Direito, economia e competição no Brasil: visões recentes

Desde a crise de 2008, decresceram as pressões internacionais para que a política econômica — e as doutrinas jurídicas que a acompanham — seguissem um figurino que supervalorizava e idealizava o que muitos chamam de “o mercado”. A confusão resultante da crise e a menor pressão internacional, obviamente, acabaram criando tanto a necessidade quanto a oportunidade de inovar as ideias econômicas consideradas mais importantes. Além disso, esses mesmos fatores abrem espaço para que passem a ganhar novo fôlego certas visões menos idealizantes sobre as relações entre a “economia de mercado” e sua regulação jurídica, incluindo a regulação por meio do chamado “direito concorrencial”.

PGMC Anatel 2011 - Esquema Analítico

Fonte: http://www.anatel.gov.br

Dois exemplos podem ser vistos em palestras recentemente proferidas sobre a regulação de mercados e a defesa da concorrência, tendo em vista a necessidade de avaliar opções de desenho do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) das telecomunicações no Brasil (ver aqui e aqui).

As palestras, de Luiz Carlos Delorme Prado (professor de Economia da UFRJ) e de Calixto Salomão Filho (professor de Direito da USP), estão em dois vídeos disponíveis, respectivamente, aqui e aqui. Ideias como a de que (i) “mercado” e “Estado” não são mutuamente excludentes, ou ainda de que (ii) a “regulação assimétrica” é inevitável, são exploradas nas exposições desses professores.

Das duas palestras é possível depreender claramente que não é realista, para reguladores e para o direito da regulação, fazer o trabalho de construção normativa depender da idealização de uma entidade abstrata e socialmente desenraizada como é a noção de “mercado” do pensamento econômico neo-clássico.

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Ver neste blog a matéria correlata:

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