Foi publicado há pouco, na Revista Semestral de Direito Econômico (RESEDE), o artigo “A Dimensão Econômica dos Direito Fundamentais”, de autoria de M. F. de Castro (acesso via este link).
O artigo dá continuidade às pesquisas do GDES e discute relações entre a política macroeconômica e a efetividade de direitos fundamentais de um modo geral. O resumo do artigo é o seguinte:
“A teoria econômica, em que se fundamenta a política econômica, sofreu mudanças importantes desde a ascensão da macroeconomia no período entre as duas guerras mundiais do século XX. Contudo, mesmo após o subsequente surgimento de novas ideias jurídicas sobre a economia, juristas se defrontam com limitações à sua capacidade de formação de juízos normativos sobre violações a direitos fundamentais que sofrem impactos de políticas macroeconômicas. O presente trabalho discute conceitos das perspectivas jurídicas surgidas nas últimas décadas, que focalizam temas econômicos, e propõe ideias preliminares para que juristas passem a abordar analiticamente o papel da política macroeconômica na obliteração da efetividade de direitos fundamentais. Além disso, o trabalho descreve tarefas analíticas e construtivas úteis no tratamento de questões jurídicas relacionadas a impactos de políticas macroeconômicas.”
A discussão do artigo agora publicado interessará a todos os membros do GDES e a outros pesquisadores também. O trabalho contribui para o avanço da agenda de pesquisa do GDES e fará parte das atividades iniciais dos encontros do grupo em 2022, conforme calendário ainda a ser anunciado neste blog.
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