Avaliação de risco deveria ser feita pela ONU

O economista Ha-Joon Chang (Universidade de Cambridge) defendeu, em comentário publicado ontem (08-ago.-2011),  que algumas reformas poderiam ter evitado a atual crise econômica.

Em essência, o artigo sustenta que o sistema financeiro é disfuncional e, para voltar a ser funcional, deveria sofrer reformas estruturais, tais como:

    1.  A avaliação do risco não deveria ficar nas mãos do atual oligopólio de empresas do ramo, formado pelas agências Standard & Poor’s, Moody’s e Fitch, mas deveria ser entregue a uma agência pública – talvez uma agência da Organização das Nações Unidas (ONU). Isto poderia assegurar transparência aos critérios usados para as avaliações.
    2.  Deveriam ser adotadas regras sobre a insolvência e reorganização econômica de Estados – talvez em moldes semelhantes aos de regimes de reorganização econômico-financeira de empresas, em que os credores são chamados a arcar com uma parte das perdas. Esta é uma ideia que tem circulado desde a crise asiática de 1997, mas não tem recebido a devida atenção.
    3. As operações de empresas em paraísos fiscais deveriam ser tornadas ilegais, pois tais práticas dificultam a regulação financeira e contribuem para a perda de receitas dos Estados.
    4.  A estrutura de incentivos dos executivos de empresas financeiras, em forma de prêmios de remuneração indexados a resultados de curto prazo  (bônus), deve ser mudada, pois (consoante também se comenta há algum tempo), mantidas as práticas atuais, tais prêmios constituem um incentivo a que riscos elevados, de médio e longo prazo, sejam assumidos por tais empresas.

Portanto, na leitura de Chang, os problemas centrais a serem enfrentados diante da atual crise não são, principalmente, de política macroeconômica, mas correspondem, isto sim, a um conjunto de possíveis reformas político-institucionais. Uma política fiscal “correta” não pode, por si só, prevenir crises como a que está em curso, afirma ele.

A partir disso, pode-se acrescentar: se, num cenário marcado pelo protagonismo dos mercados financeiros, o desafio a ser enfrentado para evitar crises é sobretudo político-institucional, em tese, deve caber aos juristas também contribuir para as reformas. Afinal, tais reformas deveriam ser de molde a assegurar a fruição de direitos. Para isto procura contribuir a Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE).

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