A austeridade procura reviver o passado

As reformas que o governo federal e alguns governos estaduais do Brasil procuram aprovar para enfrentar a chamada crise fiscal que emergiu no contexto do ciclo político-econômico de 2014-2015 têm sido objeto de debate no GDES. A procura de novas maneiras de organizar a economia e suas relações com o Estado e a sociedade é o que deveria estar em pauta. Mas não está. As reformas que vão sendo empurradas no Congresso brasileiro e injetadas na estrutura do pacto federativo, sem os devidos esclarecimentos à sociedade, procuram requentar ideias cujo prestígio intelectual e prático, para muitos, já morreu. Sobre o tema das reformas com base em ideias ultrapassadas, mas revividas como zumbis no Brasil, Adriano Cardoso Henrique, pesquisador do GDES e mestrando do Programa de Pós-graduação da FD-UnB, oferece os comentários abaixo.

De volta aos anos 1980: Margaret Thatcher,  medidas de austeridade fiscal no Brasil e as ideias zumbis

por Adriano Cardoso Henrique

Ao anunciar medidas de contenção de gastos públicos (aqui), o Governador do Rio Grande do Sul, Ivo Sartori (PMDB), citou a Primeira Ministra Britânica, Margaret Thatcher, aludindo à necessidade de implantação de um pacote de medidas governamentais que contém uma série de privatizações de empresas estatais, diminuição do tamanho do Estado também mediante a extinção de órgãos públicos, além do aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos estaduais, dentre outras medidas de contenção de gastos públicos. Mas, afinal, o quê a conhecida “Dama de Ferro”, falecida em 2013, tem a ver com a situação fiscal de um estado da federação brasileira?

Bem, nada mais justo do que citar – em razão das características das medidas governamentais anunciadas – uma personalidade do século XX, conhecida por defender ostensivamente a receita do chamado “neoliberalismo”. Uma notícia sobre seu legado por ser vista aqui. Basicamente, desde o início dos anos 1980, Thatcher e o presidente norte-americano da época, Ronald Reagan, foram árduos defensores de uma agenda de política econômica fundamentada no apoio ao livre mercado, privatizações e desregulação. E, de fato, as medidas a serem adotadas agora no estado gaúcho são ações que agradariam sem reservas os defensores desta ideologia econômica.

O receituário econômico acima referido encontrou no Fundo Monetário Internacional-FMI e no Banco Mundial eficazes propagadores, o que posteriormente na América Latina cristalizou-se no denominado Consenso de Washington.

O paradoxo que ora se configura nas medidas adotadas pelo atual governador gaúcho e de outros governos estaduais (ver aqui) é que a modelagem de medidas governamentais de austeridade fiscal começa a ser criticada pelos próprios organismos internacionais que anteriormente a defendiam. Em recente artigo, os próprios economistas do FMI reconheceram que a agenda neoliberal não entregou todas as benesses prometidas. Ao contrário, agravou a desigualdade social e econômica em países que adotaram tal conjunto de reformas, sendo o Chile um dos países citados. Segundo o documento constante no sítio do FMI, o aumento da desigualdade decorrente da abertura financeira (desregulação financeira) e austeridade fiscal podem elas próprias ter causado diminuição do crescimento econômico dos países.

E mais: a tendência em direção ao abandono de tais medidas de austeridade começa a dar sinais na própria União Europeia (aqui), na tentativa de se evitar a ascensão política de grupos insatisfeitos com os efeitos ruins da globalização já tratada neste blog (aqui). Apesar do gradual abandono do ideário neoliberal, seus pressupostos permanecem ainda em aplicação, o que foi apelidado por Paul Krugman, prêmio Nobel de economia, de ideias zumbis, isto é, ideias que foram refutadas por análises e evidências empíricas e que deveriam estar mortas, mas ainda sobrevivem estranhamente em certos contextos políticos.

Nos anos 1980, um famoso filme americano chamado “De volta para o futuro” contava a estória de um garoto que viajava no tempo para o passado e sua luta para retornar ao “futuro” (correspondente ao presente da narrativa inicial). Talvez, em nosso país, as ideias zumbis até agora apresentadas pelos atuais governantes para superação da crise econômica nos leve ao passado, e somente após os efeitos nefastos que resultarão da implantação das medidas de austeridade, sejamos levados novamente a repensar as políticas econômicas de maneira inovadora, que acima de tudo atentem para tutela e efetiva fruição de direitos humanos e fundamentais. Será então um retorno para o futuro desejado por todos.

 

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