Direitos dos trabalhadores e agendas globais são tema de dissertação

No dia 27-fev-2018 ocorrerá a defesa da dissertação de Bruna Vasconcelos de Carvalho, pesquisadora do GDES e mestranda do Programa de Pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. O trabalho tem o título: “A Proteção ao Trabalho e os Novos Desafios para a Análise Jurídica: O Uso de Indicadores como Instrumentos para a Determinação de Direitos Subjetivos nas Relações de Trabalho”.

A dissertação aborda o tema da proteção jurídica ao trabalho, situando-o no contexto das agendas de reformas contrastantes, defendidas respectivamente pelo Banco Mundial e a Organização Internacional do Trabalho (OIT / ILO). Enquanto o Banco Mundial apoia as reformas pró-mercado, a OIT defende o que seus integrantes caracterizam como “trabalho decente”. Boa parte dos debates entre a OIT e o BM tem-se dado em torno da aceitabilidade de certas mensurações e estatísticas produzidas por ambas organizações multilaterais. Introduzir referenciais que

problematizem juridicamente o debate e esclareçam as consequências de reformas adotadas com base em critérios oferecidos por cada uma das organizações e suas agendas globais é parte do desafio abraçado pela autora.

O resumo da dissertação registra:

Esta dissertação (…) [focaliza] novos instrumentos jurídicos para direcionar as políticas públicas, no sentido de lhes conferir maior capacidade de satisfazer os anseios sociais, especificamente, aqueles associados à fruição de direitos do trabalho. As disparidades entre as distintas estratégias de promoção do trabalho digno e do crescimento econômico são retratadas na análise da atuação de duas organizações internacionais: a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Banco Mundial. Em uma perspectiva histórico-descritiva, a dissertação analisa o surgimento da Organização Internacional do Trabalho e seu contributo para regulamentação e promoção da Agenda de Trabalho Decente (ATD), no âmbito transnacional. Ainda nessa perspectiva, também é descrito o surgimento do Banco Mundial, com sua influência na conformação de arranjos jurídico-institucionais nacionais. É particularmente enfatizado o uso de indicadores por essas duas organizações como instrumentos de governança global. Com efeito, aufere destaque o contraste entre os indicadores utilizados para promover a ATD da OIT e os indicadores do Projeto Doing Business (PDB) do Banco Mundial, especialmente em razão das influências jurídicas provocadas pelas distintas perspectivas dessas instituições sobre os direitos do trabalho na agenda de desenvolvimento. Alinhando-se à ATD, esta pesquisa propõe a utilização da Análise Posicional, método aplicado pela Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE), para elaboração de indicadores voltados à aferição empírica do efetivo proveito social de direitos por pessoas ou grupos. Para demonstrar a aplicação prática dessa abordagem, é oferecida uma proposta de Índice de Fruição Empírica de Jornada e Remuneração com base em dados quantitativos sobre a situação dos trabalhadores da construção civil no Distrito Federal, em dezembro de 2015.

O(a)s pesquisadore(a)s do GDES e outro(a)s da área jurídica certamente terão interesse em tomar contato com o trabalho da Bruna, que oferece uma rica discussão e inovadora pesquisa empírica que pode ajudar a sociedade a encontrar, de maneira contextualizada local e globalmente, rumos mais justos para regular as relações entre trabalhadores e os proprietários do capital.

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