Verão de protestos: israelenses reivindicam direitos sociais

Desde 2010, tem sido inúmeros os protestos (ver exemplos aqui e aqui) contra a política de “ajuste econômico” adotada por diversos países após a crise financeira de 2007-2008 (ver cronologia das fases da crise aqui).

Agora chegou a vez dos israelenses, que aos milhares têm saído às ruas em diversas cidades de seu país nos últimos dias (ver notícias aqui e aqui; vídeos aqui e aqui), protestando contra a política econômica do estilo que tem sido seguida na Europa e defendida por organizações internacionais como o Fundo Monetário Internacional (FMI), os bancos multilaterais, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Fonte: Euronews

Tais protestos de rua contra elevação de preços, privatizações, falta de investimentos em projetos sociais etc. são, ao mesmo tempo, demonstrações muito claras de que as concepções com base nas quais a política econômica tem sido pensada, justificada e implementada não conduz a resultados aceitos pela sociedade. E nesses protestos é fácil perceber também que as reclamações dos cidadãos são em favor de reformas que viabilizem, na prática, a fruição de direitos subjetivos de fundamental relevância (ao ponto de haver, sobre grande parte deles, tratados internacionais na área de direitos humanos). São direitos tais como os direitos à moradia, à saúde, à alimentação, à educação e assim por diante. Sobre essa carência de justiça econômica, em sua conotação de degradante contrariedade ao bem moral no modo como é autonomamente percebido pelos próprios cidadãos, os formuladores da política econômica nada têm a dizer. Talvez porque eles não queiram admitir que existem inúmeras maneiras alternativas de se organizar a economia de mercado (ver também aqui uma defesa do pluralismo econômico).

Por outro lado, aos juristas em todos esses países afetados pela crise (mas também em outros como o Brasil), faltam categorias analíticas que conectem o reconhecimento da validade dos direitos fundamentais a mecanismos institucionais que viabilizem a sua fruição efetiva, compatibilizando o desenvolvimento econômico com o asseguramento de certos padrões de consumo que são prezados pelos cidadãos e dão sentido moral e existencial às suas vidas.

Hoje, as dificuldades econômicas e seus impactos sobre a fruição de direitos fundamentais tem sido sentidas mais nos Norte global, mas nada garante que a onda de instabilidades acabe atingindo países como o Brasil e seus vizinhos. Ninguém pode ter certeza sobre o que acontecerá em dois, três, quatro ou cinco anos, nas relações econômicas internacionais e seus reflexos nas economias internas dos países que hoje ainda gozam de relativa “saúde” econômica.

A Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE) (ver um texto aqui — primeiro artigo do volume) procura superar e reconstruir categorias jurídicas que, tendo sido herdadas do século 19, ainda dominam a imaginação de muitos juristas. E explora esse déficit de categorias analíticas no direito, mas também de maneira interdisciplinar, para o fim de contribuir na promoção da justiça econômica, no Brasil e também no mundo, que hoje não podem mais ser vistos como realidades separadas ou separáveis (como decorreria da adoção inflexível de noções como “direito interno” e “direito internacional”).

7 Responses to Verão de protestos: israelenses reivindicam direitos sociais

  1. […] sido indicado neste blog (ver exemplos aqui e aqui) que os pacotes de austeridade adotados por governos em vários países, em resposta à crise […]

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  2. […] de vida e contra a política econômica do atual governo tem convulsionado a sociedade local (ver aqui e […]

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  3. marcusfaro says:

    Abaixo vai uma atualização (em 10-set.-2011) sobre os protestos contra a política econômica em Israel. É significativo que esses protestos tenham pela primeira vez, conforme aponta a notícia, imposto temas de reforma econômica como um assunto mais importante do que os de segurança, na agenda política do país.

    Fonte:http://www.euronews.net/2011/09/04/protest-hardens-in-israel/

    The day after the biggest demonstration in Israel’s history there are no signs that protesters are getting ready to leave the public arena they have grabbed.

    Between 300 and 450,000 people came out onto the streets of Jerusalem, Haifa, and Tel Aviv on Saturday night calling for social justice and a bigger share of Israel’s successful economy.

    It meant there was only one thing on the agenda of today’s weekly cabinet meeting. Prime Minister Benjamin Netanyahu said he would not break the country’s budget to satisfy people’s demands, which range from tax cuts and an expansion of free education to bigger government housing budgets.

    Netanyahu’s coalition government faces no immediate threat, but it’s the first time economics and not security has forced its way to the top of Israel’s political agenda, and it represents a real challenge for the leadership in how to deal with it.

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  4. […] da primavera árabe, dos protestos na Espanha (desde o 15-M  etcetera)  e em Israel, e depois dos ingleses e franceses, (ver texto e links aqui) parece que movimentos sociais […]

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  5. […] educação, habitação etc. e provocar protestos dos cidadão atingidos — ver exemplos aqui e aqui). Movimentos sociais improvisam centro de imprensa em parque próximo a Wall […]

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  6. […] educação, habitação etc. e provocar protestos dos cidadão atingidos — ver exemplos aqui e aqui). Movimentos sociais improvisam centro de imprensa em parque próximo a Wall […]

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  7. […] de direitos fundamentais e direito humanos em várias partes do globo (ver exemplos aqui, aqui e aqui). Esta crise, segundo o Ministro da Fazenda do Brasil, Guido Mantega, começa a afetar os países […]

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