As duas globalizações, as reformas e o direito no Brasil

Como é notório, está em trâmite no Senado brasileiro uma proposta de mudança constitucional, chamada PEC 55 (antes numerada como PEC 241, na Câmara dos Deputados). A medida propõe limitar gastos com programas sociais durante vinte anos, enquanto mantém o mecanismo pelo qual o Estado continuará a remunerar fartamente os rentistas. Como disse o senador Roberto Requião, do mesmo partido do atual governo, trata-se de um esquema para retirar recursos dos mais vulneráveis e necessitados e canalizá-los para os “ricos do Brasil” (ver aqui – áudios 5 e 6).

A PEC 55 integra um plano de reformas das instituições econômicas e jurídicas brasileiras. Tais reformas, de um modo geral, seguem as prescrições oriundas de um conjunto de ideias que, desde os anos 1980, tem dado a tônica de políticas de cooperação a cargo de organizações multilaterais da área econômica, tais como o FMI, o Banco Mundial (e outros bancos multilaterais) e, em seguida, a Organização Mundial do Comércio (OMC).

No Brasil, a onda dessas reformas chegou há cerca de vinte anos. De lá para cá, alguns governos procuraram aderir mais amplamente a essa onda, outros seguiram a agenda de reformas de modo menos completo ou até contrariaram-na parcialmente. Definir bem e proteger incondicionalmente o direito de propriedade privada como requisito para o bom funcionamento dos “mercados”, algo hoje criticado por certos economistas (ver exemplo) e juristas (ver exemplo); assegurar o cumprimento de contratos mesmo quando causem malefícios perceptíveis; transformar em propriedade privada os investimentos antes controlados pela coletividade inteira por meio de instrumentos jurídicos do Estado (em áreas como saúde, educação, energia, água, saneamento, transporte, telefonia etc.); esvaziar a política industrial, deixando que o “mercado” faça a “seleção natural” dos investimentos industriais mais aptos a ter sucesso; impedir, mediante limitações ou cortes de gastos não financeiros (mas mantendo sempre os gastos financeiros), que ocorram déficits fiscais; restringir ou suprimir direitos, antes considerados inalienáveis, dos trabalhadores; individualizar o financiamento de pensões de aposentadoria de idosos, subordinando a efetividade do direito correlato (i.e., o direito de receber a aposentadoria) ao prévio aumento das taxas de crescimento do mercado de capitais, o que significa remunerar primeiro os acionistas de grandes corporações comerciais, destinando-se as meras “sobras” eventuais desse processo de acumulação ao pagamento de pensões de pessoas velhas e doentes; cancelar regras de interesse público, local ou transnacional, na área da regulação financeira e favorecer a “autorregulação”; afrouxar ou suprimir regras destinadas a preservar o meio ambiente, sempre que elas parecerem limitar a projeção de lucro de empresas privadas cujos investimentos tragam certos danos ambientais; acabar com o salário mínimo, ou ao menos impedir que ele seja reajustado acima da inflação e seja tomado como indexador de benefícios distribuídos pela assistência social – eis aí algumas das reformas com as quais a PEC 55 está alinhada. Adicionando-se a isso a expansão da tecnologia da informação e a comunicação rápida via satélite, bem como a coordenação transnacional de processos produtivos e a formação de cadeias globais de valor, completa-se o quadro do que muitas vezes ganha o nome de “globalização”.

Mas outros fatos recentes parecem trazer confusão para a mente dos que procuram dar sentido ao rumo dos acontecimentos. Duas democracias admiradas e frequentemente tomadas como modelares disseram “não” à globalização.

Com efeito, as mudanças políticas das quais resultaram a decisão do Reino Unido de deixar a União Europeia (Brexit) e, há poucos dias, a eleição de Donald Trump para ocupar a presidência dos Estados Unidos foram um susto para muita gente. Ambos eventos foram logo apontados pelos defensores da globalização como reflexos dos interesses de populações “atrasadas”, pessoas brancas, de baixa renda, xenófobas, sexistas, de pouca escolaridade, com propensões fascistas e com baixa capacidade de se tornarem verdadeiramente produtivas sob as novas condições da economia mundial. E as comparações com o fortalecimento de movimentos ou partidos de direita na França, Alemanha, Áustria, Leste Europeu, Turquia, não tardaram a aparecer. Argumentou-se, enfim, que Brexit e Trump representam retrocessos para o mundo inteiro, uma vez que atrapalharão o avanço da “globalização”.

Contudo, tal caracterização dos eventos políticos recentes é enganosa. Ela simplifica a realidade ao contrapor “os perdedores” da globalização aos contingentes da população mundial que estariam engajados nos processos econômicos, culturais e de transformação tecnológica atribuídos à mesma globalização. Na verdade, desde os protestos contra a conferência da OMC, realizada na cidade de Seattle em 1999, é preciso reconhecer a existência de dois ideais de globalização. Um corresponde à “globalização do bem” (GloB); o outro tem a ver mais com o que muitos caracterizariam como “globalização do mal” (GloM). Daí o slogan de movimentos da sociedade civil: “outra globalização é possível”. No contexto político estadunidense recente, para muitos eleitores, Clinton representava a GloM (e a politocracia), enquanto Sanders acenava para a GloB e procurava evitar um resultado das eleições que poderia ser comparado ao Brexit.

De sua parte, Trump corria por fora, com um discurso ostensivamente anti-globalização. Certamente fez isso para eleger-se e parece disposto a reverter certas políticas hoje em vigor, mas é difícil crer que o partido republicano permitirá que o novo presidente afunde interesses estratégicos num precipício econômico. Ainda resta conferir como as políticas de segurança, e as de cooperação na área econômica, serão adaptadas e exploradas pelos Estados Unidos, no futuro próximo, para atender à visão de relações internacionais do novo governo.

Nos movimentos de direita mundo afora, o discurso anti-globalização é tipicamente marcado pela exploração demagógica da psicologia da personalidade autoritária. E, no Brasil, não têm faltado políticos e grupos sociais que procuram atuar nesse mesmo diapasão. Já a GloM formalmente rejeita esse tipo de demagogia, mas convive em simbiose com práticas autoritárias tecnologicamente sofisticadas, tais como o uso de controles biométricos e vigilância eletrônica (também aqui) bem como o emprego em massa de algoritmos que sustentam práticas opressivas.

Diante do que vai acima, torna-se claro que o termo “globalização” tem mais de um sentido, e é necessário indicar qual, em cada contexto, é a referência válida. Se a globalização, tal como tem evoluído, traz benefícios – mais tecnologia, novos serviços, rapidez nas comunicações – traz também malefícios: degradação ambiental; aumento da desigualdade (também aqui e aqui); limitações (por meio de regimes de propriedade intelectual rígidos e restritivos) impostas à circulação livre e gratuita de símbolos e tecnologia produzidos pela mente humana; desintegração de laços de solidariedade, aumento da fragmentação social, dissipação de identidades e moralidades, destruição de modos simples de vida. São as consequências da GloM.

De outro lado, a GloB igualmente traz os benefícios das novas tecnologias e rapidez nas transformações, quando consentidas. Mas, por seus compromissos normativos, deve ser pensada como um conjunto de processos que: não agride o meio ambiente; não causa a destruição da camada de ozônio e o descontrole do aquecimento global com todas as suas catastróficas consequências; não causa a extinção de espécies animais ou vegetais; não faz aumentar, mas sim ajuda a superar, a desigualdade; não destrói culturas ancestrais e outras tradições; assegura a privacidade nas comunicações e em outras situações; promove a neutralidade da rede (internet); substitui, na institucionalização das economias globalmente competitivas, o simples “direito de propriedade” por complexos e flexíveis sistemas de governança, com mecanismos de feedback e ajustes recursivos, inclusive no que respeita a propriedade intelectual; portanto promove o open software, o open data e o open access; institucionaliza sistemas de produção e gestão aberta e participativa de políticas públicas por meio de aplicativos de internet móvel; desenvolve políticas industriais com ênfase primordial em estímulos à inovação e à contínua formação de capital humano; usa o poder de gestão monetária das autoridades econômicas para modular as finanças públicas de modo a estimular investimentos, inclusive mediante a prática de déficits fiscais dentro de certos parâmetros; cria redes dinâmicas e cooperativas de “cidades globais”; explora o uso de moedas eletrônicas sociais como contrapeso a moedas oficiais controladas por bancos centrais; desconcentra eficazmente o poder econômico em escala global, como também pulveriza o poder político em escala global;  mobiliza eficazmente, e aproveita produtivamente, as energias criativas de todos os indivíduos, sem discriminações.

É claro, portanto, que as duas agendas de reforma – a da GloM e a da GloB – divergem muito uma da outra. E querer colocar os defensores da GloB “no mesmo saco” dos que promovem a anti-globalização, é querer enganar, sugerindo que existe apenas um ideal de globalização.

No Brasil, desde os anos 1990, vários juristas passaram a trabalhar intensamente para viabilizar as reformas típicas da GloM. As abordagens que subordinam o direito a visões econômicas de orientação neo-clássica acerca da sociedade representam o carro-chefe das construções nessa área. No campo do direito constitucional, os juristas que aceitam a GloM aderiram ao neoformalismo, que faz convergir a dogmática com as principiologias abstratas, mas afastam o debate jurídico para longe dos problemas concretos, enquanto fazem a análise jurídica perder contato com a realidade pormenorizada dos fatos.

A despeito do rumo que a política nacional e a internacional venham a tomar, para os juristas será sem dúvida importante saber que as reformas, sejam elas quais forem – as exigidas pela GloM, ou as demandadas pela GloB, ou ainda aquelas eventualmente impulsionadas por marés políticas em favor da anti-globalização – necessitarão ser juridicamente construídas. O papel do direito poderá ser apenas ancilar relativamente a formulaçãoes vindas da economia, ou resultar em algum protagonismo jurídico no âmbito de reconstrução de políticas. Nesse sentido, será imprescindível entender e explicitar que diferentes ideias e doutrinas jurídicas servem a distintos ideais de globalização, ou a regimes políticos que tendem a se respaldar, ora mais, ora menos, em demagogias que exploram a psicologia das personalidades autoritárias.

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