Dissertação estuda o Plano Nacional de Banda Larga

Amanhã (29-abril-2014), às 15h, na sala A1-04 do prédio da Faculdade de Direito (FD) da Universidade de Brasília (UnB), ocorrerá a defesa da dissertação de Daniele Kleiner Fontes. O trabalho tem o título:  “Universalização da Internet Banda Larga no Brasil: O Plano Nacional de Banda Larga sob a Perspectiva da Análise Jurídica da Política Econômica – AJPE”.

Daniele é mestranda da FD/UnB e participante do Grupo Deito, Economia e Sociedade (GDES). Desde o início de 2013, Daniele vem pesquisando o seu tema (ver aqui). O resumo da dissertação, reproduzido a seguir, dá uma ideia do trabalho realizado:

RESUMO: O Brasil busca superar seu quadro de exclusão digital por meio de uma política pública ampla para massificação do acesso ao serviço de banda larga: o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Embora o PNBL seja um passo importante, ele não tem refletido as expectativas da sociedade civil, isto é, o que a sociedade compreende como adequado ou mesmo “justo” em termos de fruição de um serviço de banda larga de qualidade. Diante disso, esta dissertação procura mapear as críticas formuladas em relação ao PNBL nos diversos discursos da sociedade civil, seja por entidades da sociedade civil, seja por órgãos técnicos e governamentais, a fim de verificar possíveis falhas na política pública em questão. Utilizando-se da metodologia proposta pela Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE) e de seu ferramental analítico, o trabalho apresenta uma avaliação do PNBL, de maneira a incorporar expectativas da sociedade civil brasileira, por meio da fixação de um padrão de validação jurídica – PVJ. A avaliação incorpora, também, elementos obtidos em uma comparação internacional entre Planos Nacionais de Banda Larga de países selecionados e o PNBL, propiciadora da construção de um índice de fruição empírica – IFE. Por fim, esta dissertação busca apontar caminhos possíveis para solucionar as falhas encontradas na política pública em análise.

A defesa da dissertação de Daniele, que se segue à do trabalho de Albério Lima (ver aqui), representa mais uma contribuição das
atividades do GDES e da dedicação de seus membros para o avanço dos debates acadêmicos do direito brasileiro contemporâneo. O trabalho de Daniele, portanto, resulta de um esforço para dar aos juristas novas ideias e ferramentas analíticas para pesquisar e discutir juridicamente as políticas públicas brasileiras (bem como políticas regionais, globais ou transnacionais) e suas possíveis reformas.

 

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