Verão de protestos: israelenses reivindicam direitos sociais

Desde 2010, tem sido inúmeros os protestos (ver exemplos aqui e aqui) contra a política de “ajuste econômico” adotada por diversos países após a crise financeira de 2007-2008 (ver cronologia das fases da crise aqui).

Agora chegou a vez dos israelenses, que aos milhares têm saído às ruas em diversas cidades de seu país nos últimos dias (ver notícias aqui e aqui; vídeos aqui e aqui), protestando contra a política econômica do estilo que tem sido seguida na Europa e defendida por organizações internacionais como o Fundo Monetário Internacional (FMI), os bancos multilaterais, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Fonte: Euronews

Tais protestos de rua contra elevação de preços, privatizações, falta de investimentos em projetos sociais etc. são, ao mesmo tempo, demonstrações muito claras de que as concepções com base nas quais a política econômica tem sido pensada, justificada e implementada não conduz a resultados aceitos pela sociedade. E nesses protestos é fácil perceber também que as reclamações dos cidadãos são em favor de reformas que viabilizem, na prática, a fruição de direitos subjetivos de fundamental relevância (ao ponto de haver, sobre grande parte deles, tratados internacionais na área de direitos humanos). São direitos tais como os direitos à moradia, à saúde, à alimentação, à educação e assim por diante. Sobre essa carência de justiça econômica, em sua conotação de degradante contrariedade ao bem moral no modo como é autonomamente percebido pelos próprios cidadãos, os formuladores da política econômica nada têm a dizer. Talvez porque eles não queiram admitir que existem inúmeras maneiras alternativas de se organizar a economia de mercado (ver também aqui uma defesa do pluralismo econômico).

Por outro lado, aos juristas em todos esses países afetados pela crise (mas também em outros como o Brasil), faltam categorias analíticas que conectem o reconhecimento da validade dos direitos fundamentais a mecanismos institucionais que viabilizem a sua fruição efetiva, compatibilizando o desenvolvimento econômico com o asseguramento de certos padrões de consumo que são prezados pelos cidadãos e dão sentido moral e existencial às suas vidas.

Hoje, as dificuldades econômicas e seus impactos sobre a fruição de direitos fundamentais tem sido sentidas mais nos Norte global, mas nada garante que a onda de instabilidades acabe atingindo países como o Brasil e seus vizinhos. Ninguém pode ter certeza sobre o que acontecerá em dois, três, quatro ou cinco anos, nas relações econômicas internacionais e seus reflexos nas economias internas dos países que hoje ainda gozam de relativa “saúde” econômica.

A Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE) (ver um texto aqui — primeiro artigo do volume) procura superar e reconstruir categorias jurídicas que, tendo sido herdadas do século 19, ainda dominam a imaginação de muitos juristas. E explora esse déficit de categorias analíticas no direito, mas também de maneira interdisciplinar, para o fim de contribuir na promoção da justiça econômica, no Brasil e também no mundo, que hoje não podem mais ser vistos como realidades separadas ou separáveis (como decorreria da adoção inflexível de noções como “direito interno” e “direito internacional”).