Controles cambiais: relevância do debate atual para a AJPE

O uso de controles cambiais (ou controles de capital) pode ajudar um país a atingir alguns objetivos de política econômica. E o reflexo disto afeta inúmeras estratégias econômicas de atores privados, inclusive, obviamente, empresas comerciais e os cidadãos comuns.

Por isso, a política cambial (que pode recorrer a controles cambiais e/ou a outras práticas) afeta interesses, vários dos quais adquirem a conotação de “direitos subjetivos” e podem estar presentes na experiência de sua fruição. A partir desta percepção, abraçada pela Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE), aspectos da política cambial tornam-se relevantes para discutir diversas questões jurídicas.

Tendo isto em mente, aos membros do Grupo Direito, Economia e Sociedade (GDES) interessa acompanhar os atuais debates (ver aqui e aqui) sobre o uso — ou a proscrição, ou ainda, a regulação internacional do uso — de controles de capital.

Uma ilustração recente deste debate está na entrevista em vídeo (ver acima), realizada pela entidade The Real News Network (TRNN) com os professores Kevin P. Gallagher (Boston University) e Ilene Grabel (University of Denver).

Várias questões são abordadas na entrevista, incluindo: O que são os controles cambiais? Para quê tem sido usados? O que tem o seu uso (ou sua proscrição ou regulação internacional) a ver com a prática de “carry trade” e com a atual política emissionista dos Estados Unidos? Deve haver um conjunto de regras implementadas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre o uso dos controles de capital? O que esperar, a este respeito, da Reunião do G20 em Cannes, a ser realizada nos próximos dias?

√ N.B.: Na página-web do mesmo vídeo pertencente à TRNN (aqui), há um botão (“TRANSCRIPT”) que pode ser clicado para dar acesso à transcrição da entrevista. Portanto, quem quiser pode também ler a entrevista.

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Ver matéria correlata publicada neste blog: aqui.

One Response to Controles cambiais: relevância do debate atual para a AJPE

  1. […] como a inclusão do tema das políticas cambiais no sistema multilateral de comércio pode ter impacto sobre a fruição de direitos, sobretudo diante das controvérsias suscitadas por esse tema. Como exemplo do aspecto controverso […]

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