Direitos subjetivos, finanças públicas e relações internacionais

A Inglaterra oferece o mais recente caso (depois da Grécia e da França) de protestos contra o programa de “ajuste econômico” decorrente da crise que se abateu sobre a maioria dos países do mundo a partir do generalizado fiasco das hipotecas subprime nos Estados Unidos em 2008. Ontem (10-nov-2010) estudantes protestaram ruidosamente nas ruas de Londres por considerarem injustas as medidas adotadas pelo governo, que implicam em ônus financeiros adicionais para os que frequentam ou frequentarem os bancos das universidades inglesas. Ver notícia com vídeo aqui.

Na prática, as medidas representam a imposição de limitações à fruição empírica do “direito à educação” das pessoas que buscam adquirir formação universitária na Inglaterra. A imprensa aponta para a possibilidade de que se trate das primeiras manifestações contra os cortes nos gastos públicos, adotados pelo governo inglês (ver também aqui).

Este exemplo ilustra, assim como outros (ver aqui), o fato de que a fruição de direitos subjetivos no mundo contemporâneo tende a ser instável, em parte porque decorre de articulações das políticas públicas com a administração das finanças públicas, a regulação das economias nacionais e com práticas de coordenação comercial e monetária internacionais. As categorias convencionais da análise jurídica não são suficientes para identificar e dar respostas a instâncias deste fenômeno. O ensino jurídico no Brasil deveria ser repensado para que o estudo do direito passasse a focalizar menos “formas” abstratas e vazias, e mais a realidade do mundo.

13 Responses to Direitos subjetivos, finanças públicas e relações internacionais

  1. […] o fato de que este valor estratégico tem repercussões sobre a fruição de direitos (ver aqui e aqui) e o desenvolvimento. Não obstante, na ausência da cooperação internacional na área da […]

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  2. […] sobre a possibilidade de fruição de direitos fundamentais e direitos humanos (ver aqui e aqui), o que torna a matéria de interesse de juristas, sobretudo os que se preocupam em promover a […]

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  3. […] atravessam fronteiras territoriais e afetam a vida (e a fruição de direitos — ver exemplos aqui) de praticamente todos os cidadãos do […]

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  4. […] das finanças públicas, depende a fruição de muitos direitos fundamentais (ver aqui, aqui e aqui). E foi ressaltado, também, que, após a crise de 2007-2008, sendo rejeitada a solução da […]

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  5. […] 2010, tem sido inúmeros os protestos (ver exemplos aqui e aqui) contra a política de “ajuste econômico” adotada por diversos países após a […]

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  6. […] das reformas econômicas que frustram a fruição de direitos em muitos países, os ingleses, quando não se entregam aos protestos de rua, se limitam a auscultar membros do seu […]

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  7. […] (desde o 15-M  etcetera)  e em Israel, e depois dos ingleses e franceses, (ver texto e links aqui) parece que movimentos sociais resolveram entrar em ação direta (e pacífica) em Wall […]

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  8. […] habitação etc. e provocar protestos dos cidadão atingidos — ver exemplos aqui e aqui). Movimentos sociais improvisam centro de imprensa em parque próximo a Wall […]

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  9. […] habitação etc. e provocar protestos dos cidadão atingidos — ver exemplos aqui e aqui). Movimentos sociais improvisam centro de imprensa em parque próximo a Wall […]

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  10. […] de direitos fundamentais e direito humanos em várias partes do globo (ver exemplos aqui, aqui e aqui). Esta crise, segundo o Ministro da Fazenda do Brasil, Guido Mantega, começa a afetar os […]

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  11. […] Fonte: https://economialegal.wordpress.com/2010/11/11/direitos-subjetivos-financas-publicas-e-relacoes-inter… Gostar disso:GostoSeja o primeiro a gostar disso post. […]

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  12. […] públicas, incluindo aí (em vários casos, com destaque especial) a política econômica. Na Inglaterra e França, na Espanha, em Israel, nos Estados Unidos, no Chile etc. Em todos os casos, a fruição de […]

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  13. […] desde 2008, e que tem gerado incontáveis protestos de rua mundo afora (ver exemplos aqui, aqui, aqui e aqui). A ausência de debate jurídico sobre as reformas econômicas denuncia a falta, no âmbito […]

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