia é correspondem algo como juízos práticos razoáveis (common sense). As ideias a que correspondem esse “common sense”, contudo, são – de acordo com Chang – apresentadas por muitos economistas por Read the rest of this entry »


With an eye towards understanding recent developments in legal analysis, paper discusses institutionalist approaches to economic matters (in Portuguese)

March 27, 2015

[this is a free translation by Hugo Pena – to read the original post in Portuguese, click here]

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A few months ago, Hugo Pena and Marcio Valadares published a paper titled “Contemporary legal instances in the institutionalist literature on development” (available in Portuguese only – link here). The work is a contribution by two researchers of the LESG in which they explore the issue of how to intellectually frame relations between law and economics given the present context of fierce contestation of economic “orthodoxy’.

In the past, “old-institutionalist” discussions by Veblen, Commons and Mitchell, and also concerns typical of the “Historical School” and G.F. List, have stirred debates about economic issues and institutions. However, in the first decades of the 20th century the interest in institutions waned among scholars leading the trend towards the formation of the so-called “science” of economics and its typical “neo-classical” orientation. The set of notions about economic matters presented by the “neo-classical” approach became hegemonic both in the academic and professionals spheres, stemming from a process that evolved steadily since Alfred Marshall founded the school of the “Cambridge Neo-Classicals”.

Curiously enough, since the 1950s and 1960s, the focus on “institutions”, historically understood, gained ground in economic studies, though initially relying heavily on a combination of neo-classical price theory with statistics and econometrics, as proposed by Cliometrics. It was from this point onwards that the contrast between the “old” and the “new” institutionalisms became relevant in the study of economic issues.  Moreover, “new” institutionalism itself was later split in two perspectives: one being more historical in character (a field that was largely developed – and became dominated – by the works of D. North and his collaborators); another, which has developed its research around the notion of “transaction costs” (and here the works of O. Williamson, who has proposed to overcome what he sees as limitations of R. Coase’s approach, have been used to frame much of the debate).

Recently, many other authors, including E. ReinertHa-Joon Chang and D. Acemoglu, out of a variety of influences, have also brought the concern with institutions to the center of debates about economic issues. To these developments may be added ideas of political scientists working on the boundary between their discipline and economics, while adopting diverse assumptions.

This is certainly the larger background of the discussions, analyses and interpretations offered by

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Globalization has legal underpinnings that benefit some, not all

September 17, 2014

The text cross-posted below was originally published in Critical Legal Thinking

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Why Neoliberalism’s Unregulated Global Debt System is for the Birds (and Vultures)

by  • 3 September 2014

We live in debtocracies, not democracies.

Jubilee vulture pic

An eerie sense of calm pervaded the bustling streets of Buenos Aires as local Porteños calmly went about their daily business. It was 31st July 2014 and the clock had just run out on the deadline for Argentina’s government to make a $539 million interest payment to the 93 percent of its bondholders which had agreed to debt restructuring in the years since the country’s 2001/​2 economic and political crisis. Back then Argentina had been forced to declare the largest sovereign default in world history, but with the latest deadline having been missed, the South American nation was now once again in ‘technical default’. Profound economic upheaval potentially lay in store.

If the locals’ seemingly misplaced serenity wasn’t disturbing enough, what made the situation even more Kafkaesque was that the government had already deposited the bondholders’ payment into its Bank of New York Mellon account, only to have its transfer blocked by US Judge, Thomas Griesa. This was just the latest twist in the so-​called ‘debt trial of the century’ — a lawsuit brought about by billionaire Republican Party donor Paul Singer on behalf of two hedge funds, NML Capital and Aurelius. These entities deliberately hoovered up cheap Argentine bonds after the 2002 collapse, then refused to renegotiate the debt terms when the country was on its knees, in the hope of making exorbitant profits out of its people’s misery. Better known as ‘vulture funds,’ they had been holding Argentina to ransom for several years by demanding the full value of the debt on which they had originally speculated.

However, the predatory practices of these funds which thrive amidst a lack of speculative regulation, have not only inflicted Read the rest of this entry »