Dispositivos de Agregação de Interesses e a AJPE

No dia 08 de abril de 2020, o GDES realizou a sua segunda reunião do semestre letivo 2020-1, por videoconferência. Nessa ocasião foi discutido o texto: M. Faro de Castro (2019) “Policies, Technology and Markets: Legal Implications of their Mathematical Infrastructures”. Law and Critique, v. 30, n. 1, pp. 91-114. DOI https://doi.org/10.1007/s10978-018-9236-9 – – – – [link de acesso read-only].

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Durante a reunião, vários participantes fizeram comentários e questionamentos sobre pontos do texto e suas relações com a Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE). Após a reunião, algumas dessas interações entre os participantes foram dirigidas ao professor por um representante do grupo, Rafael Furtado, doutorando na Faculdade de Direito da UnB. As perguntas e respostas foram editadas na forma de uma entrevista, disponível abaixo.

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ENTREVISTA:

RF: O senhor diz em seu artigo que há “infraestruturas” matemáticas subjacentes a políticas públicas, à tecnologia e aos mercados. Ao mesmo tempo, um dos aspectos centrais do seu artigo é a crítica que é feita à utilização da matemática como base racional do que é pretensamente “correto” por parte das ciências sociais e econômicas. É esta a sua principal crítica ao uso da matemática?

MFC: É mais do que isto. Trata-se de uma crítica mais abrangente, pois alcança a matematização de todas as disciplinas, a começar pela física. O meu artigo obviamente não prega a rejeição da matemática, mas a sua suplementação pela linguagem natural quando isto for necessário a partir do ponto de vista do Direito. A verdade é que, ao longo do tempo, a física newtoniana passou a servir de modelo para quase todas as outras disciplinas. No mínimo, as coordenadas cartesianas, relacionando as variáveis dependentes com as independentes mediante equações – um uso derivado da geometria analítica – tendem a se tornar um instrumento quase universalmente aceito de formação do conhecimento. Muitas disciplinas (com claras exceções, tais quais a Antropologia e a própria Filosofia) procuraram orientar a organização de seu método tendo como uma espécie de “bom exemplo” a física newtoniana. Um dos efeitos disso, no caso da Sociologia, por exemplo, foi concentrar esforços em criar conhecimento sobre o que é mensurável e mesmo estatisticamente representável, de acordo, aliás, com o que Durkheim prega em suas famosas Regras do Método Sociológico. A Ciência Política, originada da Filosofia Política, seguiu tendência semelhante – e em anos recentes alguns cientistas políticos têm até mesmo se dedicado a desenvolver a chamada Ciência Política “experimental”. A Economia, contudo, foi possivelmente a mais ousada entre as ciências humanas ou sociais, pois, com a Escola Neoclássica, nos finais do séc. XIX, adotou claramente, como método, o cálculo diferencial inventado por Newton e Leibniz, conforme, aliás, eu aponto no artigo.

RF: Seria correto dizer, com base no seu artigo, que no Direito, apesar de a tradição positivista e formalista visar a busca da “pureza” e da infalibilidade, a utilização de ferramentas matemáticas e estatísticas, ao menos no Direito brasileiro, ainda se encontra em estágio anterior de desenvolvimento e disseminação? 

MFC: Dividirei minha resposta em dois comentários. 1) Creio que, com a palavra “pureza” você certamente tenha querido dizer “segurança metodológica”. Sim, no Direito, o positivismo descartou as discussões jusnaturalistas (o a priopri especulativo no Direito) e por vários caminhos procurou a segurança metodológica já conquistada pela Física. Contudo, afora o momento em que juristas alemães (ainda jusnaturalistas) embarcaram num projeto de imitar o método da geometria euclidiana no ensino do Direito, o máximo que temos é a emulação que vários juristas passam a fazer desse modo de pensar, tomando como ideal metodológico (embora por vezes de maneira difusa) a já citada geometria euclidiana. Em Formas Jurídicas [p. 116-117] reproduzo uma conhecida passagem de um famoso livro de Jean Domat que torna claro como, entre juristas, desde os séculos XVII e XVIII se fez presente um fascínio com a segurança intelectual proporcionada pela emulação da matemática (a expressão jus more geometrico tem a ver com isto). 2) Não creio que o Direito brasileiro esteja em um “estágio anterior” em comparação com o Direito de outros países. Não obstante, apresenta grandes desvantagens em comparação com o Direito dos EUA e dos países da tradição do common law que sofrem sua influência. Nesses casos, a transformação do Direito causada pelo chamado Legal Realism foi enorme. Os legal realists foram impactados pela ascendência das ciências sociais. Daí a aceitação, entre eles, do uso de estatísticas etc. A chamada “Brandeis brief” é o exemplo emblemático. E pensemos bem: não foi por acaso que a abordagem conhecida como Law and Economics, dependente de pressupostos da Escola Neoclássica de Economia, surgiu nos EUA, e não na Europa ou América Latina. Mas a atitude de abraçar descriteriosamente os métodos quantitativos das Ciências Sociais pode conduzir a um novo positivismo (ou novo formalismo) entre juristas. Portanto, a adoção, no Direito, de métodos derivados da aplicação da matemática deve ser cautelosa e obedecer a limites claramente postos, evitando a ingenuidade de pretender que a matemática revela verdades definitivas.

RF: Para muitos profissionais do Direito no Brasil, a disciplina ainda carece de maior profundidade epistemológica no que tange à utilização apropriada de métodos matemáticos e estatísticos de apoio ao teste de hipóteses relacionadas a problemas do mundo jurídico. E o texto alerta para a atitude crítica que deve estar subjacente a esta prática que ainda amadurece no Brasil. O senhor concorda com esta leitura de seu texto?

MFC: Não creio que se trate de uma questão de maior ou menor profundidade epistemológica. O problema é que o Direito brasileiro permanece (exceto em certos nichos, especialmente o direito antitruste, que foi totalmente americanizado) dominado por concepções e métodos oriundos da chamada Jurisprudência dos Conceitos, que se desenvolveu como um desdobramento das ideias de Savigny.

RF: Seu artigo parece transmitir a mensagem de que o avanço do Direito deve, sim, contemplar a utilização da matemática, sem, todavia, olvidar que a escolha desse suporte deve ocorrer sob a perspectiva da adoção transparente de determinadas premissas e convenções. E o estabelecimento das convenções pode envolver conflitos de interesse e o esforço de compreensão e redesenho de enraizadas configurações institucionais. É isso mesmo?

MFC: Concordo, em termos gerais, com essa caracterização de um dos temas importantes abordados no artigo.

RF: Outros aspectos do texto trouxeram alguns questionamentos aos participantes do grupo. Alguns ficaram com dúvidas acerca do próprio conceito de dispositivo de agregação de interesses (DAI) e de suas possíveis aplicações à análise dos direitos sociais. Além disso, alguns receiam não ter compreendido bem em que medida esse conceito auxilia no desenvolvimento da teoria da AJPE. A noção de decomposição de direitos por meio da Análise Posicional, combinada com a identificação dos conteúdos de interesse público e privado via Análise de Portfolio já não serviriam como modelo metodológico suficiente para se alcançar a visão mais ampla sobre o fenômeno que se deseja estudar?

MFC: Sobre isso, tenho três comentários. 1)Sim, considero a Análise Posicional (AP) (que abrange a Decomposição Analítica como um terceiro passo) suficiente para a realização de um sem-número de análises críticas por parte de juristas. A AP inova metodologicamente a análise jurídica e focaliza não o direito subjetivo em abstrato, mas sim a “fruição empírica” ou “efetividade” de um direito subjetivo tomado em sua concretude. É na fruição que os direitos subjetivos e os interesses que lhe são subjacentes se institucionalizam, gerando significados socialmente relevantes e padrões de comportamento que adquirem existência como fenômenos empíricos. A AP permite mensurar aspectos disso. 2) A AP não distingue entre interesses privados, de um lado e interesses públicos, de outro. Essa distinção torna-se relevante no contexto da Análise de Portfólio (APF). 3) O conceito de DAI, desenvolvido no texto e discutido na reunião do grupo ocorrida em 08 de abril de 2020, não substitui o que já está estabelecido na literatura existente sobre a AJPE. O conceito de DAI é apenas mais geral, abrangendo as construções formais da AJPE (p. ex., IFE, PVJ e outros). Além disso, o conceito de DAI é desenvolvido a partir de uma perspectiva que abrange temas de maior profundidade filosófica e confere maior precisão aos vínculos que a AJPE tem com as Ciências Sociais (especialmente a sociologia econômica). Portanto, o conceito de DAI oferece mais fundamentos, do ponto de vista teórico, para as inovações conceituais da AJPE. 

RF: Obrigado, professor.

MFC: Obrigado a você e seus colegas pelos comentários e indagações.

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