Dissertação discute o uso das aquisições governamentais como parte da política industrial brasileira no setor de TI

July 4, 2017

No dia 30 de junho de 2017, Denise Maria de Araújo, pesquisadora do GDES e mestranda do Programa de Pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, defendeu a dissertação de sua autoria, com o título: “Política Industrial e TI: Um Estudo Econômico-Jurídico do Uso do Poder de Compra do Estado no Brasil (2012-2016)”.

Consoante o título indica, o trabalho aborda a sistemática, adotada pelo governo brasileiro desde 2012, de uso do poder de compra do Estado – mediante o “Programa TI Maior” e a aplicação das chamadas “margens de preferência” –  para incentivar o desenvolvimento industrial brasileiro no setor de Tecnologia da Informação, que movimenta cerca de R$ 6,03 bilhões por ano em contratos públicos (ver aqui).

Conforme a autora explica, as margens de preferência são entendidas como Read the rest of this entry »

Advertisements

GDES apresenta quatro trabalhos no encontro LSA 2017

June 10, 2017

Nos dias 20-23 de junho de 2017 ocorrerá, na Cidade do México, o encontro anual da Law and Society Association (LSA2017). Este é provavelmente o maior evento acadêmico do mundo, na área do direito. Inúmeros temas são usualmente abordados, de preferência com algum componente empírico. O encontro de 2017 é organizado conjuntamente pelas seguintes entidades acadêmicas: Law and Society Association, Research Committee on the Sociology of Law, Socio-Legal Studies Association, Japanese Association of the Sociology of Law, Canadian Law and Society Association, além de outros grupos. O tema geral do evento é: Muros, Fronteiras e Pontes: Direito e Sociedade em um Mundo Interconectado (Walls, Borders, and Bridges: Law and Society in an Inter-Connected World). A página principal do evento pode ser acessada aqui.

LSA2017-logo

O Grupo Direito, Economia e Sociedade (GDES), da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, estará representado no evento por quatro pesquisadore(a)s, que apresentarão seus trabalhos e participarão de outras atividades. Abaixo os autores e títulos dos trabalhos de pesquisadores do GDES que serão apresentados no encontro LSA 2017. Read the rest of this entry »


Polícia, política e economia: a falta que um novo direito faz

March 19, 2017

A chamada “Operação Lava Jato”, de um conjunto de iniciativas talvez idealista e bem-intencionado em seu começo, transformou-se muito claramente em um estratagema político desde que passou a depender não do direito, mas sobretudo do respaldo da mídia oligopolizada, de modo mais relevante a partir de 2015-2016. Isso foi o sinal de uma mudança mais ampla, que modificou o processo político brasileiro nos últimos tempos. Novos atores adquiriram relevância política decisiva, em alguns casos inusitadamente: judiciário, ministério público federal, polícia federal e grandes empresas da mídia comercial.

Do ponto de vista político, hoje está claro que os novos protagonismos, e as possibilidades de novos alinhamentos estratégicos que foram por eles abertas, criaram uma oportunidade de ouro para que forças políticas montassem o cenário do impeachment da Presidente da República e levassem a cabo a ruptura política correspondente. Tais forças puderam assim ocupar a posição política e jurídica que as habilitasse a redefinir radicalmente – mas, surpreendentemente, sem o respaldo democrático das urnas – a plataforma de políticas públicas que estruturam as ações do Estado brasileiro como um todo, incluindo aí a política econômica.

Dois aspectos importantes do conjunto dos novos protagonismos e possibilidades de alinhamento político têm sido: (i) a sua base jurídica rala e (ii) suas consequências econômicas criticáveis, que poderiam e deveriam ter sido evitadas. Isso sem mencionar o fato de que, espantosamente, foi posta de lado a exigência constitucional (o Brasil é definido como uma democracia em sua carta política) de que o eleitorado se manifestasse democraticamente, avalizando, ou não, a guinada nas políticas públicas ensejada pela troca de governo.

Quanto à base jurídica das novas movimentações políticas e institucionais, sua fraqueza resulta de três fatores. Primeiramente, o fato de que não é do direito, mas sim do respaldo midiático espetaculoso, quase sempre estrategicamente orientado, que muitas das decisões tomadas adquirem sua validade institucional e sua real eficácia. Deve-se observar sobre isso que vincular juridicamente o poder editorial dos serviços de comunicação de massa ao poder econômico concentrado, por si mesmo, é deletério da democracia.

Read the rest of this entry »


A reforma da previdência e os direitos subjetivos

March 16, 2017

Embora os procedimentos de registro e a gestão das finanças públicas sejam objeto de consideração de estudantes de direito quando constam de ofertas de disciplinas que tratem do assunto (p. ex., Direito Financeiro), raramente se analisam as relações entre critérios técnicos adotados nesse campo e a efetividade de direitos humanos e fundamentais como realidade concreta na vida de indivíduos e grupos. Tais relações têm enorme importância e têm sido abordadas por comentários e análises que valem a pena ser conhecidos.

O setor das Nações Unidas dedicado a discutir focalizadamente a efetividade dos direitos humanos no mundo, por exemplo, chegou a emitir uma nota, no final de 2016, sobre a chamada PEC 55, subsequentemente aprovada. A nota formulou duras críticas às reformas constantes da PEC 55, por haver indicações de que as medidas adotadas afetarão adversamente a fruição de direitos humanos por milhões de brasileiros e brasileiras, especialmente os mais vulneráveis.

Mais recentemente, entrou em discussão uma proposta do atual governo para reformar a Previdência Social no Brasil. Está em jogo o direito à

Read the rest of this entry »


Nova dissertação analisa política de seguro de investimentos transfronteiriços

March 14, 2017

No dia 15 de março de 2017 ocorrerá, no Programa de Pós-graduação em Direito da UnB, a defesa da dissertação de mestrado de Marcus Thulio Rocha Bezerra, pesquisador do GDES. A dissertação tem o título: “Por uma política de seguro de investimento brasileiro no exterior: uma avaliação segundo a Análise Jurídica de Política Econômica (AJPE)”.

Em seu trabalho, Marcus Thulio analisa, sob perspectiva jurídica e interdisciplinar, discussões sobre a criação de um seguro de investimentos brasileiros no exterior contra riscos políticos e extraordinários. Tal seguro, em tese, tem por objetivo mitigar riscos não comerciais de empresas brasileiras que desejem se internacionalizar. Hoje, o setor de seguro de investimentos diretos transfronteiriços movimenta muitos milhões de dólares por ano no mundo todo (ver gráfico abaixo, extraído da dissertação). Investidores brasileiros certamente se beneficiariam da existência de um programa robusto e bem desenhado nessa área.

O trabalho de Marcus Thulio faz uso da metodologia e do marco teórico da AJPE para comparar diferentes regimes Read the rest of this entry »


New paper addresses legal analyses of monetary policy

February 8, 2017

A new paper by M. F. de Castro, which discusses legal analyses of monetary policy and its cross-border impacts, was recently published. The title of the paper is: “Monetary impacts and currency wars: a blind spot in the discourse about Transnational Legal Orders” (Revista Brasileira de Política Internacional 60(1): e006, 2017).

currencies

The paper focuses on the so-called “currency war” decried by the Brazilian government in 2010-2013 and takes it as an opportunity to describe some limitations of the international law approach called the Theory of Transnational Legal Orders (or TLO theory) with respect to its ability to adequately address cross-border monetary impacts.

The abstract of the paper is as follows:

Read the rest of this entry »


What Can We Learn from Alternative Theories of Economic Development?

January 30, 2017

In the discourse about policy reform, the admixture of legal and economic ideas has become commonplace in a growing number of jurisdictions and in international law. But, of course, the “crisis” in the teaching of economics is also a crisis in economic thought. For those interested in the legal appropriations of economic ideas, spanning from “Law & Economics” (more recently “Behavioral L & E”) and “Law & Finance” to “Law & Development” and “Legal Analysis of Economic Policy”, the review produced by Ingrid Kvangraven is extremely enlightening and informative. The members (students, lawyers, professors) of the Law, Economy and Society Group (LESG) at the University of Brasília will have a special interest in engaging with the review and also with the book.

[THE POST BELOW WAS REBLOGGED FROM: Developing Economics]

Developing Economics

9781782544661.jpeg

As people across the world are struggling to understand the rise of Trumpism, anti-establishment and anti-free trade movements, Erik Reinert (Tallinn University of Technology), Jayati Ghosh (Jawaharlal Nehru University) and Rainer Kattel (Tallinn University of Technology) have put together an impressive Handbook of Alternative Theories of Economic Development that can help make sense of what’s going on. As the field of Economics has become increasingly narrow since the 1970s, many important scholars and theories have been excluded from the field, and since forgotten. This Handbook presents rich historical accounts and ideas that can help explain economic and social development, and is a much needed attempt to correct for the existing biases in the field of Economics.

View original post 1,302 more words