Polícia, política e economia: a falta que um novo direito faz

A chamada “Operação Lava Jato”, de um conjunto de iniciativas talvez idealista e bem-intencionado em seu começo, transformou-se muito claramente em um estratagema político desde que passou a depender não do direito, mas sobretudo do respaldo da mídia oligopolizada, de modo mais relevante a partir de 2015-2016. Isso foi o sinal de uma mudança mais ampla, que modificou o processo político brasileiro nos últimos tempos. Novos atores adquiriram relevância política decisiva, em alguns casos inusitadamente: judiciário, ministério público federal, polícia federal e grandes empresas da mídia comercial.

Do ponto de vista político, hoje está claro que os novos protagonismos, e as possibilidades de novos alinhamentos estratégicos que foram por eles abertas, criaram uma oportunidade de ouro para que forças políticas montassem o cenário do impeachment da Presidente da República e levassem a cabo a ruptura política correspondente. Tais forças puderam assim ocupar a posição política e jurídica que as habilitasse a redefinir radicalmente – mas, surpreendentemente, sem o respaldo democrático das urnas – a plataforma de políticas públicas que estruturam as ações do Estado brasileiro como um todo, incluindo aí a política econômica.

Dois aspectos importantes do conjunto dos novos protagonismos e possibilidades de alinhamento político têm sido: (i) a sua base jurídica rala e (ii) suas consequências econômicas criticáveis, que poderiam e deveriam ter sido evitadas. Isso sem mencionar o fato de que, espantosamente, foi posta de lado a exigência constitucional (o Brasil é definido como uma democracia em sua carta política) de que o eleitorado se manifestasse democraticamente, avalizando, ou não, a guinada nas políticas públicas ensejada pela troca de governo.

Quanto à base jurídica das novas movimentações políticas e institucionais, sua fraqueza resulta de três fatores. Primeiramente, o fato de que não é do direito, mas sim do respaldo midiático espetaculoso, quase sempre estrategicamente orientado, que muitas das decisões tomadas adquirem sua validade institucional e sua real eficácia. Deve-se observar sobre isso que vincular juridicamente o poder editorial dos serviços de comunicação de massa ao poder econômico concentrado, por si mesmo, é deletério da democracia.

Em segundo lugar, a fraqueza da base jurídica das movimentações recentes decorre também, aparentemente, de adaptações importadas, com superficiais improvisos complementares, de certas ideias e práticas jurídicas advindas da tradição do direito anglo-americano. Conduções coercitivas que parecem incorporar um grau elevado de arbitrariedade, argumentos com base em convicções, mais do que em provas concretas, a severidade e amplitude dos poderes do juiz na condução das sessões de julgamento e sobre o processo judicial como um todo – são características típicas do direito de tradição anglo-americana, que se resumem na expressão “powers of equity” (poderes da equidade – ver uma amostra de discussão sobre essa temática no artigo: Subrin, “How equity conquered common law…”, U. Pa. L. Rev., 1987). A importação, para o Brasil, de tais ideias e práticas a elas relacionadas, ao que se sabe, foi feita de improviso, por voluntarismos talvez idiossincráticos, sem debate acadêmico ou político aprofundado e sem a criação de consensos profissionais importantes. Daí a grita de diversos juristas, que estranham muito do que vem sendo feito. E a tendência é que, sem um tal debate acadêmico e seu refinamento, as discussões sobre os eventos que vão se sucedendo e vão sendo atropeladamente alardeados pela mídia, tornem-se perversamente partidarizados ou simplesmente facciosos, com perda de vista da dimensão republicana que o direito pode – e, certamente, deve – ter.

Em terceiro lugar, a precariedade da base jurídica das movimentações institucionais conduzidas sob a Lava Jato e processos jurídicos associados decorre do fato de que o direito empregado – de feição eminentemente coercitiva – tem caráter apenas destrutivo (conforme já destacado aqui). Por isso, a Lava Jato e processos semelhantes só podem ser orientados para destruir, não para construir. Talvez se possa até dizer: por suas características e instrumentos, a Lava Jato destrói sem construir, e isto é uma grave limitação. A situação foi muito diferente no caso do direito anglo-americano, em que o desenvolvimento da jurisdição da equidade e de seus conteúdos conduziu à construção de inúmeras novas instituições econômicas – desde os trusts até aspectos da governança de empresas comerciais, instrumentos financeiros etc. – que auxiliaram positivamente o aumento do dinamismo econômico como um todo.

Do ponto de vista político, a destrutividade dos processos em curso no Brasil – envolvendo polícia, judiciário, ministério público, conglomerados econômicos da grande mídia e associados – tem certamente aberto oportunidades estratégicas para grupos políticos e econômicos (confiram-se as reformas adotadas ou em curso em áreas como saúde, educação, energia, previdência social, relações trabalhistas etc. e mais recentemente parte da indústria de alimentos), mas não parece oferecer chances às aspirações da sociedade como um todo, a não ser de maneira subordinada ao “filtro” dos interesses que passam a se tornar política e juridicamente protegidos pela nova política econômica e pelas novas políticas públicas.

Tudo isso tem gerado muita confusão e falta de clareza. O “fio condutor” institucional que deveria conectar e articular, em moldes republicanos, as instituições da polícia, da política e da economia é o direito. Mas o direito brasileiro é envelhecido, sem capacidade para considerar aptamente aspectos políticos e econômicos da vida contemporânea, permanecendo dominado pelo uso de formalismos vazios e autorreferenciados, convenientes para interesses que se beneficiam de lances de “politização velada” ou semi-velada dos raciocínios jurídicos que informam o processo judicial. E as aparentes inovações jurídico-doutrinárias do direito da Lava Jato no fundo são mais um arremedo de ideias e práticas importadas do que uma nova e ampla perspectiva sobre o direito, que, por suas fundamentações em reflexões e debates locais aprofundados, e sobretudo por suas consequências práticas, seja capaz de ser genuinamente prezada pela sociedade como um todo.

Agora, com a Operação Carne Fraca, esboça-se uma reação ou contra-ofensiva via internet de grupos simpatizantes do setor atingido por diligências espetacularizadas. O que virá adiante o tempo dirá. O jogo de informação e desinformação por enquanto se intensifica e confunde mais.

Não obstante, em conjunto, as observações acima deixam claro que, mantidas as atuais condições de temperatura e pressão, o que o futuro reserva ao Brasil é um destino nada animador. Ao que tudo indica, nesse futuro, a dificuldade de impulsionar o desenvolvimento social e econômico local permanecerá uma armadilha cíclica, se um novo direito – mais proficiente na produção de análises jurídicas de políticas públicas e econômicas – não não for construído pela sociedade.

Por esses motivos, o GDES apoia o #novodireitobr.

[atualizado em 24-mar-2017]
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2 Responses to Polícia, política e economia: a falta que um novo direito faz

  1. Professor, especificamente sobre direito econômico, esse “novo” direito seria o que?

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