Dissertação estuda o Plano Nacional de Banda Larga

April 28, 2014

Amanhã (29-abril-2014), às 15h, na sala A1-04 do prédio da Faculdade de Direito (FD) da Universidade de Brasília (UnB), ocorrerá a defesa da dissertação de Daniele Kleiner Fontes. O trabalho tem o título:  “Universalização da Internet Banda Larga no Brasil: O Plano Nacional de Banda Larga sob a Perspectiva da Análise Jurídica da Política Econômica – AJPE”.

Daniele é mestranda da FD/UnB e participante do Grupo Deito, Economia e Sociedade (GDES). Desde o início de 2013, Daniele vem pesquisando o seu tema (ver aqui). O resumo da dissertação, reproduzido a seguir, dá uma ideia do trabalho realizado:

RESUMO: O Brasil busca superar seu quadro de exclusão digital por meio de uma política pública ampla para massificação do acesso ao serviço de banda larga: o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Embora o PNBL seja um passo importante, ele não tem refletido as expectativas da sociedade civil, isto é, o que a sociedade compreende como adequado ou mesmo “justo” em termos de fruição de um serviço de banda larga de qualidade. Diante disso, esta dissertação procura mapear as críticas formuladas em relação ao PNBL nos diversos discursos da sociedade civil, seja por entidades da sociedade civil, seja por órgãos técnicos e governamentais, a fim de verificar possíveis falhas na política pública em questão. Utilizando-se da Read the rest of this entry »

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O direito de acesso à informação no Brasil visto na perspectiva da AJPE

March 10, 2013

O direito de acesso à informação pode existir, na mente de juristas e autoridades judiciais, como abstração; mas pode, alternativamente, ser abordado no aspecto de sua realidade empírica, que corresponda a uma experiência de efetiva fruição.

Daniele Kleiner Fontes, estudante de pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília e integrante do Grupo Direito, Economia e Sociedade (GDES), aborda aspectos importantes do direito de acesso à informação no Brasil, com base em pressupostos de análise oferecidos pela Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE). A seguir está uma descrição resumida, que Daniele oferece, de sua proposta de pesquisa.

Tìtulo: Universalização da Internet Banda Larga no Brasil – Programa Nacional de Banda Larga – PNBL

Autora: Daniele Kleiner Fontes

A democratização da Internet vem se firmando como um indicador indispensável da vida moderna. Recentemente, na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (CNUDS), conhecida também como Rio+20, foi reconhecido que é essencial trabalhar para melhorar o acesso às Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), em especial as redes de banda larga e serviços, tendo em vista a importância dessas tecnologias como ferramentas de difusão e comunicação do conhecimento, principalmente entre cidadãos e governos.

Esta afirmação é resultado de um processo de crescente reconhecimento pelos governos da importância da massificação das TICs. Garantir que o acesso universal ocorra de forma satisfatória, com qualidade de conexão e ampla penetração em diversos setores da sociedade, passou a fazer parte da agenda política de muitos governos, enquanto condição estratégica de desenvolvimento econômico e social.

Contribuem para este reconhecimento inúmeros estudos que apontam a influência do aumento da penetração da banda larga na geração de emprego, renda e crescimento do PIB. Nesse sentido, de acordo com estudo da consultoria internacional McKinsey realizado em 2009, um aumento na penetração da banda larga de 10% teria o potencial de acarretar um acréscimo de 0,8 a 1,4% no PIB dos países

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