Anti-fatalismo e a organização da economia

Em artigo publicado hoje (04 de maio de 2008 ) na Folha de São Paulo (disponível aqui), Marcio Pochmann, professor da Unicamp e atual presidente do Ipea, chama atenção para o fato de que “25% da população concentra 75% da produção mundial, enquanto menos de 250 mil clãs de famílias (0,2% da população mundial) respondem por quase 50% da riqueza global”. Pochmann assinala, também, que “[e]m 2006 (…) as três maiores empresas transnacionais do mundo registraram faturamento superior ao PIB brasileiro”. O autor alerta, ainda, que “a continuidade da generalização do modelo de organização econômica dos países ricos não levará à homogênea universalização do bem-estar global”, mas resultará — ao contrário — em desigualdades mundiais crescentes e danos cumulativos ao meio ambiente. Para superar esta situação, Pochmann invoca um “outro padrão civilizatório”.

Pode-se depreender do artigo de Pochmann que a organização da economia contemporânea gera profundas injustiças e sérios danos ambientais. Ao mesmo tempo, contudo, Pochmann sugere que a estrutura atual da economia não é uma necessidade fatal: pode ser mudada. Que lições podem o(a)s juristas extrair disso?

Talvez a principal lição seja a rejeição do fatalismo diante da atual forma de se organizar a economia. Um esforço de se reformarem as noções “jurídicas” que contribuem para a permanência da atual organização da economia é um corolário dessa lição. Um exemplo pode ser derivado do debate a respeito do tratamento jurídico que deve ser dado à recente crise de mundial alimentos.

Sabe-se que a atual inflação nos preços internacionais de alimentos tem gerado várias controvérsias. Uma delas refere-se a críticas que têm sido dirigidas a restrições adotadas por governos de diversos países (incluindo Argentina, Tailândia, China, India e outros) incidentes sobre as exportações de produtos como arroz, trigo e soja. Tais críticas freqüentemente salientam que as restrições à exportação provocam um aumento dos preços, prejudicando os mais pobres (para argumentos contrários, ver aqui e aqui) e ferem os princípios do direito do comércio internacional, cuja implementação está a cargo da Organização Mundial do Comércio (OMC).

A professora Julia Qin, em matéria publicada no International Economic Law and Policy Blog, assinala que tais políticas de restrição à exportação de alimentos, se temporárias, constituem, em tese, práticas permitidas sob o direito da OMC, em especial o artigo XI:(2)a, do GATT, e o artigo 12 do Acordo sobre Agricultura.

Mas, ao mesmo tempo, Qin levanta dúvida sobre como tratar juridicamente a questão, se as restrições à exportação de alimentos forem respostas a um fator estrutural, portanto mais permanente e não apenas conjuntural, de escassez mundial de alimentos.

A distinção entre “conjuntura” e “estrutura” da economia não deve ser aceita ingenuamente. O que deve ser incluído na “estrutura”? Que papel têm aí, por exemplo, os subsídios agrícolas, que travaram as negociações na Rodada Doha? E as relações entre produção de alimentos e as estratégias de “segurança energética” dos diversos países, que podem chegar a incluir ações militares e seu preço? Ou ainda: qual a influência da especulação financeira em mercados futuros sobre a alta de preços de alimentos? Tais questões e diversas outras introduzem desafios para a análise jurídica do desenho institucional da política econômica relativa ao comércio internacional de alimentos, preocupada em que tal desenho contribua positivamente para a promoção da efetiva fruição de direitos fundamentais e direitos humanos, entre os quais se inclui o direito à alimentação.

Do ponto de vista de tal análise, ou Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE), não é aceitável o argumento que afirma a existência insuperável de obstáculos à fruição de direitos fundamentais e direitos humanos. O fatalismo a respeito de “estruturas” econômicas deve, sem dúvida, ser substituído pelo “pluralismo institucional” e pelo concomitante reconhecimento da necessidade de revisão dos conteúdos contratuais e de políticas públicas, formativos da economia real e da economia monetária e suas inter-relações. É desses conteúdos que decorrem as práticas atuais de investimento e de seu planejamento estratégico, que contribuem, a seu turno, para a permanência estável de condições impeditivas da fruição de direitos humanos.

Em resumo: a organização da economia, decorrente da política econômica e de contratos jurídicos, pode ser orientada para assegurar a efetiva fruição de direitos fundamentais e direitos humanos. Permitir que o gozo efetivo de tais direitos, equitativamente por todos os grupos e indivíduos, seja atropelado por formas de organizar a economia apoiadas em um fatalismo cego é injustificadamente desdenhar o bem possível. Um “outro padrão civilizatório” provavelmente não poderá prescindir de um “outro direito para a economia”.

2 Responses to Anti-fatalismo e a organização da economia

  1. […] a cooperação internacional) fosse orientado para favorecer uma outra ordem econômica mundial. Um outro padrão civilizatório necessita de um outro direito. É missão dos juristas que se preocupam com a justiça econômica […]

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  2. […] da política econômica nada têm a dizer. Talvez porque eles não queiram admitir que existem maneiras alternativas de se organizar da economia (ver também […]

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