Dissertação estuda o Programa Microempreendedor Individual

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No dia 27-mar.-2014 (17h, sala B1-02 do prédio da Faculdade de Direito da UnB), ocorrerá a defesa da dissertação do mestrando da Faculdade de Direito da UnB e pesquisador do Grupo Direito, Economia e Sociedade (GDES), Albério Júnio R. de Lima. O trabalho tem o título: “A efetividade do Programa Microempreendedor Individual, com base na Análise Jurídica da Política Econômica, em relação ao direito de produção” (link para download aqui).

Indice fruição empírica (IFE)

Indice fruição empírica (IFE)

A dissertação de Albério exemplifica como a análise jurídica de temas de política econômica pode ser enriquecida e inovada mediante o uso de categorias analíticas reconstruídas, debatidas  e explicitadas em publicações e atividades associadas ao Grupo Economia, Direito e Sociedade (GDES), da Faculdade de Direito da UnB. Em sua dissertação, Albério expôs diversos aspectos da política pública que selecionou como objeto empírico (o Programa Microempreendedor Individual – MEI, estruturado por lei e por técnicos do governo brasileiro) e elaborou o “índice de fruição empírica” (IFE) do direito de propriedade comercial do microempreendedor individual no Brasil, destacado acima.

O resumo da dissertação é o seguinte:

RESUMO: Em um mundo globalizado, caracterizado por transformações constantes, a análise jurídica deve estar envolvida no processo de mudança da estrutura da sociedade, tomando parte no processo de desenvolvimento. Nesse contexto, é importante que argumentos jurídicos, fundamentados empiricamente, sejam elaborados a fim de propor soluções e reformas em políticas públicas. O mercado de trabalho é uma das áreas que têm sido afetadas pelo fenômeno da globalização, de modo que tanto a Organização Internacional do Trabalho quanto o Mercosul têm debatido questões como taxas de emprego e informalidade. Em virtude de tais debates, as

atividades econômicas dos micro e pequenos empreendimentos foram destacadas como meios que podem proporcionar o aumento da formalidade no mercado de trabalho. No Brasil, na última década, políticas públicas foram implementadas a fim de apoiar tais micro e pequenos empreendimentos, algumas das quais com o objetivo de ampliar a proteção social. De um lado, as políticas de microcrédito tornaram-se relevantes para o fomento de empreendimentos. Por outro lado, em 2008, como consequência do apoio estatal, foi criado o Programa Microempreendedor Individual, que, além de promover a proteção aos que se cadastrem, proporciona condições para a fruição do direito de exercício produtivo da atividade econômica. O presente estudo foi desenvolvido com o fim de se analisar empiricamente se o Programa é efetivo quanto à fruição deste direito. Para tanto, a Análise Jurídica da Política Econômica – AJPE foi utilizada como instrumento que possibilita a aferição do impacto do Programa por meio de critérios técnicos e jurídicos, conduzindo a recomendações de reformas.

Os membros do GDES e demais pessoas envolvidas na pesquisa jurídica de temas econômicos certamente se interessarão pelo trabalho realizado por Albério, que, com sua dissertação, oferece relevante contribuição para a conquista de novos caminhos para o trabalho do jurista contemporâneo.

2 Responses to Dissertação estuda o Programa Microempreendedor Individual

  1. […] defesa da dissertação de Daniele, que se segue à do trabalho de Albério Lima (ver aqui), representa mais uma contribuição das atividades do GDES e da dedicação de seus membros para o […]

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