Tributação, dogmática jurídica e sexo combinam?

O direito brasileiro é marcado pelo apego de muitos juristas a complexos malabarismos verbais e conceituais, cuja necessidade é questionável. Pode ser até que certas políticas públicas economicamente úteis tenham sua efetividade prática inviabilizada por argumentos que usem tais malabarismos do formalismo verbal. Mas pode acontecer também que a dogmática jurídica utilize suas peculiares formulações para expressar, sobre uma política pública, o que poderia ser dito com mais singeleza e de modo mais persuasivo.

Com efeito, considere-se a seguinte situação: uma cidade passa a tributar o sexo praticado comercialmente em seu território. Será isto certo ou errado, juridicamente? Não se trata de ficção, pois a cidade de Bonn, Alemanha, até mesmo instalou máquinas nas ruas da cidade para que semelhante imposto seja coletado — veja aqui (matéria “Sex Tax Machine Introduced for Bonn Prostitutes”, da revista Der Spiegel).

Diante disso surge a seguinte questão: juridicamente, pode haver tributo sobre qualquer fato ou ato, escolhido livremente pelo Estado? Em termos da técnica corrente na dogmática do direito tributário (brasileiro), a questão seria: pode o legislador transformar qualquer fato em “hipótese de incidência tributária”?  O fato ocorrido no mundo, que as autoridades decidem tributar, é também chamado pelos doutrinadores tributaristas de “fato imponível”. Mas vários doutrinadores  dizem que o “fato imponível” é fato (jurídico) e não ato (jurídico). Nesses termos, a cidade de Bonn está lidando com algo que é “ato”, mas no qual o direito formalista prefere enxergar um “fato imponível” e invoca para completar o quadro a “hipótese de incidência”. Considerar que um “ato” precisa a ser visto do ângulo da “hipótese de incidência” e do “fato imponível”, para que o Estado possa cobrar uma quantia a ser paga ao fisco, sem dúvida pode confundir um leigo.

A rigor, a técnica jurídica formalista poderia levar ao entendimento de que as autoridades de Bonn não podem tributar o que seja “ato” e não “fato”. Segundo diz Sampaio Dória, um doutrinador, “não está na vontade das partes determinar se do ato praticado há-de nascer uma consequência necessária”. E quantas vezes será preciso pagar esse imposto? Geraldo Ataliba diz: “Uma hipótese de incidência (…) pode cobrir milhões de fatos imponíveis”. E se houver comportamentos em ritmos diferentes? Diz Giannini: “Para cada período, (…) surge uma nova obrigação, de tal forma que, uma vez determinado o período tributário, a obrigação periódica não se distingue mais das instantâneas (…)”. Seria necessário, portanto, desenvolver malabarismos verbais canhestros sobre a “hipótese de incidência”, o “fato imponível”, “obrigação periódica” vs “instantânea” etc.

Haveria ainda que considerar, juridicamente, quem pagaria o imposto. Formulações desnecessariamente rebuscadas certamente surgiriam, como as que decorrem da passagem de um texto de doutrina, segundo o qual o(a) contribuinte é “em regra uma pessoa que está em conexão íntima (relação de fato) com o núcleo (aspecto material) da hipótese incidência. Ao exegeta incumbe desvendar esta conexão (…)” etc. Dizer que, para determinar quem suportará consequências tributárias do ato, o “exegeta” deverá “desvendar a conexão íntima com o núcleo da hipótese de incidência” parece um tanto bizantino.

Mas felizmente há também maneiras menos dogmáticas e mais poéticas de dizer que muitos impostos não são bem-vindos. Taxman, uma das irreverentes canções dos Beatles contra o establishment inglês,  diz em sua letra: “Se você der uma caminhada, cobro um imposto sobre seus pés” (If you take a walk, I’ll tax your feet).

A crise econômica na Europa parece estar levando a situações comparáveis a tributar os “pés”. Aos olhos dos juristas cultuadores dos formalismos de origem antiga, as autoridades de Bonn querem que certa “hipótese de incidência” da economia informal da cidade suscite “fatos imponíveis”, e pensam que máquinas impessoais instaladas nas ruas podem ajudar na tarefa de coletar alguns tributos a mais. O certo é que a cidade pretende aumentar a sua receita com o novo imposto; e, para criticar (ou até justificar) isto, os malabarismos verbais, se fossem descartados, certamente não fariam falta.

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