Direito à moradia no Brasil é tema tese de pesquisadora do GDES

July 27, 2019

No início de julho 2019 foi realizada, da Faculdade de Direito da UnB, a defesa da tese de doutorado em direito de Camilla Fernandes Moreira, pesquisadora do GDES. O título da tese é: “Direito à moradia: Um estudo do Programa Minha Casa, Minha Vida em Brasília sob a perspectiva da Análise Jurídica da Política Econômica”.

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No trabalho, Camilla contextualizou brevemente o problema da corrosão do direito à moradia como uma questão que tem adquirido uma dimensão global (ver mais informações sobre o assunto aqui) e discorreu sobre a literatura sociológica relacionada a discussões sobre o direito à cidade. Além disso, Camilla adotou a perspectiva da AJPE para analisar a efetividade do direito à moradia no Brasil sob o impacto do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). Um dos resultados da pesquisa empírica realizada por Camilla foi a comprovação de que as regras do PMCMV tornam menos efetivo o direito à moradia de participantes do programa classificados na “Faixa 1” de renda (renda de 1 a 3 salários mínimos), que é a mais baixa dentre os atendidos pelo programa.

O resumo da tese é o seguinte:

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Estudantes na UFG-Jataí adotam AJPE para analisar impactos jurídicos de políticas públicas

July 26, 2019

Hugo Pena Ferreira (professor, UFG-Jataí) lecionou, em 2019-1, uma disciplina em que os alunos e alunas estudaram as relações entre o direito e as políticas públicas sob a ótica da Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE). Vário(a)s estudantes produziram pesquisas sobre assuntos diversos e produziram banners para comunicar o trabalho feito. Abaixo, está o relato de prof. Hugo, com links para as imagens do banners, o(a)s leitore(a)s deste blog podem visualizar.

Estudantes de graduação da UFG-Jataí aplicam AJPE para elaboração de banners 

(por Hugo Luis Pena Ferreira)

Em 17 de julho de 2019 foi concluída a disciplina “Instrumentos quantitativos para avaliação de políticas públicas”, ofertada na modalidade de núcleo livre na Universidade Federal de Goiás, Regional Jataí. A disciplina procurou desenvolver uma pedagogia na qual, ao analisar as políticas públicas, o(a)s estudantes fossem estimulado(a)s a tratar a efetividade de direitos de acordo com os conceitos e referenciais analíticos da AJPE (ver notícia anterior aqui).

A primeira parte da disciplina contou com seminários destinados a estabelecer o contato com as principais categorias e métodos da AJPE, com ênfase na Análise Posicional. A principal referência utilizada foi a obra “Análise Jurídica da Política Econômica: A Efetividade dos Direitos na Economia Global”, na qual puderam ser encontrados diversos exemplos de aplicação da metodologia proposta.

A parte final da disciplina consistiu em duas rodadas de apresentação de banners dedicados a ilustrar a aplicação da AJPE – e em especial a Análise Posicional – como meio de avaliar aspectos de políticas públicas selecionadas pelos(as) participantes. Da primeira para a segunda rodada, as propostas iniciais de banners passaram por reformas. Os banners resultantes tiveram temas bastante variados, como, por exemplo: 

  • “Análise da fruição empírica do direito à água nas unidades federativas brasileiras entre 2015 e 2017”, por Daniela Silva Amaral* (link)
  • “Análise jurídica do direito à permanência estudantil: Universidade Federal de Goiás – Regional Jataí, no ano de 2018” por Nélia Maria Fleury* e André Luiz de Rezende* Júnior (link)
  • “A fruição da igualdade de gênero e o teto de vidro dentro do Itamaraty em 2017, por Anna Luiza Prado Moura* (link)
  • “Violência contra a mulher em Goiás: análises de índices de fruição comparativos entre os anos de 2015 e 2016, por Carolina Augusta Barcelos de Andrade*, Esloane Gonçalves Rodrigues* e Isabella Trindade** (link)
  • “Análise da política econômica do Programa Minha Casa Minha Vida em Jataí-GO: Cidade Jardim II (2016)”, por Idonaldo Gomes Assis Filho* e Sara Menezes Maia* (link)
  • “Análise Jurídica da Política Econômica: avaliação da fruição do direito à educação básica brasileira no ano de 2016”, por Roberto Carlos Alves Gomes*** (link)
* estudante do curso de Direito - UFG/Jataí
** estudante do curso de História - UFG/Jataí
*** estudante do curso de Letras - UFG/Jataí

As análises representam a incorporação de novas ideias e métodos para avaliação de políticas públicas no âmbito da graduação. E exemplificam, ainda, as diversas possibilidades de aplicação da AJPE, e em particular da Análise Posicional, com grande variedade de estratégias de decomposição analítica, elaboração de IFE e definição de PVJ.  As contribuições dessas produções, embora em formato sucinto, podem servir de inspiração para juristas interessados(as) em novas metodologias empíricas para a avaliação da fruição direitos fundamentais e humanos correlatos a políticas públicas e à política econômica. 


Rede acadêmica do movimento NL&D faz novo evento

July 6, 2019

A rede de pesquisadores do movimento “New Law & Development” (NL&D), articulada e liderada por David Trubek, realizará em São Paulo, no início de agosto de 2019, mais um evento, com apoio de várias entidades de fomento e com endosso institucional da rede WINIR (World Interdisciplinary Network for Institutional Research). O título do evento é “Law and Development – New Institutional Approaches from the Global South”.

A rede NL&D tem realizado alguns eventos ao longo dos últimos anos, com esforço para envolver pesquisadores sobretudo do Brasil, mas também de outros países do Sul global. Desta vez, chamam atenção três novidades que constam da programação: 

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