Dissertação discute o uso das aquisições governamentais como parte da política industrial brasileira no setor de TI

No dia 30 de junho de 2017, Denise Maria de Araújo, pesquisadora do GDES e mestranda do Programa de Pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, defendeu a dissertação de sua autoria, com o título: “Política Industrial e TI: Um Estudo Econômico-Jurídico do Uso do Poder de Compra do Estado no Brasil (2012-2016)”.

Consoante o título indica, o trabalho aborda a sistemática, adotada pelo governo brasileiro desde 2012, de uso do poder de compra do Estado – mediante o “Programa TI Maior” e a aplicação das chamadas “margens de preferência” –  para incentivar o desenvolvimento industrial brasileiro no setor de Tecnologia da Informação, que movimenta cerca de R$ 6,03 bilhões por ano em contratos públicos (ver aqui).

Conforme a autora explica, as margens de preferência são entendidas como “um percentual de sobrepreço em relação aos valores propostos por licitantes de outros países, previsto na legislação, que permite a aquisição de bens ou serviço nacionais, mesmo quando mais caros que os estrangeiros, dentro do limite previamente estabelecido”.

O trabalho aplicou a abordagem da AJPE (ver aqui, p. 17-64) para discutir aspectos relevantes da sistemática adotada pelo governo na política mencionada. O resumo da dissertação é o seguinte:

A (…) dissertação oferece uma descrição de argumentos sobre o uso do poder de compra governamental como instrumento de política industrial para o setor de TI brasileiro, como aparecem na literatura relevante. Apresenta, ainda, uma análise empírica de dois instrumentos de política específicos: as margens de preferência nas compras públicas e o Programa “TI Maior” (no aspecto ligado as aquisições governamentais), com o objetivo de comparar os resultados efetivamente obtidos com a agenda proposta por tais programas. A Análise Jurídica da Política Econômica – AJPE, é a metodologia utilizada para a avaliação empírica, por ser uma alternativa à dogmática formal e por incentivar o espírito crítico do jurista. Assim, o trabalho oferece uma avaliação sobre a efetiva fruição dos direitos de produção pelo setor produtivo de TI no Brasil, com base nos procedimentos analíticos da AJPE, de modo a discutir se determinadas características da política pública relevante dificultam ou promovem a efetividade do direito subjetivo subjacente à atividade empresarial no setor investigado. Ao final, tendo em vista a promoção da efetividade do direito subjetivo indicado, a dissertação apresenta sugestões de melhoria da política avaliada e articula a conclusão final da pesquisa.

Com a dissertação, Denise contribui para ampliar as pesquisas dos participantes do GDES, acrescentando novos conhecimentos e entendimentos jurídicos sobre aspectos relevantes de instrumentos da política econômica brasileira contemporânea.

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