Polícia, política e economia: a falta que um novo direito faz

March 19, 2017

A chamada “Operação Lava Jato”, de um conjunto de iniciativas talvez idealista e bem-intencionada em seu começo, transformou-se muito claramente em um estratagema político desde que passou a depender não do direito, mas sobretudo do respaldo da mídia oligopolizada, de modo mais relevante a partir de 2015-2016. Isso foi o sinal de uma mudança mais ampla, que modificou o processo político brasileiro nos últimos tempos. Novos atores adquiriram relevância política decisiva, em alguns casos inusitadamente: judiciário, ministério público federal, polícia federal e grandes empresas da mídia comercial.

Do ponto de vista político, hoje está claro que os novos protagonismos, e as possibilidades de novos alinhamentos estratégicos que foram por eles abertas, criaram uma oportunidade de ouro para que forças políticas montassem o cenário do impeachment da Presidente da República e levassem a cabo a ruptura política correspondente. Tais forças puderam assim ocupar a posição política e jurídica que as habilitasse a redefinir radicalmente – mas, surpreendentemente, sem o respaldo democrático das urnas – a plataforma de políticas públicas que estruturam as ações do Estado brasileiro como um todo, incluindo aí a política econômica.

Dois aspectos importantes do conjunto dos novos protagonismos e possibilidades de alinhamento político têm sido: (i) a sua base jurídica rala e (ii) suas consequências econômicas criticáveis, que poderiam e deveriam ter sido evitadas. Isso sem mencionar o fato de que, espantosamente, foi posta de lado a exigência constitucional (o Brasil é definido como uma democracia em sua carta política) de que o eleitorado se manifestasse democraticamente, avalizando, ou não, a guinada nas políticas públicas ensejada pela troca de governo.

Quanto à base jurídica das novas movimentações políticas e institucionais, sua fraqueza resulta de três fatores. Primeiramente, o fato de que não é do direito, mas sim do respaldo midiático espetaculoso, quase sempre estrategicamente orientado, que muitas das decisões tomadas adquirem sua validade institucional e sua real eficácia. Deve-se observar sobre isso que vincular juridicamente o poder editorial dos serviços de comunicação de massa ao poder econômico concentrado, por si mesmo, é deletério da democracia.

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A Lava Jato Contém Lições para os Juristas

March 21, 2016
por Marcus Faro de Castro (em 21-mar-2016)

“Decifra-me ou te devoro”. Esta era a ameaça que, segundo a lenda incorporada ao famoso drama de Sófocles, era lançada pela Esfinge aos habitantes da cidade de Tebas. A frase serve para caracterizar os desafios trazidos pelo protagonismo político assumido nos últimos tempos pelo sistema judicial brasileiro e seu irmão siamês, o ministério público. Tal protagonismo tem sido calcado em vocabulários apresentados como técnicos, e não políticos, e apoiado na evocação de ideais de justiça e ética, considerados universais e incontestáveis.

Contudo, ao mesmo tempo, as decisões e ordens de juízes e promotores têm causado redefinições em estratégias de políticos e partidos e até movimentações em torno do interesse na destituição da presidente da república como meio de mudar o modelo de política econômica, provocando, também, ampla comoção social. A instabilidade política gerada por esta e outras causas, a seu turno, tem levado a um acentuado e preocupante declínio da economia brasileira. No âmbito das relações entre direito, política e economia, o enigma com o qual os brasileiros se defrontam hoje é: Devem existir, ou se considerar existentes, diretrizes ou limites constitucionais para a atuação de juízes e seus coadjuvantes institucionais, diante de consequências políticas e econômicas decorrentes dessa atuação?

Se for entendido que tais diretrizes ou limites não existem nem são desejáveis, será plenamente aceitável que juízes e promotores interpretem as leis e a constituição como quiserem e que ajam como bem preferirem, sem considerar as consequências políticas e econômicas de seus atos, desde que invoquem ideais altaneiros e obtenham o crucial respaldo da mídia. Ou seja, fica o risco de se aceitar que uma coalizão de juízes, promotores de justiça e policiais, sendo auxiliada pela grande mídia oligopolizada, se torne uma entidade puramente política, atuando ao sabor de conjunturas definidas unicamente por relações de poder. Por isso, esta hipótese, obviamente, deve ser afastada. Por outro lado, se o entendimento for o de que os limites constitucionais devem existir, é preciso indagar quais seriam esses limites.

Para se pensar sobre tais limites, seria conveniente começar por perceber que, do ponto de vista do direito, tem sido prática reiterada dos tribunais brasileiros, diante de muitos tipos de questões, decidir casuisticamente. Não existe nem mesmo doutrina jurídica aprofundada e sistematizada sobre o que é uma república, palavra que, apesar de multívoca, aparece muitas vezes na carta política e tem sido com frequência invocada por juízes e procuradores. Pode-se dizer que é ilusória a imagem, projetada na mídia, de que a atuação de juízes e promotores é sempre correta e incensurável porque é fundamentada na constituição, interpretada com base em conhecimentos jurídicos sedimentados, ou à luz de princípios universais de justiça, que expressam valores éticos absolutos.

A verdade é que não existem, nos meios jurídicos acadêmicos brasileiros, “conhecimentos” jurídicos consensuais e sedimentados. Em quase todas as áreas, há controvérsias variadas. As escolhas de elementos dos debates acadêmicos e a aplicação de certas ideias jurídicas pelos chamados operadores do direito em casos concretos revelam, muitas vezes, preferências que não derivam de um consenso intelectual.

Por outro lado, a evocação de princípios éticos tidos como universais – retidão ética, transparência, honestidade, valores em nome dos quais são feitas investigações, apreensões e prisões – é, sem dúvida, bem-vinda e edificante. Mas será que a evocação dos tais valores é suficiente para direcionar as ações dos juízes e promotores no sentido de contribuir para soerguer o Brasil acima das dificuldades políticas e econômicas em que vai perigosamente se enredando?

É óbvio que a histórica e endêmica prática da corrupção (desvio de recursos, tráfico de influência, fraudes e outras modalidades de ilícitos) é deletéria dos bons costumes políticos e incompatível, em uma democracia, com o dinamismo econômico salutar. Porém, em uma democracia que pretenda desenvolver sua economia com base na livre iniciativa e investimentos competitivos, o direito não pode ser apenas repressivo. Precisa ser, acima e antes de tudo, o que o sociólogo Durkheim descreveu como direito cooperativo.

A exigência de que o direito ultrapasse a coercitividade havia sido antes percebida por Read the rest of this entry »