Dissertação discute desafios contemporâneos da regulação financeira

Está marcada para o dia 23 de abril de 2015, às 14h, a defesa, no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito da UnB, da dissertação intitulada “Direito e Economia da Regulação Financeira: Debates Recentes”, de autoria de um pesquisador do GDES, Marcio V. C. Valadares.

O trabalho de Marcio Valadares é de interesse especial para os membros do GDES, pois descreve e explora literatura relevante sobre a regulação dos mercados financeiros contemporaneamente e discute alguns importantes desafios que se apresentam nessa área para os juristas.

A problemática sobre a qual se debruça o trabalho de Marcio Valadares relaciona-se ao fato de que tem sido frequente, no Brasil e em muitos outros países, a subordinação da elaboração de vários aspectos da regulação de mercados financeiros a pressupostos correspondentes às seguintes teses: (i) os mercados financeiros são eficientes, e por isso deve-se deixar a eles, preferencial ou exclusivamente, o papel de decidir sobre alocação de recursos na economia; e (ii) instituições associadas à tradição do direito anglo-americano apresentam uma eficiência maior em comparação com a ambientes econômicos vinculados à presença de instituições jurídicas de tradição civilista.

Contudo, recentemente, entre diversos pesquisadores que exploram as relações entre direito, economia e sociedade, tem crescido o interesse em trabalhos de autores como Hyman Minsky, Katharina Pistor, Perry Mehrling e outros, que fornecem argumentos críticos de pressupostos tornados amplamente aceitos entre profissionais e autoridades encarregados de regular os mercados financeiros. As obras desses autores ressaltam aspectos do funcionamento dos mercados financeiros, regulados à luz dos pressupostos já mencionados, que favorecem seu caráter hierarquizante e propagador de instabilidades, tornando-os escassamente conciliáveis com o asseguramento da fruição de direitos subjetivos de maneira equânime para todos os indivíduos e grupos sociais no mundo hoje. O resumo da dissertação de Marcio Valadares é o seguinte:

 As transformações por que passaram os mercados financeiros nas últimas décadas foram acompanhadas por formulações teóricas que procuraram descrever o seu funcionamento ideal e orientar a atuação dos reguladores. Entre tais análises, foi especialmente influente a teoria que afirmou a eficiência dos mercados nos quais os preços dos valores mobiliários refletissem totalmente as informações disponíveis, a chamada Hipótese dos Mercados Eficientes (HME). O seu amplo acolhimento implicou a definição de uma pauta precisa para o direito e para a intervenção estatal no setor, a saber, a correção de eventuais falhas que distanciassem os mercados reais da forma como eram idealizados, notadamente aquelas relacionadas à divulgação de informações e sua correção.

Também passou a gozar de prestígio nos últimos anos a literatura conhecida como Law and Finance, que relacionou as diferenças entre mercados financeiros aos conjuntos de regras concernentes à proteção de investidores adotados por legisladores e reguladores nacionais. Nesses termos, quando se trate de países em desenvolvimento sem mercados amplos e profundos, admite-se que o Estado possa ser responsável por um impulso inicial com vista a estabelecê-los, ao colocar em vigor uma estrutura de regras que defina direitos de formas claras e garanta o seu cumprimento célere e eficaz.

Diversos eventos relacionados à crise de 2007-2008, contudo, infirmam premissas da Law and Finance e da HME. Neste trabalho, reúnem-se alternativas teóricas atentas a aspectos da operação dos mercados financeiros (re)afirmados pelos traumas recentes, especialmente a inafastabilidade da incerteza sobre o cumprimento futuro de obrigações, de que decorre a instabilidade inerente às finanças e a possibilidade de os agentes econômicos enfrentarem problemas de liquidez. Das concepções baseadas nessas premissas, extraem-se preocupações concernentes à regulação dos mercados financeiros ainda não enfrentadas adequadamente.

Todos o membros do GDES, assim como demais interessados, estão obviamente convidados a comparecer à defesa da dissertação, na data e horário indicados.

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Ver artigo conexo neste blog:

One Response to Dissertação discute desafios contemporâneos da regulação financeira

  1. […] e suas interconexões contratuais e administrativas (i) com as finanças públicas, (ii) com arquiteturas regulatórias e ainda (iii) com os avanços tecnológicos, que se processam em velocidade […]

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