O IPS pode ser útil — se manuseado com cautela

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Hugo Pena, um estudante de doutorado do Programa de Pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília e membro do GDES, oferece abaixo sua visão da utilidade que o “Índice de Progresso Social” pode ter para pesquisadores da área do direito que se interessam em trabalhar na perspectiva da Análise Jurídica da Política Econômica.

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Índice de Progresso Social  

por Hugo Pena

O objetivo deste texto é fazer breve avaliação do Índice de Progresso Social (IPS – em inglês, Social Progress Index), buscando destacar suas utilidades e limitações para juristas interessados na abordagem da AJPE.

A perspectiva da AJPE enfatiza a fruição empírica de direitos.  Uma de suas ferramentas para avaliar políticas públicas é a análise posicional (vide aqui, p. 13-18), que envolve a decomposição de direitos em componentes observáveis e mensuráveis.  Em ambos os aspectos, uma visita à página do IPS pode ser proveitosa a juristas que trabalhem com a AJPE.  O uso do IPS, no entanto, exige cautela em certos pontos.

Fruição empírica de direitos. Ao invés de medir progresso social com base nos gastos públicos em educação, saúde ou moradia – considerados “inputs” –, o índice procede com base em “outputs”.  Por exemplo, o “acesso ao conhecimento básico” é medido por uma cesta de indicadores que compreendem percentuais de alfabetização em adultos, matrículas no ensino primário, fundamental e médio, bem como paridade de gênero no acesso ao ensino médio. A classificação do desempenho em educação nos países é feita de acordo com resultados obtidos, e não a partir do quanto é gasto, nem dos percentuais reservados no orçamento.  Portanto, dados do IPS podem ser úteis a juristas que trabalhem com a AJPE.

Decomposição analítica de direitos.  A página do Índice de Progresso Social também pode servir como inspiração a juristas da AJPE que estejam procurando meios para medir a fruição de direitos em determinado setor ou tema.  O Índice envolve três medidas agregadas: i) necessidades humanas básicas; ii) fundamentos de bem-estar e iii) oportunidade. Isto é o que “progresso social” significa no contexto do Índice, mas ainda é muito amplo.  Cada grupo é então subdividido em indicadores, e cada indicador tem componentes específicos. Por exemplo, o indicador “necessidades humanas básicas” é dividido em quatro áreas: i) nutrição e cuidado médico básico; ii) água e saneamento; iii) moradia e iv) segurança pessoal.  Ao escolher uma dessas áreas, uma gama de indicadores ainda mais específicos é apresentada. Tomando “nutrição e cuidado médico básico” como exemplo, pode-se observar seu detalhamento em: i) subnutrição; ii) extensão do déficit alimentar; iii) taxa de mortalidade materna; iv) de recém-nascidos; v) infantil e vi) por doenças infecciosas. A página do Índice também explica a definição de cada componente e a fonte das estatísticas. Subnutrição, por exemplo, é “o percentual da população cuja ingestão de alimentos é insuficiente para satisfazer de forma contínua os requisitos energéticos da dieta”, e a fonte é a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO – ONU).

Porém, nem tudo no índice é medição objetiva.  Em outros termos, nem todos os componentes refletem propriamente “outputs”.  As medidas para “oportunidade”, por exemplo, incluem a avaliação da solidez da proteção de direitos de propriedade privada, que é feita com base num ranking fornecido pela Heritage Foundation (um think-tank norte-americano de reputação conservadora). Eu, ou você, poderia fazer uma avaliação diferente a respeito da proteção dos direitos de propriedade em diferentes jurisdições, além do que, de acordo com a AJPE, “propriedade” é descrita (veja aqui, p. 14) como uma “posição” em um agregado contratual, e é articulada por vínculos monetários complexos, que também precisam ser considerados.

“Direitos políticos”, por sua vez, integram o IPS com base em uma escala de 1 a 7 fornecida pela Freedom House, uma ONG também de orientação conservadora – veja aqui.  Pode-se discordar com o viés específico desta organização. Parte do vocabulário e das fontes parece estar em sintonia com abordagens da “boa governança”, promovida e compartilhada por organizações como o FMI e o Banco Mundial. Aqueles que utilizam a AJPE devem, portanto, ter postura crítica e cautelosa em relação ao IPS.  Em especial, vale a pena ler as seções “metodologia” e “definições” para formar uma opinião própria a respeito da confiabilidade dos dados.  De maneira geral, porém, além da utilidade como inspiração para uma abordagem da fruição empírica de direitos e para sua decomposição analítica, é interessante ter um índice de desenvolvimento que não seja fundado no crescimento do PIB per capita.  A propósito, a Nova Zelândia, a Suíça e a Islândia lideram o índice. Estes países estão, respectivamente, na 25ª, 4ª e 13ª posições no ranking de PIB per capita. 

Mesmo que o exame crítico do IPS levante dúvidas a respeito de alguns de seus componentes, uma visita ao índice pode ser útil a quem procura exemplos do que poderia ser encarado como medidas de fruição empírica de direitos, bem como de materiais que possam servir de inspiração para a decomposição analítica (referida como “decomposição analítica dos conteúdos relacionais de direitos”, veja aqui, p. 14-15) e para quantificação da fruição de direitos. Utilizado com cautela, o IPS pode ser fonte de informações para juristas que busquem elaborar seus próprios indicadores na condução de pesquisa sobre determinada política pública sob a perspectiva da AJPE. 

 

 

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