Direito, economia e competição no Brasil: visões recentes

October 29, 2011

Desde a crise de 2008, decresceram as pressões internacionais para que a política econômica — e as doutrinas jurídicas que a acompanham — seguissem um figurino que supervalorizava e idealizava o que muitos chamam de “o mercado”. A confusão resultante da crise e a menor pressão internacional, obviamente, acabaram criando tanto a necessidade quanto a oportunidade de inovar as ideias econômicas consideradas mais importantes. Além disso, esses mesmos fatores abrem espaço para que passem a ganhar novo fôlego certas visões menos idealizantes sobre as relações entre a “economia de mercado” e sua regulação jurídica, incluindo a regulação por meio do chamado “direito concorrencial”.

PGMC Anatel 2011 - Esquema Analítico

Fonte: http://www.anatel.gov.br

Dois exemplos podem ser vistos em palestras recentemente proferidas sobre a regulação de mercados e a defesa da concorrência, tendo em vista a necessidade de avaliar opções de desenho do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) das telecomunicações no Brasil (ver aqui e aqui).

As palestras, de Read the rest of this entry »

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