Será melhor privatizar a previdência social?

November 14, 2018

Do ponto de vista econômico, o Estado pode ser considerado um gigantesco mecanismo de transferência de riquezas entre grupos sociais. Sistemas tributários, serviços sociais, regulações financeiras, pensões, inúmeros regramentos de atividades econômicas, para cuja existência e implementação contribuem juristas, são meios pelos quais a produção da riqueza é influenciada, sua titularidade é modificada e transferida continuamente por autoridades, beneficiando ora mais, ora menos, diferentes grupos sociais.

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Abaixo, Adriano Cardoso Henrique, mestre em direito e pesquisador do GDES, aborda a temática, focalizando o tema da proposta de reforma das regras da previdência social no Brasil, que voltou a ser mais intensamente coberto em noticiários da imprensa após as eleições presidenciais encerradas no final de outubro de 2018. Leia a seguir a sua contribuição para este blog. Read the rest of this entry »

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Dissertação analisa regulação da previdência complementar fechada no Brasil

February 25, 2018

Entre estudiosos das transformações das instituições econômicas propagadas no mundo a pós a II Guerra Mundial, é famoso o ano de 1981 como marco de referência para discussões sobre as reformas dos sistemas de seguridade social. Naquele ano foram adotadas no Chile reformas do sistema de pensões nos moldes propostos por economistas conhecidos como “Chicago boys”, que eram “intelectuais orgânicos do regime militar” então em vigor. Eram economistas chilenos treinados na Universidade de Chicago sob a influência Milton Friedman. A direção das reformas era, essencialmente, a da privatização do financiamento do sistema de seguridade social.

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Em consequência das reformas adotadas, o “direito à pensão” deixou de ser tratado como um bem indisponível, ancorado em laços de solidariedade interclasses e intergeracional constitucionalmente instituídos, para se tornar uma expectativa individual de rendimento subordinada à dinâmica dos mercados de capital. No Brasil, as reformas que vêm sendo feitas nas últimas décadas têm também flexibilizado o direito à pensão dos cidadãos, havendo a perspectiva de total extinção de tal direito, caso o sistema se assimile simplesmente ao modelo de financiamento privado.

No dia 26-mar-2018, Adriano Cardoso Henrique, pesquisador do GDES e mestrando do Programa de Pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília,

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