Defesa de tese sobre regramento jurídico de moedas sociais no Brasil

Seria possível vislumbrar um mundo em que os cidadãos pudessem optar livremente por usar quantas e quaisquer dentre múltiplas moedas circulantes, administradas por organizações ou redes (eletrônicas) sociais? Amostras desse mundo ou de aproximações dele podem ser vistas aqui;  aqui; ou  aquiaqui e aqui; ou ainda aqui, aqui e em muitos outros lugares.

Moeda do Banco Paju

As “moedas sociais” e os desafios que apresentam do ponto de vista de sua regulação jurídica no Brasil são objeto de pesquisa de Marusa Vasconcelos Freire. Na próxima segunda-feira (dia 22-ago.-2011), às 09h, no Auditório Joaquim Nabuco do prédio da FA na UnB,  Marusa defenderá a sua tese de doutorado, intitulada “Moedas Sociais: Contributo em Prol de um Marco Legal e Regulatório para as Moedas Sociais Circulantes Locais no Brasil”. O resumo da tese é:

As moedas sociais podem representar uma inovação tecnológica com potencial para enfrentar algumas deficiências estruturais dos sistemas monetários que ganharam evidência com a crise financeira global. No Brasil, são utilizadas principalmente em programas de finanças solidárias direcionados ao fortalecimento da economia local em territórios de baixo índice de desenvolvimento humano. Por meio de uma abordagem interdisciplinar, este estudo responde às seguintes questões: O que são as moedas sociais? Como funcionam? Qual o regime legal e regulatório aplicável? Conforme demonstram os resultados do estudo, as moedas sociais são instrumentos ou sistemas de pagamentos, criados e administrados pelos próprios usuários por meio de associações sem fins lucrativos, a partir de relações econômicas baseadas na cooperação e solidariedade dos participantes de determinadas comunidades. O adequado funcionamento das moedas sociais depende de várias circunstâncias de fato e de direito encontradas nas realidades sociais em que serão implantadas, especialmente da maneira pela qual a população local obtém sua subsistência. Por se apresentarem com diferentes denominações e formas jurídicas, de acordo com propósitos especiais para os quais tenham sido criadas, diversos aspectos legais e regulatórios continuam abertos e em discussão em quase todas as jurisdições. No entanto, sendo fundadas na liberdade de associação e na liberdade de contratar, as moedas sociais podem ser convenientemente organizadas sob as categorias do direito das obrigações e do direito dos contratos (Lei 10.406, de 2002) e podem ser estruturadas de formas simultaneamente compatíveis com a política monetária sob a responsabilidade do Banco Central (art. 164 da CRFB), a regulamentação bancária (art. 192 da CRFB; Lei 4.595, de 1964), as normas do sistema de pagamentos brasileiro (Lei 10.214, de 2001) e as políticas públicas direcionadas à concretização dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil (art. 3° da CRFB).

 Se você tem interesse no tema, compareça.

6 Responses to Defesa de tese sobre regramento jurídico de moedas sociais no Brasil

  1. Meu orientador comentou essa tese comigo. Creio que ele estará na banca (Prof. Jean-Paul Rocha).

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  2. Maurício Io says:

    Olá! Gostaria de acesso à tese ou mais informações e orientações acerca do conceito de moeda social. Meu blog para comunicarmos: http://desfato.blogspot.com/

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  3. […] ponto de vista acadêmico, a tese de Marusa Freire, defendida em 2011, explora um campo de aplicação (regulação jurídica de moedas sociais no Brasil) de aspectos […]

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  4. Sou estudante de economia e trabalho na extensão da UFPB com com bancos na comunidade do São Rafael e tenho alguns videos sobre Marusa Freire no Encontro Nacional de Bancos Comunitários.

    Contato:
    http://jocifrandantas.blogspot.com.br

    Videos:
    Marusa Vasconcelos Freire parte I

    Marusa Vasconcelos Freire parte II

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